TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7759/2024 - Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS
ORDEM 001
PROCESSO 0805473-35.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO DANIEL DOS SANTOS LEANDRO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0804372-89.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JAFE GONCALVES DO AMARAL

ORDEM 003
PROCESSO 0813241-75.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HENRIQUE ANAISSI DE SOUSA CUNHA
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
AGRAVADO RODRIGO CUNHA DA SILVA
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0800248-63.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO VITOR HELIO DE SOUZA

ORDEM 005
PROCESSO 0813673-94.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EPITACIO VALDEZ CABRAL RODRIGUES
ADVOGADO LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB RJ187265-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ISABEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO MADSON NOGUEIRA DA SILVA - (OAB PA21227-A)
AGRAVADO SOLINQUE APARECIDA DONVITO
AGRAVADO MAYARA DONVITO

ORDEM 006
PROCESSO 0811703-25.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE D. R. D. C. L.
ADVOGADO DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA - (OAB PA11915-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. B. L.
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0816581-90.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DANTE CASSINI NETO
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDUARDO BANDEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO RENATO LOPES BARBOSA - (OAB PA27651-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0804879-21.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADELSON JOSE SOARES
AGRAVANTE MARGARIDA PAULA FERREIRA AMORIM
AGRAVANTE MARIA ASSUNCAO FURTADO
AGRAVANTE MARIA DA CONCEICAO PANTOJA DA COSTA
AGRAVANTE MARIA DAS GRACAS BRAZ AIRES
AGRAVANTE MARIA FERREIRA AMORIM
AGRAVANTE MARIA MARTA DE SOUZA GONCALVES
AGRAVANTE MICHEL COSM REIS DOURADO
AGRAVANTE MICHELE LIMA SANTOS
AGRAVANTE MOISES DA SILVA OLIVEIRA
AGRAVANTE NESCY SIXTO SANTOS AMARAL
AGRAVANTE ODIL PANTOJA MARQUES
AGRAVANTE ORACIVAM MACEDO DA COSTA
AGRAVANTE PATRICIA DO NASCIMENTO PEREIRA
AGRAVANTE RAIMUNDA DE JESUS DA SILVA LOUREIRO
AGRAVANTE RAIMUNDA EVANGELISTA MACHADO
AGRAVANTE RAPHAEL MARTINS DO NASCIMENTO
AGRAVANTE ROSIANE DE SOUZA SAMPAIO
AGRAVANTE SIDNEY NOGUEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE SIMONE CHAGAS MOURA
AGRAVANTE TELMA DE OLIVEIRA GUERRA
AGRAVANTE TIAGO BARROS FREITAS
AGRAVANTE VALERIA PRAZERES DE SOUSA
AGRAVANTE VANESSA PIMENTEL DOS PRAZERES
AGRAVANTE VICENTE PINHEIRO DA COSTA
AGRAVANTE WESLEY ASSUNCAO FURTADO
AGRAVANTE WILLIAN WANDERSON COSTA DA SILVA
AGRAVANTE YASMIN NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
AGRAVADO NORSK HYDRO BRASIL LTDA
ADVOGADO ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - (OAB PR33053)

ORDEM 009
PROCESSO 0806682-39.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADAILSON BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
AGRAVANTE ALARICIANE DIAS PEREIRA
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
AGRAVANTE ALDA DA CRUZ SOUZA
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
AGRAVANTE ANA CARLA DA SILVA E SILVA
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
AGRAVANTE ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - (OAB PR33053)
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS - (OAB RJ118816-A)
AGRAVADO NORSK HYDRO BRASIL LTDA
ADVOGADO ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - (OAB PR33053)
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS - (OAB RJ118816-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0810897-87.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALTERAÇÃO DE COISA COMUM
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE EMPRESARIAL
ADVOGADO MARCELO SILVA DE CARVALHO - (OAB PA36264)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIS FELIPE VASCONCELOS RODRIGUES
ADVOGADO ANDRE DA CONCEICAO MONTEIRO - (OAB PA23500)

ORDEM 011
PROCESSO 0812978-09.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA ALVES DOS REIS
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA - (OAB PA28681-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 012
PROCESSO 0812879-39.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDERSON BARBOSA DE LIMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MERCURIO ALIMENTOS S/A
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0814629-47.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA GUILHON
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0813812-12.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OFERTA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PAULO ROBERTO ARAUJO NUNES E SILVA
ADVOGADO TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO - (OAB PA14432-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO ROBERTO PEREIRA E SILVA,
ADVOGADO VERENA MARIA DE MEDEIROS NAVARRO - (OAB PA20325-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0805194-15.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO POLLYANA NASCIMENTO MARTINES - (OAB PA29105-A)
ADVOGADO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB PA12368-A)
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARTA HELENA MIRANDA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 016
PROCESSO 0812305-50.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIZA DA SILVA DANTAS
ADVOGADO ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA - (OAB PA19517-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLEBER LAMARTINE DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIENE MARIA CABRAL COELHO - (OAB PA19298-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0814889-90.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CHRYSTIANNE DA SILVA CORREA
ADVOGADO LUCAS ABELARDO DE ARAUJO BRANDAO - (OAB PA31926-A)
ADVOGADO AMETISTA NOGUEIRA TURAN - (OAB PA20851-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0801411-15.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ODILENE CAVALHEIRO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 019
PROCESSO 0807717-97.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALTER DOS PASSOS FARIAS

ORDEM 020
PROCESSO 0809478-08.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA009316)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REINALDO SILVA FERREIRA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0802672-49.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO URANIRA SANTOS FERREIRA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 022
PROCESSO 0812902-82.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VICTORIA BATISTA FURTADO

ORDEM 023
PROCESSO 0814439-50.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELTON COSTA FRANCO ANTUNES
ADVOGADO PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES - (OAB PA14267-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0811859-13.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - (OAB PA16360-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO DELTA ARAUJO DOS SANTOS
PROCURADOR EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO

ORDEM 025
PROCESSO 0802322-90.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE CONDOMINIO CELTA CONSTRUÇÃO SPE RESIDENCE LTDA
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
AGRAVANTE ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO FATIMA MARIA DOS SANTOS COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 026
PROCESSO 0810659-73.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MILTON EMILIO TORRES MARQUES
ADVOGADO JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMURA - (OAB PA10662-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0805833-72.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO DEBORA DOS SANTOS NUNES - (OAB SP342514-A)
ADVOGADO ACACIO FERNANDES ROBOREDO - (OAB SP89774-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCAS FERREIRA DAS NEVES NETO
PROCURADOR CAIO BRITTO RIBEIRO
ADVOGADO CAIO BRITTO RIBEIRO - (OAB PA18910-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0815537-36.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JAHU PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
ADVOGADO PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES - (OAB PA13284-A)
ADVOGADO GUILHERME CARVALHO E SOUSA - (OAB AP1484-B)
ADVOGADO RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - (OAB AL12611)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMPANHIA AGROPECUARIA DO JAHU
ADVOGADO LAURO ROCHA REIS - (OAB DF07429)
ADVOGADO ANA PAULA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - (OAB DF39938)

ORDEM 029
PROCESSO 0815617-97.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVELIA 
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE COMPANHIA AGROPECUARIA DO JAHU
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA - (OAB PA7655-A)
ADVOGADO DIEGO CHRISTMANN REIS - (OAB DF49516)
ADVOGADO LAURO ROCHA REIS - (OAB DF07429)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JAHU PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
ADVOGADO CLAUDINEIA CUSTODIA DE ASSUNCAO - (OAB MT12604/O)
ADVOGADO RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - (OAB AL12611)
ADVOGADO GUILHERME CARVALHO E SOUSA - (OAB AP1484-B)

ORDEM 030
PROCESSO 0801278-75.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. K. A. N.
ADVOGADO ELDER REGGIANI ALMEIDA - (OAB PA18630-A)
ADVOGADO TIAGO DE LIMA RIBEIRO - (OAB PA19508-A)
ADVOGADO MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA - (OAB PA9206-A)
ADVOGADO CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO - (OAB PA22474-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L. S. A.
ADVOGADO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - (OAB PA8123-A)
ADVOGADO SUELLEM CASSIANE DOS REMEDIOS ALVES - (OAB PA15289-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0805475-39.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SAFRA S A
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO AGRIMARIO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO FLAVIO FONSECA DE AGUIAR - (OAB GO21869)

ORDEM 032
PROCESSO 0809416-65.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEPOIMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARLOS ROBERTO NAVES
ADVOGADO ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO - (OAB PA14230-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IPIRANGA RECICLAGEM DE METAIS LTDA
ADVOGADO MARCO AURELIO ALVES FALEIRO - (OAB GO18384-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0806020-75.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JURAMY COSTA DA SILVA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA - (OAB DF23567-A)
ADVOGADO WAGNER SILVA RODRIGUES - (OAB SP208449-A)
ADVOGADO DANIEL MONTEIRO GELCER - (OAB SP287435-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 034
PROCESSO 0810501-81.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIO GILBERTO DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO HUDSON DAVID SOUZA DA SILVA - (OAB PA30744-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ACADEMIA PARAENSE DE MÚSICA
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0817173-37.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE ARTUR MARTINS DA SILVA

ORDEM 036
PROCESSO 0000897-42.2015.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA.
AGRAVADO PROJETO HMX 14 PARTICIPACOES LTDA

ORDEM 037
PROCESSO 0803957-82.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO ELAINE AYRES BARROS - (OAB TO2402-A)
ADVOGADO JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM - (OAB GO15245-S)
ADVOGADO KEYLA MARCIA GOMES ROSAL - (OAB TO2412-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO YOLANDA GERALDO DA SILVA
EMBARGADO/AGRAVADO IRACILDA CARVALHEIROS SARMENTO
EMBARGADO/AGRAVADO DEMOSTHENES MARQUES
EMBARGADO/AGRAVADO JOSELINA VERAS DE ALMEIDA
ADVOGADO ROBERTA DANTAS DE SOUSA - (OAB PA11013-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0802246-66.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE V. C. C. M. D. S.
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO N. B. X. D. N.
ADVOGADO ELTON CABRAL BRANCHES SOARES - (OAB PA26592-A)
ADVOGADO KARLA NATASHA MOREIRA PINTO - (OAB PA28121-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0811513-33.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. G. D. F. D. R.
ADVOGADO JESSYCA MARIA DE SOUZA SHIKAMA - (OAB PA26874)
POLO PASSIVO
AGRAVADO W. C. S. C.
ADVOGADO LUA LIMA VILAS BOAS - (OAB PA27992-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0811657-07.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
AGRAVANTE AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CELIO DOS REIS CAMPOS DE AMARAL
ADVOGADO HUGO MARCONDES DOS REIS JUNIOR - (OAB MG69025)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 041
PROCESSO 0809326-52.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
REQUERENTE BERNADETE DE SOUSA CHAVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
REQUERIDO PAULO EDSON PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO MARIA ALEXANDRINA DA SILVA GONCALVES - (OAB PA6864-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0814672-81.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOCIVANE DE JESUS PEDROSA
ADVOGADO DANILO DOS REIS MACEDO - (OAB PA32092-A)
AGRAVANTE JOCILENE DE JESUS PEDROSA
ADVOGADO DANILO DOS REIS MACEDO - (OAB PA32092-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REGIANE DA CONCEIÇAO BRILHANTE
ADVOGADO CANDIDO LIMA JUNIOR - (OAB PA25926-A)
ADVOGADO WANDERSON SILVA DE ARAUJO - (OAB PA31131-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0806095-17.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. A. D. C. G.
ADVOGADO ALANA DOS SANTOS CARNEIRO - (OAB PA19587-A)
ADVOGADO RENATA RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA24790-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO O. D. S. R. R.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 044
PROCESSO 0808022-18.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MÉDICO LTDA
ADVOGADO BRUNO GARRIDO GOMES - (OAB RJ152900)
ADVOGADO RENATA MARTINS GOMES - (OAB MG85907-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LAURA EMANUELLY MILAGRE SANTOS
ADVOGADO SAMIA INARA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31144-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 045
PROCESSO 0813861-24.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LAURA DE NAZARE SANTOS PEREIRA
ADVOGADO RYAN MATHEUS COSTA DA SILVA - (OAB PA28467-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EZEQUIEL LOPES MOREIRA
AGRAVADO LILIANE DE FREITAS MOREIRA

ORDEM 046
PROCESSO 0809920-66.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
IMPETRANTE THIAGO CAPRINNI FERREIRA CEI
ADVOGADO WILLAM AVIZ DE ASSIS - (OAB PA21554-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA FERREIRA CEI
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)
AGRAVADO MARIA SOPHIA COSTA DE OLIVEIRA FERREIRA CEI
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)
AGRAVADO ANNE GABRYELI COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 047
PROCESSO 0013203-08.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 048
PROCESSO 0004900-68.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOELIA DE NOVAES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 049
PROCESSO 0807120-44.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0857099-97.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GILSON QUADROS DE MOURA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ISABELLY GILVANA COSTA DE MOURA
APELADO ISA RENI FARIAS COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 051
PROCESSO 0005325-63.2018.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADDA ANTONIETA DA FONSECA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
ADVOGADO LARA DUANNE OLIVEIRA SANTOS - (OAB BA72191)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 052
PROCESSO 0800599-40.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA OLIVEIRA BARBOSA OLIVEIRA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 053
PROCESSO 0800702-70.2020.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTANTINO CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 054
PROCESSO 0801306-79.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MESQUITA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 055
PROCESSO 0800274-62.2019.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BOMTI KAYAPO
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES - (OAB MG98771-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 056
PROCESSO 0800636-90.2020.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TERESINHA ALVES JORGE
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - (OAB PE21233-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 057
PROCESSO 0800616-64.2022.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO MENDES BARROS
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - (OAB PA18060-A)
ADVOGADO NICOLE MARIA DE MEDEIROS SILVA - (OAB PA31869-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 058
PROCESSO 0800604-50.2022.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO BARROSO
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - (OAB PA18060-A)
ADVOGADO NICOLE MARIA DE MEDEIROS SILVA - (OAB PA31869-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 059
PROCESSO 0800872-19.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EUNICE PEREIRA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 060
PROCESSO 0011111-23.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ROSA MENDES LIMA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

ORDEM 061
PROCESSO 0812985-82.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA RODRIGUES DE CASTRO CARVALHO
ADVOGADO MAYCON MIGUEL ALVES - (OAB PA20859-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 062
PROCESSO 0801256-50.2020.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSEFA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 063
PROCESSO 0006463-97.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DA CRUZ RODRIGUES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 064
PROCESSO 0001467-56.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLEMENTE DE JESUS SA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 065
PROCESSO 0800314-69.2021.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MOREIRA SOUSA ABREU COSTA
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 066
PROCESSO 0800269-12.2023.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LUZIA CUNHA DE AVIZ
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 067
PROCESSO 0800505-02.2021.8.14.0116
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BELMIRO CORREIA MIRANDA
ADVOGADO FRANCISCO FILHO BORGES COELHO - (OAB GO44653-A)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 068
PROCESSO 0800811-95.2021.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOANA MARIA DA SILVA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - (OAB TO5797-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 069
PROCESSO 0800196-71.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO EDSON PEREIRA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - (OAB RJ87929-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 070
PROCESSO 0800491-39.2022.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LAURA GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 071
PROCESSO 0814748-15.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ROSIVALDO PEREIRA ALVES
ADVOGADO LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA - (OAB PA28376-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 072
PROCESSO 0800064-57.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE NATERCIA ARAUJO JARDIM
ADVOGADO MAYCON MIGUEL ALVES - (OAB PA20859-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 073
PROCESSO 0800186-50.2020.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MATOS
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

ORDEM 074
PROCESSO 0800679-55.2022.8.14.0090
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MADALENA OLIVEIRA DE MORAES
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 075
PROCESSO 0800206-41.2020.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA CLAUDINO DOS SANTOS
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

ORDEM 076
PROCESSO 0800373-57.2021.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 077
PROCESSO 0011804-41.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELENA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

ORDEM 078
PROCESSO 0008766-94.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO FEITOSA BRAGA
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PB178033-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 079
PROCESSO 0800556-82.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SIRENE MAIA OLIMPIO DA SILVA
ADVOGADO FERNANDO GONCALVES FERNANDES - (OAB PA19656-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 080
PROCESSO 0800600-25.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA OLIVEIRA BARBOSA OLIVEIRA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 081
PROCESSO 0800929-37.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EDNA LUCIA FERNANDES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 082
PROCESSO 0800863-57.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EUNICE PEREIRA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY - (OAB BA21269-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 083
PROCESSO 0800830-04.2021.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ARTEMIZA VERAS DA SILVA
ADVOGADO IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - (OAB TO5797-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 084
PROCESSO 0005832-84.2019.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOROTEIA DA CRUZ BATISTA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU UNIBANCO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

ORDEM 085
PROCESSO 0008914-32.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA NEUSA DOS SANTOS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 086
PROCESSO 0011402-57.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 087
PROCESSO 0803734-45.2023.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADELAIDE OLIVEIRA BARROS LIMA
ADVOGADO TALITA DE JESUS VIEIRA - (OAB PR69914-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 088
PROCESSO 0816019-92.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CELESTE NASCIMENTO SOUSA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 089
PROCESSO 0841777-32.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EDILENA SOEIRO DE LIMA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 090
PROCESSO 0836113-93.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO PEDRO RICKMANN PEIXOTO
ADVOGADO NATHALIE SILVA MARTINS - (OAB PA20487-A)
ADVOGADO BIANCA MAUES DE SOUSA FERREIRA - (OAB PA21482-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
APELADO ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 091
PROCESSO 0800370-51.2020.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO S/A
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA CONCEICAO SANTOS DA COSTA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 092
PROCESSO 0800083-95.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL SABINO FREITAS MENDES
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 093
PROCESSO 0802517-23.2022.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS SOBRINHO
ADVOGADO WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA - (OAB MA13547-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 094
PROCESSO 0001561-04.2017.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PHILCO ELETRONICOS SA
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA SHIRLY DIAS
ADVOGADO GLAISSON DELFINO PEDROSA - (OAB PA13554-A)
ADVOGADO JACILENE KELLY RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA - (OAB PA18030-A)

ORDEM 095
PROCESSO 0800178-96.2022.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE HULDENI SOUZA DA PAZ
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 096
PROCESSO 0813719-27.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS DA SILVA
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 097
PROCESSO 0006612-06.2018.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PB178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)

ORDEM 098
PROCESSO 0800821-51.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MANOEL MARIA CANTAO MENDES
AGRAVADO/APELANTE AUXILIADORA DA CONCEICAO MENDES
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 099
PROCESSO 0803214-13.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO LEMMON VEIGA GUZZO - (OAB SP187799-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.

ORDEM 100
PROCESSO 0050697-77.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BRUNA LIMA BENDELAK CARNEIRO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 101
PROCESSO 0850229-02.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANA LUIZA MIRANDA DE BRITO - (OAB PA30923-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
ADVOGADO ANTONIO LOBATO PAES NETO - (OAB PA17277-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SOMPO SEGUROS S.A.
ADVOGADO MARIA AMELIA SARAIVA - (OAB PA41233-A)
ADVOGADO MICHELL CASTRO CALABRO - (OAB SP265148-A)
APELADO SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A.

ORDEM 102
PROCESSO 0002784-88.2018.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LUCAS SOUZA BRITO
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO LUCAS SOUZA BRITO
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)

ORDEM 103
PROCESSO 0802815-49.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIZA FERREIRA MARCAL
ADVOGADO FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA - (OAB PA14792-A)
ADVOGADO NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO - (OAB PA15629-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ZULEMAY HELLEN VELASCO RAMOS

ORDEM 104
PROCESSO 0800823-38.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE R. G. L. R.
ADVOGADO KARINE DE PADUA FREITAS - (OAB MG129926-A)
POLO PASSIVO
APELADO I. G. S. L.
APELADO T. G. S. L.
APELADO G. R. S. L.
APELADO P. R. S. L.
ADVOGADO MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO - (OAB PA8809-A)
ADVOGADO JESSICA BUENO DE AGUIAR - (OAB PA14532-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 105
PROCESSO 0871920-72.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PAULO VICTOR PEREIRA NORONHA - (OAB PA21920-A)
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - (OAB SP138636-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ORDEM 106
PROCESSO 0846479-26.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SOMPO SEGUROS S.A.
ADVOGADO JOCIMAR ESTALK - (OAB SP247302-A)

ORDEM 107
PROCESSO 0804850-09.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PATRICIA MONTEIRO PANTOJA - (OAB PA27764-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - (OAB SP309115-A)
PROCURADORIA TOKIO MARINE SEGURADORA

ORDEM 108
PROCESSO 0847754-10.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO DEBORA DOMESI SILVA LOPES - (OAB SP238994-A)
ADVOGADO FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - (OAB SP178171-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.

ORDEM 109
PROCESSO 0009239-03.2018.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BCV BANCO DE CRÉDITO E VAREJO
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
APELANTE BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A.
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELANTE JULIETA MOARAES DA SILVA
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO JULIETA MOARAES DA SILVA
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
APELADO BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A.
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO BCV BANCO DE CRÉDITO E VAREJO
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 110
PROCESSO 0006402-66.2011.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE R MOTOS LIMITADA
ADVOGADO ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA - (OAB PA14300-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANO FERREIRA PEGAS
APELADO INHAES MADEIRAS LTDA
APELADO GEANN PEREIRA LOBATO

ORDEM 111
PROCESSO 0836998-44.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CAROLINA PRADO DE MELO
ADVOGADO BRENDA OLIVEIRA SILVA DOS REIS - (OAB PA26312-A)
ADVOGADO VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA26599-A)

ORDEM 112
PROCESSO 0002005-85.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO CARNEIRO
ADVOGADO VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23519-A)

ORDEM 113
PROCESSO 0000768-67.2011.8.14.0100
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CHEQUE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RONALDO FREIRE
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
ADVOGADO VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO - (OAB PA12599-A)

ORDEM 114
PROCESSO 0801511-27.2020.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE OTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO EDSON SAULO COVRE - (OAB SP141125-A)
ADVOGADO SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ - (OAB MG107238-A)
APELANTE CRAFT BEER EIRELI
ADVOGADO KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI - (OAB SP226152)
POLO PASSIVO
APELADO ANGELA MARIA MACHADO ALMEIDA

ORDEM 115
PROCESSO 0804733-88.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PB178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO IRISMAR MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)

ORDEM 116
PROCESSO 0006490-11.2019.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
ADVOGADO ANDRE LUIZ LUNARDON - (OAB PR23304-A)

ORDEM 117
PROCESSO 0800129-28.2021.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA XAVIER
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

ORDEM 118
PROCESSO 0800635-89.2021.8.14.0116
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ESPEDITO ALVES DA SILVA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO FRANCISCO FILHO BORGES COELHO - (OAB GO44653-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY - (OAB BA21269-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 119
PROCESSO 0008316-45.2016.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ ANTONIO FELIX
ADVOGADO WELLINGTON FARIAS MACHADO - (OAB PA6945-A)
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO LUIZ ANTONIO FELIX
ADVOGADO WELLINGTON FARIAS MACHADO - (OAB PA6945-A)

ORDEM 120
PROCESSO 0025358-82.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE HELOISA MARIA MARTINS MEIRA ROESSING
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 121
PROCESSO 0811726-60.2017.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA AUCILENE CONDE DE MORAIS
ADVOGADO MONIQUE LIMA GUEDES - (OAB PA25179-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA - (OAB PA17351-A)
ADVOGADO LETICIA DONZA VASCONCELOS - (OAB PA24257-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - (OAB MG91263-A)
ADVOGADO JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - (OAB MG90461-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELADO ROSSI RESIDENCIAL SA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - (OAB MG91263-A)
ADVOGADO JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - (OAB MG90461-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELADO SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - (OAB MG91263-A)
ADVOGADO JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - (OAB MG90461-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELADO VENDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - (OAB MG91263-A)
ADVOGADO JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - (OAB MG90461-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

ORDEM 122
PROCESSO 0851588-89.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JACKSON PAZ DOMINGUEZ
APELANTE CARMEN RUTH PIRES DOMINGUEZ
ADVOGADO ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - (OAB PA22451-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 123
PROCESSO 0056877-12.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO FERNANDO CORREA DA SILVA TORRES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 124
PROCESSO 0803032-23.2022.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE WALTIHEIR CARAVELA FURTADO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 125
PROCESSO 0804987-32.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO SAMUEL SOUZA DE OLIVEIRA

ORDEM 126
PROCESSO 0801926-34.2019.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ELAINE CINTIA PINHEIRO RODRIGUES
ADVOGADO TIAGO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA14860-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ARMANDO DE SOUZA NASCIMENTO - (OAB PA20105-B-A)
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
ADVOGADO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB PA12368-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 127
PROCESSO 0800452-26.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO WELTON COSMO SILVA DA CONCEIÇÃO
APELADO ANA LUCIA DE SOUZA COSTA

ORDEM 128
PROCESSO 0010808-84.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA COELHO
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
ADVOGADO SARA ALVES RAMOS DE REZENDE - (OAB PA22679-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 129
PROCESSO 0003610-54.2019.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADO DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES - (OAB PA28352-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO LUCAS DE MENEZES BARROS - (OAB PA23694-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 130
PROCESSO 0801109-65.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARLON LIMA PEDROSA
ADVOGADO PABLA DA SILVA PAULA - (OAB MA13778-A)
APELANTE CLEUDINEIA ELIAS DA SILVA PEDROSA
ADVOGADO PABLA DA SILVA PAULA - (OAB MA13778-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 131
PROCESSO 0804924-36.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO ANTONIO PEREIRA
ADVOGADO NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO - (OAB PA15629-A)
ADVOGADO FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA - (OAB PA14792-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

ORDEM 132
PROCESSO 0807407-66.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA PENHA VIEIRA SANTANA
ADVOGADO FERNANDA DA SILVA COSTA - (OAB PA23436-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO VLADIA BRASIL COSTA - (OAB PA18812-A)
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 133
PROCESSO 0315262-61.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO YUN KI LEE - (OAB SP1693-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELANTE AMANHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO YUN KI LEE - (OAB SP1693-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
POLO PASSIVO
APELADO THOMAZ AUGUSTO FREITAS DE ARAUJO
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)

ORDEM 134
PROCESSO 0830346-40.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DO PERPETUO SOCORRO COELHO CARDOSO
ADVOGADO HYGINO SEBASTIAO AMANAJAS DE OLIVEIRA - (OAB PA6408-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA - (OAB PA15047-A)
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
ADVOGADO ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 135
PROCESSO 0118676-85.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANE/APELANTE OSCARINA SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO MARILENE PINHEIRO DA COSTA - (OAB PA5607-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ONEIDE DE PAULA BASTOS
AGRAVADO/APELADO RUTH BENTES DE PAULA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)

ORDEM 136
PROCESSO 0005825-32.2018.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DA FONSECA BORGES
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CRÉDITO FIN E INVEST
ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES - (OAB MG98771-A)
ADVOGADO RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - (OAB MG74828-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

ORDEM 137
PROCESSO 0001796-31.2006.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE FATIMA MARIA DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO DALVA MACHADO DE SOUZA - (OAB PA19589-A)
ADVOGADO DANIELLA DA SILVA LUCAS - (OAB PA19556-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JOAO BOSCO BARRETO MAGNO
ADVOGADO ADELSON LUIS CARDOSO JUNIOR - (OAB PA26626-A)
ADVOGADO DANYELLY MAGNO DE PARIJOS - (OAB PA19748-A)

ORDEM 138
PROCESSO 0026766-74.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA
ADVOGADO LITIO TADEU COSTA RODRIGUES DOS SANTOS - (OAB PE18075-A)
ADVOGADO ELSON LUIZ ROCHA MONTEIRO - (OAB PA4311-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ESCRITORIO THADEU DE JESUS E SILVA ADVOGADOS S/C - EPP
ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA17375-A)
ADVOGADO MARIA ROSANGELA DA SILVA COELHO DE SOUZA - (OAB PA1648-A)
ADVOGADO THADEU DE JESUS E SILVA - (OAB PA1410-A)

ORDEM 139
PROCESSO 0003841-16.2008.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE LAERCIO CORREA FERREIRA
AGRAVANTE/APELANTE FRANCISCO EUDES LOPES RODRIGUES
AGRAVANTE/APELANTE ALEXANDRE ALVES
AGRAVANE/APELANTE JORGE AUGUSTO SANTOS BENICIO
AGRAVANE/APELANTE EDILEUSA MARIA DA SILVA CABRAL
ADVOGADO LUIS CARLOS ALVES RIBEIRO - (OAB PA10851-A)
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR
AGRAVADO/APELADO ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 140
PROCESSO 0021594-59.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO: APELANTE BENEDITO AMARO MOIA FIEL
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
ADVOGADO FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA - (OAB PA20198-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 141
PROCESSO 0001904-96.2014.8.14.0067
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: EVILASIO DO CARMO AGUIAR BRAGA
ADVOGADO IGOR PASTANA MOTA - (OAB PA17390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: LUCIO MAURO PINHEIRO GAMA
ADVOGADO THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA - (OAB PA17456-A)

ORDEM 142
PROCESSO 0019374-88.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO: APELANTE REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: DAISY LIMA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)

ORDEM 143
PROCESSO 0047200-60.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ROSILENE ARAUJO CUNHA BARBOSA
ADVOGADO ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO - (OAB PA5944-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JULIÃO SOARES MOOJEN & CIA. LTDA - AUTO SOCORRO
ADVOGADO ARIOLINO NERES SOUZA JUNIOR - (OAB PA629-A)

ORDEM 144
PROCESSO 0066233-18.2015.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: FRANCISCO ALVES DE AGUIAR
ADVOGADO LUZIMARA COSTA MOURA CARVALHO - (OAB PA9015-A)
ADVOGADO DAMIAO ALVES SANTOS - (OAB PA20308-A)
ADVOGADO SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - (OAB PA12985-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MAYRA FERNANDES PISCOPO
AGRAVADO/APELADO GERLANDO PISCOPO
ADVOGADO JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA - (OAB PA10783-A)
ADVOGADO THIAGO BRAGA DUARTE - (OAB PA27006-A)

ORDEM 145
PROCESSO 0322316-78.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE JAIRO FERNANDES EIRAS
ADVOGADO CLAUDIA FREIBERG - (OAB PA18628-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)

ORDEM 146
PROCESSO 0002724-45.2013.8.14.0037
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CIRON FERREIRA DE ALBQUERQUE FILHO
AGRAVANTE/APELANTE ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA TAVARES
AGRAVANTE/APELANTE CLAUDENOR DE SOUSA RIBEIRO
AGRAVANTE/APELANTE FRANCIMAR ALVES DA COSTA
AGRAVANTE/APELANTE ELCIVAN GOMES DA CRUZ
AGRAVANTE/APELANTE FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS
AGRAVANTE/APELANTE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
AGRAVANTE/APELANTE JONIS VALDO DE ALMEIDA ARANHA
AGRAVANTE/APELANTE MAXIMO BARBOSA DA SILVA
AGRAVANTE/APELANTE RAIMUNDO GOMES DO CARMO
AGRAVANTE/APELANTE VALDEIA DA LUZ SOUZA
AGRAVANTE/APELANTE WALDEMAR ISMAEL PRUDENCIO DE SOUSA
AGRAVANTE/APELANTE ALOYSIO PIMENTEL CERDEIRA
AGRAVANTE/APELANTE JOSE RODRIGUES DE SOUZA
AGRAVANTE/APELANTE LUCIANO ANDRADE SOARES
AGRAVANTE/APELANTE JOSEMAR RABELO DE CASTRO
AGRAVANTE/APELANTE REGINALDO DOS SANTOS RIBEIRO
AGRAVANTE/APELANTE BERNADETE GATO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE/APELANTE CEZAR NOGUEIRA MIRANDA
AGRAVANTE/APELANTE CLENILSON CASTRO VIEIRA
AGRAVANTE/APELANTE DELMA LOPES PASSOS DE SOUSA
AGRAVANTE/APELANTE ELIANE ALVES BARBOSA
AGRAVANTE/APELANTE ELCIMONE SALGADO TAVARES
AGRAVANTE/APELANTE ERINALDO DA SILVA CONCEICAO
AGRAVANTE/APELANTE FAGNER SILVEIRA TAVARES
AGRAVANTE/APELANTE GILVAN GOMES DA CRUZ
AGRAVANTE/APELANTE HOSILANE GEMAQUE FERREIRA
AGRAVANTE/APELANTE ILDONES SILVA DOS SANTOS
AGRAVANTE/APELANTE JOSE DA GAMA FERREIRA
AGRAVANTE/APELANTE JOSE RAIMUNDO ALVES BARBOSA
AGRAVANTE/APELANTE LUZINETE GOMES DA SILVA
AGRAVANTE/APELANTE MARIA REGINA SILVEIRA
AGRAVANTE/APELANTE NERYS FONSECA GARCIA
AGRAVANTE/APELANTE PATRICIA DOS SANTOS COUTINHO
AGRAVANTE/APELANTE RAIMUNDO DE SOUZA
AGRAVANTE/APELANTE RAIMUNDO NONATO DA SILVA DE SOUZA
AGRAVANTE/APELANTE SEBASTIAO GOMES DA SILVA
AGRAVANTE/APELANTE VALDECI LOPES DA CRUZ
AGRAVANTE/APELANTE VALDERES MARIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO TIE SALES TAPAJOS - (OAB PA35091-A)
ADVOGADO DILTON REGO TAPAJOS - (OAB PA8628-A)
ADVOGADO EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL - (OAB PA11189-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CLEONICE GUERREIRO DE OLIVEIRA
AGRAVADO/APELADO ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO JULCINEIDE VIEIRA DE MATTOS ARCE - (OAB PA12404-A)
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 147
PROCESSO 0820310-36.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE SUZAN FERREIRA GOMES
ADVOGADO PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA18656-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO AMANHÃ INCORPORADORA LTDA
AGRAVADO/APELADO PDG CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)

ORDEM 148
PROCESSO 0005065-33.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: DIAMANTINO & CIA LTDA (DU NORT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA)
ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE - (OAB PA12969-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ALEX SANDRA SIMOES DE OLIVEIRA
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)

ORDEM 149
PROCESSO 0008432-89.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ELTON DAVID CUSTODIO PINTO
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO - (OAB PA23659-A)

ORDEM 150
PROCESSO 0008932-47.2019.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: ERVENCIO DIAS DE REZENDE
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 151
PROCESSO 0824069-42.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: RAIMUNDA PAIXAO AGUIAR
ADVOGADO EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO - (OAB PA18328-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: MARIA ZILDA DA SILVA GOMES
ADVOGADO DANILO CORREA BELEM - (OAB PA14469-A)
ADVOGADO DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM - (OAB PA3555-A)
APELADO DEMAIS OCUPANTES DO IMOVEL

ORDEM 152
PROCESSO 0005707-31.2018.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: AZ - ARMATUREN UND SERVICE NORT INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO KELEM PATRICIA MORAES VERA CRUZ NEVES - (OAB PA9375)
ADVOGADO GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO GUSTAVO MELO DE MENDONCA - (OAB PA22477-A)
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 153
PROCESSO 0013382-85.2014.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ROSA MARIA DA SILVA ALVES
ADVOGADO CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO JOSEMIAS PORTELA PONTES - (OAB PA7137-B)

ORDEM 154
PROCESSO 0855215-96.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: WALTER MENEZES JUNIOR
ADVOGADO ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO - (OAB PA9036-A)
ADVOGADO LUCIANA PINTO PASSOS - (OAB PA8550-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)

ORDEM 155
PROCESSO 0003317-39.2013.8.14.0081
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: FRIBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS - (OAB PA9079-A)
EMBARGANTE/APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
ADVOGADO SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA - (OAB PA12115-A)
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: JOAQUIM UEMERSON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO ISIS MENDONCA COVRE - (OAB PA23319-A)
APELADO FRIBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS - (OAB PA9079-A)
APELADO ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
ADVOGADO SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA - (OAB PA12115-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ORDEM 156
PROCESSO 0019253-89.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO VICTOR TEIXEIRA MESQUITA - (OAB PE42075)
ADVOGADO PAULA MARINHO NUNES - (OAB PE3834400A)
ADVOGADO ANA CAROLINA SARMENTO VIDAL MENESES - (OAB PE3762300A)
ADVOGADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - (OAB PE33668-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
EMBARGANTE/APELANTE: IMPORTADORA DE FERRAGENS SA
ADVOGADO GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO - (OAB PA25131-A)
ADVOGADO GABRIELLA DO VALE CALVINHO - (OAB PA17392-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: SONIA MARIA VIANA DA CRUZ
ADVOGADO CESAR AUGUSTO BARROS DA SILVA - (OAB PA725-A)

ORDEM 157
PROCESSO 0002068-79.2016.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
APELANTE BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ALAN TEJERIA ARANTES
ADVOGADO ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO - (OAB PA19319-A)

ORDEM 158
PROCESSO 0013206-60.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA LUIZA FERREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 159
PROCESSO 0002029-21.2013.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA.
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO WILLIAM CARMONA MAYA - (OAB SP257198-A)
ADVOGADO IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA008525)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

ORDEM 160
PROCESSO 0016140-71.2016.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
ADVOGADO FERNANDO LUZ PEREIRA - (OAB SP147020-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MARIA DE NAZARE BRITO DE FARIAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 161
PROCESSO 0866398-93.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGISTRO DE ÓBITO APÓS PRAZO LEGAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO EUNICE MORAES ROCHA
ADVOGADO RAQUEL DA COSTA BARROS - (OAB PA33897-A)
ADVOGADO JOYCE DE ARAUJO RODRIGUES AVELINO - (OAB CE44774-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 162
PROCESSO 0822964-59.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RETIFICAÇÃO DE NOME 
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE YOLANDE LIMA DE NORONHA
ADVOGADO MÔNICA LIMA DE NORONHA - (OAB PA12078-A)
POLO PASSIVO

ORDEM 163
PROCESSO 0000976-93.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ENFRAZIO DE SOUZA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - (OAB PA249937-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

ORDEM 164
PROCESSO 0835757-30.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
REPRESENTANTE BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO EDILSON OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO EDILSON OLIVEIRA E SILVA - (OAB PA859-A)

ORDEM 165
PROCESSO 0053133-72.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JAMIL MORENO SALES
APELANTE LUCIA HELENA MESSIAS SALES
ADVOGADO JOSE LUIZ MESSIAS SALES - (OAB RJ1711-B)
ADVOGADO MILENE CORREA FERREIRA - (OAB PA17423-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-S)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-S)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 166
PROCESSO 0001227-37.2016.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE CARVALHO ESTRELA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)

ORDEM 167
PROCESSO 0003325-45.2016.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE TIM CELULAR S A
ADVOGADO CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - (OAB PE20335-A)
POLO PASSIVO
APELADO DILBERTO DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO WEVERTON CARDOSO - (OAB PA13721-A)

ORDEM 168
PROCESSO 0001703-04.2017.8.14.0034
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE RAIMUNDO DA SILVA MORAIS
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA - (OAB PA16900-A)
ADVOGADO ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA - (OAB PA23022-A)

ORDEM 169
PROCESSO 0831284-98.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE LUCICLEA DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO JANAINA KAISSY ALVES DA SILVA DE MORAES - (OAB PA14869-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 170
PROCESSO 0803950-97.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE BENTES MOTA
ADVOGADO ANDERSON MOTA PEREIRA - (OAB PA26036-A)
ADVOGADO ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - (OAB PA24262-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAPE
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 171
PROCESSO 0800049-50.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 172
PROCESSO 0022094-57.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE LUIS MAIA DE FREITAS
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO ARIANA PEREIRA SANTIAGO - (OAB PA25105-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOULART LANES - (OAB BA977-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
ADVOGADO ARIANA PEREIRA SANTIAGO - (OAB PA25105-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOULART LANES - (OAB BA977-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
APELADO JOSE LUIS MAIA DE FREITAS
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 173
PROCESSO 0800158-97.2019.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ANACLETO FERREIRA MARTINS
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 174
PROCESSO 0801292-14.2017.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MANUEL SANTOS FERREIRA
ADVOGADO LUAN DIMY RODRIGUES QUARESMA - (OAB PA24857-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 175
PROCESSO 0004037-66.2015.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO GERMANO TIBERIO MARINI - (OAB PA18311-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDIGLEUZA PIMENTEL GOES
ADVOGADO ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR - (OAB PA13421-A)
APELADO ELIZA VITORIA GOES DA SILVA
ADVOGADO ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR - (OAB PA13421-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 176
PROCESSO 0006567-90.1999.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SAMIRA LIMA DE FREITAS
APELANTE VANESSA CRISTINA LIMA DE FREITAS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO RIVELINO FARIAS RIBEIRO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 177
PROCESSO 0017748-41.2015.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARLENE TEIXEIRA BENIGNO
ADVOGADO ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA - (OAB PA9208-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE AMSTERDAN FERREIRA LOPES
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES - (OAB PA4378-A)
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
ADVOGADO RUANDERSON DIAS CAETANO - (OAB PA17945-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 178
PROCESSO 0017816-16.2016.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO E. V. L. J.
ADVOGADO RAFAEL MARQUES COHEN - (OAB PA7589-A)
APELADO I. C. L.
APELADO BEATRIZ SUANNY CORREA DE OLIVEIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 179
PROCESSO 0044158-56.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EDSON DE LIMA DE ABREU
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SAMILLY DE ALMEIDA DE ABREU
ADVOGADO GLAUCIA KELLY CUESTA DA SILVA - (OAB PA21400-A)
APELADO SUZIANE DE ALMEIDA DE ABREU
ADVOGADO GLAUCIA KELLY CUESTA DA SILVA - (OAB PA21400-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 180
PROCESSO 0010927-77.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE M. T. M. L.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO E. M. D. S.
ADVOGADO VERA LUCIA FARACO MACIEL - (OAB PA5087-A)

ORDEM 181
PROCESSO 0294322-75.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE GLEICY DURAES PANTOJA
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 182
PROCESSO 0004734-56.2013.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
POLO PASSIVO
APELADO LEIDIANY VIEIRA DA SILVA

ORDEM 183
PROCESSO 0120623-77.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE E. M. D. S. C.
APELANTE G. M. D. S. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J. F. D. L. M.
ADVOGADO EDILSON OLIVEIRA E SILVA - (OAB PA859-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 184
PROCESSO 0037277-05.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE FABIO LUIS FERREIRA MOURAO
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALERIA DE OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO ROSA FERNANDA SOUZA COHEN DE BRITO - (OAB PA3883-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 185
PROCESSO 0005887-98.2017.8.14.0067
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS VENILSON CALDAS RODRIGUES

ORDEM 186
PROCESSO 0001121-76.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO CELSO MARCON - (OAB ES10990-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO VALENTE DE SOUZA

ORDEM 187
PROCESSO 0043823-81.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DOUGLAS JOSE PEREIRA DE MORAES
ADVOGADO WALDEMIR CARVALHO DOS REIS - (OAB PA16147-A)
POLO PASSIVO
APELADO DELTA PUBLICIDADE S A
ADVOGADO MAURICIO SERGIO BORBA COSTA FILHO - (OAB PA21360-A)
ADVOGADO BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO - (OAB PA11084-A)
ADVOGADO TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA - (OAB SP312576-A)
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
PROCURADORIA DELTA PUBLICIDADE S/A

ORDEM 188
PROCESSO 0000406-91.2014.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
APELANTE BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
APELADO RAYNEY DIEGO DA VEIGA FRANCO
ADVOGADO THAINAH TOSCANO GOES - (OAB PA18854-A)

ORDEM 189
PROCESSO 0052104-21.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EDEVALDO LIMA DA SILVA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

ORDEM 190
PROCESSO 0002903-67.2016.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO EDNEY MARTINS GUILHERME - (OAB PA15187-A)
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
ADVOGADO FERNANDO LUZ PEREIRA - (OAB SP147020-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALESSANDRA REGINA DE SOUZA E SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 191
PROCESSO 0001767-56.2009.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
ADVOGADO DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
POLO PASSIVO
APELADO DABIO OLIVEIRA SOUZA

ORDEM 192
PROCESSO 0163667-25.2015.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ADILTO DE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB TO3511-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ORDEM 193
PROCESSO 0007277-87.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
APELANTE BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO ALLAN RODRIGUES FERREIRA - (OAB MA7248-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROMULO GAITH DETHILING DE CARVALHO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 194
PROCESSO 0000824-20.2014.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO JOZENILDA NASCIMENTO SANTANA - (OAB PA18441-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DILAILTON NUNES LEITAO
ADVOGADO CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA - (OAB PA14752-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 195
PROCESSO 0001442-79.2016.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
ADVOGADO ELIETE SANTANA MATOS - (OAB CE10423-A)
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EDSON JONY DOS SANTOS BENTES

ORDEM 196
PROCESSO 0001908-47.2011.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARCILEIDE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE - (OAB PA15747-A)
APELANTE RAFAEL FERREIRA MILHOMEM
ADVOGADO MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE - (OAB PA15747-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)

ORDEM 197
PROCESSO 0072408-70.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ CARLOS SILVA LIMA

ORDEM 198
PROCESSO 0840767-60.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
ADVOGADO DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
POLO PASSIVO
APELADO JORGE PEREIRA TORRES

ORDEM 199
PROCESSO 0002042-73.2016.8.14.0041
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO NATALINO FARIAS PEREIRA
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)

ORDEM 200
PROCESSO 0008769-78.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO ELIETE SANTANA MATOS - (OAB CE10423-A)
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
POLO PASSIVO
APELADO NEUZA DE JESUS SILVA CHAVES

ORDEM 201
PROCESSO 0002899-67.2006.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ALDA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO FERNANDO DA SILVA GONCALVES - (OAB PA1283-A)
APELANTE AURIO IDUINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO FERNANDO DA SILVA GONCALVES - (OAB PA1283-A)
APELANTE MADEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA DO NORTE LTDA
ADVOGADO FERNANDO DA SILVA GONCALVES - (OAB PA1283-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO GABRIELLE EDWARDS VIEIRA - (OAB PA24338-A)
ADVOGADO GIZA HELENA COELHO - (OAB SP166349-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 202
PROCESSO 0004356-27.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE TEMPLE COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP
ADVOGADO MIUSHA DE LIMA GERARDO - (OAB SP439042-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOURDES MARIA COSTA BRAGA CRUZ
ADVOGADO WANNY KESSY OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA33373)
ADVOGADO BRUNA IRIS RODRIGUES PAULA - (OAB PA20124-A)
ADVOGADO FABRICIA DE ARRUDA BASTOS - (OAB PA20265-A)
ADVOGADO DANIELEN SUELI GUERREIRO RODRIGUES - (OAB PA21163-A)
ADVOGADO BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA - (OAB PA15454)
ADVOGADO LUCIANA COSTA BRAGA CRUZ - (OAB SP419948)
APELADO MARIA RIEX COSTA BRAGA CRUZ
ADVOGADO BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA - (OAB PA15454)
ADVOGADO LUCIANA COSTA BRAGA CRUZ - (OAB SP419948)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 203
PROCESSO 0026895-50.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE RONNYEL DE SOUSA MATOS
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
APELANTE BANCO FIBRA SA
ADVOGADO CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB PA18335-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
ADVOGADO FERNANDO LUZ PEREIRA - (OAB SP147020-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FIBRA SA
ADVOGADO CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB PA18335-A)
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
ADVOGADO FERNANDO LUZ PEREIRA - (OAB SP147020-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
APELADO RONNYEL DE SOUSA MATOS
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 204
PROCESSO 0002189-57.2014.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA PAULINO DE SOUSA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB TO3511-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A

ORDEM 205
PROCESSO 0000657-38.2011.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIA DE LEMOS JUCA DOS SANTOS

ORDEM 206
PROCESSO 0019591-97.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PAULO PIMENTEL GIRARD
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ - (OAB RS206339-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

ORDEM 207
PROCESSO 0019862-43.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ALEXANDRE GOMES HOLANDA
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 208
PROCESSO 0006565-63.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SITAMAR GOMES FONSECA
ADVOGADO IRENILDE SOARES BARATA - (OAB PA5707)
ADVOGADO CLEILSON MENEZES GUIMARAES - (OAB PA15012-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ORDEM 209
PROCESSO 0006989-42.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE PINHO
ADVOGADO IRENILDE SOARES BARATA - (OAB PA5707)
ADVOGADO CLEILSON MENEZES GUIMARAES - (OAB PA15012-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ORDEM 210
PROCESSO 0012608-28.2013.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO SALES SANTOS
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB TO3511-A)
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A

ORDEM 211
PROCESSO 0086143-39.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LILIAN CRISTIANE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO AFONSO DE MELO SILVA - (OAB PA4543-A)

ORDEM 212
PROCESSO 0001069-92.2017.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO NEIDE DE ALMEIDA MAIA
ADVOGADO IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - (OAB MA5227-A)
APELANTE RONILDO DE ALMEIDA MAIA
ADVOGADO IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - (OAB MA5227-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RONILDO DE ALMEIDA MAIA
ADVOGADO IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - (OAB MA5227-A)
ASSISTENTE IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR

ORDEM 213
PROCESSO 0812268-05.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SUZANNE ALMEIDA CRUZ
ADVOGADO WESLEY RODRIGUES COSTA BARRETO - (OAB PA20602-B)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ORDEM 214
PROCESSO 0801053-32.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANA LEITE DE SOUSA

ORDEM 215
PROCESSO 0044761-71.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ANDERSON MOYSES NOGUEIRA CARDOSO
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO CARLOS GONDIM NEVES BRAGA - (OAB PA14305-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 216
PROCESSO 0802951-65.2019.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO WDSON OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGUES - (OAB PA27514-A)
ADVOGADO ILYLLIAN SILVA DA CRUZ - (OAB PA28265-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA28648-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ORDEM 217
PROCESSO 0006924-71.2013.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ALEXSANDRA APARECIDA ZAMATARO SANTOS - (OAB PA17171-A)
ADVOGADO MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - (OAB MT4482-S)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO EDINILZA FIGUEIRA BANNACH 

ORDEM 218
PROCESSO 0052063-54.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE RITA DE CASSIA SANTIAGO COSTA
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAULEASING S.A.
ADVOGADO EGBERTO HERNANDES BLANCO - (OAB SP89457-A)
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 219
PROCESSO 0000746-90.2013.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MICHEL JAIME ARAUJO PEREIRA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ORDEM 220
PROCESSO 0005165-92.2016.8.14.0069
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA ARATAU LTDA ME

ORDEM 221
PROCESSO 0002915-64.2017.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO GILVANI ALVES QUIRINO
ADVOGADO LINCON MAGALHAES MACHADO - (OAB PA24233-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 222
PROCESSO 0005351-19.2016.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO FIBRA SA
ADVOGADO CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB PA18335-A)
POLO PASSIVO
APELADO CID CLEY PEREIRA CARVALHO

ORDEM 223
PROCESSO 0002161-78.2013.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ESCRAWEN SOMPRE

ORDEM 224
PROCESSO 0017792-21.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE HERISVELTON DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ORDEM 225
PROCESSO 0001406-19.2012.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUZENIR NUNES DA SILVA
ADVOGADO WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES - (OAB PA14755-A)

ORDEM 226
PROCESSO 0000421-11.2016.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
POLO PASSIVO
APELADO JHENISON MARLON DA SILVA ROCHA

ORDEM 227
PROCESSO 0004658-11.2016.8.14.0109
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
APELANTE ANA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA
ADVOGADO JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA - (OAB PA10431-A)
ADVOGADO KAMILA DE CASSIA MORAES RODRIGUES - (OAB PA21425-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA
ADVOGADO JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA - (OAB PA10431-A)
ADVOGADO KAMILA DE CASSIA MORAES RODRIGUES - (OAB PA21425-A)
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 228
PROCESSO 0004540-26.2012.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO GEZIVALDO DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB TO3511-A)

ORDEM 229
PROCESSO 0007489-19.2017.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANCLETA SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA14737-A)

ORDEM 230
PROCESSO 0002282-94.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO GESSICA THAINARA OLIVEIRA DE MORAES
ADVOGADO CLEILSON MENEZES GUIMARAES - (OAB PA15012-A)

ORDEM 231
PROCESSO 0800976-62.2021.8.14.0069
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO CARNEIRO NETO
ADVOGADO DAIANE MORAES LIMA - (OAB GO54738-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ORDEM 232
PROCESSO 0000412-98.2014.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE REINALDO JOSE ZUCATELLI
ADVOGADO JULIANA CUNHA PINHEIRO - (OAB PA16847-A)
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
ADVOGADO LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA - (OAB PA9505-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLEONICE OLIVEIRA DA SILVA
APELADO MARIA ANTONIA DA CONCEICAO
APELADO GILVAN CANUTO DA SILVA
APELADO LOURIVAL MARTINS BEZERRA
APELADO SEBASTIAO DA SILVA SANTANA
APELADO JOSE ARNALDO FERNANDES MARQUES
APELADO CLEIDIANE PIRES FEITOSA
APELADO RAIMUNDO FERREIRA SOBRINHO
APELADO JOSE GONCALVES PEREIRA DOS SANTOS
APELADO NOEMIA BENICIA DOS SANTOS
APELADO RAIMUNDA DA SILVA LOPES
APELADO ANTONIO MENDES
ADVOGADO CLAUDIA DE SOUZA VIEIRA - (OAB PA12714-A)
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
ADVOGADO ALAN DE SOUZA VIEIRA - (OAB PA21416-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GARCIA E FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

ORDEM 233
PROCESSO 0008709-37.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARCELY BORGES DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO MARCELO AIRES VIANA - (OAB PA24797-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

ORDEM 234
PROCESSO 0807032-14.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU VEICULOS S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO M. G. M.

ORDEM 235
PROCESSO 0000112-90.2011.8.14.0042
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
APELADO MAX ROSAS LOBATO LEAL
ADVOGADO REYNALDO NAZARENO SANTOS BARATA - (OAB PA020207-A)

ORDEM 236
PROCESSO 0043665-03.2015.8.14.0058
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LEVI DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO JOSE CARLOS JORGE MELEM - (OAB PA43-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 237
PROCESSO 0000441-09.2014.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.
POLO PASSIVO
APELADO AUGUSTO CEZAR DE JESUS OLIVEIRA

ORDEM 238
PROCESSO 0119777-89.2015.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ADEUMAR DE SOUSA VIEIRA
ADVOGADO RIBAMAR GONCALVES PINHEIRO - (OAB PA20858-A)

ORDEM 239
PROCESSO 0011696-61.2017.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO TALISON RODRIGO BATISTA
ADVOGADO JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA14737-A)

ORDEM 240
PROCESSO 0009188-81.2013.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EDSON DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA - (OAB MA9117-S)

ORDEM 241
PROCESSO 0000037-67.2004.8.14.0116
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMC BRADESCO SA
ADVOGADO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - (OAB MA19411-A)
POLO PASSIVO
APELADO JEANILDO DA SILVA MACHADO
ADVOGADO SAVIO ROVENO GOMES FERREIRA - (OAB PA9561-A)
ADVOGADO IVONETE TERESINHA ORIO FERREIRA - (OAB PA8329-A)

ORDEM 242
PROCESSO 0087692-89.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIONOR DE SOUSA
ADVOGADO MAIARA DO SOCORRO DA SILVA AMARAL - (OAB PA26831-A)

ORDEM 243
PROCESSO 0022429-42.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS - (OAB SP182694-A)
APELANTE LASPRO CONSULTORES LTDA
ADVOGADO TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS - (OAB SP182694-A)
POLO PASSIVO
APELADO IEDA LUDOVINA CASTRO BARBOSA
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
ADVOGADO MANUELA LISBOA PEREIRA DA SILVA - (OAB PA20551)

ORDEM 244
PROCESSO 0800950-24.2019.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DENISE CUNHA FERNANDES
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
APELANTE MARCELO CUNHA SILVA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
APELANTE FLAVIA CRISTINA CUNHA SILVA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO NORTHON SERGIO LACERDA SILVA - (OAB AC2708-A)
ADVOGADO EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO - (OAB PA10396-A)
ADVOGADO MARCIO FERREIRA DA SILVA - (OAB AP1120-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 245
PROCESSO 0002668-39.2013.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO JOZENILDA NASCIMENTO SANTANA - (OAB PA18441-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO DAMITO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR - (OAB PA16436-A)

ORDEM 246
PROCESSO 0009352-81.2017.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE HEDIGONIO SARAIVA FERREIRA
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO VINICIUS MOREIRA MOTA
ADVOGADO ELISANGELA MOLINI - (OAB PA25469-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 247
PROCESSO 0003600-27.2013.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ELACIETE DE CARVALHO
ADVOGADO ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR - (OAB PA16436-A)

ORDEM 248
PROCESSO 0017992-91.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
ADVOGADO ALLAN RODRIGUES FERREIRA - (OAB MA7248-A)
ADVOGADO MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA - (OAB PR25731-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO EDICARLOS DE SOUZA SILVA

ORDEM 249
PROCESSO 0033228-58.2015.8.14.0071
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO REGINALDO FELIX DE ARAUJO
ADVOGADO LEILA FLAVIA DE SOUZA - (OAB PA18195-A)

ORDEM 250
PROCESSO 0003571-47.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ - (OAB RS206339-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLEINICE COELHO DE OLIVEIRA

ORDEM 251
PROCESSO 0001781-15.2015.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DE ARAUJO LIRA
ADVOGADO EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO - (OAB PA10794-A)
POLO PASSIVO
APELADO OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO
ADVOGADO ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO - (OAB PA11125-A)

ORDEM 252
PROCESSO 0025262-72.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JADDSON SOUZA DA SILVA
ADVOGADO ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS - (OAB PA10832-A)
POLO PASSIVO
APELADO MICROLINS BELEM
APELADO SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-A)
ADVOGADO MAIRA RUBIA SOUSA - (OAB MG122863-A)
ADVOGADO APARECIDO JOAO DAMICO - (OAB MG43754-A)

ORDEM 253
PROCESSO 0002766-38.2014.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ALEXANDRO ALVES COSTA
ADVOGADO ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA - (OAB PA13370-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)

ORDEM 254
PROCESSO 0027527-76.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DA ALELUIA PEREIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB PA20599-A)
ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 255
PROCESSO 0004301-10.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LEANDRO SILVA
ADVOGADO CLEILSON MENEZES GUIMARAES - (OAB PA15012-A)

ORDEM 256
PROCESSO 0012421-06.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
ADVOGADO ELIETE SANTANA MATOS - (OAB CE10423-A)
POLO PASSIVO
APELADO JESUS MARIA ALCANTARA MORAES

ORDEM 257
PROCESSO 0035451-80.2015.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LUIZA ANTONIA ANDRADE REIS
ADVOGADO ALESSANDRA DIAS MARANHAO - (OAB PA19871-A)

ORDEM 258
PROCESSO 0108467-67.2015.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA
ADVOGADO VITORIA NASCIMENTO MOLINA - (OAB MT24570-A)
ADVOGADO ANDRE DE ASSIS ROSA - (OAB MS12809-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - (OAB MT12560-A)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO - (OAB MT5308-A)
ADVOGADO MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - (OAB MT15445-A)
POLO PASSIVO
APELADO G M DOS SANTOS CIA LTDA ME
APELADO GERALDO MARQUES DOS SANTOS

ORDEM 259
PROCESSO 0007392-17.2013.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ALESSANDRO DE SOUZA CUNHA
ADVOGADO JEAN SAVIO SENA FREITAS - (OAB PA12629-A)

ORDEM 260
PROCESSO 0000850-21.2013.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE OSMAR GOMES DA SILVA
ADVOGADO NATALIN DE MELO FERREIRA - (OAB PA15468-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 261
PROCESSO 0011639-13.2013.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS DORES SAMPAIO SILVA
ADVOGADO LEONARDO MENDONCA SOARES - (OAB PA13465-A)
ADVOGADO LEANDRO MENDONCA SOARES - (OAB PA19368-A)

ORDEM 262
PROCESSO 0061508-96.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE WALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
ADVOGADO JOSE GOMES VIDAL JUNIOR - (OAB PA14051-A)
POLO PASSIVO
APELADO GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - (OAB RJ61698-A)
ADVOGADO GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 263
PROCESSO 0000875-29.2010.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SANTANDER SEGUROS S/A
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
POLO PASSIVO
APELADO YEURI LORRAYNE LIMA SILVA
ADVOGADO GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI - (OAB PA10284-A)
REPRESENTANTE ELIENE DA SILVA LIMA MORAIS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 264
PROCESSO 0014645-50.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE NB AUTOMOVEIS E PECAS LTDA
ADVOGADO WALTEIR GOMES REZENDE - (OAB PA8228-A)
ADVOGADO ALEX CRISTIANO GOMES - (OAB PA12871-A)
ADVOGADO BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE - (OAB PA19393-A)
POLO PASSIVO
APELADO CASSIO ALVES MEDEIROS

ORDEM 265
PROCESSO 0001259-94.2013.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MAYRA LEAO DE FRANCA ALENCAR
ADVOGADO WAGNER AUGUSTO BUSS - (OAB MT12628-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU SEGUROS SA

ORDEM 266
PROCESSO 0010493-56.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUZIA CILENE ARAUJO DA COSTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 267
PROCESSO 0008575-10.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP
ADVOGADO PAULO SERGIO HAGE HERMES - (OAB PA2995-A)

ORDEM 268
PROCESSO 0813602-16.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE KLEBER AUGUSTO DE SENA
ADVOGADO GILBERTO ALVES DE ARAUJO - (OAB PA4793-A)
POLO PASSIVO
APELADO KLEBER AUGUSTO DE SENA JUNIOR
ADVOGADO VERONICA DA SILVA CASEIRO - (OAB PA7037-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 269
PROCESSO 0076617-82.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ALVARO JOSE PICANCO COELHO
ADVOGADO ALVARO JOSE PICANCO COELHO - (OAB PA5544-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB PA12368-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 270
PROCESSO 0008628-45.2013.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE V. A. V.
APELANTE E. F. A.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO F. F. V.

ORDEM 271
PROCESSO 0031431-75.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO ARAUJO PEREIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 272
PROCESSO 0011701-39.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO CASTELO BRANCO DA FONSECA
ADVOGADO THIEGO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA16908-A)
POLO PASSIVO
APELADO NET SERVICOS DE COMUNICACAO SA
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)

ORDEM 273
PROCESSO 0000441-97.2006.8.14.0068
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JEDIELSON MATOS SANTOS
APELANTE VITOR DA COSTA SANTOS
APELANTE GEISE REIS SANTOS
APELANTE JOELSON REIS DOS SANTOS
ADVOGADO RAIMUNDO KULKAMP - (OAB PA6158-A)
AGRAVANTE/APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO/APELADO: GEISE REIS SANTOS
AGRAVADO/APELADO: JEDIELSON MATOS SANTOS
AGRAVADO/APELADO: JOELSON REIS DOS SANTOS
AGRAVADO/APELADO: VITOR DA COSTA SANTOS
ADVOGADO RAIMUNDO KULKAMP - (OAB PA6158-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 274
PROCESSO 0825329-86.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: ELLO SERVIÇOS, OBRAS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO JORGE LUIZ BORBA COSTA - (OAB PA2741-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - (OAB MG90459-A)
ADVOGADO MARINA HERMETO CORREA - (OAB MG75173-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA17625-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

ORDEM 275
PROCESSO 0016285-91.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: DANIEL IGLESIAS CASTANHEIRA
AGRAVANTE/APELANTE: CARMEM LETICIA CASTANHEIRA NEVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: FREDERICO LEITE NEVES
AGRAVADO/APELADO ALUIZIO EUGENIO COSTA NEVES
AGRAVADO/APELADO JORGE OTAVIO COSTA NEVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 276
PROCESSO 0009579-70.2012.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
ADVOGADO FERNANDO CAMPOS VARNIERI - (OAB PA19902-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: DOROTI DA COSTA ALMEIDA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

ORDEM 277
PROCESSO 0042786-14.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO SUZY BRITO SOUSA - (OAB PA20575-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ROSILENE GONCALVES ROBERT
ADVOGADO PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - (OAB PA8414-A)

ORDEM 278
PROCESSO 0028759-89.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARIA ELISA SAMPAIO COSTA SALLES
ADVOGADO MARIA ELISA SAMPAIO COSTA SALLES - (OAB PA629-A)

ORDEM 279
PROCESSO 0008879-22.2013.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL
ADVOGADO RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE - (OAB SP200274)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

ORDEM 280
PROCESSO 0019845-41.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BRADESCO DE SEGUROS S.A.
ADVOGADO CLAUDIONIR FARIAS - (OAB PA11037-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA - (OAB PA21597-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO GESSICA ELISA AMERICO DA COSTA
ADVOGADO RICARDO ALEX PIRES FRANCO DA SILVA - (OAB PA22968-A)
ADVOGADO ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA - (OAB PA13370-A)

ORDEM 281
PROCESSO 0012783-49.2014.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE AUTOPOSTO VALE VERDE LTDA
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA
ADVOGADO ANDRE DE ASSIS ROSA - (OAB MS12809-A)
APELADO BANCO ITAU S/A
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

ORDEM 282
PROCESSO 0000245-73.2013.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BANCO VOLKSWAGEN SA
ADVOGADO MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - (OAB PE20397-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MIGUEL ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO VERONICA BEZERRA DA SILVA - (OAB PA442-A)

ORDEM 283
PROCESSO 0007961-51.2013.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PLANOS DE SAÚDE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE JOAO DE DEUS SILVA DA ROSA
EMBARGANTE/APELANTE SILMARA CASTRO DA SILVA
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO - (OAB PA14565-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PB178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A

ORDEM 284
PROCESSO 0047529-67.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE HILDEBRANDO AUGUSTO BELFORT LISBOA
ADVOGADO JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO RAIMUNDA MELOZINA DE OLIVEIRA CARVALHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 285
PROCESSO 0833325-38.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO CARLOS ROSSI DE SOUZA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA ALVES - (OAB PA20106-A)
APELADO BRUNO NUNES DE SOUZA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA ALVES - (OAB PA20106-A)
APELADO RODRIGO NUNES DE SOUZA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA ALVES - (OAB PA20106-A)

ORDEM 286
PROCESSO 0800081-12.2021.8.14.0034
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. S. D. S.
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA - (OAB PA16900-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. V. A. D. N.

ORDEM 287
PROCESSO 0802316-41.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. L. D. O.
ADVOGADO ADILSON SANDRE ULIANA FILHO - (OAB PA28714-A)
POLO PASSIVO
APELADO: Y. G. F. D. O.
APELADO: L. T. F. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 288
PROCESSO 0852418-84.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DEYCE PAMELA FURTADO DE SOUZA
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 289
PROCESSO 0807593-89.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE W. R. F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO W. R. F.

ORDEM 290
PROCESSO 0183265-52.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO UCHOA NEPOMUCENO
ADVOGADO BERNARDETTE MARIA DE MELO E SILVA - (OAB PA6268-A)
APELANTE MARCOS UESILEY UCHOA NEPOMUCENO
ADVOGADO JOSSINEA SILVA PEREIRA - (OAB PA13718-A)
POLO PASSIVO
APELADO RITA TEIXEIRA CARNEIRO
ADVOGADO BERNARDETTE MARIA DE MELO E SILVA - (OAB PA6268-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE JOSSINEA SILVA PEREIRA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 291
PROCESSO 0818780-31.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE I. A. M. V.
POLO PASSIVO
APELADO A. P. D. C.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 292
PROCESSO 0152082-63.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE K. B. R. D.
APELANTE A. R. R. D.
APELANTE K. F. T. R.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO R. C. D. G. D.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 293
PROCESSO 0000524-95.2018.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PAULA ROBERTA SOUZA DE AQUINO
ADVOGADO JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA - (OAB PA24560-A)
ADVOGADO LEILA GOMES GAYA - (OAB PA23143-A)
ADVOGADO CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)
ADVOGADO RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO - (OAB PA3321-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUANA MICHELE DE AQUINO
ADVOGADO DIVINO APARECIDO DE MELO - (OAB PA41022-A)

ORDEM 294
PROCESSO 0833344-49.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CASAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE A. C. A. B.
ADVOGADO MARCIA DO SOCORRO DE SOUSA VASCONCELOS - (OAB PA5130-A)
POLO PASSIVO
APELADO H. A. C. B.
ADVOGADO FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA - (OAB PA18116-A)

ORDEM 295
PROCESSO 0003483-22.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DRY PORT SÃO PAULO S/A
ADVOGADO WALBERT ROCHA TUPINAMBA DE PAULA - (OAB PA16250-A)
ADVOGADO WENDREO RENAN PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA24178-A)
ADVOGADO MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA - (OAB SP92369-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA
ADVOGADO ALINE SOUZA SERRA - (OAB PA14415-A)

ORDEM 296
PROCESSO 0867488-78.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE A. D. D. A. C.
ADVOGADO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
APELANTE L. C. B.
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 297
PROCESSO 0175282-02.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R. J. D. S.
ADVOGADO JOSE AUGUSTO COLARES BARATA - (OAB PA16932-A)
APELANTE G. N. D. S.
APELANTE P. M. N. D. S.
APELANTE E. N. D. S. S.
ADVOGADO DIEGO DA SILVA FIORESE - (OAB PA27033-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. D. C. G. D. V.
ADVOGADO ANA AUGUSTA GONCALVES DA VEIGA - (OAB TO7956-A)
ADVOGADO BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL - (OAB PA19041-A)

ORDEM 298
PROCESSO 0867018-13.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DIEGO DA COSTA MATOS
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - (OAB PA12202-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

ORDEM 299
PROCESSO 0848337-92.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO LEANDRO ALVES GUIMARAES - (OAB GO49112-A)
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES XAVIER - (OAB RO2391-A)
ADVOGADO DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - (OAB MG87318-S)
ADVOGADO ALISSON ARSOLINO ALBUQUERQUE - (OAB RO7264-A)
ADVOGADO ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL - (OAB RN5415-A)
ADVOGADO HELIO SIQUEIRA JUNIOR - (OAB RJ62929-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)

ORDEM 300
PROCESSO 0855026-26.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUCESSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HERBERT SIROTHEAU WANGHON DO ROSARIO
ADVOGADO NAYRA FELICIDADE DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA6087-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
REPRESENTANTE BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 301
PROCESSO 0808493-09.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
APELANTE LEAL MOREIRA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
POLO PASSIVO
APELADO INGRID BASTOS AMARAL
ADVOGADO CLEITON RODRIGO NICOLETTI - (OAB PA17248-A)
ADVOGADO DIANE CRISTINA GOMES NICOLETTI - (OAB PA11858-A)
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - (OAB PA290089-A)
ADVOGADO KADJA LEMOS SILVA - (OAB PA18810-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
REPRESENTANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 302
PROCESSO 0720648-07.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ELISA GRANHEN IMBIRIBA GORAYEB
APELANTE K. G. I.
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
ADVOGADO DRIELE BASTOS MENDES - (OAB PA20329-A)
ADVOGADO FERNANDA MAUES LOPES - (OAB PA24720-A)
APELANTE E. S. G. J.
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO MIRANDA DE VASCONCELOS - (OAB PA015064-A)
ADVOGADO CHARLOTTE MARQUES STUDIER - (OAB AP551-A)
ADVOGADO ALDO ALVES CALDAS JUNIOR
POLO PASSIVO
APELADO E. S. G. J.
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO MIRANDA DE VASCONCELOS - (OAB PA015064-A)
ADVOGADO CHARLOTTE MARQUES STUDIER - (OAB AP551-A)
APELADO ELISA GRANHEN IMBIRIBA GORAYEB
ADVOGADO DRIELE BASTOS MENDES - (OAB PA20329-A)
APELADO K. G. I.
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
ADVOGADO FERNANDA MAUES LOPES - (OAB PA24720-A)
ADVOGADO DRIELE BASTOS MENDES - (OAB PA20329-A)
ADVOGADO ALDO ALVES CALDAS JUNIOR
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 303
PROCESSO 0000107-85.2002.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO AMAZONIA S A BASA
ADVOGADO JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES - (OAB GO62781-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUZY MEIRE DE LIMA CARVALHO

ORDEM 304
PROCESSO 0833593-29.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M. M. F.
APELANTE J. M. F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J. D. S. F.
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ELIDA DA CONCEICAO MUNIZ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 305
PROCESSO 0800753-72.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE A. P. D. S.
ADVOGADO ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA - (OAB GO50205-A)
POLO PASSIVO
APELADO I. B. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOÃO VICTOR BRITO DOS SANTOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 306
PROCESSO 0000081-51.2015.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE A. N. D. S.
ADVOGADO TIAGO DE BRITO SANTOS - (OAB PA26381-B)
POLO PASSIVO
APELADO N. S. L.
ADVOGADO WILLIAN SANTANA FERREIRA ARAGAO - (OAB PA28850-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 307
PROCESSO 0821639-15.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELANTE VITORIA LUCIA COSTA DA SILVA
ADVOGADO FRANCISCO LEITE DA SILVA NETO - (OAB PA19189-A)
ADVOGADO NAIARA CRISTINA COSTA DA SILVA LEITE - (OAB PA21612-A)
POLO PASSIVO
APELADO VITORIA LUCIA COSTA DA SILVA
ADVOGADO NAIARA CRISTINA COSTA DA SILVA LEITE - (OAB PA21612-A)
ADVOGADO FRANCISCO LEITE DA SILVA NETO - (OAB PA19189-A)
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 308
PROCESSO 0800212-53.2018.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE WILSON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO CLEITON CAMILO DOS SANTOS - (OAB PA18626-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)

ORDEM 309
PROCESSO 0820689-45.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ONESIMA SALES OLIVEIRA
ADVOGADO YURI CUNHA MOUSINHO COELHO - (OAB PA16300-A)
ADVOGADO BERNARDO HAGE UCHOA - (OAB PA15659-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA PLANO DE SAÚDE
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO ALINE CARVALHO BORJA - (OAB CE18267-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 310
PROCESSO 0803391-18.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITA DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO MARCELO NORONHA CASSIMIRO - (OAB PA17201-A)
ADVOGADO ELIZELMA DA ASSUNCAO FRANCO MONTEIRO - (OAB PA27023-A)
ADVOGADO JUCYLEIA DOS SANTOS DE SOUZA - (OAB PA22809-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)

ORDEM 311
PROCESSO 0025162-59.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE IVETE MONTEIRO VIEIRA
ADVOGADO MAURO MENDES DA SILVA - (OAB PA3177-A)
ADVOGADO MARCIA ANDREA CELSO DA SILVA - (OAB PA6788-A)
POLO PASSIVO
APELADO ENDECO-ENGENHARIA LTDA.
APELADO HABITACOES AVEIRENSE LTDA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
APELADO FRANCISCO JOSE BENTES DE OLIVEIRA
APELADO FLAVIO DE AZEVEDO LOBATO FILHO
APELADO RAPHAEL LEVY
ADVOGADO JORGE ALEX NUNES ATHIAS - (OAB PA3003-A)
APELADO BENEDICTO ROSSETTI
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 312
PROCESSO 0804396-02.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RAYZA BRITO GONCALVES
ADVOGADO EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB MG117069-A)
ADVOGADO PAULO DA GAMA TORRES - (OAB MG55288-A)
ADVOGADO LIGIA DE SOUZA FRIAS - (OAB MG84507-A)
POLO PASSIVO
APELADO MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.
ADVOGADO PAULO ROBERTO VIGNA - (OAB SP173477-A)
ADVOGADO ANA CECILIA FRANCO BATISTA - (OAB PA113249-A)
APELADO TAXI AEREO HERCULES LTDA.
ADVOGADO LUCAS MOTTA VINCENSI - (OAB PR74967-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA