TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7776/2024 - Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 04 DE MARÇO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 11 DE MARÇO DE 2024, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0811521-39.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JONI GARSKE VIEIRA
ADVOGADO RAIMUNDA DE NAZARETH CARVALHO AMORIM - (OAB PA6105-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE ACARA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0813260-47.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
IMPETRANTE MUNICIPIO DE TOME-ACU
ADVOGADO EDISON LUSTOSA QUARESMA JUNIOR - (OAB PA20723-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA DE TOMÉ-AÇU
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MARCIA COSTA DE SOUSA
ADVOGADO LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR - (OAB PA26917-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0813344-48.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RILKY MONTEIRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO RILKY MONTEIRO DA SILVA SANTOS - (OAB PA35257-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0810490-18.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE CLARO S.A
ADVOGADO ANDREA DE SOUZA GONCALVES - (OAB RJ163879-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0811641-53.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL PESQUISADORA E DIVULGADORA
ADVOGADO RAQUEL BENTES CORREA - (OAB PA12955-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

ORDEM 006
PROCESSO 0809314-67.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE EDINILSON FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO EDINILSON FERREIRA DO NASCIMENTO - (OAB PE59570-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 007
PROCESSO 0815078-68.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
ADVOGADO NANCI GAMA - (OAB RJ001911)
ADVOGADO FLAVIO EL AMME PARANHOS - (OAB RJ104806)

ORDEM 008
PROCESSO 0812659-75.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/SALDO SALARIAL (C.F. RE 765320 STF)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO RACKELL PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0806923-13.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AFASTAMENTO DO CARGO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE J. R. S. D. S.
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO CAMARA MUNICIPAL DE CHAVES
ADVOGADO HELIO JOAO MARTINS E SILVA - (OAB PA11043-A)
ADVOGADO GERMANO TIBERIO MARINI - (OAB PA18311-A)
ADVOGADO CLAUDIONOR DOS SANTOS COSTA - (OAB PA6771-A)
ADVOGADO ALEXANDRE SANTOS QUARESMA - (OAB PA29759-A)
ADVOGADO RILDO VALENTE FREIRE - (OAB AP1242-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0810636-93.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO RODRIGO GONDIM DA SERRA - (OAB PA12170-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO KELLY SAVANA SILVA DO VALE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 011
PROCESSO 0808094-68.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO EMPORIUM BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO BRUNO TRINDADE BATISTA - (OAB PA8867-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 012
PROCESSO 0815506-50.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIAÇÃO PRO MORADIA POPULAR DE PARAUAPEBAS - APPP
ADVOGADO ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - (OAB PA16551-A)
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0813175-61.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR FABIO DE OLIVEIRA MOURA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
ADVOGADO JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO - (OAB PA20491-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0813749-84.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE WISLEY DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO KEVIN SANTANA MARINHO - (OAB PA32570)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0812149-28.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0815211-76.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0814335-24.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 018
PROCESSO 0813628-56.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0004847-55.2017.8.14.0108
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE ROSILDA BORGES DA SILVA
ADVOGADO JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA - (OAB PA23763-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO IEDA MARIA DOS SANTOS
RECORRIDO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS
RECORRIDO MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 020
PROCESSO 0004314-47.2016.8.14.0071
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/RECORRIDO LINDOMAR CARVALHO GARCIA
ADVOGADO TADEU ANDREOLI JUNIOR - (OAB PA24920-A)
AGRAVADO/RECORRIDO MARIA DE FATIMA ROCHA MOREIRA
ADVOGADO DAYANE BIANCARDE DE ARAUJO - (OAB PA17751-A)
ADVOGADO RICARDO BELIQUE - (OAB PA16911-A)
AGRAVADO/RECORRIDO MUNICIPIO DE BRASIL NOVO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 021
PROCESSO 0006905-51.2017.8.14.0069
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE PACAJÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO NUCLEO NOVA JERUSALEM DO PA RAIO DE SOL
ADVOGADO ARI PENA - (OAB PA9104-A)
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 022
PROCESSO 0801382-05.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0848074-55.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 024
PROCESSO 0837277-54.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 025
PROCESSO 0800810-56.2023.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
JUIZO RECORRENTE KATIA CILENE MODESTO DA SILVA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 026
PROCESSO 0806858-92.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO M. A. S. D. O.
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
APELADO N. S. M.
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0805170-54.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/IMPORTAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO JULIO CESAR GOULART LANES - (OAB DF29745-S)
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0823564-46.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO SARA MARIA DA COSTA NEGRAO
ADVOGADO LUAN DIMY RODRIGUES QUARESMA - (OAB PA24857-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0015047-71.2016.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ESTADO DO MARANHAO
ADVOGADO ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA - (OAB MA6257)
ADVOGADO AMANDA PINTO NEVES - (OAB MA17609-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE RIBAMAR FIGUEIREDO SERRA
ADVOGADO WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR - (OAB MA13021-A)
EMBARGANTE/APELADO TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0011552-79.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO VALE S.A.
ADVOGADO ALEXANDRA DA COSTA NEVES - (OAB PA17905-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA

ORDEM 031
PROCESSO 0806534-39.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO SILVESTRE FERREIRA
ADVOGADO PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
ADVOGADO DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM - (OAB PA14527-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0800352-37.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ELIEME SIMAO DA SILVA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0800575-87.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO JUCILENE NORONHA CORREA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0003607-78.2016.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO URIEL ZOPPE BRANDAO
ADVOGADO TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA - (OAB PA16520-A)
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
ADVOGADO SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA - (OAB PA17772-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0813834-86.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO S. M. M.
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 036
PROCESSO 0869382-21.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 037
PROCESSO 0802449-42.2022.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE VICTORIA HADASSAD LIMA GOMES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0813039-05.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO WILLIAM OLIVEIRA - (OAB PA8682-A)
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0002197-24.2011.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BORTEX MADEIRAS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0001183-43.2012.8.14.0091
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HUMBERTO SALVADOR FILHO

ORDEM 041
PROCESSO 0800767-88.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0832112-31.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO/APELANTE NILCE CONCEICAO SOUSA CHAGAS
ADVOGADO ELIANE MENDES PEREIRA DA SILVA CARNEIRO - (OAB PA19754-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
EMBARGADO/APELANTE NILSON GURJAO BARROS
ADVOGADO ELIANE MENDES PEREIRA DA SILVA CARNEIRO - (OAB PA19754-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO NILSON GURJAO BARROS
ADVOGADO VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - (OAB PA836-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO ELIANE MENDES PEREIRA DA SILVA CARNEIRO - (OAB PA19754-A)
EMBARGADO/APELADO NILCE CONCEICAO SOUSA CHAGAS
ADVOGADO VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - (OAB PA836-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO ELIANE MENDES PEREIRA DA SILVA CARNEIRO - (OAB PA19754-A)
EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES" - CPC
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 043
PROCESSO 0046520-70.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINERVA S/A
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - (OAB PA11259-A)
ADVOGADO FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO - (OAB SP110511-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0002772-28.2018.8.14.0037
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NOBRE SILVA
ADVOGADO AILANA ACIOLI PICANCO CARVALHO - (OAB PA19801-A)
ADVOGADO KAUE MACAMBIRA BENTES - (OAB PA19798)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

ORDEM 045
PROCESSO 0800445-60.2023.8.14.0083
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE M. A. S. D. S.
ADVOGADO RAQUELINE DE FARIAS FARIAS - (OAB PA30349-A)
ADVOGADO MIGUEL PANTOJA AIRES NETO - (OAB PA26894-A)
POLO PASSIVO
APELADO DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO A. C. M. R.
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 046
PROCESSO 0800592-19.2021.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSELINO MENDES PINTO
ADVOGADO SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - (OAB PA12985-A)
APELANTE JONIEL MENDES PINTO
ADVOGADO SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - (OAB PA12985-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 047
PROCESSO 0005727-24.2016.8.14.0030
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUHELENE FERNANDES DAMOUS NAIFF
ADVOGADO ABRAO JORGE DAMOUS FILHO - (OAB PA12921-A)
ADVOGADO WILLIAM JAN DA SILVA ROCHA - (OAB PA016655-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 048
PROCESSO 0807423-85.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO MAJORADO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE A. S. O.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO F. S. A.
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 049
PROCESSO 0816851-60.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE NAZARENO EDSON OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-S)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
REPRESENTANTE BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 050
PROCESSO 0806266-46.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DEUSLIRIO ROSA CONCEICAO
ADVOGADO RENAN CONCEICAO BONFIM - (OAB PA28798-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0004026-08.2014.8.14.0027
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE AZARIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE ANTONIA DAMASCENO LIMA
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE EVARISTA GOMES NUNES
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE ANTONIA LUCIA VITORINO OLIVEIRA
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE DULCILEIA GONCALVES
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE ELI REGINA SOARES DE SOUSA
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE FRANCISCA DE SOUSA NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE HELANE JEANE LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE JOSE CLEISON FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE ELIETE PRESTES OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE FRANCISCO ILDAMIM DOS SANTOS
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE JOANA LEILA NASCIMENTO DE SOUZA
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE ANTONIA LUCIENE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE FRANCISCO ARCIVALDO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE JOSE EDMAR LIMA DA CRUZ
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MAE DO RIO
ADVOGADO GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES - (OAB PA16502-A)
APELADO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 052
PROCESSO 0803081-19.2017.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO DE PERMANÊNCIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS HENRIQUE DA COSTA FAVACHO
ADVOGADO REYNNAN MOURA DE LIMA - (OAB PA25123-A)
ADVOGADO ALINE COSTA DE ALMEIDA - (OAB PA22431-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 053
PROCESSO 0008710-03.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE HORAS EXTRAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
ADVOGADO RAMSES MAGALHAES AMBROSI - (OAB PA20911-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 054
PROCESSO 0802469-31.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE KENNAY LOPES CALDERARO
ADVOGADO ELLEN MONIQUE DE LUCENA XAVIER - (OAB PA28379-A)
ADVOGADO FRANCIELE DE SOUSA PEREIRA - (OAB PA30657-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 055
PROCESSO 0001583-23.2015.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
APELANTE ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA TARCYANE TELES

ORDEM 056
PROCESSO 0800406-58.2021.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO DANIELE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO RODRIGO RIZZI - (OAB PA11811-A)

ORDEM 057
PROCESSO 0905594-07.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO ADRIANA SERRANO CAVASSANI - (OAB PA196162-A)
ADVOGADO MARCELO TESHEINER CAVASSANI - (OAB SP71318-A)
ADVOGADO SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR - (OAB PA253479-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 058
PROCESSO 0800118-14.2021.8.14.1465
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE AVEIRO
ADVOGADO EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS - (OAB PA12801-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIELZA RUBIA BRITO XAVIER
ADVOGADO SILVANNO COSTA NUNES - (OAB PA30427-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 059
PROCESSO 0033558-44.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES CARDOSO
APELANTE ANGELA MARIA AIRES DA SILVA BRABO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

ORDEM 060
PROCESSO 0801214-79.2021.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROSALVA DE NAZARE MARTINS
ADVOGADO MESSIAS QUEIROZ UCHOA - (OAB PR30553-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 061
PROCESSO 0001290-61.2008.8.14.0048
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 062
PROCESSO 0877816-33.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 063
PROCESSO 0804106-98.2021.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

ORDEM 064
PROCESSO 0800008-19.2020.8.14.0020
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE GURUPA
ADVOGADO JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES - (OAB PA16855-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES
ADVOGADO MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES - (OAB PA31752-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 065
PROCESSO 0837012-52.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A.
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)

ORDEM 066
PROCESSO 0800277-17.2021.8.14.0087
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUBSÍDIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
ADVOGADO AMANDA LIMA FIGUEIREDO - (OAB PA11751-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA PREFEITURA DE LIMOEIRO DO AJURU
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIA REGINA LEAO DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA473-A)

ORDEM 067
PROCESSO 0834566-13.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE JOAO PAULO ALMEIDA E SILVA
ADVOGADO TARCIO JOSE VIDOTTI - (OAB SP91160-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO RUBENS CARDOSO DA SILVA
AGRAVADO/APELADO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA
AGRAVADO/APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 068
PROCESSO 0803263-22.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 069
PROCESSO 0800569-51.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

ORDEM 070
PROCESSO 0814895-09.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO PAULO ROBERTO RODRIGUES MONTE
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
ADVOGADO SOPHIA NOGUEIRA FARIA - (OAB PA19669-A)
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 071
PROCESSO 0806466-19.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MARIA ESTER FRANCO DE ARAUJO
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 072
PROCESSO 0804513-25.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE V. M. D. J. H. D. N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELANTE L. B. B. H. D. N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE L. B. B. H. D. N.
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 073
PROCESSO 0801177-59.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO SHIRLENE COUTO AGUIAR
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 074
PROCESSO 0801164-60.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JEAN RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 075
PROCESSO 0801110-94.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIA JOSE DOS SANTOS GAMA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)

ORDEM 076
PROCESSO 0800940-44.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

ORDEM 077
PROCESSO 0003082-91.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, SOLDO, PROVENTOS OU PENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARCELLO AUGUSTO BASTOS LEAO
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA - (OAB PA9083-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 078
PROCESSO 0806884-91.2020.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO PAULINO FRANCISCO DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 079
PROCESSO 0862204-89.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ADRIANO VALE FERREIRA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO - (OAB PA20089-A)
ADVOGADO DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA - (OAB PA24374-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
EMBARGADO/APELANTE FRANCISCA DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO - (OAB PA20089-A)
ADVOGADO DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA - (OAB PA24374-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 080
PROCESSO 0020033-68.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO JOSE RONALDO BARBOSA SILVA
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
EMBARGADO/APELADO MANOEL JOSE CARDOSO PEREIRA
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
EMBARGADO/APELADO ENEAS BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
EMBARGADO/APELADO AILZON FRANCELINO DE SOUZA
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
EMBARGADO/APELADO JOSE RIBAMAR MATOS
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
EMBARGADO/APELADO ANTONIO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
EMBARGADO/APELADO RAIMUNDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
EMBARGADO/APELADO CARLOS ALBERTO DA SILVA LUZ
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
EMBARGADO/APELADO MATIAS DA SILVA COSTA
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 081
PROCESSO 0800032-77.2021.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ROSANGELA SILVA BATISTA
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MUNICIPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 082
PROCESSO 0018098-87.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 083
PROCESSO 0054749-58.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, SOLDO, PROVENTOS OU PENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO FRANCISCO MESQUITA DA COSTA
ADVOGADO VANESSA ZWICKER MARTINS - (OAB PA9224-A)
ADVOGADO GIOVANNI MESQUITA PANTOJA - (OAB PA12673-A)

ORDEM 084
PROCESSO 0851382-75.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE FABIOLA MARGARETH DOS SANTOS TAVERNARD LEITAO
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 085
PROCESSO 0032643-92.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO DE PERMANÊNCIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SILVIO LOPES LUZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CASA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS E UNIVERSITARIOS DO PARA
APELADO CODEM COMP DE DESENVOLVIMENTO DA AREA M DE BELEM
ADVOGADO ERICA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE LEAL - (OAB PA30889-A)
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 086
PROCESSO 0032196-46.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SELMA QUARESMA FONSECA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 087
PROCESSO 0001362-40.2016.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ALERRANDRO SILVA E SILVA
ADVOGADO JOSSINEA SILVA PEREIRA - (OAB PA13718-A)
ADVOGADO NATHALY SILVA PEREIRA - (OAB PA15853-A)
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO ALERRANDRO SILVA E SILVA
ADVOGADO JOSSINEA SILVA PEREIRA - (OAB PA13718-A)
ADVOGADO NATHALY SILVA PEREIRA - (OAB PA15853-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 088
PROCESSO 0837885-28.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO DAVID MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO RANIER WILLIAM OVERAL - (OAB PA13942-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 089
PROCESSO 0007200-35.2018.8.14.0043
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DOS SANTOS CRUZ DE MOURA
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO RODRIGUES PANTOJA JUNIOR
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO MUNICÍPIO DE PORTEL
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTEL

ORDEM 090
PROCESSO 0810975-92.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 091
PROCESSO 0812798-43.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO MAJORADO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE A. D. S. F.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE F. G. A. V.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO DELEGACIA DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - DATA - BELÉM
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 092
PROCESSO 0838576-42.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BMC HYUNDAI S.A.
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA - (OAB SP161563-A)
APELADO BMC HYUNDAI S.A.
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA - (OAB SP161563-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 093
PROCESSO 0810075-13.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ALEXANDRE LIMA FERREIRA
ADVOGADO ROGERIO CORREA BORGES - (OAB PA13795-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 094
PROCESSO 0864162-13.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MIRNA SAUMA CASTRO
ADVOGADO JORGE XERFAN NETO - (OAB PA4280-A)
ADVOGADO ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO - (OAB PA25176-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 095
PROCESSO 0041911-44.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIA HELOISA DOS REIS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARCUS ALLAN VON SCHUSTERSCHITZ DOS REIS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 096
PROCESSO 0063882-32.2015.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARIA SONIA DA SILVA COSTA
ADVOGADO WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - (OAB PA18255-B)
EMBARGADO/APELADO EDUARDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - (OAB PA18255-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 097
PROCESSO 0801711-18.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE NAZARENO GUIMARAES
ADVOGADO LAURIENE MOREIRA BATISTA - (OAB PA21853-A)
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 098
PROCESSO 0019474-53.2006.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ROBERTO CARDOSO DE MIRANDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PAULO R C MIRANDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 099
PROCESSO 0005750-94.2013.8.14.0055
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO E FARIAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 100
PROCESSO 0803111-11.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA PAULA COSTA PINTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 101
PROCESSO 0803036-73.2021.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CASTANHAL-PARÁ
ADVOGADO DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES - (OAB PA18903-A)
APELADO MUNICIPIO DE CASTANHAL
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 102
PROCESSO 0865851-87.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SESMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
APELANTE DIRETOR GERAL DO HOSPITAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE BELÉM - HPSM - HUMBERTO MARADEI PEREIRA (PRONTO SOCORRO DO GUAMÁ)
ADVOGADO REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO - (OAB PA4293-A)
APELANTE SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE - SESMA
ADVOGADO REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO - (OAB PA4293-A)
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MARIA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO AMANDA DE CASSIA SOUZA DO CARMO - (OAB PA22966-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 103
PROCESSO 0800068-25.2023.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECURSO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE S. C. D. S.
ADVOGADO LUCIO FLAVIO MORAIS DOLZANIS - (OAB PA31750-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MEDICILÂNDIA
TERCEIRO INTERESSADO C. L. G.
TERCEIRO INTERESSADO E. A. D. A.
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 104
PROCESSO 0805579-39.2022.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO C. D. S. D. N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 105
PROCESSO 0801988-60.2022.8.14.0010
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABANDONO INTELECTUAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE M. R. D. N. B. D. M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO JUSTIÇA PUBLICA
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
FISCAL DA LEI MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADOR CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 106
PROCESSO 0026039-57.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GIOVANI FERREIRA PINTO
ADVOGADO GABRIELA ELLERES VASQUES - (OAB PA15920-A)
ADVOGADO DARTE DOS SANTOS VASQUES - (OAB PA16703-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 107
PROCESSO 0801202-91.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ALENCAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 108
PROCESSO 0000684-59.2012.8.14.0091
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HUMBERTO SALVADOR FILHO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 109
PROCESSO 0008264-74.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LARISSA ALVES DA SILVA
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
ADVOGADO FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO1296-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 110
PROCESSO 0806402-59.2022.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SOELI RENOSTO
ADVOGADO EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)
ADVOGADO JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - (OAB PA32507-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TRAIRAO
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 111
PROCESSO 0011978-76.2016.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M DA SILVA COMERCIO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 112
PROCESSO 0801969-17.2020.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
POLO PASSIVO
APELADO SUPERMERCADO TOCANTINS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

ORDEM 113
PROCESSO 0800082-06.2022.8.14.0052
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO FEITOSA FARIAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 114
PROCESSO 0000191-75.2002.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CRÉDITO PRESUMIDO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LAMINADOS SUPREMA LTDA