TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7755/2024 - Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
1ª Turma de Direito Público

Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, as 09h57min, a Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira,  Presidente da Turma,  havendo quórum legal, cumprimento a todos e invocando a proteção de Deus declarou aberta a 1ª Sessão Ordinária na forma presencial, colocou para aprovação a ata e resenha da sessão anterior, no silêncio foi aprovada, agradeceu a Desembargadora Rosileide Cunha que presidiu com competência e urbanidade, tendo a Turma julgado 5905 (cinco, novecentos e cinco) processos ao longo do ano, oportunamente parabenizou a Desembargadora Rosileide pelo aniversário natalício, ocorrido em 16 de janeiro, desejando-lhe saúde e muitas felicidades. Facultada a palavra o Procurador de Justiça Mário Nonato Falangola pediu a palavra para saudar a Presidente da Turma, Desembargadora Elvina, pessoa sempre serena, escorreita e competente, parabenizou, também, a Desembargadora Rosileide pelo gestão à frente da Turma em 2023, e pelo aniversário natalícioa. Pedindo a palavra a Desembargadora Célia Regina afirmou que comunga inteiramente das palavras ditas pelo Dr Mário Falangola, ficando feliz pela Desebargadora Elvina está à frente da Turma, igualmente pela maestria com a qual a Desembargadora Rosileide Cunha conduziu a Turma no ano que passou, com muita sabedoria , desejo pleno sucesso este ano à Desembargadora Elvina. Retomando a palavra a Desembargadora Presidente agradeceu todos os votos, pedindo a palavra a Desembargadora Rosileide agradeceu a forma carinhosa com que todos se pronunciaram , pedindo a palavra o Desembargador Roberto Moura desejou a Presidente um ano de sucesso, saúde à filha da Desembargadora Rosileide e paz e prosperidade a todos os presentes e como  não houve quem mais quisesse fazer uso da palavra, passou ao ordenamento da pauta e registrou a ausência justificada da Desembargadora Ezilda Mutran que está em gozo de férias, ato contínuo deu início ao  julgamento dos feitos pautados a começar pelo pedido de sustentação oral.

Processos Julgados

Ordem 001
Processo 0062017-30.2015.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente CRBS S/A e outros (1)
Advogado BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros
Requerido ESTADO DO PARÁ e outros (1)
Advogado BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 002
Processo 0820047-72.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente CATARINO & CATARINO LTDA
Advogado RAFAELLA CRISTINE MOURA DA SILVA e outros
Requerido ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 003
Processo 0800625-58.2019.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A.
Advogado FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES e outros
Requerido ANTONIO VIVALDO PANTOJA e outros (1)
Advogado IGOR FARIA FONSECA
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 004
Processo 0808279-43.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente ATACADAO S.A.
Advogado WILSON LINDBERGH SILVA e outros
Requerido PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM e outros (1)
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 005
Processo 0811736-15.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente ESTADO DO PARÁ
Requerido LUAN CARLOS COSTA FARIAS e outros (2)
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 006
Processo 0812695-88.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente VALE S.A.
Advogado GABRIELA DE SOUZA MENDES e outros
Requerido ESTADO DO PARÁ
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece dos embargos de declaração para rejeitá-los, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 007
Processo 0802328-04.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros (3)
Advogado ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO
Requerido JHONATAN EMANUEL BORCEM DE FREITAS
Advogado SOTER OLIVEIRA SARQUIS
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 008
Processo 0801147-79.2019.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente ESTADO DO PARA
Requerido PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
Terceiros JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 009
Processo 0802175-68.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente ESTADO DO PARA
Requerido CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA
Advogado CAMILA POMELLI PINTO VIEGAS e outros
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 010
Processo 0811814-86.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente DETRAN/PA e outros (1)
Requerido BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado ADRIANA SERRANO CAVASSANI e outros
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 011
Processo 0880421-49.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente MUNICÍPIO DE BELÉM
Requerido SOLANGE BATISTA REIS
Advogado RODRIGO BLUM PREMISLEANER e outros
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece dos embargos de declaração para rejeitá-los, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 012
Processo 0003960-96.2009.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente MUNICIPIO DE TUCURUI
Advogado ALDO CESAR SILVA DIAS e outros
Requerido BANCO BMG SA
Advogado DJALMA SILVA JUNIOR e outros
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 013
Processo 0013173-51.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente MAXIMINO BATISTA DE OLIVEIRA e outros (2)
Requerido ESTADO DO PARÁ e outros (1)
Terceiros ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece dos embargos de declaração para rejeitá-los, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 014
Processo 0827634-43.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente SESPA e outros (2)
Requerido VERA LUCIA FRANCO THIERS
Advogado MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 015
Processo 0005780-71.2014.8.14.0063
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente MUNICIPIO DE VIGIA
Requerido JOSE DO ROSARIO SILVA
Advogado LIENILDA MARIA CAMARA DE SOUZA
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 016
Processo 0805373-16.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente ESTADO DO PARA e outros (1)
Requerido MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO e outros
Terceiros MARIO NONATO FALANGOLA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 017
Processo 0002698-41.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente AFONSO DOS SANTOS SOUZA
Advogado ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI e outros
Requerido ESTADO DO PARÁ
Terceiros ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 018
Processo 0851938-72.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente ESTADO DO PARÁ
Requerido MARGARETH ARRUDA MELO
Advogado RODRIGO BLUM PREMISLEANER e outros
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 019
Processo 0009108-13.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente ANTONIO DOS REIS PEREIRA
Advogado ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO e outros
Requerido ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 020
Processo 0018218-31.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente EDITORA GLOBO S/A
Advogado MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE e outros
Requerido ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece dos embargos de declaração pra rejeitá-los, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 021
Processo 0834785-60.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente IGEPREV e outros (1)
Advogado HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA
Requerido JORGE LUIS PEREIRA MIRANDA
Advogado CAMILA MAMEDE MONTEIRO e outros
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 022
Processo 0867950-35.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente MUNICIPIO DE BELEM e outros (1)
Requerido FONSECA, SAMPAIO E BRASIL ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
Advogado OMAR FARAH FREIRE e outros
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 023
Processo 0001168-12.2015.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente GOVERNO DO ESTADO DO PARA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA e outros (1)
Requerido JADERSON RIBEIRO CAMARA
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 024
Processo 0017632-62.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Advogado CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ e outros
Requerido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Terceiros TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 025
Processo 0064755-51.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente MUNICIPIO DE TUCURUI PARA e outros (2)
Advogado GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA e outros
Requerido ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MEIRA e outros (2)
Advogado ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES e outros
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece dos recursos para negar provimento ao apelo do município e dar parcial provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 026
Processo 0043772-22.2000.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente ESTADO DO PARÁ
Requerido IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI e outros
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso de apelação para negar-lhe provimento e em sede de remessa necessária sentença alterada em parte, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ,MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA e ROBERTO GONCALVES DE MOURA

Ordem 027
Processo 0003392-86.2016.8.14.0109
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente MARIA DE FATIMA AGUIAR
Advogado KAMILA DE CASSIA MORAES RODRIGUES
Requerido COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA e outros (2)
Advogado CAMILA AMORIM DANIN COSTA e outros
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, rejeita a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 028
Processo 0017641-44.1999.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente ROBERTO CARLOS NASCIMENTO BATISTA DA SILVA
Advogado TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA e outros
Requerido ESTADO DO PARÁ
Terceiros MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma julgadora: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ,MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA 

Ordem 029
Processo 0812094-93.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Requerido JOAO REIS LIMA
Advogado MARCELO SANTOS MILECH e outros
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, rejeita a preliminar de uniformização de jurisprudência sobre recurso na espécie e, no mérito, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 030
Processo 0868966-24.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente THALYS SILVA DE CARVALHO
Advogado JOSE OTAVIO DE ANDRADE
Requerido ESTADO DO PARÁ
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 031
Processo 0047309-06.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente CENTRO DE APOIO MISSIONARIO E ASSISTENCIAL JOSETE FONSECA
Advogado NATALIA VELOSO SOUZA MORAES e outros
Requerido MUNICIPIO DE BELEM
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 032
Processo 0000089-80.2010.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente MUNICIPIO DE DOM ELISEU
Requerido CICERO VIEIRA DE MEDEIROS
Advogado THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece dos recursos para dar parcial provimento ao apelo do ente municipal e negar provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 033
Processo 0015711-16.2017.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente MUNICIPIO DE ITAITUBA
Requerido FRANK JUNIO CASTRO DA FROTA
Advogado ANA FLAVIA CAMPOS DE SOUSA e outros
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 034
Processo 0000102-16.2010.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente ESTADO DO PARA
Advogado LORENA DE PAULA REGO SALMAN
Requerido MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Terceiros NELSON PEREIRA MEDRADO
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 035
Processo 0800195-64.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Requerido GILSON BARBOSA DA SILVA
Advogado MARCELO SANTOS MILECH e outros
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, rejeita as preliminares suscitadas e, no mérito, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 036
Processo 0843271-68.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente ESTADO DO PARÁ
Requerido MAILSON ELENO DA CONCEICAO MEIRELHES
Advogado BRENDA CAROLINE DE SOUZA CORREA e outros
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 037
Processo 0003198-63.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRA
Advogado ANDREA DOS SANTOS COSTA e outros
Requerido ESTADO DO PARÁ
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 038
Processo 0812347-45.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente ESTADO DO PARÁ
Requerido GILSON FARIAS DE OLIVEIRA
Advogado RENAN AZEVEDO SANTOS
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, rejeita as preliminares suscitadas, e no mérito, conhece do recurso de apelação para negar-lhe provimento e em sede de remessa necessária sentença confirmada, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Ordem 039
Processo 0009906-03.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente SILVEIRA,ATHIAS,SORIANO DE MELLO,GUIMARAES,PINHEIRO, & SCAFF - ADVOGADOS
Advogado REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA e outros
Requerido MUNICÍPIO DE BELÉM
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Maria Elvina Taveira.
Turma Julgadora: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos com Pedido de Vista realizado pela Exma Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro

Ordem 040
Processo 0800461-36.2018.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Requerente CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
Advogado FERNANDA MARIN CORDERO e outros
Requerido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 11h26min, sendo julgados 39(trinta e nove) processos e 01 (um) vista, lavrando eu, Eliane Vitória Amador Quaresma, Secretária da 1ª Turma de Direito Público, a presente ata, que subscrevi.

Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira.
Presidente