PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL – PJE, DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, iniciada em 6 de fevereiro de 2024, às 14h, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores Vania Fortes Bitar, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Leonam Gondim da Cruz Junior,  Eva do Amaral Coelho, Kédima Lyra, Pedro Pinheiro Sotero, do Juiz Convocado Sérgio Augusto Andrade de Lima e da Excelentíssima Representante do Ministério Público Dr(a). Maria Célia Filocreão Gonçalves.

			                 	PROCESSOS PAUTADOS 

Ordem: 001
Processo: 0817448-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 002
Processo: 0817457-45.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: BRAULINO SACRAMENTO DE ARAÚJO FILHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 003
Processo: 0818310-54.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: ALEXANDRE LUIZ SILVA ROCHA
ADVOGADO: SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES - (OAB PA21140-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 004
Processo: 0818082-79.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: WILLIAN GOMES PEREIRA
ADVOGADO: GLEIDA FERREIRA DA COSTA - (OAB PA34931)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 005
Processo: 0818098-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: EDICARLOS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS - (OAB PA8419-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 006
Processo: 0818183-19.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: JIVANILDO CASTRO DA CRUZ - (OAB PA36108)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 007
Processo: 0818142-52.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: WANDERSON MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ROBSON LOPES BORGES - (OAB TO8797-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 008
Processo: 0816814-87.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: R. N. M. P.
ADVOGADO: LORENNA RAPHAELA VIEIRA LIMA DUARTE - (OAB PA20985-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ANAJÁS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 009
Processo: 0817356-08.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: MATEUS RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: HEVERTON ANTÔNIO DA SILVA BEZERRA - (OAB PA26062-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 010
Processo: 0817798-71.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: NELSON LOURINHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 011
Processo: 0818128-68.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: CLEOVIS SOUSA ALEXANDRE
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 012
Processo: 0818457-80.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: CLAUDIANE TEIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA - (OAB PA30884-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 013
Processo: 0818331-30.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: VANDERLEY DE SOUSA LIMA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 014
Processo: 0819460-70.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: DIOGO EMÍLIO REZENDE DE CARVALHO - (OAB GO39028-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 015
Processo: 0819106-45.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: NATANIAS BRITO DE LIMA
ADVOGADO: NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - (OAB PA28427-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 016
Processo: 0819924-94.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: D. S. S. DA S.
ADVOGADO: MÁRIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES - (OAB PA11536-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 017
Processo: 0800362-65.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: WILSON DIAS RODRIGUES
ADVOGADO: WALDIZA VIANA TEIXEIRA - (OAB PA19799-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 018
Processo: 0819920-57.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: A. S. DA C.
ADVOGADO: ALEX VITOR FERREIRA SILVA - (OAB GO53147)
ADVOGADO: ANDREIA HERINGER DE OLIVEIRA - (OAB PA31621-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 019
Processo: 0819827-94.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: CLÉBER LOPES ROSA
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 020
Processo: 0820070-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: NILSON BRENO MEDEIROS NASCIMENTO
ADVOGADO: LUCAS PINHEIRO DE ARAÚJO - (OAB PA26546-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 021
Processo: 0800098-48.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: JUCIELO MARTINS GONÇALVES
ADVOGADO: KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA - (OAB PA16829-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PORTEL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 022
Processo: 0817059-98.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ROMÁRIO DOS SANTOS BARROS
ADVOGADO: IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS - (OAB MS18946-B)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 023
Processo: 0816986-29.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ROGÉRIO RIVELINO MACHADO GOMES
ADVOGADO: PEDRO DE SIQUEIRA MENDES LAURIA - (OAB PA35492-A)
ADVOGADO: EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA - (OAB PA23263-A)
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA ARAÚJO - (OAB PA19573-A)
ADVOGADO: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - (OAB PA10691-A)
ADVOGADO: ROBERTO LAURIA - (OAB PA7388-A)
ADVOGADO: ANA BEATRIZ LACORTE ARAÚJO DA MOTA - (OAB PA26752-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 024
Processo: 0819032-88.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: RICHARD RODRIGUES COLARES
ADVOGADO: KATRIANE AZEVEDO SOUSA - (OAB PA21855-A)
ADVOGADO: THALLIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA - (OAB PA31485-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO TERMO JUDICIÁRIO DE AVEIRO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 025
Processo: 0820266-08.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: LUCAS DOS SANTOS PASTANA
ADVOGADO: KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA - (OAB PA16829-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 026
Processo: 0819853-92.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: JOSAFÁ BOTEIRO DE ASSIS
ADVOGADO: YAGO LUAN CHARPINEL SOUZA - (OAB PA26502-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 027
Processo: 0816511-73.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: M. N. A.
ADVOGADO: GUSTAVO RAMOS MELO - (OAB PA32736-A)
ADVOGADO: EDUARDO BATISTA FERRO - (OAB PA33103-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE TAILÂNDIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a impetração.

Ordem: 028
Processo: 0817191-58.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: RENAN LIMA DA SILVA
ADVOGADO: FABRÍCIO QUARESMA DE SOUSA - (OAB PA23237-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a impetração.

Ordem: 029
Processo: 0817959-81.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: MARCOS AURELIO DA SILVA
ADVOGADO: GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZÃO - (OAB MA10675)
ADVOGADO: GLEYSON ROBERT CANTANHEDE PAIVA FRAZÃO - (OAB MA18370)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a impetração.

Ordem: 030
Processo: 0815273-19.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
EMBARGANTE: JOÃO VITOR GOMES DE QUIMAR
ADVOGADO: ROBSON LOPES BORGES - (OAB TO8797-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 17363317 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 07/12/2023 e publicado no DJEN em 14/12/2023)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal acolheu parcialmente os embargos.

Ordem: 031
Processo: 0819082-17.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: VALCIR SOARES DE SOUZA
ADVOGADO: KAIO FERREIRA CARDOSO - (OAB PA32366-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 032
Processo: 0820241-92.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
AGRAVANTE: ANTÔNIA JOSIANE VIDAL DA SILVA
ADVOGADO: JACKSON FELISBERTO DA SILVA - (OAB PR110524)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 17576421, prolatada em 10/01/2024)
AUTORIDADE COATORA: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal negou provimento ao agravo regimental.

Ordem: 033
Processo: 0816686-67.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: MOISÉS PEREIRA SANTOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 034
Processo: 0819153-19.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: BENEDITO DO GURUPÁ MORAES LOPES
ADVOGADO: MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO - (OAB PA21293-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI

FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a impetração.

Ordem: 035
Processo: 0818385-93.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: MATEUS DO CARMO MOUGO
ADVOGADO: SIDNEI ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO - (OAB PA34033)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 036
Processo: 0818999-98.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: LEONARDO VANDERLEI COSTA
ADVOGADO: ALEXANDRE NETO PINHEIRO MORAIS - (OAB PA32403-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 037
Processo: 0819468-47.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: JEFERSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO: ADRIANY COSTA POFILHO - (OAB PA31560-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 038
Processo: 0818624-97.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: RAMON RONDINELLY PEREIRA DA PAIXÃO
ADVOGADO: ALEX VIANA DO NASCIMENTO - (OAB PA33657-A)
ADVOGADO: JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS - (OAB PA7770-A)
ADVOGADO: HAROLDO JÚNIOR DA ROCHA SOARES - (OAB PA36779-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 039
Processo: 0818996-46.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: PAULO CÉSAR PEREIRA LIMA
ADVOGADO: BRUNO SOARES FIGUEIREDO - (OAB PA16777-A)
ADVOGADO: KAROLLINA PORTELA RAMOS - (OAB PA34470-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 040
Processo: 0820186-44.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: JACKSON PEREIRA DOS SANTOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 041
Processo: 0818100-03.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: LUCAS DA SILVA
ADVOGADO: ALLAN GLAUBER ANCHIETA LEAL - (OAB PA28596-A)
ADVOGADO: REIMON DE ANDRADE DO NASCIMENTO - (OAB PA30274-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 042
Processo: 0820279-07.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: Z. V. DOS S.
ADVOGADO: DANIELE ARAÚJO MARTINS - (OAB PA33957-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 043
Processo: 0814538-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA MARTINS
ADVOGADO: MARCO JOSÉ LOBATO SOUZA - (OAB PA31244-A)
ADVOGADO: DIEGO MARINHO MARTINS - (OAB PA25611-B)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 17279318, prolatada em 30/12/2023 e publicada no DJEN em 09/01/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal negou provimento ao recurso.

Ordem: 044
Processo: 0816720-42.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: JOSINALDO DA SILVA GOUVEIA
ADVOGADO: GUSTAVO RAMOS MELO - (OAB PA32736-A)
ADVOGADO: EDUARDO BATISTA FERRO - (OAB PA33103-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE TAILÂNDIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 045
Processo: 0817927-76.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: BRUNO DA SILVA BRITO
ADVOGADO: ALLAN GLAUBER ANCHIETA LEAL - (OAB PA28596-A)
ADVOGADO: REIMON DE ANDRADE DO NASCIMENTO - (OAB PA30274-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu parcialmente a ordem.

Ordem: 046
Processo: 0815873-40.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: MATHEUS LOPES FLORENTINO
ADVOGADO: JOSIEL RODRIGUES MARTINS JÚNIOR - (OAB PA23298-A)
ADVOGADO: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO: JEDYANE COSTA DE SOUZA - (OAB PA13657-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 047
Processo: 0817738-98.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: EDYELTON SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO: AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS - (OAB PA30243-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 048
Processo: 0817746-75.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: M. N. M. C.
ADVOGADO: NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 049
Processo: 0816831-26.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: LUIZ FERNANDO SOLEDADE FONSECA
ADVOGADO: JAIRO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA11910-A)
ADVOGADO: JAFFE MIRANDA DA SILVA - (OAB PA30783-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 050
Processo: 0817057-31.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ADENÍSIO DOS SANTOS PORTILHO
ADVOGADO: MICHAEL DOS REIS SANTOS - (OAB PA30931-A)
ADVOGADO: VALMERI VIEIRA DE AQUINO FILHO - (OAB PA31529-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 051
Processo: 0816984-59.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: LUCIANO GOMES ROSA
ADVOGADO: WALDIZA VIANA TEIXEIRA - (OAB PA19799-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 052
Processo: 0817199-35.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ANDERSON RAMOS CORRÊA
ADVOGADO: MAÍRA AIMÉE E SILVA DE QUEIROZ - (OAB PA28012-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 053
Processo: 0820235-85.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
PACIENTE: JOSENIAS TEMBÉ MACIEL
ADVOGADO: KARINA STEFANY GAIA VIANA - (OAB PA36755)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 054
Processo: 0819517-88.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
PACIENTE: JOÃO FELIPE DIAS VIEGAS
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES - (OAB PA12401-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 055
Processo: 0811744-89.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
AGRAVANTE: A. S. S.
ADVOGADO: VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR - (OAB PA11505)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 15290261, prolatada em 27/07/2023 e publicada no DJEN em 31/07/2023)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal negou provimento ao agravo regimental.

Ordem: 056
Processo: 0809876-76.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
EMBARGANTE: ISMAEL ANTÔNIO COELHO DE MORAES
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 17037093 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 17/11/2023 e publicado no DJEN em 24/11/2023)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal rejeitou os embargos opostos.

Ordem: 057
Processo: 0819622-65.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
PACIENTE: MARCOS MOTA DA SILVA
ADVOGADO: KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA - (OAB PA16829-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 058
Processo: 0810093-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
EMBARGANTE: LUCIANA LEITE SANTOS DE MACEDO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO PINA DE ARAÚJO - (OAB PA10781-A)
ADVOGADO: GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA - (OAB PA26536-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 19710381 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 26/10/2023 e publicado no DJEN em 09/11/2023)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal rejeitou os embargos de declaração.

Ordem: 059
Processo: 0812657-71.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
PACIENTE: LUÍS CARLOS SOUZA JANSEN
ADVOGADO: DIEGO LIMA MOREIRA - (OAB PA19114-A)
AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 060
Processo: 0813805-20.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
PACIENTE: J. L. DE S. J.
ADVOGADO: PABLO EDUARDO - (OAB MG197048)
ADVOGADO: MATHEUS DANTAS VILELA - (OAB MG201253)
ADVOGADO: BEATRIZ VILELA DE AVILA - (OAB MG224880)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 061
Processo: 0815000-40.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
PACIENTE: R. S. S.
ADVOGADO: THIAGO ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA - (OAB PA25817-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 062
Processo: 0818325-23.2023.8.14.0000
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
IMPETRANTE: ALAM CONCEIÇÃO PERES
ADVOGADO: ALEXANDRE ANDRÉ BRITO REIS - (OAB PA21174-A)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO TERMO JUDICIÁRIO DE COLARES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a impetração.
Sessão encerrada às 14 horas do dia 6 de fevereiro de 2024. Eu, Maria de Nazaré C. Franco, Secretária da Seção de Direito Penal, digitei e subscrevi.

Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Presidente da Seção de Direito Penal, em exercício

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7771/2024 - Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024