TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7743/2023 - Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 29 de JANEIRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024, FORAM PAUTADOS, PELo EXMO. SR.  DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS: 
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0806779-44.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Bloqueio de Valores de Contas Públicas
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 002
Processo 0810316-77.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Indisponibilidade de Bens
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE M N S RIBEIRO JUNIOR - EPP
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
AGRAVANTE/AGRAVANTE MANOEL NAZARETH SANT ANNA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
AGRAVANTE/AGRAVANTE ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL JUNIOR
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 003
Processo 0804732-24.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE LEONEL MORAES PINTO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 004
Processo 0810668-30.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Internação/Transferência Hospitalar
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 005
Processo 0810448-32.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE SUPERMERCADO BAC LTDA
ADVOGADO EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES - (OAB PA35324)
ADVOGADO ANDRÉ LUIZ SERRÃO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 006
Processo 0800351-80.2017.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defensoria Pública
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
ADVOGADO LORENA DE PAULA REGO SALMAN - (OAB PA012337)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 007
Processo 0810527-11.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 008
Processo 0808693-70.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO RAFAEL ARAÚJO LOPES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/AGRAVADO ROSILENE ARAÚJO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 009
Processo 0807052-47.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Internação/Transferência Hospitalar
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO JAIRO GONZAGA PRADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/AGRAVADO LETICIA MARIA TOMAZ PRADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 010
Processo 0809487-28.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE MARIA DE NAZARE MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO ALYDES DE ARAÚJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 011
Processo 0803572-32.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano ao Erário
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE P.J.P.
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 012
Processo 0803142-80.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano ao Erário
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE L.M.N.
ADVOGADO MURILLO GUERREIRO SOUZA - (OAB PA20720-A)
ADVOGADO AMANDA HOLANDA FERREIRA - (OAB PA25583)
ADVOGADO ANTÔNIO REIS GRAIM NETO - (OAB PA17330-A)
ADVOGADO LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO BIANCA RIBEIRO LOBATO - (OAB PA701-A)
ADVOGADO ANA REBECCA MANITO LITAIFF - (OAB PA28774-A)
ADVOGADO KASSIA RIQUE DE OLIVEIRA SHERRING - (OAB PA31470-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 013
Processo 0803307-30.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRÉ COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO LUISA MENDES FRANCES - (OAB PA30240-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 014
Processo 0803341-05.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indisponibilidade de Bens
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE H.Z.B.
ADVOGADO BIANCA RIBEIRO LOBATO - (OAB PA701-A)
ADVOGADO ANTÔNIO REIS GRAIM NETO - (OAB PA17330-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO MURILLO GUERREIRO SOUZA - (OAB PA20720-A)
ADVOGADO ANA REBECCA MANITO LITAIFF - (OAB PA28774-A)
ADVOGADO ALEX PINHEIRO CENTENO - (OAB PA15042-A)
ADVOGADO PAULA ANDRÉA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
ADVOGADO KASSIA RIQUE DE OLIVEIRA SHERRING - (OAB PA31470-A)
ADVOGADO AMANDA HOLANDA FERREIRA - (OAB PA25583)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 015
Processo 0802994-69.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Competência Tributária
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/AGRAVANTE VALE S.A.
ADVOGADO LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS - (OAB RJ98995-A)
ADVOGADO MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - (OAB SP144994)
PROCURADORIA VALE S/A
EMBARGANTE/AGRAVANTE/AGRAVANTE AÇOS LAMINADOS DO PARA S.A.
ADVOGADO LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS - (OAB RJ98995-A)
ADVOGADO MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - (OAB SP144994)
EMBARGANTE/AGRAVANTE/AGRAVANTE ASSOCIACÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO VALE - ITV
ADVOGADO LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS - (OAB RJ98995-A)
ADVOGADO MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - (OAB SP144994)
EMBARGANTE/AGRAVANTE/AGRAVANTE SALOBO METAIS S/A
ADVOGADO LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS - (OAB RJ98995-A)
ADVOGADO MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - (OAB SP144994)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 016
Processo 0002165-63.2017.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MFB MARFRIG FRIGORFICOS BRASIL SA
ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO - (OAB SP195470-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem 017
Processo 0800456-81.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/EMBARGANTE/AGRAVANTE VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - (OAB PE20301-A)
ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - (OAB PB77977-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/EMBARGADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 018
Processo 0808845-21.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Social
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO JULIA ALICE CONTENTE ALVES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 019
Processo 0815176-87.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Depósito Prévio ao Recurso Administrativo
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA MENDES - (OAB PA28864-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 020
Processo 0800545-07.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Medicamento em Desacordo com Receita Médica
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO REGIVAN DA SILVA DA SILVA
ADVOGADO JESSE PINTO RIBEIRO - (OAB PA15760-A)
AGRAVADO MARCILENE NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO JESSE PINTO RIBEIRO - (OAB PA15760-A)

Ordem 021
Processo 0002924-81.2009.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE/SENTENCIADO MARIA DO CARMO DA SILVA CHAVES
ADVOGADO JEFFERSON CHRYSTYAN DE OLIVEIRA COSTA - (OAB PA11795-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - (OAB MA8488-A)
ADVOGADO JOÃO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO/SENTECIADO MUNICÍPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 022
Processo 0803115-91.2017.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO - (OAB PA26575-A)
ADVOGADO MIGUEL BIZ - (OAB PA15409-A)
ADVOGADO ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA - (OAB PA21794-A)
ADVOGADO DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES - (OAB PA18903-A)
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9739-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIA CRISTINA ROSARIO DE SALES
ADVOGADO DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES - (OAB PA18903-A)
ADVOGADO TALITA REIS MAGALHAES - (OAB PA19551-A)
ADVOGADO CLEIDIANE MARTINS PINTO - (OAB PA19558-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 023
Processo 0046728-88.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Estabilidade
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
SENTENCIANTE JUIZO DA 4ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/EMBARGADO/SENTENCIADO ARTUR PAULO BEZERRA DE MELO
ADVOGADO EDUARDA GABRIELE BATISTA AMARAL - (OAB PA31598-A)
ADVOGADO ALBERTO ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB PA5541-A)
ADVOGADO CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)
ADVOGADO ADRIANA DANTAS NERY - (OAB PA20269-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 024
Processo 0021449-42.2008.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM
POLO PASSIVO
SENTENCIADO JOSE AMERICO MORAES DE SOUZA
ADVOGADO DANIELLE MARIA VALENTE DOS SANTOS - (OAB PA14002-A)
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 025
Processo 0802973-73.2021.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO/SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELADO/SENTENCIADO MARIANA DE OLIVEIRA COSTA
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 026
Processo 0807386-02.2020.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO/SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ARSÊNIO MOREIRA DA SILVA FILHO

Ordem 027
Processo 0012261-91.2011.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO JEREMIAS DE LIMA MENDES
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)

Ordem 028
Processo 0829738-76.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 
Assunto Principal Aposentadoria
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO/ SENTENCIADO FRANCISCA SALETE DE SOUZA BRAGA
ADVOGADO RAMIZ DOS SANTOS PASTANA - (OAB PA25809-A)
ADVOGADO ANDRÉA DOS SANTOS COSTA - (OAB PA25378-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 029
Processo 0002643-37.2000.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Curso de Formação
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO IVALDO BRAZ DA SILVA
ADVOGADO MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE - (OAB PA6042-A)
APELADO/SENTENCIADO JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE - (OAB PA6042-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 030
Processo 0005228-34.2012.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO CRISTIANO FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)

Ordem 031
Processo 0006387-29.2013.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO FRANCISCO CARLOS CHAGAS PEREIRA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 032
Processo 0007190-91.2015.8.14.0076
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estabilidade
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE ACARÁ
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO SIND DOS SERV PUB MUN DE ACARAREP SERGIO DE SOUZA LOUR
ADVOGADO DIONE ROSIANE SENA LIMA DA CONCEICAO - (OAB PA8585-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 033
Processo 0008414-43.2017.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE GLAYCE FIGUEIREDO ROBINSON
ADVOGADO RENAN CABRAL MOREIRA - (OAB PA19904-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 034
Processo 0017917-55.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE LUSOTUR VIAGENS TURISMO LTDA
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL - (OAB PA11247-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 035
Processo 0129195-18.2015.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE ACARA
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIA ALMADA DO AIDO
ADVOGADO RAIMUNDA DE NAZARETH CARVALHO AMORIM - (OAB PA6105-A)
ADVOGADO RAFAEL PAIVA GADELHA - (OAB PA15320-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 036
Processo 0002451-26.2008.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVANTE EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MARIA DE NAZARE DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO PAULO ROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA - (OAB PA21045-A)
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
ADVOGADO MARCUS TOBIAS FREITAS DE ARAÚJO - (OAB PA17704-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 037
Processo 0000643-73.2014.8.14.1465
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Remuneração
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE LUCIANO SOUZA DO NASCIMENTO
ADVOGADO WALDEMIR CARVALHO DOS REIS - (OAB PA16147-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICÍPIO DE AVEIRO
ADVOGADO NELSON ITALO GARCIA MONTEIRO - (OAB PA17232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 038
Processo 0101116-52.2015.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA - EPP
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA

Ordem 039
Processo 0800080-26.2018.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELANTE MARIA ANTÔNIA DA SILVA
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELADO GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 040
Processo 0006598-64.2011.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE EDWALDO ANTÔNIO CAMPOS DE SOUZA
ADVOGADO LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO EDWALDO ANTÔNIO CAMPOS DE SOUZA
ADVOGADO LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 041
Processo 0049735-59.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Decretação de Ofício
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JOÃO ESRAEL DA P COSTA

Ordem 042
Processo 0056123-36.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE/SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO FÁBIO JOSE DA COSTA LIMA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO