TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7754/2024 - Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024 153

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 0ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
2ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 30/01/2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:
(*) Torna-se público, a quem interessar possa, ser facultado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao(s) Advogado(s) habilitado(s) a realização de sustentação oral por meio de arquivo digital (de áudio ou audiovisual), devendo ser providenciada, até o prazo de 48h (quarenta e oito horas) antes do início da sessão, a sua juntada nos respectivos autos do sistema PJe, atendendo às especificações contidas na Resolução nº 22 de 30/11/2022 (DJe ed. n. 7502/2022, de 1º de dezembro de 2022), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0020869-90.2014.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: THAYANE DE FIGUEIREDO FAVACHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

2 - PROCESSO: 0018457-50.2018.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARCOS FERNANDO POMPEU PINTO
REPRESENTANTE(S): CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (OAB/PA 3985-A), FRANCIMAR BENTES GOMES (OAB/PA 4577-A), FABRICCIO BERNARD MONTEIRO DOS SANTOS (OAB/PA 26197-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

3 - PROCESSO: 0000784-19.2019.8.14.0010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WENDEL DA CRUZ SOARES
REPRESENTANTE(S): TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA (OAB/PA 23669-A)
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADELIO MENDES DOS SANTOS
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

4 - PROCESSO: 0808381-65.2021.8.14.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
CORRIGENTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CORRIGIDO: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES - MPPA

5 - PROCESSO: 0807002-21.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: PEDRO SANTANA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

6 - PROCESSO: 0001009-83.2000.8.14.0049 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE PIMENTA LIRA
REPRESENTANTE(S): TIBERIO ALMEIDA PERES (OAB/CE 19230), RENATO ALBUQUERQUE SOARES (OAB/CE 18172)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

7 - PROCESSO: 0000591-70.2006.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARIO JORGE SILVA DA SILVA (OAB/PE 26367-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

8 - PROCESSO: 0000566-63.2016.8.14.0020 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSIVALDO BARBOSA PUREZA
REPRESENTANTE(S): HESROM GRACIANDRO ARAUJO MARTINS (OAB/PA 16090-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

9 - PROCESSO: 0003330-70.2016.8.14.0004 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ROMILDO SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): FABIOLA DE CASTRO FERREIRA (OAB/PA 29161-B)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

10 - PROCESSO: 0004146-14.2019.8.14.0112 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARCELO SOUSA MORAES
REPRESENTANTE(S): MILENA RAYNA LIMA GOMES (OAB/PA 29539) - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

11 - PROCESSO: 0006053-51.2019.8.14.0200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ADENILSON SOUZA DA CONCEICAO JUNIOR
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A), ANDREZA PEREIRA DE LIMA (OAB/PA 21391-A)
RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA RAMOS
REPRESENTANTE(S): MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA JUNIOR (OAB/PA 29030-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

12 - PROCESSO: 0177032-26.2019.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
APELANTE: RODRIGO COSTA DA UMGRIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: REGINA PAULA DA SILVA MOURAO
REPRESENTANTE(S): GLEYDSON DA SILVA ARRUDA (OAB/TO 2215-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

13 - PROCESSO: 0815098-83.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PABLO RICARDO PEREIRA TRINDADE
REPRESENTANTE(S): MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBATO ROSSY (OAB/PA 5580-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

14 - PROCESSO: 0025027-51.2016.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: PAULO GABRIEL MONTEIRO CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

15 - PROCESSO: 0004633-35.2018.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: SAMUEL MATOS LICAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

16 - PROCESSO: 0022266-14.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: FABRICIO SENA GONCALVES
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A), BEIDSON RODRIGUES COUTO (OAB/PA 24024-A), JOSE RUBENILDO CORREA (OAB/PA 9579-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

17 - PROCESSO: 0025917-54.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EGIDIO PEREIRA DE ARAUJO NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

18 - PROCESSO: 0026950-79.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: SIRLENE MENDES DA TRINDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

19 - PROCESSO: 0020741-60.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: AGUINALDO DONIZETI PAZOTE
REPRESENTANTE(S): DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS (OAB/PA 22560-A), CARLOS ALBERTO ESCHER (OAB/PA 8705-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

20 - PROCESSO: 0801016-84.2020.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: SAVIO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

21 - PROCESSO: 0800383-31.2021.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ELIELSON DA CRUZ OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

22 - PROCESSO: 0800369-12.2021.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EDUARDO BRENNE SILVA LIMA
REPRESENTANTE(S): DANILA SAMARA DO CARMO SOUZA (OAB/PA 26544-A), LEONAN CORREA DA SILVA (OAB/PA 25789-A), ALEXIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/PA 30832), ARTHUR BRENDO DE AMORIM BRITO (OAB/PA 25230-A), CARLA YURI HISATSUGU (OAB/PA 21474-A), MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA (OAB/PA 10491-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

23 - PROCESSO: 0801825-72.2021.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOAO PAULO FERREIRA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

24 - PROCESSO: 0817407-48.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CASSIO DA SILVA SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

25 - PROCESSO: 0800017-24.2022.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE AQUIRAS CHAVES TAVEIRA
REPRESENTANTE(S): MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/PA 28462-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

26 - PROCESSO: 0800434-96.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: FERNANDO MAZIO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PAULO RODRIGUES GIRAO DA SILVA (OAB/PA 35286-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

27 - PROCESSO: 0000479-79.2000.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAB/PE SSOA DE FARIAS FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

28 - PROCESSO: 0008198-58.2012.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAILTON DA SILVA PENICHE JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

29 - PROCESSO: 0009047-96.2012.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIA LUDUINA NASCIMENTO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

30 - PROCESSO: 0001486-47.2014.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

31 - PROCESSO: 0017486-91.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NONARDELIO CUTRIN DA COSTA
REPRESENTANTE(S): MAURO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 16904-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

32 - PROCESSO: 0001506-49.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: HILARIO ALVARO RODRIGUES JUNIOR
APELANTE/APELADO: LIDIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA (OAB/PA 11341-A), GABRIELA OHANA ROCHA FREIRE (OAB/PA 25010-A)
APELADO/APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

33 - PROCESSO: 0006092-53.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SUELLEM CRISTINA DOS SANTOS VIDINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

34 - PROCESSO: 0005069-90.2017.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CLEISON DOS SANTOS OLIVEIRA
APELANTE: EDILENE PEREIRA DOS SANTOS
APELANTE: EDINALDO CONCEICAO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

35 - PROCESSO: 0009721-30.2017.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDVAN DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

36 - PROCESSO: 0008827-64.2018.8.14.0111 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO REIS DA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

37 - PROCESSO: 0018421-08.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO DA SILVA QUARESMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

38 - PROCESSO: 0000601-03.2018.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELVIS DO CARMO FERREIRA
REPRESENTANTE(S): ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR (OAB/PA 6469-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

39 - PROCESSO: 0002424-70.2019.8.14.0038 – REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
JUIZO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: RAMON MOREIRA MARTINS (OAB/PA 16904-A) - DEFENSOR DATIVO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

40 - PROCESSO: 0024362-02.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDA CAMPOS PAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
OBS: IMPÉDIMENTO DES. SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA - JUIZ CONVOCADO

41 - PROCESSO: 0002724-85.2020.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS WILIAN SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

42 - PROCESSO: 0811416-91.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURO RAIMUNDO SANTOS SANTANA
REPRESENTANTE(S): JOSE OTAVIO DE ANDRADE (OAB/PA 14744-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ANA PAULA VITORIA GONÇALVES
REPRESENTANTE(S): KAROLINY VITELLI SILVA (OAB/PA 18100-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

43 - PROCESSO: 0800465-27.2021.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO DA SILVA VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

44 - PROCESSO: 0801529-49.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO ALAN CARVALHO BRAZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

45 - PROCESSO: 0815834-38.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENIS CRAVEIRO FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

46 - PROCESSO: 0800757-16.2022.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR (OAB/PA 6469-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

47 - PROCESSO: 0800010-73.2023.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PABLO ALBUQUERQUE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

48 - PROCESSO: 0802485-31.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

49 - PROCESSO: 0804432-23.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN SILVA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

50 - PROCESSO: 0000430-59.2012.8.14.0003 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EMBARGADOS: LUIZ FERNANDO LOPES BENTES, ANTONIO CARLOS SILVA MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO Nº 210.265
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

51 - PROCESSO: 0002490-85.2015.8.14.0201 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: NOEMIA DA COSTA MELO
REPRESENTANTE(S): NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB/PA 7829-A)
EMBARGADOS: O V. ACÓRDÃO ID 15082448 E JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

52 - PROCESSO: 0013708-81.2016.8.14.0070 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOSIVALDO LIMA DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: O V. ACÓRDÃO ID 10144657 E JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

53 - PROCESSO: 0004067-94.2018.8.14.0039 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: VANILZA DE OLIVEIRA BORGESM E ACÓRDÃO ID 12301000
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

54 - PROCESSO: 0002188-51.2019.8.14.0028 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: KEILA RAMOS DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: O V. ACÓRDÃO ID 9057160 E JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

55 - PROCESSO: 0800049-79.2021.8.14.1465 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ADALTINO DOS SANTOS GOMES
REPRESENTANTE(S): WILLIAM JASSIE ARAUJO OLIVEIRA (OAB/PA 34566-B), DAVID QUINTERO SALOMAO (OAB/PA 14059-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 15593876
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

56 - PROCESSO: 0801019-26.2021.8.14.0060 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: GILVAN DE BARROS PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): JANIO ROCHA DE SIQUEIRA (OAB/PA 4250-A)
EMBARGADOS: O V. ACÓRDÃO ID 15816912 E JUSTIÇA PUBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA LUCIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): BENEVAL COELHO DOS SANTOS (OAB/PA 30214-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

57 - PROCESSO: 0810426-71.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: RONALD PEREIRA MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

58 - PROCESSO: 0810424-04.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: SARA JACKELINY PONTES VALE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

59 - PROCESSO: 0003950-49.2014.8.14.0070 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CLAUDIR SANTOS MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

60 - PROCESSO: 0001702-37.2016.8.14.0007 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: TALYSON DE BRITO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (OAB/PA 20474-A), JOSUE HILGEMBERG (OAB/PR 61782-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE: LUZIA GAIA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO (OAB/PA 26860-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

61 - PROCESSO: 0014782-69.2019.8.14.0005 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: HILDSON ALVES DA SILVA
RECORRENTE: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
RECORRENTE: ANDRESSON SOUZA GOES
RECORRENTE: KLEIDSON CHARLES CONCEICAO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

62 - PROCESSO: 0800794-13.2022.8.14.0111 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FRANCIMAR DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): HEYTOR DA SILVA E SILVA (OAB/PA 30629-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

63 - PROCESSO: 0001384-18.2008.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CHARLES GOMES FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

64 - PROCESSO: 0000619-80.2011.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANDERSON RIBEIRO DAMASCENO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

65 - PROCESSO: 0002766-29.2012.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VAMIL DA COSTA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR
66 - PROCESSO: 0004072-80.2013.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: DEVID CAMARA DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

67 - PROCESSO: 0001111-91.2015.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEDSONVANE DE SOUZA BEZERRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

68 - PROCESSO: 0003166-93.2016.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON CARNEIRO GONZALES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

69 - PROCESSO: 0002103-97.2017.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

70 - PROCESSO: 0006687-94.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WANDERSON ALBERTO CABRAL TEIXEIRA
APELANTE: AGUINALDO OLIVEIRA FERREIRA
APELANTE: PAULO ANDERSON VILAR PARANHOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

71 - PROCESSO: 0008079-84.2017.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRENILDO DA COSTA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

72 - PROCESSO: 0005208-57.2018.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO SILAS SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

73 - PROCESSO: 0000061-88.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ OLIVEIRA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR
OBS: IMPEDIMENTO DES. EVA DO AMARAL COELHO

74 - PROCESSO: 0001808-73.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

75 - PROCESSO: 0002702-38.2019.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LADILSON NASCIMENTO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

76 - PROCESSO: 0004488-31.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO FABRICIO AIRES DA SILVA
APELANTE: TIAGO WEVERTON PAIVA DE SOUZA
APELANTE: EVANILDO GUIMARAES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

77 - PROCESSO: 0004919-76.2019.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO RODRIGUES ARAUJO
REPRESENTANTE(S): SALOMAO DOS SANTOS MATOS (OAB/PA 8657-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

78 - PROCESSO: 0007133-57.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE JONATHAN CARDOSO BARBOSA
APELANTE: RODRIGO MENDES PASSOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

79 - PROCESSO: 0012050-03.2019.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARVERY HENRIQUE DA SILVA LIMA
APELANTE: EVANDRO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

80 - PROCESSO: 0031055-02.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLAMI DE SOUSA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

81 - PROCESSO: 0801078-05.2019.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIELSON SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

82 - PROCESSO: 0002084-94.2020.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL EDIANO DA SILVA MALAQUIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

83 - PROCESSO: 0004783-50.2020.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TAYLLON MAYSON BATA MARTINS
APELANTE: WANDERSON ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

84 - PROCESSO: 0005462-46.2020.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

85 - PROCESSO: 0007703-61.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIMAR RUAN SILVA MENDES
REPRESENTANTE(S): VILNEY RODRIGUES CORDEIRO (OAB/PA 20036-A), SHEILA COSTA SANTOS (OAB/PA 26484-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

86 - PROCESSO: 0021304-54.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
APELANTE: JAILSON DE SOUZA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

87 - PROCESSO: 0800069-27.2021.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIELSON ALMEIDA MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

88 - PROCESSO: 0800087-13.2021.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEANDERSON MARLON PANTOJA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB/PA 21889-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

89 - PROCESSO: 0800523-41.2021.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEYDSON WESLEM LUZ DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

90 - PROCESSO: 0814073-45.2021.8.14.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON DA SILVA ASSUNCAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

91 - PROCESSO: 0800162-78.2022.8.14.0016 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TAYLON WYTALO DA SILVA CACELA
REPRESENTANTE(S): HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA (OAB/PA 34506-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

92 - PROCESSO: 0801543-33.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CASSIO SILVA DO ROSARIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

93 - PROCESSO: 0801662-85.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE PINHEIRO DE LIMA
REPRESENTANTE(S): CLARIANA DIAS DE MOURA (OAB/PA 24758-A)
APELANTE: JENISON CHAVES RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

94 - PROCESSO: 0804963-29.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ITALO CAMPOS MARINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

95 - PROCESSO: 0002894-26.2012.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: WALISSON MARCO HATHAR ESTUMANO RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: O V. ACÓRDÃO ID 17094128 E JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

96 - PROCESSO: 0009763-16.2016.8.14.0061 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANTONIO GONCALVES COELHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: O V. ACÓRDÃO ID 15599026 E JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

97 - PROCESSO: 0002141-66.2018.8.14.0140 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: IRINEU DE MORAIS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

98 - PROCESSO: 0006957-84.2018.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ANDERSON JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

99 - PROCESSO: 0003387-88.2019.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RAFAEL MEIRELES FERNANDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

100 - PROCESSO: 0000794-32.2007.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

101 - PROCESSO: 0000322-23.2011.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL DE SOUZA CORREA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

102 - PROCESSO: 0001398-41.2012.8.14.0116 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): WILSON HUIDA JUNIOR (OAB/PA 26476-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

103 - PROCESSO: 0011471-56.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALUIZIO LIMA NORONHA JUNIOR
APELANTE: ALTINO FLAVIO ALVES LEAL
REPRESENTANTE(S): LUCIEL DA COSTA CAXIADO (OAB/PA 4753-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

104 - PROCESSO: 0012593-91.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINTON JUNIOR SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

105 - PROCESSO: 0015582-04.2014.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JESSICA NEVES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

106 - PROCESSO: 0000022-88.2015.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

107 - PROCESSO: 0016966-13.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EMERSON FRANK DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ANA CAROLINA DA ROCHA MOREIRA (OAB/PA 25723-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

108 - PROCESSO: 0023574-27.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TASSIO WELL DOS SANTOS FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA DAS NEVES SOARES BAIA
REPRESENTANTE(S): ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO (OAB/PA 25428-A), YAN AYRES ARAGAO E SERRAO (OAB/PA 25735-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

109 - PROCESSO: 0032130-37.2015.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CESAR FROTA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

110 - PROCESSO: 0056678-10.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARCOS ZANZONI
APELADO: IVANILDA GOMES CARNEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

111 - PROCESSO: 0069440-85.2015.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBERSON DOS SANTOS BENAHUM
REPRESENTANTE(S): GILSON SOUZA DA COSTA (OAB/AP 4495-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

112 - PROCESSO: 0073632-52.2015.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBSON MENDES MASCARENHAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

113 - PROCESSO: 0109057-47.2015.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL (OAB/PA 17402-A), DEBORA DO COUTO RODRIGUES (OAB/PA 14662-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

114 - PROCESSO: 0135909-34.2015.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADILSON SANTOS PANTOJA
REPRESENTANTE(S): JEAN DOS PASSOS LIMA (OAB/PA 19214-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

115 - PROCESSO: 0001678-88.2016.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOMINIQUE BRIAN DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
116 - PROCESSO: 0002743-14.2016.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: DIEGO DE SOUZA LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

117 - PROCESSO: 0010630-56.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANDERSON DA SILVA WANZELER
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

118 - PROCESSO: 0012321-08.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEAN MARTINS DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

119 - PROCESSO: 0021628-07.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL SANTOS DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

120 - PROCESSO: 0003025-95.2017.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DHONE CORREA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

121 - PROCESSO: 0007395-47.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVAN SOUZA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (OAB/PA 19600-A), ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ISABELLA DA COSTA SARAIVA
REPRESENTANTE(S): RAISSA DIAS BIOLCATI RODRIGUES (OAB/PA 19559-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

122 - PROCESSO: 0012246-47.2017.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO EDUARDO PAIXAO RAIOL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

123 - PROCESSO: 0017054-33.2017.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILKER DOS SANTOS LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

124 - PROCESSO: 0020643-80.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALTER OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

125 - PROCESSO: 0022485-95.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBERTO MAURO VALE LAGOIA
APELANTE: JOSIEL BARBOSA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

126 - PROCESSO: 0025638-39.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CAIO CRISTIANO FONSECA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

127 - PROCESSO: 0000627-71.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERICH HENRIQUE BARBOSA LOBATO
REPRESENTANTE(S): RUI GUILHERME DE ALMEIDA DE SOUSA JUNIOR (OAB/PA 27641-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

128 - PROCESSO: 0002786-08.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON MARTINS DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/PA 24050-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

129 - PROCESSO: 0004690-94.2018.8.14.0125 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

130 - PROCESSO: 0006805-69.2018.8.14.0002 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON CORREA GOMES
APELANTE: LUCAS RAFAEL LINA MARTEL
REPRESENTANTE(S): HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA (OAB/PA 34506-A) - DEFENSOR DATIVO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

131 - PROCESSO: 0008414-78.2018.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO DE PAULO LEITE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

132 - PROCESSO: 0010705-27.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON DE JESUS PAIVA GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

133 - PROCESSO: 0016055-93.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVID AFONSO ASSUNCAO CUNHA GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

134 - PROCESSO: 0016910-72.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON JOSE SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

135 - PROCESSO: 0011125-95.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAMON MAGNO MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

136 - PROCESSO: 0012961-86.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS ALBERTO DELGADO DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): BRUNO BAIA BARBOSA (OAB/PA 28375-A), GABRIELA DOS SANTOS CABRAL (OAB/PA 15379-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

137 - PROCESSO: 0013579-69.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO HEVERTON ALBINO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

138 - PROCESSO: 0017528-80.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELISEU DA SILVA AZARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

139 - PROCESSO: 0018898-94.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BIANCA KATHEARE SANTOS ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

140 - PROCESSO: 0801218-39.2019.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENILSON DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (OAB/PA 7890-A), FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (OAB/PA 19674-A), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB/PA 15053), JESSICA SANTOS PEREIRA (OAB/PA 27334)
APELANTE: FRANCISCO GEDESON DA SILVA SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

141 - PROCESSO: 0001501-18.2020.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANTONIO LUIS CAMPOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

142 - PROCESSO: 0003162-02.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MARCELO SOLER
REPRESENTANTE(S): JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO (OAB/PA 15848-A), LETICIA MAYARA DE LIMA JUCA (OAB/PA 25813-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

143 - PROCESSO: 0004926-51.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO ANDRE COSTA DA MOTA
REPRESENTANTE(S): EDGAR DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/PA 21256-A), DAIANA DINIZ COSTA SILVA (OAB/MG 192568-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

144 - PROCESSO: 0005625-35.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ CARLOS SANTOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

145 - PROCESSO: 0008046-29.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEOMAR DE ALENCAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

146 - PROCESSO: 0009311-78.2020.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIEL JONAN SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

147 - PROCESSO: 0013171-23.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS DE OLIVEIRA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

148 - PROCESSO: 0017177-73.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (OAB/PA 10781-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

149 - PROCESSO: 0018308-83.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEOVANI TOSCANO PEREIRA
APELANTE: LEILA VIVIANE OLIVEIRA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

150 - PROCESSO: 0800366-72.2020.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): RAPHAEL LOPES DA COSTA (OAB/PA 28675-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

151 - PROCESSO: 0800583-53.2020.8.14.0076 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVANILDO NUNES CAVALCANTE
REPRESENTANTE(S): MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA (OAB/PA 31137-A), MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES (OAB/PA 14870-A), KELLY RIBEIRO SILVA (OAB/PA 29642-A), RODRIGO MORAES CARNEIRO (OAB/PA 28752-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

152 - PROCESSO: 0800564-13.2020.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MISAEL OLIVEIRA BORGES
REPRESENTANTE(S): LEILA DA SILVA PANTOJA (OAB/PA 28418-A), WASLLEY PESSOA PINHEIRO (OAB/PA 29573-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

153 - PROCESSO: 0800713-30.2020.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CLAUDIO DE SOUZA MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

154 - PROCESSO: 0800731-09.2020.8.14.0062 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO CORREIA LOPES
APELANTE: VALDETE DE SOUSA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): REBECA FONTENELLE DOS SANTOS ZEN (OAB/PA 32577) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

155 - PROCESSO: 0808905-12.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE LUAN DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

156 - PROCESSO: 0800065-50.2021.8.14.0069 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARTEGIANO RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): WANDERSON BRENO RIBEIRO DA SILVA (OAB/PA 28238) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

157 - PROCESSO: 0800166-94.2021.8.14.0002 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO CABRAL DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA (OAB/PA 34506-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

158 - PROCESSO: 0800276-45.2021.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON DA COSTA SILVA
REPRESENTANTE(S): ARTUR ADEVANIL SANTOS DE MELO (OAB/SP 411125-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

159 - PROCESSO: 0800293-45.2021.8.14.0030 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: THIAGO PAIVA MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMI (OAB/PA 26200-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

160 - PROCESSO: 0800389-59.2021.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENIELSO SANTOS DAS CHAGAS
REPRESENTANTE(S): ADALIA RAISSA FONSECA LOBATO (OAB/PA 21976-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

161 - PROCESSO: 0800766-22.2021.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIMAR SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): WALTER DE ALMEIDA ARAUJO (OAB/PA 13905-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

162 - PROCESSO: 0802762-19.2021.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEVAIR SANTOS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): RAYANE RODRIGUES MACHADO (OAB/PA 27892-A)
APELANTE: VALDEISON SABINO DA COSTA
REPRESENTANTE(S): RAQUEL CANDIDA DE MOURA (OAB/PA 31605-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

163 - PROCESSO: 0808072-26.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO DE OLIVEIRA LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

164 - PROCESSO: 0007450-32.2016.8.14.0013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOEL SANTA BRIGIDA DO VALE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: O V. ACÓRDÃO ID 16218800 E JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADELIO MENDES DOS SANTOS
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

165 - PROCESSO: 0812550-27.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: RAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): KAYLA SANTOS DA SILVA (OAB/PA 32902-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

166 - PROCESSO: 0000758-42.2010.8.14.0008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ITAMAR RAMOS FERREIRA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA (OAB/PA 22788-A)
RECORRENTE: JHONATAS PAULA MORAES
REPRESENTANTE(S): JACOB GONCALVES DA SILVA (OAB/PA 13426-A)
RECORRENTE: LEANDRO HENRIQUE BAIA MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): JOSE MARIA DE LIMA COSTA (OAB/PA 3271-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

167 - PROCESSO: 0004946-47.2018.8.14.0057 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ENEAS PEREIRA COSTA FILHO
REPRESENTANTE(S): LEANDRO DA SILVA MACIEL (OAB/PA 28769-A) - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

168 - PROCESSO: 0009584-73.2020.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FABIO PICANCO RODRIGUES
RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE: EDMILSON MOURA DA FROTA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

169 - PROCESSO: 0800165-08.2022.8.14.0089 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RODRIGO SOUZA DE LIMA
REPRESENTANTE(S): HASSAN GOMES SANCHES (OAB/PA 33006-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

170 - PROCESSO: 0800088-33.2023.8.14.0034 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOAO VINICIUS SOUSA VIANA
REPRESENTANTE(S): HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7320-A), EDINELSON AVIZ ALVES (OAB/PA 35047-A), RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14713-A), EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/PA 4540-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ELINELMA MACHADO DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JOAO MARCOS MACHADO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ADRIEL LEONARDO PIEDADE LIMA (OAB/PA 28221-A), ALANA DO SOCORRO AZEVEDO SILVEIRA (OAB/PA 26991-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

171 - PROCESSO: 0001891-08.2010.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO PAULO DA CONCEICAO SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

172 - PROCESSO: 0002002-93.2011.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO DA SILVA ROSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

173 - PROCESSO: 0000607-21.2012.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ROBERTO DA SILVA MADEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

174 - PROCESSO: 0011382-67.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO VICTOR DIAS DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

175 - PROCESSO: 0000239-86.2013.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO CESAR MENDES RAFAEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

176 - PROCESSO: 0009771-74.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEON PATRICK CARDOSO FALCAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

177 - PROCESSO: 0026487-03.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JULIANA MORAES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

178 - PROCESSO: 0048534-47.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICHARD CHARLES DE ARAUJO PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

179 - PROCESSO: 0065555-57.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSUE DE AZEVEDO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

180 - PROCESSO: 0002925-74.2017.8.14.0044 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO CORREA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

181 - PROCESSO: 0005999-35.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MESSIAS RIBEIRO CORDEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

182 - PROCESSO: 0022074-52.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ATYLA DE SOUZA MAUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

183 - PROCESSO: 0014387-40.2018.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ADRIANO SILVA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

184 - PROCESSO: 0002476-33.2019.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JACKSON NONATO MELO DANTAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

185 - PROCESSO: 0008259-17.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAX ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

186 - PROCESSO: 0009934-33.2019.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON LIMA ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MATHEUS ARAUJO LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

187 - PROCESSO: 0326035-55.2019.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALICE GOMES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

188 - PROCESSO: 0378035-32.2019.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAYILTON MARTINS SANTIAGO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

189 - PROCESSO: 0006314-58.2020.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

190 - PROCESSO: 0007364-22.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIUHARLEY VINAGRE MARTIRES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

191 - PROCESSO: 0008665-25.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE RIBEIRO DUARTE
REPRESENTANTE(S): MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (OAB/PA 20474-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

192 - PROCESSO: 0009977-15.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NEIDSON DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

193 - PROCESSO: 0011352-51.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERIC SOUZA BATISTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

194 - PROCESSO: 0000642-35.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VANDERSON VALERIO RODRIGUES CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

195 - PROCESSO: 0800766-65.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TAISSO WERLISON SANTOS BEZERRA
APELANTE: LUCAS SILVA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

196 - PROCESSO: 0801224-21.2021.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

197 - PROCESSO: 0802384-62.2021.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAILSON NUNES REGO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

198 - PROCESSO: 0804337-28.2021.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO CARLOS FRANCA SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

199 - PROCESSO: 0814360-66.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: LEANDRO VIEIRA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

200 - PROCESSO: 0814919-23.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS PENA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

201 - PROCESSO: 0800089-27.2022.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIEDSON GONCALVES RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): MARLON NOVAES DA SILVA (OAB/PA 27852-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

202 - PROCESSO: 0800623-15.2022.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS GOMES LOBO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

203 - PROCESSO: 0801821-25.2022.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CORDEIRO CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

204 - PROCESSO: 0023946-44.2013.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARCOS ADRIANO VINHOTE ROCHA
REPRESENTANTE(S): EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO (OAB/PA 17343-A)
EMBARGADOS: O V. ACÓRDÃO ID 7790739 E JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

205 - PROCESSO: 0007061-70.2018.8.14.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: CLEBSON TALES VILAS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: O V. ACÓRDÃO ID 6857799 E JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

206 - PROCESSO: 0809440-20.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MARK ANDERSON DE PAIVA
REPRESENTANTE(S): PETER PAULO MARTINS VALENTE (OAB/PA 26020-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

207 - PROCESSO: 0010399-21.2014.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARCIO RICARDO DAS NEVES SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

208 - PROCESSO: 0001950-34.2006.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SEBASTIAO SALES FERNANDES, VULGO BASTIAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

209 - PROCESSO: 0005039-64.2013.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUTH CLEISE CORDEIRO MATOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

210 - PROCESSO: 0008920-06.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE RAMALHO DE FIGUEIREDO
REPRESENTANTE(S): RODRIGO FERREIRA BATISTA (OAB/RO 2840-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

211 - PROCESSO: 0001302-60.2014.8.14.0082 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENILSON SALDANHA MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): ROMULO RODRIGUES BARBOSA (OAB/PA 21531-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

212 - PROCESSO: 0005376-73.2014.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO FABIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

213 - PROCESSO: 0011576-19.2017.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: YAGO CARDOSO BARRETO
APELANTE: MATHEUS DE OLIVEIRA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

214 - PROCESSO: 0000762-67.2019.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEAN SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

215 - PROCESSO: 0007483-11.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO DOS SANTOS CHAGAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

216 - PROCESSO: 0800142-18.2023.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVERSON LOBO GONCALVES
REPRESENTANTE(S): GABRIEL JERONIMO ROCHA COELHO DOS SANTOS (OAB/PA 33971-A), JOSE DE ANCHIETA CAVALCANTI SILVA (OAB/PA 32100-A), FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS (OAB/PA 8419-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 19 DE JANEIRO DE 2024.