ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2024: Faço público a quem interessar possa que, para a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2024, às 9h (nove horas), foram pautados pela Secretaria Judiciária o julgamento dos feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do ano de 2024.

PARTE ADMINISTRATIVA

1 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0800145-56.2023.8.14.0000)
Recorrente: Paulo Guilherme César Santos Passarinho de Paiva Menezes (Adv. Paulo Guilherme César Santos Passarinho de Paiva Menezes – OAB/RJ 17847)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessado: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

2 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0802617-64.2022.8.14.0000)
Recorrente: Abraão dos Santos Wariss (Adv. Carlos Francisco de Sousa Maia – OAB/PA 16953, Luana Mescouto Salheb – OAB/PA 23542, Layane Farias de Castro Vieira – OAB/PA 27804)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessado: Dr. Antônio Carlos de Souza Moitta Koury - MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS
3 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo (Processo Judicial Eletrônico nº 0003264-97.2019.8.14.0000) – SIGILOSO 
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerido: (Advs. Roberto Lauria – OAB/PA 7388, Anete Denise Pereira Martins – OAB/PA 10691, Rafael Oliveira Araújo – OAB/PA 19573, Ana Beatriz Lacorte Araújo da Mota – OAB/PA 26752, Emy Hannah Ribeiro Mafra – OAB/PA 23263)
Terceiro Interessado: (Adv. Cora Belém Vieira de Oliveira Belém – OAB/PA 18199)
Promotor de Justiça, com delegação: Armando Brasil Teixeira 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

4 – Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0819016-37.2023.8.14.0000)
Requerente: João Lucídio Lobato Paes (Adv. Ary Freitas Veloso – OAB/PA 6635)
Requerida: Câmara Municipal de Paragominas (Adv. Margean Marvin Santana Lima – OAB/PA 26543)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

5 – Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0812427-29.2023.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Câmara Municipal de Vereadores de Salinópolis (Advs. Djalma Leite Feitosa Filho – OAB/PA 15670, Maria Izabella Mota da Silva – OAB/PA 16962)
Requerido: Município de Salinópolis (Adv. Daniel Konstadinidis – OAB/PA 9167)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO 

6 – Agravo Interno em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0810899-91.2022.8.14.0000)
Agravante: Município de Acará (Advs. Nayana Soeiro de Melo – OAB/PA 12463, Melina Silva Gomes Brasil de Castro – OAB/PA 17067, Letícia dos Santos Couto Landin – OAB/PA 26766, João Luis Brasil Batista Rolim de Castro – OAB/PA 14045)
Agravada: Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE (Advs. Gabriel Gil Brás Maria – OAB/SP 306263, Carlos Augusto Teixeira de Brito Nobre – OAB/PA 9316, Helena Maria Rocha Lobato – OAB/PA 4147, Arlen Pinto Moreira – OAB/PA 9232)
Requerida: Câmara Municipal de Acará (Advs. Jonilo Gonçalves Leite – OAB/PA 7349, Jean Sávio Costa Sena – OAB/PA 28561)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

7 - Conflito de Competência Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0819143-09.2022.8.14.0000)
Suscitante: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento
Suscitado: Des. Ricardo Ferreira Nunes
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

8 - Conflito de Competência Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0805940-77.2022.8.14.0000)
Suscitante: Desa. Maria de Nazaré Saavedra Guimaraes
Suscitada: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

9 - Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0816048-34.2023.8.14.0000)
Agravante: Jahú Participações Societárias Ltda (Advs. Claudineia Custódia de Assunção - OAB/MT 12604, Guilherme Carvalho e Sousa - OAB/DF 30628 e OAB/AP 1484-B, Raphael Wendell de Barros Guimarães - OAB/DF 65911 e OAB/AL 12611, Patrícia Lima Bahia Farias Fernandes – OAB/PA 13284, Lauro Rocha Reis – OAB/DF 7429, Diego Christmann Reis – OAB/DF 49516) 
Agravada: Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Litisconsorte Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Thiago Vasconcellos Jesus – OAB/PA 24727-B)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR