ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:
(*) Torna-se público, a quem interessar possa, ser facultado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao(s) Advogado(s) habilitado(s) a realização de sustentação oral por meio de arquivo digital (de áudio ou audiovisual), devendo ser providenciada, até o prazo de 48h (quarenta e oito horas) antes do início da sessão, a sua juntada nos respectivos autos do sistema PJe, atendendo às especificações contidas na Resolução nº 22 de 30/11/2022 (DJe ed. n. 7502/2022, de 1º de dezembro de 2022), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0801024-13.2022.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: E. A. DA S.
REPRESENTANTE(S): EDIDACIO GOMES BANDEIRA (OAB/PA 5230-A), EFREM SILVA PINTO (OAB/PA 32522-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0000785-45.2021.8.14.0200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
RECORRIDO: MANOEL JOAO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES (OAB/PA 23422-A), VANESSA NEVES COSTA (OAB/PA 28518-A), MAURICIO PIRES RODRIGUES (OAB/PA 20476-A)
RECORRIDO: FABIO CARDOSO PEREIRA
REPRESENTANTE(S): LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES (OAB/PA 23422-A), VANESSA NEVES COSTA (OAB/PA 28518-A), MAURICIO PIRES RODRIGUES (OAB/PA 20476-A)
RECORRIDA: LAIANE DA SILVA CORREA
REPRESENTANTE(S): LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES (OAB/PA 23422-A), VANESSA NEVES COSTA (OAB/PA 28518-A), MAURICIO PIRES RODRIGUES (OAB/PA 20476-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0008027-79.2019.8.14.0053 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LENILDO MENDES DOS SANTOS SERTAO
REPRESENTANTE(S): DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA (OAB/PA 21764-A), JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (OAB/PA 14045-A), DANILO RIBEIRO ROCHA (OAB/PA 20129-A)
RECORRIDO: WERBTI SOARES GAMA
REPRESENTANTE(S): ROBSON LOPES BORGES (OAB/TO 8797-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0001090-65.2019.8.14.0049 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS DOS REIS ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE: DANIELE DANTAS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: GLEICIANE ALVES TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE: JOANIA COELHO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE: ALESSANDRO REIS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0800171-62.2022.8.14.0041 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: V. C. DE L.
REPRESENTANTE: HEYTOR DA SILVA E SILVA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 30629-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

6 - PROCESSO: 0809831-04.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: I. O. DA C.
REPRESENTANTE(S): MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA (OAB/PA 11957-A), FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH (OAB/PA 17971-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

7 - PROCESSO: 0800501-18.2022.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. N. C.
REPRESENTANTE(S): REINILDO COELHO OLIVEIRA (OAB/PA 29827-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

8 - PROCESSO: 0016456-75.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. A. P.
REPRESENTANTE(S): FABIO SOARES DE VASCONCELOS (OAB/PA 22426)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

9 - PROCESSO: 0011809-79.2018.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IRAMILSON DOS REIS CANTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

10 - PROCESSO: 0804590-79.2022.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL PEREIRA TELES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: IGOR JUAN GUEDES OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

11 - PROCESSO: 0800558-74.2021.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA MAGALHAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

12 - PROCESSO: 0800805-12.2021.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO GUIMARAES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

13 - PROCESSO: 0800317-96.2022.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSIELTON GAMA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 28347-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

14 - PROCESSO: 0826361-49.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS VINICIUS DO LAGO ABREU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

15 - PROCESSO: 0807897-40.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSEPH ROBERTH CHAVES MAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

16 - PROCESSO: 0014109-86.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO GONCALVES DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

17 - PROCESSO: 0000001-49.2018.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL LIMA DUARTE
REPRESENTANTE(S): JOSE FERNANDO PALHETA VIEGAS (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 33679)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

18 - PROCESSO: 0826726-06.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS TRINDADE DIAS
REPRESENTANTE(S): IASMIM RAINNER PEREIRA GALHARDO (OAB/PA 29039-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

19 - PROCESSO: 0807897-11.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON BATISTA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
APELADA: JUSTÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

20 - PROCESSO: 0005079-79.2019.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADALEUDA DO CARMO CORDEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

21 - PROCESSO: 0002262-42.2019.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OSMIDIO CARDOSO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

22 - PROCESSO: 0007573-58.2017.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SALOMAO FERREIRA MARTINS
REPRESENTANTE(S): TERCYO FEITOSA PINHEIRO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 22277-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

23 - PROCESSO: 0800524-35.2022.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HEIRIVALDO BRITO DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): ADALBERTO JATI DA COSTA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 15599-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

24 - PROCESSO: 0804585-90.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANA GABRIELE DE JESUS COUTO CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

25 - PROCESSO: 0013853-73.2011.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBSON LOPES PRATA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

26 - PROCESSO: 0815023-83.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ARILDO MORAES LEAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0816327-20.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: LUCAS RODRIGUES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO: 0817323-18.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JESIEL BENTES E BENTES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0816448-48.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: HAILTON SANTANA SERRAO
REPRESENTANTE(S): VICTOR CESAR OLIVEIRA DE MOURA (OAB/PA 29538)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0818704-61.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: BRUNO DE LIMA CORDEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0814523-17.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: RENAN DIEGO SOARES DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0818566-94.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0817131-85.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: DOMINGOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA
PROCURADOR: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0813414-65.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: DIEGO FERREIRA BAIA
REPRESENTANTE: LIVIANE RIBEIRO LOPES (OAB/PA 29.333) 
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0817136-10.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: WESLEY CAMPOS CORDOVIL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO: 0815562-49.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ALDEMIR JUNIO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
AGRAVADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO: 0809309-45.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: NOELSON VIEGAS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): ELISANGELA MARIA DE SOUZA PINTO (OAB/PA 25726-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO: 0822234-89.2022.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: M. H. DA S. R.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO: 0800192-76.2022.8.14.0093 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: E. DO C. L.
REPRESENTANTE(S): MARCELO BRASIL CAMPOS (OAB/PA 22245-A), ALINE CRISTINA LOBO DE SOUSA (OAB/PA 22478-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
TERCEIRO INTERESSADO: E. T. R.
REPRESENTANTE(S): ALINE CRISTINA LOBO DE SOUSA (OAB/PA 22478-A), CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL (OAB/PA 21181-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
OBS: SUSPEIÇÃO DA DESA. KÉDIMA LYRA

40 - PROCESSO: 0814343-98.2023.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ADRIELE VEIGA ABREU
REPRESENTANTE(S): JOAO CAMILO RODRIGUES DE FRANCA (OAB/PA 35217-A), AMERICO LINS DA SILVA LEAL (OAB/PA 1590-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0003922-73.2020.8.14.0037 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RODRIGO GONZAGA SEIXAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO: 0808076-88.2022.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANGELO CARLOS SOUSA ARAUJO
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO: 0003647-72.2013.8.14.0069 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: SIDICLEY DE SOUSA LINS
REPRESENTANTE(S): PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA (OAB/PA 22584-A), OSCAR DAMASCENO FILHO (OAB/PA 8577-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO: 0003904-94.2014.8.14.0091 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: KELLY BARBOSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 6616-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

45 - PROCESSO: 0004214-78.2012.8.14.0024 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JONATTAN RODRIGO DA SILVA MOROSINI
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: DHEIMERSON LIMA FRANCA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO: 0000665-43.2019.8.14.0112 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MAYKO SILVA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: BECKENBAUER SEMBLANO DE QUEIROZ (OAB/PA 19415-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO: 0063608-65.2015.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALESSANDRO DE ASSIS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO: 0001730-64.2003.8.14.0070 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: AUGUSTO CESAR SILVA VIANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

49 - PROCESSO: 0016147-34.2014.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RODRIGO ARAUJO PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: RAMON GOMES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO (OAB/PA 17468-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

50 - PROCESSO: 0817226-18.2023.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANDERSON CONCEICAO SOUSA VULGO DENTINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

51 - PROCESSO: 0070515-56.2015.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JUSTIÇA PUBLICA
RECORRIDO: SILVIA LETICIA ALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (OAB/PA 3985-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

52 - PROCESSO: 0000181-29.2014.8.14.1979 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ELIANILSON BELTRAO BARBOSA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB/PA 5041-A)
RECORRENTE: ENOQUE DOS SANTOS DO EGITO
REPRESENTANTE(S): FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB/PA 5041-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

53 - PROCESSO: 0000456-97.2018.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: PAULO CESAR GUIMARAES PRATA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A), VINICIUS MARTINS LIMA (OAB/PA 32304-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

54 - PROCESSO: 0001101-87.2018.8.14.0095 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MAGNO JUNIOR BRITO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (OAB/PA 7890-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

55 - PROCESSO: 0015408-52.2016.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: A. DE S. S. F.
REPRESENTANTE(S): EDSON SANTOS DOS REIS (OAB/PA 16950-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

56 - PROCESSO: 0807116-57.2023.8.14.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: EVALDO DE SOUSA BRAGA
REPRESENTANTE(S): LAURA THAYNA MARINHO CAJADO (OAB/PA 16944-A), ALVARO CAJADO DE AGUIAR (OAB/PA 15994-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

57 - PROCESSO: 0000842-14.2018.8.14.0121 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANTONIO EDSON MESQUITA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

58 - PROCESSO: 0000418-54.2012.8.14.0097 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ERIK RUAN ALVES DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

59 - PROCESSO: 0002449-63.2014.8.14.0069 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA LIMA
REPRESENTANTE(S): RAYLLANE ROSA NOGUEIRA (OAB/PA 203166-A), EZEQUIAS MENDES MACIEL (OAB/PA 567-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

60 - PROCESSO: 0012639-77.2019.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: H. A. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

61 - PROCESSO: 0006220-97.2018.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAGNO NUNES ARAUJO
REPRESENTANTE(S): ROGERIANE ALVES LIMA (OAB/MA 16360-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

62 - PROCESSO: 0022706-10.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRO MARCIO VELOZO MELO
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA (OAB/PA 21328-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

63 - PROCESSO: 0801279-62.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAIME DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

64 - PROCESSO: 0000843-89.2020.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JULIO RIBEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

65 - PROCESSO: 0801380-65.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIGUEL COSTA LEITE FILHO
REPRESENTANTE(S): ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE (OAB/PA 23898-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

66 - PROCESSO: 0003805-77.2017.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: ALDILENE SANTOS FERREIRA
REPRESENTANTE: ARIENE DE SOUSA DE ALMEIDA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 34228)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

67 - PROCESSO: 0010369-86.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO MENEZES PRAXEDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

68 - PROCESSO: 0002819-61.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JARDEL DE ARAUJO GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

69 - PROCESSO: 0007986-32.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBER DA SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

70 - PROCESSO: 0005527-14.2019.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PATRICK LUIZ CHAGAS CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

71 - PROCESSO: 0030717-28.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIANO DE LIMA COSTA
REPRESENTANTE(S): LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA (OAB/PA 20115-A), JOAO VELOSO DE CARVALHO (OAB/PA 13661-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: FABRICIO AARAO FREIRE CARVALHO
REPRESENTANTE(S): LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA (OAB/PA 20115-A)
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

72 - PROCESSO: 0800042-37.2022.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA SUELY DE SOUZA LEITÃO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

73 - PROCESSO: 0006964-94.2018.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSSYCLEITON SOUZA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

74 - PROCESSO: 0804926-19.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ PAULO DA SILVA FERNANDES JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

75 - PROCESSO: 0001547-95.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO JOSE BATISTA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

76 - PROCESSO: 0801393-86.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AILSON DO ESPIRITO SANTO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

77 - PROCESSO: 0006217-58.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ALAN RODRIGUES GOES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

78 - PROCESSO: 0007693-57.2018.8.14.0125 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADONIA ZUQUETO SEPULCRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

79 - PROCESSO: 0800242-27.2023.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. P. B.
REPRESENTANTE(S): EDGAR AUGUSTO MAIA COSTA (OAB/PA 18543-A)
APELANTE: A. K. C. S.
REPRESENTANTE(S): EDGAR AUGUSTO MAIA COSTA (OAB/PA 18543-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

80 - PROCESSO: 0803997-48.2021.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. L. C.
REPRESENTANTE(S): JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB/PA 2951-A), JOYZANE DIAS NABICA (OAB/PA 23726-A), EDINELSON MELO MARTINS (OAB/PA 19215-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

81 - PROCESSO: 0008335-08.2000.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: M. L. M.
REPRESENTANTE(S): JEAN MOREIRA BORGES (OAB/PA 27061-E)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

82 - PROCESSO: 0823266-11.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDERSON AUGUSTO PINHEIRO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

83 - PROCESSO: 0000950-34.2014.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KEVERSON PONTES ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

84 - PROCESSO: 0000301-16.2018.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAILSON DA SILVA LIMA
REPRESENTANTE(S): ALMIR CARDOSO RIBEIRO (OAB/PA 9146-A), JOAO PEDRO GUIMARAES MARTINS RIBEIRO MONTEIRO (OAB/PA 33074-A), RICARDO SANTOS DIAS DE LACERDA (OAB/PA 20379-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

85 - PROCESSO: 0800319-13.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCIMARA ALVES DE ARAUJO
REPRESENTANTE(S): JOELSON FARINHA DA SILVA (OAB/PA 17612-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

86 - PROCESSO: 0805653-58.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONISON RENAN SILVA GOMES, CONHECIDO COMO "BEIÇOLA"
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RODRIGO RENAN SILVA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

87 - PROCESSO: 0015717-68.2017.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIGLEDSON BORGES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

88 - PROCESSO: 0008586-77.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VINICIUS AMARAL DE BRITO MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

89 - PROCESSO: 0012368-60.2017.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALLAN PATRICK DA SILVA MARTEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

90 - PROCESSO: 0800821-14.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IZAEL FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

91 - PROCESSO: 0808073-87.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE GUSTAVO SALES DA LUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

92 - PROCESSO: 0001882-21.2019.8.14.0016 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIEL DOS SANTOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CLAUDIONOR DOS SANTOS COSTA (OAB/PA 6771-A), NILZA MARIA BARBOSA CARDOSO DA ROCHA (OAB/PA 9589-A), ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS (OAB/AP 1730-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

93 - PROCESSO: 0819893-06.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHON MAIA DO CARMO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

94 - PROCESSO: 0000228-91.2012.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCILEIDE DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

95 - PROCESSO: 0011836-74.2017.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NERIVALDA VIANA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

96 - PROCESSO: 0005321-75.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE PANTOJA GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

97 - PROCESSO: 0007046-70.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NILTON BRANDAO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

98 - PROCESSO: 0000062-14.2013.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO CLEITON RAMOS PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

99 - PROCESSO: 0005384-86.2016.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE VITOR BARBOSA FONSECA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

100 - PROCESSO: 0000021-74.2020.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO NASCIMENTO SILVA
REPRESENTANTE(S): JOAO CAMILO RODRIGUES DE FRANCA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 35217-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

101 - PROCESSO: 0006807-98.2019.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO GALVAO CUNHA
REPRESENTANTE(S): EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA (OAB/PA 7449-A), TULLIO FERNANDO CIRQUEIRA LIMA (OAB/PA 34622-A), RENNAN OLIVEIRA LIMA (OAB/PA 31256)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

102 - PROCESSO: 0005023-44.2016.8.14.0019 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. L. S. F.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

103 - PROCESSO: 0006356-83.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: W. M. P.
REPRESENTANTE(S): JOSE MARIA DE LIMA COSTA (OAB/PA 3271-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

104 - PROCESSO: 0005349-14.2011.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. DE S. G.
REPRESENTANTE(S): LUCCAS RODRIGUES DA SILVA (OAB/PA 34204-A), DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO (OAB/PA 13378-A), ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA (OAB/PA 15814-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E. C. E.
REPRESENTANTE(S): JOSEANE BARBOSA DE SOUSA (OAB/PA 7140-A), CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS (OAB/PA 24293-A), KARINA LIMA PINHEIRO (OAB/PA 24058-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: G. E. C.
REPRESENTANTE(S): LUCCAS RODRIGUES DA SILVA (OAB/PA 34204-A), ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA (OAB/PA 15814-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

105 - PROCESSO: 0800141-15.2021.8.14.0121 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE(S): HANNA ZINGARA ACACIO MACOLA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 18400-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA  
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

BELÉM (PA), 05 DE FEVEREIRO DE 2024.