TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7767/2024 - Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2024

PODER JUDICIÁRIO  
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE   
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO  
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO  
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO  

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA POR MEIO PRESENCIAL NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 09H30MIN, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES. PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES: RICARDO FERREIRA NUNES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA. SESSÃO INICIADA ÀS 09H30MIN.  

PARTE ADMINISTRATIVA   

O PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLAROU ABERTA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, DO ANO DE 2024, ÀS 09H40MIN. INICIALMENTE, FACULTADA A PALAVRA AOS DEMAIS INTEGRANTES DA TURMA, ACERCA DA APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, NÃO HAVENDO EMENDAS, DECLAROU APROVADA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EM RAZÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. A SESSÃO ENCERROU-SE ÀS 12H.

PROCESSOS PAUTADOS
PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0800583-74.2021.8.14.0090
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSEFA FERREIRA E SILVA
ADVOGADO JOSE NEVES DOS SANTOS - (OAB PA22429-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
ADVOGADO TAKECHI IUASSE - (OAB GO11186-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 002
PROCESSO 0801221-91.2019.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DEUZARINA LOPES MAGALHAES
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO MATHEUS REBELO GIROTTO - (OAB PA24925-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TÃO SOMENTE, PARA RETIRAR A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 003
PROCESSO 0801222-76.2019.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DEUZARINA LOPES MAGALHAES
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TÃO SOMENTE, PARA RETIRAR A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 004
PROCESSO 0802122-19.2022.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SERGIPA CORCINA MELO
ADVOGADO VANESSA MORGANA PEREIRA GALVAO - (OAB GO41918-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 005
PROCESSO 0802297-59.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MAURO DE LIMA PRADO
ADVOGADO CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 006
PROCESSO 0800312-74.2019.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MOKRA KAYAPO
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 007
PROCESSO 0000031-58.2009.8.14.0060
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONDOMÍNIO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE KARL BERNHARD REICH
ADVOGADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA - (OAB PA18019-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR - (OAB PA10778-A)
ADVOGADO BENEDITO CARDOSO SILVEIRA JUNIOR - (OAB PR0686400A)
EMBARGANTE/APELANTE DULCINEIA DE OLIVEIRA REICH
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR - (OAB PA10778-A)
ADVOGADO BENEDITO CARDOSO SILVEIRA JUNIOR - (OAB PR0686400A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO RUDOLF REICH
ADVOGADO MHARSEL VINICCIUS DE ALMEIDA E SILVA - (OAB PR53241)
ADVOGADO EDMILSON MARQUES - (OAB PR6733900A)
ADVOGADO CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA - (OAB PR1279900A)
ADVOGADO VALERIA DARE - (OAB PR6864600S)
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
EMBARGADO/APELADO MADALENA REICH
ADVOGADO VALERIA DARE - (OAB PR6864600S)
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
EMBARGADO/APELADO ADRIAN NIKLAUS REICH
ADVOGADO MARCELO ISAKSON NOGUEIRA - (OAB PA19411-B)
ADVOGADO VALERIA DARE - (OAB PR6864600S)
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
EMBARGADO/APELADO VERENA REICH
ADVOGADO GILBERTO DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PA6830-A)
ADVOGADO VALERIA DARE - (OAB PR6864600S)
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 008
PROCESSO 0805916-83.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WANDER RICARDO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO JOAO VELOSO DE CARVALHO - (OAB PA13661-A)
AGRAVANTE NELLY ALESSANDRA QUADROS DA SILVA
ADVOGADO JOAO VELOSO DE CARVALHO - (OAB PA13661-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ISMAEL LIMA DA SILVA
ADVOGADO MARCIA MENDONCA DE ABREU - (OAB TO2051-A)
AGRAVADO JENNIFFER DE MELO DA SILVA
ADVOGADO MARCIA MENDONCA DE ABREU - (OAB TO2051-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES ALEX PINHEIRO CENTENO, RICARDO FERREIRA NUNES E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES  
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 009
PROCESSO 0804480-55.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRAZO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/RECORRENTE GILDA VITAL NAVEGANTES
ADVOGADO LIGIA MARIA SOBRAL NEVES - (OAB PA5741-A)
ADVOGADO YUDICE RANDOL ANDRADE NASCIMENTO - (OAB PA8513-A)
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/RECORRIDO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES ALEX PINHEIRO CENTENO, RICARDO FERREIRA NUNES E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES  
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 010
PROCESSO 0800355-49.2020.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE E. T. R.
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TÃO SOMENTE, PARA RETIRAR A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 011
PROCESSO 0800356-34.2020.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE E. T. R.
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA