ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:
(*) Torna-se público, a quem interessar possa, ser facultado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao(s) Advogado(s) habilitado(s) a realização de sustentação oral por meio de arquivo digital (de áudio ou audiovisual), devendo ser providenciada, até o prazo de 48h (quarenta e oito horas) antes do início da sessão, a sua juntada nos respectivos autos do sistema PJe, atendendo às especificações contidas na Resolução nº 22 de 30/11/2022 (DJe ed. n. 7502/2022, de 1º de dezembro de 2022), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0003865-07.2017.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO DO NASCIMENTO MENDES
REPRESENTANTE(S): JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA (OAB/PA 33031-A) - DEFENSORA DATIVA
APELANTE: RAIMUNDO AEMAX BARREIRO GAMA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 017854)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0010599-82.2017.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: CELIO COSTA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

3 - PROCESSO: 0817361-59.2021.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOÃO FERREIRA DA SILVA NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

4 - PROCESSO: 0811699-56.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: RYAN LUCAS PINHEIRO GOMES
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

5 - PROCESSO: 0811849-37.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: DANIEL GOMES ALENCAR
REPRESENTANTE(S): FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (OAB/PA 19674-A), FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (OAB/PA 7890-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

6 - PROCESSO: 0811925-61.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MATHEUS SANTANA TAVARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

7 - PROCESSO: 0812347-36.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ALESSANDRO PASTANA DUARTE
REPRESENTANTE(S): SAMANTHA RAQUEL COSTA SANTANA (OAB/PA 26568-A)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

8 - PROCESSO: 0813000-38.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: PAULO FILHO RODRIGUES PEREIRA
REPRESENTANTE(S): RENATO REBELO BARRETO (OAB/PA 22119-A), JOSIEL DA SILVA CARNEIRO (OAB/PA 28934-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

9 - PROCESSO: 0813099-08.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: CLAUDIO MELO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

10 - PROCESSO: 0814070-90.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: GABRIEL HENRIQUE LIMA VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0814792-27.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: DIRANILSON MORAES LEITE
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0806548-75.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JACKSON SILVA ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0818891-69.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MAURICIO DIAS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0800037-19.2023.8.14.0035 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FRANCIVALDO SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0004048-53.2019.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSUE CORREA VILAR
REPRESENTANTE(S): JOSE CONDE BRILHANTE (OAB/PA 6559-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0000370-19.2008.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SILVIA COSTA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0034925-13.2015.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIALDO PEREIRA COSTA
REPRESENTANTE(S): FELIPE GOMES PORTELA (OAB/PA 24384), JOSEMIAS PORTELA PONTES (OAB/PA 7137-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0000912-56.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EDUARDO DA SILVA MARQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0009842-58.2016.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE PABLO SOUSA MOURA
REPRESENTANTE(S): PAMELA ALENCAR DE MORAES (OAB/PA 18139-A), EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB/PA 21742-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0010945-03.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO HENRIQUE CORREA CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0800163-24.2021.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BISMAELITON DE SOUZA E SOUZA
APELANTE: JAILSON PIRES FERREIRA
REPRESENTANTE(S): WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO (OAB/PA 24031-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0802232-14.2021.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS RAFAEL SOARES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0801156-33.2022.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE RONALDO DA COSTA ASSUNCAO
APELANTE: MARCELO LOPES DA PAIXAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0807866-70.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS LOPES GONÇALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0808063-30.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CAIO VITOR GONÇALVES DO NASCIMENTO
APELANTE: RAFAEL BRITO DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA MPPA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0800195-58.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BERTOHELIS FERREIRA CORREA
REPRESENTANTE(S): MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES (OAB/PA 14870-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0800236-70.2023.8.14.0090 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO PIRES FURTADO
REPRESENTANTE(S): EULA PAULA FERREIRA FERNANDES (OAB/PA 14515-A), WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A), FELIPE GOMES TRINDADE (OAB/PA 33153-A), MARCO AURELIO MAGALHAES CASTRILLON (OAB/PA 27755-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0803336-70.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISEIS MASCOTE DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0805054-85.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON BATISTA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): RENATO DE SOUZA MARTINS NETO (OAB/PA 34098-A), RODRIGO FERNANDES PINHEIRO LOPES (OAB/PA 23598-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0810825-03.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JONATHAN WESLEY BRAGA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

31 - PROCESSO: 0814413-18.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: EVANDERSON RAFAEL ALVES ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

32 - PROCESSO: 0814768-28.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

33 - PROCESSO: 0004444-43.2014.8.14.0124 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GUILHERME MARQUES DE AMORIM
REPRESENTANTE(S): JAIRIANE DOS SANTOS MOTA (OAB/PA 20006-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

34 - PROCESSO: 0027793-44.2019.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RUBYO THADEU DA COSTA REZENDE
REPRESENTANTE(S): RENATA MICHELLE MARTINS REAL (OAB/PA 390-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

35 - PROCESSO: 0000698-05.2020.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: KLEBER CASTRO BATISTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

36 - PROCESSO: 0003008-05.2020.8.14.0200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: WANDERSON CARLOS RIBEIRO DIONÍSIO
REPRESENTANTE(S): JOAO BATISTA MENDES DE CAMPOS (OAB/PA 10592-A), DENNER EUDES FAVACHO DA ROCHA (OAB/PA 32226-A
RECORRIDO: FÁBIO JOSÉ FERREIRA COSTA SANTANA
REPRESENTANTE(S): JOSUE SAMIR CORDEIRO PINHEIRO (OAB/PA 19592-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

37 - PROCESSO: 0817524-05.2022.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUCIANO SILVEIRA MARTINS
REPRESENTANTE(S): VANESSA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB/PA 20081-A)
RECORRIDO: ELISANE DE SOUZA MACIEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

38 - PROCESSO: 0802102-53.2023.8.14.0401 - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
JUIZO RECORRENTE: 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE BELEM
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO: WELLYNGTON SOARES DE FRANCA
REPRESENTANTE(S): JOSE RUBENILDO CORREA (OAB/PA 9579-A), SILVIO LOBATO MONTEIRO (OAB/PA 32669-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

39 - PROCESSO: 0012045-85.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE LEANDSON DE JESUS AVELINO
REPRESENTANTE(S): ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO (OAB/PA 15388-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

40 - PROCESSO: 0807368-55.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LUIS FERNANDO PANTOJA FAVACHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

41 - PROCESSO: 0001382-83.2009.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEOVANNE TRINDADE DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

42 - PROCESSO: 0000261-50.2010.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VERA LUCIA GOMES MONTEIRO
APELANTE: AGAMENON SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

43 - PROCESSO: 0000872-14.2011.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL CONCEICAO FONSECA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

44 - PROCESSO: 0001874-28.2012.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ GONZAGA SOARES NETO
REPRESENTANTE(S): WALESKA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB/PA 27662-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

45 - PROCESSO: 0012533-17.2013.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANILO TAFAREL CUNHA BATISTA
REPRESENTANTE(S): FELIPE GOMES TRINDADE (OAB/PA 33153-A), WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

46 - PROCESSO: 0000142-10.2014.8.14.0111 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADENILSON DA SILVA ROCHA
REPRESENTANTE(S): ANA ALICE DOS SANTOS AZEVEDO (OAB/PA 33649-A), NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB/PA 28427-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

47 - PROCESSO: 0001365-22.2014.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: ALAN FRANK ARTIAGA CAVALCANTE
REPRESENTANTE(S): MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR (OAB/PA 18605-A), FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO (OAB/PA 14062-A), LUIZ CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUES (OAB/PA 40000A), MARCELO LEONAM CORREA DE BARROS (OAB/PA 20336-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: DEUCIMAR BEZERRA ALVES
REPRESENTANTE(S): GIOVANNI MESQUITA PANTOJA (OAB/PA 12673-A), NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (OAB/PA 18898-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

48 - PROCESSO: 0009513-64.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO RENAN OLIVEIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

49 - PROCESSO: 0178393-89.2015.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEDAILSON DE ANDRADE MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

50 - PROCESSO: 0000244-30.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX CALADO DE OLIVEIRA
APELANTE: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

51 - PROCESSO: 0011005-98.2018.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIVAN SOUSA CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

52 - PROCESSO: 0013627-28.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO MOREIRA AROUCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

53 - PROCESSO: 0026636-36.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MAGALHAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

54 - PROCESSO: 0004062-10.2020.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

55 - PROCESSO: 0810144-62.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXSANDRO FERREIRA ALCANTARA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 05 DE FEVEREIRO DE 2024.