TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7766/2024 - Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 19 de FEVEREIRO de 2024, E TÉRMINO DIA 26 de FEVEREIRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0806387-65.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE: JACOB ABEN ATHAR
AGRAVADO/AGRAVANTE: COTA NAHON ABEN ATHAR
ADVOGADO: MAURO PINTO BARBALHO - (OAB PA20829)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A
ADVOGADO: TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: SWISS COMERCIO DE JOIAS EM GERAL LTDA - ME
ADVOGADO: EDUARDO ALEXANDRE FERREIRA FRANCA - (OAB PA20165-A)
ADVOGADO: BIANCA ROSAS MARTINS BELTRAO - (OAB PA26661-A)
ADVOGADO: MAURO PINTO BARBALHO - (OAB PA20829)

Ordem: 002
Processo: 0819565-81.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANTÔNIO SANTIDIO MENOTT RODRIGUES CALIARI
ADVOGADO: FABIO AMARO PAMPOLHA XERFAN - (OAB PA33426-A)
ADVOGADO: RAONI DOS SANTOS - (OAB PA21305-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ELIELZA REIS DOS SANTOS
ADVOGADO: AFONSO DE MELO SILVA - (OAB PA4543-A)

Ordem: 003
Processo: 0809329-36.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prazo
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: O. L. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - (OAB DF70029)
ADVOGADO: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A. I. B. D. D. D. P. X. D. O
ADVOGADO: PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)

Ordem: 004
Processo: 0810316-72.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: F. J. S. D. S.
ADVOGADO: CLEBER LUIZ MORAES DA SILVA - (OAB PA22345-A)
ADVOGADO: JOSE REINALDO ALVES BARROS - (OAB PA30555)
ADVOGADO: CAROLINE SILVA VARGAS - (OAB PA15943-A)
ADVOGADO: ALLAN KALIL ABDON MARTINS - (OAB PA24564-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: G. D. C. M. D. S.
AGRAVADO: H. D. S. D. S.
ADVOGADO: PEDRO IVO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - (OAB PA29214-A)
ADVOGADO: LUIS ANTONIO PARANHOS FILHO - (OAB PA29672-A)

Ordem: 005
Processo: 0803969-23.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: S. R. F. D. O. J.
ADVOGADO: ISABELA FRANCEZ SASSIM - (OAB PA28502-A)
ADVOGADO: SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA15837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: C. N. F.
AGRAVADO: B. F. F. D. O.
ADVOGADO: DEBORA NUNES DE MIRANDA - (OAB PA17224-A)
ADVOGADO: PAULO ALEXANDRE MARTINS FILOMENO - (OAB PA20820-A)

Ordem: 006
Processo: 0806046-39.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RAIMUNDO MONTEIRO LOBO
ADVOGADO: WILLIAM VIANA DA SILVA - (OAB PA21357-A)

Ordem: 007
Processo: 0811056-30.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Erro Médico
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE: BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARÁ
ADVOGADO: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: EVELYN CONCEIÇÃO FONSECA RIBEIRO
AGRAVANTE/AGRAVADO: EVA CONCEIÇÃO FONSECA RIBEIRO
AGRAVANTE/AGRAVADO: ELIS CONCEIÇÃO FONSECA RIBEIRO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO: GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)

Ordem: 008
Processo: 0812843-94.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE: M. R. L. R.
ADVOGADO: BENEDITA PEREIRA COSTA - (OAB PA11225-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: T. S. B.
ADVOGADO: RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS LEITE - (OAB PA16194-A)
ADVOGADO: MARCIA ELIANE CUNHA DIAS - (OAB PA24352-A)
ADVOGADO: STEPHANIE CAROLINE DA SILVA COELHO - (OAB PA24304-A)

Ordem: 009
Processo: 0810449-51.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Correção Monetária
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE: DM FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: RAPHAEL NOGUEIRA VON PAUMGARTTEN - (OAB PA24609-A)

Ordem: 010
Processo: 0875430-93.2021.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: JOSE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: JORGE LUIZ ANTONIO OLIVEIRA - (OAB PA17483-A)

Ordem: 011
Processo: 0026283-15.2013.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA MONTEIRO
ADVOGADO: ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA - (OAB PA8395-A)

Ordem: 012
Processo: 0049691-40.2010.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: IMPORTADORA DE FERRAGENS SA
ADVOGADO: GABRIELLA DO VALE CALVINHO - (OAB PA17392-A)
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: JOCELIA DINIZ MACIEL
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA - (OAB PA15229-A)
ADVOGADO: MARIA NEIDA COSTA DINIZ - (OAB PA403-A)

Ordem: 013
Processo: 0002127-31.2017.8.14.0136
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perda da Propriedade
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: CELIO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR
AGRAVANTE/APELANTE: JULIANA COUTINHO AMORIM CARNEIRO
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO: NAGIP QUEIROZ MOREIRA LIMA NETO - (OAB MA8058-A)
ADVOGADO: AGEU DE SOUSA OLIVEIRA - (OAB PA19633-A)
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: KATIA DE FREITAS BARRETO
AGRAVADO/APELADO: SIDINEI RUBENS OLIVEIRA BARRETO
ADVOGADO: FRANCISCO PEREIRA TRINDADE - (OAB MA2915-A)
AGRAVADO/APELADO: LEONARDO BOAVENTURA CARNEIRO
ADVOGADO: ANA MARIA CORDEIRO GONCALVES - (OAB BA7788-A)

Ordem: 014
Processo: 0020385-60.2009.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: TEREZA SOBRAL
AGRAVADO/APELANTE: BEM BORDADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME
AGRAVADO/APELANTE: RITA DE CASSIA AREAS DOS SANTOS
AGRAVADO/APELANTE: CLEMENTINO JOSE DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA - (OAB PA3560-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)
ADVOGADO: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - (OAB PA8200-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem: 015
Processo: 0054089-88.2014.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: RUBENS MENDES RABELO
ADVOGADO: EDUARDO SILVA DE CARVALHO - (OAB PA8123-A)
ADVOGADO: ROBSON CELSO BRITO RODRIGUES - (OAB PA24298-A)
ADVOGADO: RONNY ANDERSON BARBOSA CARNEIRO - (OAB PA15257-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: J C PIRES TAPECARIA LTDA ME
ADVOGADO: MILENA DOS REMEDIOS SOUZA - (OAB PA22120-A)
ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA THAME - (OAB SP214309-A)

Ordem: 016
Processo: 0840607-35.2017.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: FREIRE MELLO LTDA
ADVOGADO: DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO: RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO: MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA
ADVOGADO: WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO - (OAB PA17699-A)
ADVOGADO: JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA - (OAB PA17711-A)

Ordem: 017
Processo: 0024656-73.2013.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE: ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: LYNDA LEE MAYUMI HIRATA
ADVOGADO: ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA - (OAB PA17352-A)

Ordem: 018
Processo: 0831026-54.2021.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Capacidade
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: DELBA NEIDE CONCEICAO BOTELHO DOS SANTOS
AGRAVADO/APELANTE: GABRIELA DOS SANTOS DA COSTA
ADVOGADO: MANOEL ROLANDO SANTOS BRAZAO - (OAB PA18510-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FLAVIO SOARES DA COSTA
OUTROS INTERESSADOS
AGRAVANTE/TERCEIRO INTERESSADO: NAUZILEIA DOS SANTOS MORAES
ADVOGADO: ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)

Ordem: 019
Processo: 0019462-05.2007.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento em Consignação
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: TNL PCS S/A
ADVOGADO: ALESSANDRA LEAO BRAZAO DOS SANTOS - (OAB PA14079-A)
ADVOGADO: MICHELLE CONDE VIEIRA COLACO - (OAB PA10862)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: WPP COMERCIO DE MOTOS LTDA
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)

Ordem: 020
Processo: 0029861-93.2007.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: KEUFFER COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADO: ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO (OAB PA977A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: ESER DE MOURA BRELAZ

Ordem: 021
Processo: 0809353-80.2019.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: SORAIA PORTELLA CHAVES
ADVOGADO: FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem: 022
Processo: 0006106-49.2008.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: AGOSTINHO RONCETI
AGRAVANTE/APELANTE: THEREZINHA DE VARGAS RONCETI
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER - (OAB MG121116)
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM GARCIA - (OAB PA4902-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: ISMAEL GOMES BEZERRA
AGRAVADO/APELADO: IRISMAR DOS SANTOS LIMA DA SILVA
AGRAVADO/APELADO: LOURIVAL BOTELHO VIANA
AGRAVADO/APELADO: PEDRO RAQUEL DE SOUSA
ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
ADVOGADO: JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - (OAB PA10611-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 023
Processo: 0840823-25.2019.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S.A.
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: ANACONDA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA
ADVOGADO: GRACILDA MARQUES SIQUEIRA - (OAB PA27405-A)
ADVOGADO: CARLOS VALERIO FARIAS GOMES - (OAB PA20032-A)

Ordem: 024
Processo: 0311269-10.2016.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO: KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
APELANTE: ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
ADVOGADO: KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
APELANTE: BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
ADVOGADO: KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DA PENHA
ADVOGADO: FELIPE PORTELLA NEVES - (OAB PA16316-A)

Ordem: 025
Processo: 0800646-34.2019.8.14.0005
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fiscalização
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: USITECH SOLUCOES COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA - ME
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO GASTALDON RIOS - (OAB GO35750-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: ANDRITZ HYDRO S/A
ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR COIMBRA - (OAB SP138473-A)

Ordem: 026
Processo: 0807725-56.2019.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO
ADVOGADO: NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO - (OAB PA15629-A)
ADVOGADO: FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA - (OAB PA14792-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO: MAURICIO MARTINS COELHO - (OAB SP228146-A)
ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO - (OAB SP155577-A)

Ordem: 027
Processo: 0004561-66.2006.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: CARMEN DOLORES MARCAL BARRETO DA ROCHA
ADVOGADO: MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: SAMUEL DA LUZ BORGES
EMBARGADO/APELADO: RONALD CRISTOVAO DE SOUZA MASCARENHAS
EMBARGADO/APELADO: ALDO FREITAS VIEIRA
EMBARGADO/APELADO: IRAZEL JOSE GONCALVES SOARES
EMBARGADO/APELADO: JOSE ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO: RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO - (OAB PA22252-A)
ADVOGADO: JOSIAS FERREIRA BOTELHO - (OAB PA10333-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: EDMILSON JOSE PEREIRA
TERCEIRO INTERESSADO: GERALDO JOSE DA SILVA FREIRE
TERCEIRO INTERESSADO: SONIA MARIA GOMES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE NAZARE LUNA DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO: CARMEN DOLORES MARÇAL BARRETO DA ROCHA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO NUNES ZACCA - (OAB PA10991-A)
TERCEIRO INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA

Ordem: 028
Processo: 0005654-49.2015.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: MARIA MADALENA CORREA PANTOJA
ADVOGADO: MARIA SOLANGE SEIXAS LOPES - (OAB PA7441-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: SOCORRO DE MARIA CORREA PEREIRA GOMES DOS SANTOS
EMBARGADO/APELADO: JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO - (OAB PA11887-A)
ADVOGADO: PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES - (OAB PA11546-A)

Ordem: 029
Processo: 0005053-62.2010.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
ADVOGADO: LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO - (OAB SP215351-A)
ADVOGADO: CARLOS ANTONIO LACERDA JUNIOR - (OAB DF44594-A)
ADVOGADO: SILVINHA DA SILVA LEAO MOREIRA - (OAB MA11059-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: USI-FORTE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS EIRELI - EPP
ADVOGADO: THAIS SOARES SANTOS FERREIRA - (OAB PA13597-A)

Ordem: 030
Processo: 0000051-98.2006.8.14.0013
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: ADSON ANTONIO COUTINHO DA SILVA
ADVOGADO: GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA - (OAB PA15927-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: TRANSPORTADORA CAETE LTDA - ME
ADVOGADO: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO - (OAB PA3321-A)
ADVOGADO: CASSIO SOUZA DE BRITO - (OAB PA53-A)

Ordem: 031
Processo: 0009756-71.2002.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE: JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO: RODRIGO MONTEIRO BARATA - (OAB PA14377-A)
ADVOGADO: GUSTAVO GONCALVES GOMES - (OAB RJ121350-A)

Ordem: 032
Processo: 0024451-93.2003.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: MARILUZ ARRUDA VIDONHO
EMBARGANTE/APELANTE: JAIME AGUIAR VIDONHO
ADVOGADO: MAILSON SILVA DA SILVA - (OAB PA11266-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 033
Processo: 0800273-20.2020.8.14.0085
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: MARIA HELENA GUSMAO DA TRINDADE
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 034
Processo: 0008585-20.2018.8.14.0107
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: ANA PEREIRA LIMA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 035
Processo: 0008498-64.2018.8.14.0107
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: ANA PEREIRA LIMA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 036
Processo: 0000147-22.2003.8.14.0045
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: ANTONIO ALVES PEREIRA
EMBARGANTE/APELANTE: MARIA SANTOS PINTO
EMBARGANTE/APELANTE: JOSE SILVERIO BRAGA E OUTROS
EMBARGANTE/APELANTE: ANA MARIA ALVES
EMBARGANTE/APELANTE: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
EMBARGANTE/APELANTE: ANDRA LUCINDA DA COSTA
EMBARGANTE/APELANTE: DERIVAN VIEIRA COSTA
EMBARGANTE/APELANTE: DIEGO DA SILVA SOUSA
EMBARGANTE/APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS
EMBARGANTE/APELANTE: ANTONIO ELIAS MARTINS E OUTROS
ADVOGADO: ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - (OAB PA6459-A)
ADVOGADO: ELDER REGGIANI ALMEIDA - (OAB PA18630-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: JOSE HUMBERTO PEREIRA
EMBARGADO/APELADO: KATIA FERREIRA DE MELO PEREIRA
EMBARGADO/APELADO: GERSON COUTO FILHO E OUTROS
ADVOGADO: MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - (OAB DF44918)
ADVOGADO: EDUARDO UBALDO BARBOSA - (OAB DF47242-A)
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA TEODORO - (OAB PA12069-A)
ADVOGADO: CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO - (OAB DF15371)
ADVOGADO: RAYNERY RARISON OLIVEIRA SIQUEIRA - (OAB GO39893-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: SELSON FERNANDO SI LVA FERREIRA
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 037
Processo: 0800525-90.2021.8.14.0116
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: ORLINDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO: FRANCISCO FILHO BORGES COELHO - (OAB GO44653-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 038
Processo: 0001087-19.2019.8.14.0144
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: MARIA OLINDA CUNHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - (OAB PA836-A)
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: BANCO VOTORANTIM S A
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem: 039
Processo: 0800658-86.2018.8.14.0133
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: OZENILDE XAVIER DE QUEIROZ PEREIRA
ADVOGADO: MAURO VENICIUS PAZ DA SILVA JUNIOR - (OAB PA30268-A)
ADVOGADO: CAIO VIANNA LIMA MARINHO - (OAB PA27184-A)
ADVOGADO: DANIELA AZEVEDO GUEDES - (OAB PA22170-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: EMPRESA DE NAVEGACAO SOUSA LTDA
ADVOGADO: DYEGO BENTO ALMEIDA RIBEIRO - (OAB PA21657-A)

Ordem: 040
Processo: 0892346-71.2022.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: CRISLANE BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO: FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES - (OAB PA30605-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A

Ordem: 041
Processo: 0857810-05.2020.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: RICARDO MENDONCA DE MORAES
ADVOGADO: RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)

Ordem: 042
Processo: 0003870-61.2011.8.14.0015
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Substituição do Produto
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: LUCIANA MARIA DA ROCHA
ADVOGADO: MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA - (OAB PA11700-A)
ADVOGADO: MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA - (OAB PA16489-A)
POLO PASSIVO
AGARAVANTE/APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - (OAB BA916-A)
APELADO: VIALE AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO: BRUNA SANTOS BALESTRERI - (OAB PA29826-A)
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
ADVOGADO: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)

Ordem: 043
Processo: 0006441-45.2014.8.14.0097
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO: DEMIS WARMELING PACHECO - (OAB SC31795)
ADVOGADO: LUANA MORAES DUARTE - (OAB SC62644)
ADVOGADO: CRISTIANI WERNER BOEING EFFTING - (OAB SC19070)
ADVOGADO: NAZARENO JULIO PEREIRA - (OAB SC28870)
ADVOGADO: DEMIS WARMELING PACHECO - (OAB SC31795)
ADVOGADO: KATHERINE KOCH - (OAB SC35771)
APELANTE: GLOBALIZA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - EPP
ADVOGADO: VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA21806-A)
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
POLO PASSIVO
APELADO: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO: DEMIS WARMELING PACHECO - (OAB SC31795)
ADVOGADO: NAZARENO JULIO PEREIRA - (OAB SC28870)
ADVOGADO: CRISTIANI WERNER BOEING EFFTING - (OAB SC19070)
ADVOGADO: KATHERINE KOCH - (OAB SC35771)
ADVOGADO: LAIS ALBUQUERQUE GALVAO - (OAB PA18822-A)
EMBARGADO/APELADO: GLOBALIZA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - EPP
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)

Ordem: 044
Processo: 0005728-35.2017.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
EMBARGANTE/APELANTE: LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MATILSON JOSE MESQUITA SILVA DIAS
ADVOGADO: BERNARDO ALENCAR PINGARILHO - (OAB PA16386-A)

Ordem: 045
Processo: 0051080-89.2012.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI
ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS - (OAB PA14268-A)

Ordem: 046
Processo: 0065534-40.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: GAFISA S/A
ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: CLAYTON JOSE GUERREIRO CABRAL
EMBARGADO/APELADO: AMANDA DE OLIVEIRA LOPES CABRAL
ADVOGADO: TAYSSA BERNARDO ALVES - (OAB PA20514-A)
ADVOGADO: ANA PAULA MORAES DA CUNHA ALVES - (OAB PA12389-A)
ADVOGADO: ENDEL ELSON CORREA COELHO - (OAB PA15984-A)

Ordem: 047
Processo: 0006429-02.2017.8.14.0008
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ATIVO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: JACOB GONCALVES DA SILVA - (OAB PA13426-A)

Ordem: 048
Processo: 0815063-18.2021.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO: J. R. L. C.

Ordem: 049
Processo: 0000621-90.2003.8.14.0045
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: JAIRO MACHADO CARNEIRO
AGRAVANTE/APELANTE: MARIA CELIA ZAGO CARNEIRO
ADVOGADO: HILDEBRANDO GUIMARAES BARROS NETO - (OAB PA11114-A)
ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-B)
ADVOGADO: VINICIUS DE MELO RIBEIRO - (OAB GO14977-A)
ADVOGADO: CARLOS RENATO SOTO ARANTES - (OAB GO35158)
POLO PASSIVO
AGRAVADOS/APELADO: CARLOS DO NASCIMENTO
AGRAVADOS/APELADO: SAMARA PINHEIRO MACHADO RIBEIRO
AGRAVADOS/APELADO: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO
AGRAVADOS/APELADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA
AGRAVADOS/APELADO: WELHA REGINA FERNANDES SOUZA
AGRAVADOS/APELADO: ARASMINO SANTIAGO
AGRAVADOS/APELADO: DOMINGOS ANTONIO DE MELO
AGRAVADOS/APELADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA
AGRAVADOS/APELADO: DEUSIMAR ALVES DE SOUZA
AGRAVADOS/APELADO: RUI CARLOS BARBOSA
AGRAVADOS/APELADO: CREUZA BRAGA DA CRUZ
AGRAVADOS/APELADO: DEUSDETE ALVES DE SOUZA
AGRAVADOS/APELADO: EUDE ALVES SANTIAGO
AGRAVADOS/APELADO: CRESCENCIO ALVES DA COSTA
AGRAVADOS/APELADO: ELIZABETE GUEDES DE MELO
AGRAVADOS/APELADO: GILCLEIDER ALTINO RIBEIRO
AGRAVADOS/APELADO: ALMERINDA FERNANDES DA SILVA
AGRAVADOS/APELADO: IOLANDA SOUSA ALVES
AGRAVADOS/APELADO: DENIZE MORAIS BARBOSA
ADVOGADO: KAMILA BEZERRA DE SOUSA SILVA - (OAB PA22147-A)
ADVOGADO: RONILTON ARNALDO DOS REIS - (OAB PA10976-A)
ADVOGADO: RUI CARLOS SANTOS SILVA - (OAB MA3851-A)
ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR - (OAB TO5387-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 050
Processo: 0852636-83.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: DENISE CRISTINE DE GOES - (OAB PA417303-A)
ADVOGADO: MARCELA MEDEIROS ALCOFORADO - (OAB SP340968-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ROSANGELA BRITO DOS REIS
ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

Ordem: 051
Processo: 0000413-38.2009.8.14.0032
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: LUIS FRANCISCO RODRIGUES
ADVOGADO: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GILBERTO GONCALVES UENO

Ordem: 052
Processo: 0049959-55.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: ANA MARGARIDA RAMOS SARMENTO
APELANTE: JORGE ALBERTO RAMOS SARMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ - (OAB RJ94228-A)

Ordem: 053
Processo: 0000466-89.2012.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Propriedade Fiduciária
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO DOS REIS VIANA - (OAB PA6982-A)
APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
APELANTE: TRANSPORTE VIANORTE EIRELI
ADVOGADO: HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL - (OAB PA15610-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO: PRESTES FERREIRA GOMES - (OAB DF14167-A)
ADVOGADO: FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB SP128210-A)
ADVOGADO: LIVIA DACIER LOBATO MENDONCA - (OAB PA15057-A)
ADVOGADO: AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU - (OAB DF50170-A)