TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7758/2024 - Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE FEVEREIRO De 2024 ÀS 09:00 HS, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PÚBLICADA NO djE em 05.04.2023, FORAM PAUTADOS PELA EXMA. SRA. DESA. Luzia Nadja Guimarães Nascimento,  PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0805888-52.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA MENDES - (OAB PA28864-A)
ADVOGADO SÉRGIO FIÚZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 002
Processo 0000996-36.2007.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Servidão
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - (OAB SP202022-S)
ADVOGADO CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - (OAB PA132306-A)
ADVOGADO ANDREA VIGGIANO GONCALVES - (OAB MG45943-A)
ADVOGADO MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA - (OAB MG45952-A)
ADVOGADO LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - (OAB MG133106)
PROCURADORIA VALE S/A
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 003
Processo 0007463-93.2010.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE VIVO S.A.
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO CÁSSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
APELANTE OI MÓVEL S.A.
ADVOGADO ANDREZA NAZARÉ CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
PROCURADORIA OI S/A
APELANTE TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO CRISTIANO CARLOS KOZAN - (OAB SP183335-A)
PROCURADORIA TIM S.A
APELANTE TNL PCS S/A
ADVOGADO ANDREZA NAZARÉ CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
APELANTE TELEFÔNICA BRASIL
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO VELASCO DOS SANTOS

Ordem 004
Processo 0019126-88.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE/SENTENCIADO GTA IMÓVEIS SS LTDA
ADVOGADO GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - (OAB PA8008-A)
ADVOGADO VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO - (OAB PA13300-A)
ADVOGADO DIOGO CAMPOS LOPES - (OAB PA22892-A)
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO/SENTENCIADO GTA IMÓVEIS SS LTDA
ADVOGADO DIOGO CAMPOS LOPES - (OAB PA22892-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 005
Processo 0010580-44.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELÉM - SEMOB
ADVOGADO LEONICE DA CUNHA NASCIMENTO BARBOSA - (OAB PA25875-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
POLO PASSIVO
APELADO ÊNIO RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO MONIQUE CASTRO RABELO DE MATTOS - (OAB PA13314-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 006
Processo 0027853-65.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE DALVINA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO GERSON ROGÉRIO REIS DE SOUSA - (OAB PA11296-A)
ADVOGADO DEINA KATIUSCIA DA SILVA BRITO - (OAB SP316714-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 007
Processo 0800648-24.2021.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ
ADVOGADO RODRIGO CHAVES RODRIGUES - (OAB PA15275-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARILENE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO MARILI FERNANDES DE SOUSA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO MARINES GOMES DE SOUSA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO MARINETE FREIRE DA SILVA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO MARIUSA MENDES RIBEIRO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO MARIZETE MATOS DO CARMO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO MARTA DA SILVA CHAVES
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO MINEIA SALES DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO NANILIA FELIX BARROSO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO NESTOR LOPES COSME
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 008
Processo 0800663-90.2021.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ
ADVOGADO RODRIGO CHAVES RODRIGUES - (OAB PA15275-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALICE DO CARMO MORENO CARDOSO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO ANA PAULA DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO ELISIO GUIMARAES SANTIAGO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO IVANIA SOUSA NOGUEIRA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO MARCIA CRISTINA FERREIRA FEIO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO MARIA ROSINEIA AMARAL BRITO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO RAIMUNDA ALCICLEIA SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO