ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2024: Faço público a quem interessar possa que, para a 3ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno, a realizar-se através da ferramenta Plenário Virtual, com início às 14h do dia 24 de janeiro de 2024, e término às 14h do dia 31 de janeiro de 2024, foram pautados, pela Secretaria Judiciária, os feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 46ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do ano de 2023.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 - Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0808660-80.2023.8.14.0000)
Agravantes: Edson Claro Medeiros, Edineia Natalina Penedo Medeiros (Adv. Marco Antônio Gomes de Carvalho – OAB/PA 7932) 
Agravada: Maria das Graças Gomes Baptista (Advs. Maria Alexandrina da Silva Gonçalves – OAB/PA 6864, Raimundo Nonato da Trindade Souza – OAB/PA 14540, Roberta Helena Medeiros Mesquita Moraes – OAB/PA 6414)
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

2 - Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0810277-46.2021.8.14.0000)
Agravante: Luciclea Mansano Garcia Lago (Adv. Mário David Prado Sá - OAB/PA 6286)
Agravado: Estado do Pará (Procurador do Estado Sérgio Oliva Reis – OAB/PA 8230)
Agravada: Secretaria de Estado de Administração 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

3 - Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0800454-98.2019.8.14.0006)
Agravante: Estado do Pará (Procurador do Estado Daniel Cordeiro Peracchi – OAB/PA 10729)
Agravado: José Machado Gonçalves (Advs. Eva Virginia Mendonça de Abreu - OAB/PA 13757, Francisco Rodrigues Farias da Cruz – OAB/PA 27732, Breno Filippe de Alcantara Gomes – OAB/PA 21820, Gleidson dos Santos Rodrigues - OAB/PA 22635, Diorgeo Diovanny Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva – OAB/PA 12614)
Procurador de Justiça Cível: Mário Nonato Falangola
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

4 - Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0029039-36.2009.8.14.0301)
Agravante: Luiz Alberto Furtado de Lima (Advs. Berg Dilon Auad Nascimento – OAB/PA 27743, Teresinha Martins Cardoso Silva – OAB/PA 18906, Marta Inês Antunes Lima – OAB/PA 12231)
Agravado: Estado do Pará (Procurador do Estado Abelardo Sérgio Bacelar da Silva – OAB/PA 13525)
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

5 - Agravo Regimental convertido em Interno no Recurso Extraordinário com Agravo (Processo Judicial Eletrônico nº 0021081-43.2016.8.14.0401)
Agravante: Lauro Bezerra Souza Júnior (Adv. Sandro Figueiredo da Costa – OAB/PA 23083)
Agravado: Ministério Público do Estado do Pará 
Interessado: Leandro Cesar Assunção Pantoja (Adv. Arlindo de Jesus Silva Costa – OAB/PA 13998)
Interessada: Lecinda de Souza Valente (Adv. Sandro Figueiredo da Costa – OAB/PA 23083)
Procurador de Justiça Criminal: Hezedequias Mesquita da Costa
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
6 - Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0011161-23.2019.8.14.0051) - SIGILOSO
Agravante: D. N. D. S. (Adv. Francisco Andrade da Conceição – OAB/PA 25170)
Agravada: Justiça Pública
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará
Procuradora de Justiça Criminal: Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
 
7 – Embargos de Declaração em Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0802824-43.2016.8.14.0301)
Embargante: Estado do Pará (Procurador do Estado Celso Pires Castelo Branco – OAB/PA 3569)
Embargado: Acórdão ID 16080979
Embargados: Lindalva Gomes Carvalho, Márcia Cristina Tavares Leão, Priscila Fátima Santos de Amorim (Adv. Renato João Brito Santa Brígida – OAB/PA 6947)
Procurador de Justiça Cível: Manoel Santino Nascimento Junior
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

8 – Embargos de Declaração em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0810937-69.2023.8.14.0000)
Embargante: Estado do Pará (Procurador do Estado Celso Pires Castelo Branco – OAB/PA 3569)
Embargante: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE (Adv. Daniel Barbosa Santos – OAB/DF 13147)
Embargado: Acórdão 16327690
Embargado: Antônio Marcos Ximenes Carvalho (Advs. Hamilton Antônio Zardo Neto - OAB/SC 62156, Gabriel Gonçalves Masiero - OAB/SC 65209)
Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

9 - Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0812637-85.2020.8.14.0000)
Impetrantes: Adriano dos Santos Bahia, Artur Lira dos Santos, Aureliano Rocha Rodrigues da Costa Neto, David Neves Almeida de Almeida, Edna Machado da Silva, Hugo Foro Trindade, Joel da Costa Borges, Luisa de Marilac da Silva Reis, Raimundo Junior Cunha Aires (Adv. Zillanda Katarinna Leite Pereira - OAB/PA 14669)
Impetrado: Governador do Estado do Pará 
Impetrada: Secretária de Estado de Educação
Litisconsorte Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Diogo de Azevedo Trindade – OAB/PA 11270)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

10 - Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0804487-13.2023.8.14.0000)
Impetrante: Renata da Rocha Martins (Adv. Renato Vinicios Silva de Sousa – OAB/PA 32424)
Impetrado: Francisco das Chagas Silva Melo Filho – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Procurador Justiniano Alves Junior – OAB/PA 4351)
Impetrada: Assembleia Legislativa do Estado do Para (Procurador Justiniano Alves Junior – OAB/PA 4351)
Litisconsorte Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado José Rubens Barreiros de Leão - OAB/PA 5962)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

11 - Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0815633-51.2023.8.14.0000)
Impetrante: André Felipe de Souza Barreto (Adv. Geovanna da Silva Mendes – OAB/PA 36338)
Impetrado: César Bechara Nader Mattar Júnior - Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Promotor de Justiça do Ministério Público do Pará 
Impetrado: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE (Advs. Fabiane Silva Araújo de Almeida - OAB/DF 28650, Daniel Barbosa Santos – OAB/DF 13147)
Impetrado: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará – IASEP 
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Dennis Verbicaro Soares – OAB/PA 9685)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR:  DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

12 - Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0800031-25.2020.8.14.0000)
Agravante: Raimundo Azevedo Rodrigues (Advs. Paulo Henrique Pimenta Costa – OAB/PA 18477, Camila Araújo Trindade – OAB/PA 24179)
Agravado: Governador do Estado do Pará
Agravada: Secretária de Estado de Educação 
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Graco Ivo Alves Rocha Coelho – OAB/PA 7730)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

13 - Conflito de Competência (Processo Judicial Eletrônico nº 0818917-04.2022.8.14.0000)
Suscitante: Juízo da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
Suscitado: Juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

14 - Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo Judicial Eletrônico nº 0014722-19.2016.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Elaine de Souza Nuayed (Advs. Amanda Priscila Soares Azevedo – OAB/PA 28373, Italo Melo de Farias – OAB/PA 12668, Natalia Melo de Farias – OAB/PA 17779, Sabrina Di Paula Nuayed Correa – OAB/PA 30663)
Promotor de Justiça, com delegação: João Gualberto dos Santos Silva
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

15 - Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0800956-84.2021.8.14.0000)
Impetrante: Marcia de Araújo Assunção (Adv. Renan Assunção – OAB/PA 16488)
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Impetrada: Secretária de Estado de Educação 
Litisconsorte Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Sérgio Oliva Reis – OAB/PA 8230)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

16 - Conflito de Competência Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0819143-09.2022.8.14.0000)
Suscitante: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento
Suscitado: Des. Ricardo Ferreira Nunes
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

17 - Conflito de Competência Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0805940-77.2022.8.14.0000)
Suscitante: Desa. Maria de Nazaré Saavedra Guimaraes
Suscitada: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

18 - Petição Criminal (Processo Judicial Eletrônico nº 0810476-68.2021.8.14.0000)
Requerente: Cassio Brito Pinto (Adv. Bernardo Araújo da Luz – OAB/PA 27220-B)
Requerido: Juliano Dantas Jerônimo (Advs. Marcelo Ponte Ferreira de Souza – OAB/MA 7504, Samantha de Oliveira Ferreira – OAB/PA 16587-B)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR