ATA DE SESSÃO

46ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 6 de dezembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, EVA DO AMARAL COELHO, KÉDIMA PACÍFICO LYRA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO e os Juízes Convocados SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE. Desembargadores justificadamente ausentes LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR e JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Procurador de Justiça. Lida e aprovada à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 9h20min. 

PALAVRA FACULTADA

O Exmo. Sr. Desembargador Roberto Gonçalves de Moura declarou aberta a sessão informando que estava no exercício da Presidência, em virtude de ausência justificada da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, que encontra-se em viagem institucional. Em seguida, o Presidente registrou, com muita alegria, a conquista obtida pelo TJPA que, pelo quarto ano consecutivo, foi agraciado com o “Selo Prata de Qualidade do CNJ”. Parabenizou a todos e todas pelo empenho e compromisso que culminou com este reconhecimento nacional. Aproveitou, ainda, para reforçar o convite da “Outorga do Mérito Judiciário”, cerimônia que será realizada no próximo dia 12 de dezembro, às 10 horas, no Plenário Des. Oswaldo Pojucan Tavares. O Exmo. Sr. Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes pediu a palavra para informar a todos e todas que já está disponível a Revista Eletrônica do TJPA para quem tiver interesse na leitura.  

PARTE ADMINISTRATIVA

1 - EDITAIS DE PROMOÇÃO E REMOÇÃO - 1ª ENTRÂNCIA - PROMAG 

1.1 - Processo de Promoção, pelo critério de merecimento à Vara Única da Comarca de Melgaço, 1ª Entrância, Edital nº 1/2023--SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ADOLFO DO CARMO JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; ANA BEATRIZ GONCALVES DE CARVALHO - desistiu, Juíza de Direito Substituta; ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; BRUNO FELIPPE ESPADA, Juiz de Direito Substituto; CLÁUDIO SANZONOWICZ JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; DANILO BRITO MARQUES, Juiz de Direito Substituto; DAVID JACOB BASTOS, Juiz de Direito Substituto; DAVID WEBER AGUIAR COSTA -desistiu, Juiz de Direito Substituto; ELAINE GOMES NUNES DE LIMA, Juíza de Direito Substituta; FRANCISCO WALTER REGO BATISTA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO, Juiz de Direito Substituto; JESSINEI GONCALVES DE SOUZA, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO BARBOSA NETO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO, Juiz de Direito Substituto; LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES - desistiu, Juíza de Direito Substituta; MÁRCIO DANIEL COELHO CARUNCHO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO, Juiz de Direito Substituto; NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, Juíza de Direito Substituta; PEDRO HENRIQUE FIALHO, Juiz de Direito Substituto; RODRIGO ALMEIDA TAVARES, Juiz de Direito Substituto; RODRIGO SILVEIRA AVELAR, Juiz de Direito Substituto; SAMUEL FARIAS, Juiz de Direito Substituto; SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Substituta; VICTOR BARRETO RAMPAL, Juiz de Direito Substituto; e WANDERSON FERREIRA DIAS, Juiz de Direito Substituto; e WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto.
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: a lista tríplice foi formada pelos Magistrados Rodrigo Silveira Avelar, João Paulo Santana Nova da Costa e Pedro Henrique Fialho, sendo promovido, pelo critério de merecimento, o Magistrado Rodrigo ASilveira Avelar, Juiz de Direito Substituto. 

1.2 - Processo de Promoção, pelo critério de antiguidade à Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu, 1ª Entrância, Edital nº 2/2023-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ADOLFO DO CARMO JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; BRUNO FELIPPE ESPADA, Juiz de Direito Substituto; CLÁUDIO SANZONOWICZ JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; DANILO BRITO MARQUES, Juiz de Direito Substituto; DAVID JACOB BASTOS, Juiz de Direito Substituto; DAVID WEBER AGUIAR COSTA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; ELAINE GOMES NUNES DE LIMA, Juíza de Direito Substituta; EUDES DE AGUIAR AYRES - desistiu, Juiz de Direito Substituto; FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; FRANCISCO WALTER REGO BATISTA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; GABRIEL DE FREITAS MARTINS, Juiz de Direito Substituto; GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO, Juiz de Direito Substituto; JESSINEI GONCALVES DE SOUZA, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO BARBOSA NETO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO, Juiz de Direito Substituto; LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES - desistiu, Juíza de Direito Substituta; MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO, Juiz de Direito Substituto; NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, Juíza de Direito Substituta; RODRIGO ALMEIDA TAVARES, Juiz de Direito Substituto; RODRIGO SILVEIRA AVELAR - desistiu, Juiz de Direito Substituto; SAMUEL FARIAS, Juiz de Direito Substituto; SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto; SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Substituta; WANDERSON FERREIRA DIAS, Juiz de Direito Substituto; e WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto.
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, promovido, pelo critério de antiguidade, o Magistrado Jessinei Gonçalves de Souza, Juiz de Direito Substituto.

1.3 - Processo de Promoção, pelo critério de merecimento à Vara Única da Comarca de Anapu, 1ª Entrância, Edital nº 3/2023-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ADOLFO DO CARMO JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA, Juiz de Direito Substituto; BRUNO FELIPPE ESPADA, Juiz de Direito Substituto; CLÁUDIO SANZONOWICZ JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; DANILO BRITO MARQUES, Juiz de Direito Substituto; DAVID JACOB BASTOS, Juiz de Direito Substituto; DAVID WEBER AGUIAR COSTA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; ELAINE GOMES NUNES DE LIMA, Juíza de Direito Substituta; FRANCISCO WALTER REGO BATISTA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; GABRIEL DE FREITAS MARTINS, Juiz de Direito Substituto; GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO, Juiz de Direito Substituto; ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO, Juiz de Direito Substituto; JESSINEI GONCALVES DE SOUZA, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO BARBOSA NETO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO, Juiz de Direito Substituto; MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO, Juiz de Direito Substituto; MÁRIO BOTELHO VIEIRA, Juiz de Direito Substituto; NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, Juíza de Direito Substituta;  PEDRO HENRIQUE FIALHO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; RODRIGO ALMEIDA TAVARES, Juiz de Direito Substituto; RODRIGO SILVEIRA AVELAR - desistiu, Juiz de Direito Substituto; SAMUEL FARIAS, Juiz de Direito Substituto; SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Substituta; VICTOR BARRETO RAMPAL, Juiz de Direito Substituto; WANDERSON FERREIRA DIAS, Juiz de Direito Substituto; e WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto.
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: a lista foi formada pelos Magistrados Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo e André Paulo Alencar Spindola, sendo promovido, pelo critério de merecimento, o Magistrado Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo, Juiz de Direito Substituto. 

1.4 - Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu, 1ª Entrância, Edital nº 4/2023--SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará; ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Eldorado dos Carajás; KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Faro; LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Medicilândia e NIVALDO OLIVEIRA FILHO - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Anajás.
Decisão: prejudicado, em razão da desistência dos magistrados inscritos. 

1.5 - Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à Vara Única da Comarca de Ulianópolis, 1ª Entrância, Edital nº 5/2023--SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará; CAROLINE BARTOLOMEU SILVA - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu; ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Eldorado dos Carajás; KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Faro; LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Medicilândia; NIVALDO OLIVEIRA FILHO - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Anajás e THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS- desistiu; Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Portel.
Decisão: prejudicado, em razão da desistência dos magistrados inscritos. 

1.6 - Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará, 1ª Entrância, Edital nº 6/2023--SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará; BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Mocajuba; CAROLINE BARTOLOMEU SILVA - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu; CÉLIA GADOTTI BEDIN, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Santarém Novo; ÊNIO MAIA SARAIVA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Senador José Porfírio; ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Eldorado dos Carajás; JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará; JOSÉ DIAS DE ALMEIDA JUNIOR - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Salvaterra; JOSÉ JOCELINO ROCHA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Primavera; KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Faro; LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de São Sebastião da Boa Vista; LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Medicilândia; NIVALDO OLIVEIRA FILHO, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Anajás; THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS - desistiu; Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Portel e VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO; Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo.
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, removido, pelo critério de antiguidade, o Magistrado Vinicius Pacheco de Araújo, Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo.

1.7 - Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à Vara Única da Comarca de Acará, 1ª Entrância, Edital nº 7/2023-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ADRIANA GRIGOLIN LEITE, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de São Domingos do Capim; ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará; BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Mocajuba; CAROLINE BARTOLOMEU SILVA - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu; CÉLIA GADOTTI BEDIN, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Santarém Novo; EDINALDO ANTUNES VIEIRA, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Pacajá; EMÍLIA NAZARÉ PARENTE E SILVA DE MEDEIROS, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Baião; ÊNIO MAIA SARAIVA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Senador José Porfírio; ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Eldorado dos Carajás; ITHIEL VICTOR ARAÚJO PORTELA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Gurupá; JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará; JOSÉ JOCELINO ROCHA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Primavera; KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Faro; LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de São Sebastião da Boa Vista; LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Medicilândia; NIVALDO OLIVEIRA FILHO - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Anajás; THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS; Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Portel e VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO; Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo.
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, removida, pelo critério de antiguidade, a Magistrada Emília Nazaré Parente e Silva de Medeiros, Titular da Vara Única da Comarca de Baião.

1.8 - Processo de Promoção, pelo critério de antiguidade à Vara Única da Comarca de Limoeiro do Ajuru, 1ª Entrância, Edital nº 8/2023-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ADOLFO DO CARMO JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; ANA BEATRIZ GONCALVES DE CARVALHO - desistiu, Juíza de Direito Substituta; ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA, Juiz de Direito Substituto; ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; BRUNO FELIPPE ESPADA, Juiz de Direito Substituto; CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, Juíza de Direito Substituta; CLÁUDIO SANZONOWICZ JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; DANILO BRITO MARQUES, Juiz de Direito Substituto; DAVID JACOB BASTOS, Juiz de Direito Substituto; DAVID WEBER AGUIAR COSTA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; ELAINE GOMES NUNES DE LIMA, Juíza de Direito Substituta; EUDES DE AGUIAR AYRES - desistiu, Juiz de Direito Substituto; FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA, Juiz de Direito Substituto; FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA- desistiu, Juiz de Direito Substituto; FRANCISCO WALTER REGO BATISTA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO, Juiz de Direito Substituto; ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO, Juiz de Direito Substituto; JESSINEI GONCALVES DE SOUZA, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO BARBOSA NETO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA, Juiz de Direito Substituto; LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO, Juíza de Direito Substituta; LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO, Juiz de Direito Substituto; LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES, Juíza de Direito Substituta; MÁRCIO DANIEL COELHO CARUNCHO, Juiz de Direito Substituto; MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO, Juiz de Direito Substituto; MÁRIO BOTELHO VIEIRA, Juiz de Direito Substituto; NATALIA ARAUJO SILVA, Juíza de Direito Substituta; NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, Juíza de Direito Substituta; PEDRO HENRIQUE FIALHO, Juiz de Direito Substituto; RODRIGO ALMEIDA TAVARES, Juiz de Direito Substituto; RODRIGO SILVEIRA AVELAR, Juiz de Direito Substituto; SAMUEL FARIAS, Juiz de Direito Substituto; SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto; SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Substituta; WALLACE CARNEIRO DE SOUSA, Juiz de Direito Substituto; WANDERSON FERREIRA DIAS, Juiz de Direito Substituto; e WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto.
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, promovida, pelo critério de antiguidade, a Magistrada Luana Assunção Pinheiro, Juíza de Direito Substituta.

1.9 - Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à Vara Única da Comarca de Peixe Boi, 1ª Entrância, Edital nº 9/2023-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará; BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Mocajuba; CAROLINE BARTOLOMEU SILVA, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu; CÉLIA GADOTTI BEDIN, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Santarém Novo; ÊNIO MAIA SARAIVA, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Senador José Porfírio; HAILA HAASE DE MIRANDA - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Pará;  JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará; JOSÉ DIAS DE ALMEIDA JÚNIOR- desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Salvaterra; JOSÉ JOCELINO ROCHA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Primavera; KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Faro; LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de São Sebastião da Boa Vista; LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Medicilândia; NIVALDO OLIVEIRA FILHO, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Anajás; THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS - desistiu; Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Portel e VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO; Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo.
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, removido, pelo critério de antiguidade, o Magistrado Ênio Maia Saraiva, Titular da Vara Única da Comarca de Senador José Porfírio. 

1.10 - Processo de Promoção, pelo critério de antiguidade à Vara Única da Comarca de Porto de Moz, 1ª Entrância, Edital nº 10/2023--SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ADOLFO DO CARMO JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA, Juiz de Direito Substituto; BRUNO FELIPPE ESPADA, Juiz de Direito Substituto; CLÁUDIO SANZONOWICZ JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; DANILO BRITO MARQUES, Juiz de Direito Substituto; DAVID JACOB BASTOS, Juiz de Direito Substituto; DAVID WEBER AGUIAR COSTA, Juiz de Direito Substituto; ELAINE GOMES NUNES DE LIMA, Juíza de Direito Substituta; FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA, Juiz de Direito Substituto; FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; FRANCISCO WALTER REGO BATISTA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO, Juiz de Direito Substituto; ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO, Juiz de Direito Substituto; JESSINEI GONCALVES DE SOUZA, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO BARBOSA NETO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO, Juiz de Direito Substituto; LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES, Juíza de Direito Substituta;  MÁRCIO DANIEL COELHO CARUNCHO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO, Juiz de Direito Substituto; MARIO BOTELHO VIEIRA, Juiz de Direito Substituto; NATÁLIA ARAÚJO SILVA - desistiu, Juíza de Direito Substituta; NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, Juíza de Direito Substituta; PEDRO HENRIQUE FIALHO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; RAFAEL ALVARENGA PANTOJA, Juiz de Direito Substituto; RODRIGO ALMEIDA TAVARES, Juiz de Direito Substituto; RODRIGO SILVEIRA AVELAR, Juiz de Direito Substituto; SAMUEL FARIAS, Juiz de Direito Substituto; SÉRGIO SIMÃO DO SANTOS, Juiz de Direito Substituto; SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Substituta; WALLACE CARNEIRO DE SOUSA, Juiz de Direito Substituto; WANDERSON FERREIRA DIAS, Juiz de Direito Substituto; e WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto.
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, promovido, pelo critério de antiguidade, o Magistrado Wallace Carneiro de Sousa, Juiz de Direito Substituto.

1.11 - Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à Vara Única da Comarca de Uruará, 1ª Entrância, Edital nº 11/2023-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos: 
KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Faro e NIVALDO OLIVEIRA FILHO - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Anajás.
Decisão: prejudicado, em razão da desistência dos magistrados inscritos. 

1.12 - Processo de Promoção, pelo critério de merecimento à Vara Única da Comarca de Santana do Araguaia, 1ª Entrância, Edital nº 12/2023--SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ADOLFO DO CARMO JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; BRUNO FELIPPE ESPADA, Juiz de Direito Substituto; CLÁUDIO SANZONOWICZ JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; DANILO BRITO MARQUES, Juiz de Direito Substituto; DAVID JACOB BASTOS, Juiz de Direito Substituto; DAVID WEBER AGUIAR COSTA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; ELAINE GOMES NUNES DE LIMA - desistiu, Juíza de Direito Substituta; FABRISIO LUÍS RADAELLI, Juiz de Direito Substituto; FRANCISCO WALTER REGO BATISTA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; GABRIEL DE FREITAS MARTINS, Juiz de Direito Substituto; GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO, Juiz de Direito Substituto; JESSINEI GONCALVES DE SOUZA, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO BARBOSA NETO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO, Juiz de Direito Substituto; LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES, Juíza de Direito Substituta; MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO, Juiz de Direito Substituto; NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, Juíza de Direito Substituta; RODRIGO ALMEIDA TAVARES, Juiz de Direito Substituto; RODRIGO SILVEIRA AVELAR - desistiu, Juiz de Direito Substituto; SAMUEL FARIAS, Juiz de Direito Substituto; SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Substituta; WANDERSON FERREIRA DIAS, Juiz de Direito Substituto e WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto.
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: a lista foi formada pelos Magistrados Wendell Wilker Soares dos Santos e Danilo Brito Marques, sendo promovido, pelo critério de merecimento, o Magistrado Wendell Wilker Soares dos Santos, Juiz de Direito Substituto.

1.13 - Processo de Promoção, pelo critério de antiguidade à Vara Única da Comarca de Breu Branco, 1ª Entrância, Edital nº 13/2023-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ADOLFO DO CARMO JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; ANA BEATRIZ GONCALVES DE CARVALHO, Juíza de Direito Substituta; ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA, Juiz de Direito Substituto; ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; BRUNO FELIPPE ESPADA, Juiz de Direito Substituto; CLÁUDIO SANZONOWICZ JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; DANILO BRITO MARQUES, Juiz de Direito Substituto; DAVID JACOB BASTOS, Juiz de Direito Substituto; DAVID WEBER AGUIAR COSTA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; ELAINE GOMES NUNES DE LIMA, Juíza de Direito Substituta; EUDES DE AGUIAR AYRES - desistiu, Juiz de Direito Substituto; FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA, - desistiu, Juiz de Direito Substituto; FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; FRANCISCO WALTER REGO BATISTA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO, Juiz de Direito Substituto; ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO, Juiz de Direito Substituto; JESSINEI GONCALVES DE SOUZA, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO BARBOSA NETO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO, Juiz de Direito Substituto; LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES, Juíza de Direito Substituta; MÁRCIO DANIEL COELHO CARUNCHO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO, Juiz de Direito Substituto; MÁRIO BOTELHO VIEIRA, Juiz de Direito Substituto; NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, Juíza de Direito Substituta; PEDRO HENRIQUE FIALHO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; RODRIGO ALMEIDA TAVARES, Juiz de Direito Substituto; RODRIGO SILVEIRA AVELAR - desistiu, Juiz de Direito Substituto; SAMUEL FARIAS, Juiz de Direito Substituto; SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto; SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Substituta; WALLACE CARNEIRO DE SOUSA, Juiz de Direito Substituto; WANDERSON FERREIRA DIAS, Juiz de Direito Substituto e WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto.
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, promovida, pelo critério de antiguidade, a Magistrada Ana Beatriz Goncalves de Carvalho, Juíza de Direito Substituta. 

1.14 - Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará, 1ª Entrância, Edital nº 14/2023-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará; CAROLINE BARTOLOMEU SILVA - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu; ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA - desistiu, Juiz de direito, titular da Vara Única da Comarca de Eldorado dos Carajás; JOSÉ JOCELINO ROCHA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Primavera; KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Faro; LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Medicilândia; NIVALDO OLIVEIRA FILHO - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Anajás e THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS - desistiu; Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Portel.
Decisão: prejudicado, em razão da desistência dos magistrados inscritos. 

1.15 - Processo de Promoção, pelo critério de antiguidade à Vara Única da Comarca de Prainha, 1ª Entrância, Edital nº 15/2023-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ADOLFO DO CARMO JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; BRUNO FELIPPE ESPADA, Juiz de Direito Substituto; CLÁUDIO SANZONOWICZ JUNIOR, Juiz de Direito Substituto; DANILO BRITO MARQUES, Juiz de Direito Substituto; DAVID JACOB BASTOS, Juiz de Direito Substituto; DAVID WEBER AGUIAR COSTA, Juiz de Direito Substituto; ELAINE GOMES NUNES DE LIMA, Juíza de Direito Substituta; FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA, Juiz de Direito Substituto; FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; FRANCISCO WALTER REGO BATISTA - desistiu, Juiz de Direito Substituto; GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO, Juiz de Direito Substituto; ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO, Juiz de Direito Substituto; JESSINEI GONCALVES DE SOUZA, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO BARBOSA NETO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS, Juiz de Direito Substituto; LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO, Juiz de Direito Substituto; LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES, Juíza de Direito Substituta; MÁRCIO DANIEL COELHO CARUNCHO, Juiz de Direito Substituto; MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO, Juiz de Direito Substituto; MÁRIO BOTELHO VIEIRA, Juiz de Direito Substituto; NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, Juíza de Direito Substituta; PEDRO HENRIQUE FIALHO - desistiu, Juiz de Direito Substituto; RAFAEL ALVARENGA PANTOJA, Juiz de Direito Substituto; RODRIGO ALMEIDA TAVARES - desistiu, Juiz de Direito Substituto; RODRIGO SILVEIRA AVELAR, Juiz de Direito Substituto; SAMUEL FARIAS, Juiz de Direito Substituto; SERGIO SIMAO DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto; SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Substituta; WALLACE CARNEIRO DE SOUSA, Juiz de Direito Substituto; WANDERSON FERREIRA DIAS, Juiz de Direito Substituto e WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto.
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, promovido, pelo critério de antiguidade, o Magistrado Márcio Daniel Coelho Caruncho, Juiz de Direito Substituto. 

1.16 - Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará, 1ª Entrância, Edital nº 16/2023-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará; BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Mocajuba; CAROLINE BARTOLOMEU SILVA, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu; CÉLIA GADOTTI BEDIN, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Santarém Novo; ÊNIO MAIA SARAIVA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Senador José Porfírio; ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Eldorado dos Carajás; JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará; JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA JÚNIOR, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Salvaterra; JOSÉ JOCELINO ROCHA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Primavera; KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Faro; LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de São Sebastião da Boa Vista; LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Medicilândia; NIVALDO OLIVEIRA FILHO, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Anajás; THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS - desistiu; Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Portel e VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO; Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo.
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, removido, pelo critério de antiguidade, o Magistrado José Antônio Ribeiro de Pontes Júnior, Titular da Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará. 

1.17 - Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à Vara Única da Comarca de Almeirim, 1ª Entrância, Edital nº 17/2023--SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Faro; LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Medicilândia e NIVALDO OLIVEIRA FILHO - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Anajás.
Decisão: prejudicado, em razão da desistência dos magistrados inscritos. 

1.18 - Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à Vara Única da Comarca de Cachoeira do Arari, 1ª Entrância, Edital nº 18/2023-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 11/9/2023. Magistrados inscritos:
ADRIANA GRIGOLIN LEITE - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de São Domingos do Capim; ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará; CAROLINE BARTOLOMEU SILVA - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu; EDINALDO ANTUNES VIEIRA, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Pacajá; ÊNIO MAIA SARAIVA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Senador José Porfírio; ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Gurupá; JOSÉ DIAS DE ALMEIDA JUNIOR - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Salvaterra; JOSÉ JOCELINO ROCHA - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Primavera; KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Faro; LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de São Sebastião da Boa Vista; LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO - desistiu, Juíza de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Medicilândia; NIVALDO OLIVEIRA FILHO, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Anajás; THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS - desistiu, Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Portel e VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO; Juiz de Direito de 1ª Entrância, titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo.
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, removido, pelo critério de antiguidade, o Magistrado Ithiel Victor Araújo Portela, Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá. 

 
1 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0009922-45.2016.8.14.0000)
Recorrente: Bruno Guimarães Medeiros Garcia (Advs. Luciana do Socorro de Menezes Pinheiro Pereira – OAB/PA 12478, Bluma Barbalho Moreira – OAB/PA 20242)
Recorrida: Decisão do Conselho da Magistratura 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior  
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
- Impedimentos: Des. Rômulo José Ferreira Nunes, Des. Constantino Augusto Guerreiro
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da Relatora. 

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

2 – Agravo Interno em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0805873-49.2021.8.14.0000)
Agravante: Ministério Público do Estado do Pará (Promotor de Justiça, com delegação, Frederico Antônio Lima de Oliveira) 
Agravada: Câmara Municipal de Igarapé-Miri
Agravado: Município de Igarapé-Miri (Advs. Nicanor Moraes Barbosa – OAB/PA 19492, João Eudes de Carvalho Neri – OAB/PA 11183, Domingos do Nascimento Nonato – OAB/PA 17142)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
- Na 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 29/11/2023, adiado por ausência justificada do Relator.  
- Presidência: Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha  
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator. 

3 – Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0800621-31.2022.8.14.0000)
Embargante: Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA (Procurador-Geral da ALEPA Justiniano Alves Júnior – OAB/PA 4351)
Embargado: Acórdão ID 15514581
Requerente: Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Advs. Roberto Tamer Xerfan Júnior – OAB/PA 9117, Raul Yussef Cruz Fraiha – OAB/PA 19047)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradores do Estado Ana Cláudia Santana dos Santos Abdulmassih – OAB/PA 7995, George Augusto Viana Silva – OAB/PA 24661-A)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
- Na 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 29/11/2023, adiado por ausência justificada do Relator.   
- Presidência: Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha 
- Suspeição: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, embargos conhecidos e desprovidos, nos termos do voto do Relator. 

4 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0801984-92.2018.8.14.0000)
Requerente: Prefeito Municipal de São Domingos do Araguaia (Adv. Renan Cabral Moreira – OAB/PA 19904)
Requerida: Câmara Municipal de São Domingos do Araguaia (Adv. Daniel Soares da Silva – OAB/PA 15237) 
Interessado: Município de São Domingos do Araguaia (Procurador do Município Marco Aurélio Furtado de Souza – OAB/PA 25606)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
- Na 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 29/11/2023, adiado por ausência justificada do Relator.   
- Presidência: Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha 
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade jugada improcedente, nos termos do voto do Relator. 

5 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0800182-93.2017.8.14.0000)
Impetrante: José Tarcísio de Melo (Advs. José Tarcísio de Melo - OAB/MA 17129, Adélio Alves Moura – OAB/GO 3531)
Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão de Concurso Público para Outorga de Delegações Vagas de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará
Impetrado: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Graco Ivo Alves Rocha Coelho - OAB/PA 7730)
Procurador de Justiça Cível: Estevam Alves Sampaio Filho 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
- Na 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 29/11/2023, adiado a pedido da Relatora. 
- Suspeição: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: após a Relatora apresentar voto pela concessão parcial da segurança, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Constantino Augusto Guerreiro.

6 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0812761-97.2022.8.14.0000)
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (Advs. Gabriella Moraes dos Santos – OAB/PA 25106, Suzianny de Nazaré Figueiredo Barbosa – OAB/PA 26118, Bianka Ferreira de Melo – OAB/PA 27526, João Paulo Mendes Neto – OAB/PA 15583, Thiago Pereira de Carvalho – OAB/PA 19303)
Requerido: Estado do Pará (Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer – OAB/PA 14800) 
Requerido: Presidente da ALEPA (Procurador-Geral da ALEPA Justiniano Alves Júnior – OAB/PA 4351)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
- Na 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 29/11/2023, adiado a pedido da Relatora. 
Decisão: adiado a pedido da Relatora. 

7 - Agravo Interno em Exceção de Suspeição (Processo Judicial Eletrônico nº 0803754-81.2022.8.14.0000)
Agravante / Excipiente: Nelson Pinto (Advs. Lana Carla Menezes Fernandes – OAB/PA 29293, Marcelo Ponte Ferreira de Souza – OAB/MA 7504 e OAB/PA 9870-A, Nelson Pinto – OAB/PA 3153)
Agravante / Excipiente: Augusto Otaviano da Costa Miranda (Advs. Lana Carla Menezes Fernandes – OAB/PA 29293, Marcelo Ponte Ferreira de Souza – OAB/MA 7504 e OAB/PA 9870-A) 
Agravado / Excepto: Desembargador Ricardo Ferreira Nunes
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Decisão: adiado a pedido da Presidência.  

8 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0802266-33.2018.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Câmara Municipal de Belterra (Adv. Aline Neves Hoyos – OAB/PA 15712)
Requerido: Município de Belterra (Advs. José Maria Ferreira Lima - OAB/PA 5346, Walmir Hugo Pontes dos Santos Júnior – OAB/PA 15317, Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto – OAB/PA 23444, Aline Neves Hoyos – OAB/PA 15712, Hiroito Tabajara Lacerda de Castro – OAB/PA 17129, José Ulisses Nunes de Oliveira - OAB/PA 24409-A)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
- Presidência: Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha 
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente, com efeitos ex tunc e erga omnes, nos termos do voto do Relator. 

9 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0806760-67.2020.8.14.0000)
Requerente: Maria da Graça Medeiros Matos (Adv. Ezequias Mendes Maciel – OAB/PA 16567)
Requerida: Câmara Municipal de Nova Ipixuna (Adv. Claudionor Gomes da Silveira - OAB/PA 14752)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
- Presidência: Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha 
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente, com efeitos ex nunc e erga omnes, nos termos do voto do Relator. 

10 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0809989-35.2020.8.14.0000)
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Advs. Erica Braga Cunha da Silva – OAB/PA 19517, Walmir Moura Brelaz – OAB/PA 6971, Danielle Souza de Azevedo – OAB/PA 12293-A, Paulo Henrique Menezes Correa Junior – OAB/PA 12598)
Requerida: Câmara Municipal de São João de Pirabas (Advs. Giulia de Souza Oliveira – OAB/PA 24696, Pedro Felipe Alves Ribeiro – OAB/PA 26575, Carlos Augusto Pereira Rodrigues Filho – OAB/PA 24154)
Interessado: Município de São João de Pirabas (Advs. Clodomir Assis Araújo – OAB/PA 3701, Clodomir Assis Araújo Júnior – OAB/PA 10686, Brenda Araújo Di Iorio Braga – OAB/PA 15692, Gilberto Pedreira Maia – OAB/PA 21819, Carlos Felipe Rocha Lima – OAB/PA 26695, Ana Celina Fontelles Alves – OAB/PA 16037)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
- Presidência: Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha 
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
- Suspeição: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, rejeitadas as preliminares suscitadas. No mérito, também à unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente, com efeitos ex tunc e erga omnes, nos termos do voto do Relator. 

11 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0808788-08.2020.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Câmara Municipal de Benevides (Advs. Orlando Barata Mileo Júnior – OAB/PA 7039, Natielly Mateus Amorim – OAB/PA 23430, Rayna Calderaro Cristo – OAB/PA 28639, Thiago Salim Franco de Almeida – OAB/PA 16942, Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron – OAB/PA 19681)
Requerido: Município de Benevides (Adv. Luiz Adauto Travassos Moreira – OAB/PA 29320)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: adiado a pedido do Relator. 

12 - Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0811752-71.2020.8.14.0000)
Requerente: Sebastião Miranda Filho (Adv. Marcones José Santos da Silva - OAB/PA 11763)
Requerida: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 53/2019 (Artigo 147-A, caput e §1º)
Requerida: Câmara Municipal de Marabá (Advs. Ronaldo Giusti Abreu – OAB/PA 3628-A, Sulnara Maria Dias - OAB/PA 15126)
Interessado: Município de Marabá (Procuradores do Município Absolon Mateus de Sousa Santos – OAB/PA 11408, Haroldo Junior Cunha e Silva – OAB/PA 8298)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: adiado a pedido do Relator. 

13 - Reclamação (Processo Judicial Eletrônico nº 0808032-96.2020.8.14.0000)
Reclamante: Ribeiro Cordeiro Indústria e Comércio S/A (Adv. Luís Antônio Gomes de Souza Monteiro de Brito – OAB/PA 19905)
Reclamada: 2ª Turma de Direito Privado
Reclamada: Amazônia Indústria e Comércio de Água Mineral LTDA – EPP (Adv. Roberto Luiz Correa – OAB/SC 13403)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
- Presidência: Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha 
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, Reclamação julgada improcedente, nos termos do voto do Relator. 

14 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0801757-68.2019.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Câmara Municipal de Belém
Requerido: Município de Belém (Procuradores do Município Daniel Coutinho da Silveira - OAB/PA 11595, Carla Travassos Puga Rebelo - OAB/PA 21390-A)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente, com efeitos ex nunc, nos termos do voto do Relator. 

15 – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo Judicial Eletrônico nº 0808272-80.2023.8.14.0000) 
Suscitante: Juízo da 4ª Vara da Fazenda da Capital 
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Interessado: 1ª Vara da Fazenda da Capital
Interessado: 2ª Vara da Fazenda da Capital
Interessado: 3ª Vara da Fazenda da Capital
Interessado: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
Decisão: adiado a pedido da Relatora. 

16 – Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0801280-11.2020.8.14.0000)
Agravante: Raimundo Wilson Ferreira de Oliveira (Advs. Ugo Vasconcellos Freire – OAB/PA 10725, Marcio Noronha Seabra Filho – OAB/PA 30975, Americo Herialdo de Castro Ribeiro Filho – OAB/PA 20639, Murilo Campos Mizzerani – OAB/PA 31335)
Agravado: Governador do Estado do Pará
Agravado: Secretário de Estado da Fazenda 
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradores do Estado Fábio Guy Lucas Moreira – OAB/PA 9792, Marcelene Dias da Paz Veloso – OAB/PA 12440) 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, agravo interno conhecido e desprovido, nos termos do voto da Relatora. 

17 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0804946-49.2022.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerido: Estado do Pará (Procurador do Estado Henrique Nobre Reis – OAB/PA 11284) 
Requerido: Governador do Estado do Pará
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada prejudicada, nos termos do voto da Relatora. 

18 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo Judicial Eletrônico nº 0805559-35.2023.8.14.0000) 
Suscitante: Estado do Pará (Procurador do Estado Caio de Azevedo Trindade – OAB/PA 9780)
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará
Interessado: Paulo Cristiano Guimarães Carnevale (Advs. Brena Noronha Ribeiro – OAB/PA 13190, Lucas Soriano de Mello Barroso – OAB/PA 24827, Lais Correa Feitosa – OAB/PA 24884, Jessica Vitoria Cunha de Figueiredo – OAB/PA 26324, Evaldo Sena de Sousa – OAB/PA 27327, Yasmin Monteiro Rodrigues – OAB/PA 33587)
Interessada: Associação de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros do Estado do Pará
Interessada: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Pará (Advs. Aline de Fatima Martins da Costa Bulhões Leite – OAB/PA 13372, Andreia Maria Rosa de Moura – OAB/PA 24837, Caio Cesar Martins Frazão – OAB/PA 32329, Caio Daniel Lima Arrais – OAB/PA 31588, Eduarda Nadia Nabor Tamasauskas – OAB/PA 22330, Juliana Negrão dos Santos - OAB/PA 21591, Maria Cláudia Silva Costa – OAB/PA 13085)
RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
- Na 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 1º/11/2023, retirado de pauta a pedido da Relatora.
Decisão: adiado em razão da ausência justificada da Relatora. 

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 10h41min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício