TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7762/2024 - Quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2024:

Faço público a quem interessar possa que, para a 2ª Sessão Ordinária da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2024, às 9h00 (nove horas), em formato presencial, em observância aos termos da Resolução nº 6, de 05/04/2023, publicada no DJE de 10/04/2023, mais especificamente ao seu art. 5º, caput, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos, ficando facultado ao(à) advogado(a) que tenha interesse em proferir sustentação oral a ratificação do respectivo pedido através de inscrição no endereço eletrônico <https://consultas.tjpa.jus.br/push/login> até as 12h (doze horas) do dia útil anterior à data de início da assentada (art. 140, § 13, do Regimento Interno do TJ/PA), ou, presencialmente, mediante comparecimento no Plenário da Seção de Direito Penal antes do início da sessão, impreterivelmente, conforme disposto no art. 140, § 1º, do Regimento Interno do TJ/PA. Acrescento, ainda, que, em caso de opção pela inscrição virtual, eventuais dúvidas e/ou problemas devem ser registrados, imediatamente, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará <https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/611283-sustentacao-oral-advogados.xhtml>:

Ordem: 001
Processo: 0818065-43.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ANTÔNIO CARLOS MALAFAIA AMORIM
ADVOGADO: ANIELLE STHEFANIE ALMEIDA DA PAIXÃO - (OAB PA20019-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE AFUÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
ADIADO em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

Ordem: 002
Processo: 0817305-94.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO E PARA RECONHECIMENTO DE ILICITUDE DA PROVA COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: DALTON RICARDO ASSUNCAO LIMA
PACIENTE: WILSON RODRIGO DE ASSUNÇÃO LIMA
PACIENTE: ROBERTH MATHEUS DE SOUSA E SILVA
ADVOGADO: CAMILA NOGUEIRA LIMA - (OAB PA19755-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Ordem: 003
Processo: 0818181-49.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: JADSON GLEISON MELO DE SOUSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 004
Processo: 0818137-30.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIÃO
ADVOGADO: HELIO BEZERRA PONTES - (OAB PA29711-A)
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINA MANGAS JÚNIOR - (OAB PA15589-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 005
Processo: 0819288-31.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: J. B. de S.
ADVOGADO: LUCAS ALENCAR DOS SANTOS - (OAB PA30198-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Ordem: 006
Processo: 0814755-29.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: JACKSON DA CONCEIÇÃO DA SILVA
ADVOGADO: PAULO VINDOURA GOMES - (OAB MT27980/O)
ADVOGADO: MARCIANO XAVIER DAS NEVES - (OAB MT11190/O)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Ordem: 007
Processo: 0817870-58.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: J. C. L. J.
ADVOGADO: JOSÉ MARIA RODRIGUES ALVES JÚNIOR - (OAB PA11710-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 008
Processo: 0816717-87.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: GLEISON CRISTHIAN SOUZA XAVIER
ADVOGADO: LISA VICTORIA DA CRUZ CARDOSO - (OAB BA73909)
ADVOGADO: FELIPE DOS ANJOS MARTINS - (OAB BA73651)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CAMETÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 009
Processo: 0816070-92.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ROSIVAN FERREIRA ELEOTÉRIO
ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA MARTINS JÚNIOR - (OAB PA22884-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Ordem: 010
Processo: 0818130-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: CRISTIANO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MARACANÃ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO

Ordem: 011
Processo: 0819349-86.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: VALÉCIO DE AZEVEDO MELO
ADVOGADO: PATRÍCIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES - (OAB PA13284-A)
ADVOGADO: VERENA SALVIANO TEIXEIRA - (OAB PA28259-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 012
Processo: 0812969-81.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
AGRAVANTE: SHIRLINO GRACIANO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: DIOGO COSTA CARVALHO
ADVOGADO: LUCAS SÁ SOUZA
ADVOGADO: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS
ADVOGADO: FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA
ADVOGADO: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JÚNIOR
ADVOGADO: EDUARDO FALCETE
ADVOGADO: ANTÔNIO AMILTON DIAS AMORIM JÚNIOR - (OAB PA28855-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 14558085, prolatada em 14/06/2023)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
*Suspeição: Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
         Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
         Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
         Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
         Desembargadora KÉDIMA LYRA
*Convocados: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
             Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
 Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Ordem: 013
Processo: 0811164-93.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AÇÃO PENAL (RECEBIMENTO OU REJEIÇÃO DA DENÚNCIA)
Comarca de origem: CURUÇÁ
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
DENUNCIADO: JEFFERSON FERREIRA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Curuçá) 
ADVOGADO: THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO - (OAB PA15245-A)
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, com poderes delegados: Dr(a). DANIEL BRAGA BONA
*Suspeição: Desembargadora KÉDIMA LYRA

Secretaria da Seção de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Pará. Belém, 31 de janeiro de 2024. MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO, Secretária da Seção de Direito Penal.