TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7770/2024 - Quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2024:

Faço público a quem interessar possa que, para a 3ª Sessão Ordinária da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2024, às 9h00 (nove horas), em formato presencial, em observância aos termos da Resolução nº 6, de 05/04/2023, publicada no DJE de 10/04/2023, mais especificamente ao seu art. 5º, caput, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos, ficando facultado ao(à) advogado(a) que tenha interesse em proferir sustentação oral a ratificação do respectivo pedido através de inscrição no endereço eletrônico <https://consultas.tjpa.jus.br/push/login> até as 12h (doze horas) do dia útil anterior à data de início da assentada (art. 140, § 13, do Regimento Interno do TJ/PA), ou, presencialmente, mediante comparecimento no Plenário da Seção de Direito Penal antes do início da sessão, impreterivelmente, conforme disposto no art. 140, § 1º, do Regimento Interno do TJ/PA. Acrescento, ainda, que, em caso de opção pela inscrição virtual, eventuais dúvidas e/ou problemas devem ser registrados, imediatamente, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará <https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/611283-sustentacao-oral-advogados.xhtml>:

Ordem: 001
Processo: 0819349-86.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: VALÉCIO DE AZEVEDO MELO
ADVOGADO: PATRÍCIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES - (OAB PA13284-A)
ADVOGADO: VERENA SALVIANO TEIXEIRA - (OAB PA28259-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
ADIADO em razão de vista ao Exmo. Des. Rômulo José Ferreira Nunes. Antes do deferimento do pedido de vista, o Exmo. Des. Pedro Pinheiro Sotero (Relator) votou pela denegação da ordem; os Exmos. Deses. Leonam Gondim da Cruz Júnior e Eva do Amaral Coelho votaram pela concessão, somente para revogar as medidas protetivas impostas ao paciente e trancamento da ação penal e; a Exma. Desa. Kédima Lyra e o Exmo. Juiz Convocado Sérgio Augusto Andrade de Lima manifestaram-se pela concessão parcial, apenas pela revogação das medidas protetivas.

Ordem: 002
Processo: 0812969-81.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
AGRAVANTE: SHIRLINO GRACIANO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: DIOGO COSTA CARVALHO
ADVOGADO: LUCAS SÁ SOUZA
ADVOGADO: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS
ADVOGADO: FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA
ADVOGADO: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JÚNIOR
ADVOGADO: EDUARDO FALCETE
ADVOGADO: ANTÔNIO AMILTON DIAS AMORIM JÚNIOR - (OAB PA28855-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 14558085, prolatada em 14/06/2023)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
*Suspeição: Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
         Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
         Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
         Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
         Desembargadora KÉDIMA LYRA
*Convocados: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
             Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
 Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
ADIADO por ausência de quorum de julgamento.

Ordem: 003
Processo: 0820252-24.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: F. R. C. de A.
ADVOGADO: JANIO ROCHA DE SIQUEIRA - (OAB PA4250-A)
ADVOGADO: EMANUEL DE JESUS CAMPOS - (OAB PA4315-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO

Ordem: 004
Processo: 0819827-94.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: CLÉBER LOPES ROSA
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 005
Processo: 0800622-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: CARLOS EDUARDO COSTA SODRÉ
ADVOGADO: CARLOS BENJAMIN DE SOUZA GONÇALVES - (OAB PA22897-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 006
Processo: 0800354-88.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: DAVIDSON WALACE DE LIMA MARTINS
ADVOGADO: ALFREDO DE JESUS SOUZA DO COUTO - (OAB PA26644-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 007
Processo: 0817600-34.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: ILSON SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO: ALADIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA JÚNIOR - (OAB PA11147-A)
ADVOGADO: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - (OAB PA2317-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 008
Processo: 0819172-25.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: NIVALDO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO: PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPÍRITO SANTO - (OAB PA28347-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SOURE
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 009
Processo: 0819175-77.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: RENATO SANTOS ALVES
ADVOGADO: JÚLIO DE OLIVEIRA BASTOS - (OAB PA6510-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 010
Processo: 0818085-34.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: VALTER GUIMARÃES CORREIA
ADVOGADO: EIDILANE DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB PA26178-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE URUARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 011
Processo: 0818969-63.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: HENRIQUE DA SILVA LEMOS
ADVOGADO: ANDREW TOBIAS BORGES MONTEIRO - (OAB PA31708)
ADVOGADO: CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem: 012
Processo: 0819327-28.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: J. N. C.
ADVOGADO: MARCONE JOSÉ PEREIRA - (OAB PA20668-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Secretaria da Seção de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Pará. Belém, 09 de fevereiro de 2024. MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO, Secretária da Seção de Direito Penal.