ATA DE SESSÃO

5ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 7 de fevereiro de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO (participação por videoconferência autorizada pela Presidente), MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO (participação telepresencial autorizada pela Presidente), MAIRTON MARQUES CARNEIRO, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, EVA DO AMARAL COELHO, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e o Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. Desembargadores justificadamente ausentes CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, EZILDA PASTANA MUTRAN, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS e KÉDIMA PACÍFICO LYRA. Presente, também, a Exma. Sra. Dra. Ubiragilda Silva Pimentel, Procuradora de Justiça. Lida e aprovada à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 9h22min. 

PALAVRA FACULTADA

A Exma. Sra. Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento declarou aberta a sessão desejando um abençoado dia de trabalho a todos e a todas. Em seguida, informou que estava presidindo a sessão, em virtude de a Presidente estar neste momento cumprindo agenda institucional inaugurando o novo Fórum Municipal de São Félix do Xingu. Ressaltou, outrossim, que o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Gonçalves de Moura se encontra em gozo de folgas de plantão e que o decano Exmo. Sr. Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, em virtude de compromissos anteriormente assumidos, passou a Vice-Presidência a ela. Por fim, anunciou que a 5ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno terá início às 14 horas do dia de hoje, pontuando, também, que não haverá sessão presencial do Pleno no dia 14/2/2024, em virtude do feriado de carnaval.   

PARTE ADMINISTRATIVA EXTRA-PAUTA

1 - ESCOLHA de Membro Efetivo para atuação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, da classe Juiz de Direito, em razão do término do segundo biênio do Exmo. Sr. Juiz de Direito Edmar Silva Pereira, a ocorrer em 11/3/2024, nos termos da Resolução nº 008/2014-GP (SIGA-DOC TJPA-EXT-2024/00301).
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, escolhido o Juiz de Direito Marcus Alan de Melo Gomes, Membro Substituto mais antigo, como Membro Efetivo, na classe Juiz de Direito, em razão da vacância ao cargo do Juiz de Direito Edmar Silva Pereira, a ocorrer em 11/3/2024, nos termos da Resolução nº 008/2014-GP. 

2 – PROPOSTA de abertura de Concurso Público para ingresso na Magistratura e escolha de 3 (três) Desembargadores para compor a Comissão de Concurso, nos termos dos artigos 24, X, 36, XIX, “a” e 44 do Regimento Interno do TJPA (SIGA-DOC TJPA-MEM-2023/12946-B).
Decisão: adiado.  

3 – PROPOSTA DE EMENDA REGIMENTAL que dispõe sobre a possibilidade de permanência do(a) Presidente, do(a) Vice-Presidente, do(a) Corregedor(a)-Geral de Justiça e dos(as) membros(as) do Conselho de Magistratura no exercício dos cargos, quando em viagem oficial, dentro ou fora do território nacional (SIGA-DOC TJPA-PRO-2024/00279).
Decisão: adiado a pedido do Relator. 

PARTE ADMINISTRATIVA

Aniversário da Exma. Senhora Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt (19/2)

A Exma. Sra. Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento registrou o aniversário da Exma. Sra. Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt, a celebrar-se no próximo 19/2, desejando-lhe, em nome da Corte, muita saúde e bençãos em sua vida. A Exma. Sra. Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt pediu a palavra para agradecer a lembrança e desejar saúde a todos e a todas.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS

1 – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0800235-06.2019.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Câmara Municipal de Jacareacanga
Requerido: Município de Jacareacanga (Advs. Emanuel Pinheiro Chaves – OAB/PA 11607, Clebe Rodrigues Alves – OAB/PA 12197, Enock da Rocha Negrão – OAB/PA 12363, Adrielle Karen Andrade de Sousa – OAB/PA 24674, Havila Vieira Alencar Rodrigues – OAB/PA 20615-B, Beckenbauer Semblano de Queiroz - OAB/PA 19415, Euthiciano Mendes Muniz – OAB/PA 12665-B)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 
- Na 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 31/1/2024, adiado a pedido do Relator. 
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente, nos termos do voto do Relator.

2 – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0813967-49.2022.8.14.0000)
Requerente: Elinaldo Matos da Silva (Procurador Geral do Município Manoel Gomes Machado Júnior – OAB/PA 9295) 
Requerida: Câmara Municipal de Terra Alta (Adv. Carlos Delben Coelho Filho - OAB/PA 20489) 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
- Na 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 31/1/2024, adiado a pedido do Relator. 
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente, com efeitos “ex nunc”, nos termos do voto do Relator.

3 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0805621-75.2023.8.14.0000)
Impetrante: Alexandre Rufino de Albuquerque (Adv. Alexandre Rufino de Albuquerque - OAB/PA 12012)
Impetrado: Procurador-Geral de Justiça 
Impetrado: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE (Adv. Daniel Barbosa Santos – OAB/DF 13147)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Antônio Carlos Bernardes Filho - OAB/PA 5717)
Procurador de Justiça Cível: Nelson Pereira Medrado 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
- Impedimentos: Des. Rômulo José Ferreira Nunes e Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira
Decisão: à unanimidade, concedida a segurança, nos termos do voto do Relator.

4 – Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0815284-48.2023.8.14.0000)
Requerente: Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Adv. Clêbia de Sousa Costa - OAB/PA 13915)
Requerida: Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA (Subprocurador-Geral da ALEPA Marcos Vinícius Eiró do Nascimento – OAB/PA 5957)
Requerido: do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Diogo de Azevedo Trindade - OAB/PA 11270)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO 
Decisão: retirado de pauta a pedido do Relator. 

5 – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo Judicial Eletrônico nº 0808272-80.2023.8.14.0000) 
Suscitante: Juízo da 4ª Vara da Fazenda da Capital 
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Interessado: 1ª Vara da Fazenda da Capital
Interessado: 2ª Vara da Fazenda da Capital
Interessado: 3ª Vara da Fazenda da Capital
Interessado: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
- Na 46ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 6/12/2023, adiado a pedido da Relatora.
- Na 47ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 13/12/2023, após a Relatora apresentar voto com a fixação de precedente qualificado, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Des. Leonardo de Noronha Tavares.
Decisão: adiado em razão da ausência justificada da Relatora. 

6 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0800182-93.2017.8.14.0000)
Impetrante: José Tarcísio de Melo (Advs. José Tarcísio de Melo - OAB/MA 17129, Adélio Alves Moura – OAB/GO 3531)
Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão de Concurso Público para Outorga de Delegações Vagas de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará
Impetrado: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Graco Ivo Alves Rocha Coelho - OAB/PA 7730)
Procurador de Justiça Cível: Estevam Alves Sampaio Filho 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
- Na 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 29/11/2023, adiado a pedido da Relatora. 
- Suspeição: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
- Na 46ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 6/12/2023, após a Relatora apresentar voto pela concessão parcial da segurança, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
- Na 47ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 13/12/2023, adiado a pedido do Magistrado-Vistor. 
- Na 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 24/1/2024, retirado de pauta em razão da ausência justificada da Relatora, devendo ser incluído na sessão plenária a se realizar em 7/2/2024. 
Decisão: adiado em razão da ausência justificada da Relatora.

7 - Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo Judicial Eletrônico nº 0014722-19.2016.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Elaine de Souza Nuayed (Advs. Amanda Priscila Soares Azevedo – OAB/PA 28373, Italo Melo de Farias – OAB/PA 12668, Natalia Melo de Farias – OAB/PA 17779, Sabrina Di Paula Nuayed Correa – OAB/PA 30663)
Promotor de Justiça, com delegação: João Gualberto dos Santos Silva
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
- Na 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - Plenário Virtual, iniciada às 14h do dia 24/1/2024 e encerrada às 14h do dia 31/1/2024, retirado de pauta.
Decisão: retirado de pauta a pedido da Relatora. 

8 - Petição Criminal (Processo Judicial Eletrônico nº 0815412-68.2023.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará (Promotora de Justiça, com delegação, Ana Maria Magalhães de Carvalho)
Interessado: Bezaliel Castro Alvarenga (Advs. Ana Beatriz Lacorte Araújo da Mota – OAB/PA 26752, Roberto Lauria – OAB/PA 7388, Anete Denise Pereira Martins – OAB/PA 10691, Rafael Oliveira Araújo – OAB/PA 19573, Emy Hannah Ribeiro Mafra – OAB/PA 23263, Pedro de Siqueira Mendes Lauria – OAB/PA 35492)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
- Na 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - Plenário Virtual, iniciada às 14h do dia 29/11/2023 e encerrada às 14h do dia 6/12/2023, retirado de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta convencional.
Decisão: em sessão, o Relator determinou a retirada do sigilo, sendo acompanhado pelo Colegiado. Julgamento adiado a pedido do Relator.  

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 9h55min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício