TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7739/2023 - Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0806505-41.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CIRIO ABREU DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES - (OAB PA5819-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WOLF INVEST EIRELI
AGRAVADO OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES
AGRAVADO OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES

ORDEM 002
PROCESSO 0819481-80.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCA GRIGORIA DA SILVA
ADVOGADO ELIANE CORREA DE MELO FEITOSA - (OAB PA26725-A)
ADVOGADO LEANDRO DA SILVA MACIEL - (OAB PA28769-A)
ADVOGADO LOURIVAL DANTAS DE OLIVEIRA NETO - (OAB PA33484-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 003
PROCESSO 0812290-81.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDUARDO GUIMARAES SILVA
ADVOGADO MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - (OAB GO51657-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0815174-83.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO DARINA AMADOR GARCIA ROCHA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 005
PROCESSO 0819959-88.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARLOS ALBERTO AGUIAR
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 006
PROCESSO 0809431-92.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ODETE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0811180-47.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE WILLIAM MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES - (OAB PA14061-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0819024-48.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCIVALDO AMORIM SOARES
ADVOGADO WELLINGTON RIBEIRO ALVES - (OAB PA17719-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0802210-92.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE LIBIO JOSE TAPAJOS MOTA
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB MG152452-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TARICK JOAO DA PAIXAO GUERREIRO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0803618-84.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCOS ANTONIO MATOS PEREIRA
ADVOGADO EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA - (OAB PA28495-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELENILSON ROSA DE SOUZA
ADVOGADO WELLYNGTON SOUSA OLIVEIRA - (OAB PA19062-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0805788-29.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELVIRA MARCIA PACHECO SILVA
ADVOGADO EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO - (OAB RN9828-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

ORDEM 012
PROCESSO 0809293-28.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DANIEL RAMOA FARIAS
ADVOGADO MONIQUE LIMA GUEDES - (OAB PA25179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VANESSA ALBUQUERQUE DE CAMPOS

ORDEM 013
PROCESSO 0802986-24.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - (OAB DF70029)
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA

ORDEM 014
PROCESSO 0802992-31.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - (OAB DF70029)
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA

ORDEM 015
PROCESSO 0818484-97.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA JOSE LOPES BRITO
ADVOGADO JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ - (OAB PA13143-A)
ADVOGADO OTACILIO DE JESUS CANUTO - (OAB PA12633-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0801224-70.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TATIANA FERREIRA NOGUEIRA
ADVOGADO IRINA MARTINS CARNEIRO COELHO - (OAB PA12433-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0806409-89.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRAZO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JAQUELINE DE OLIVEIRA PEREIRA

ORDEM 018
PROCESSO 0802003-93.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE T. M. S. DA C.
ADVOGADO LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS - (OAB PA22294-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0820637-06.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCELO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

ORDEM 020
PROCESSO 0811508-74.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAFAEL BARBOSA FREITAS

ORDEM 021
PROCESSO 0802450-13.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO JAISON CARLOS PEREIRA SENA

ORDEM 022
PROCESSO 0810773-41.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAVID PABLO FERREIRA PEQUENO

ORDEM 023
PROCESSO 0809931-61.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FINANCIAMENTO DE PRODUTO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BEATRIZ MAUES FARIAS
ADVOGADO LUCAS DE MELLO LOPES - (OAB PA27838-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0818823-56.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. L. R.
ADVOGADO LIDINEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - (OAB PA774-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. R. DE S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO C. F. DE S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0810208-77.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. A. C. M.
ADVOGADO ANDRE BENDELACK SANTOS - (OAB PA8655-A)
ADVOGADO JOSE WAGNER CAVALCANTE MUNIZ - (OAB PA25335-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO FABIOLA BORGES DE MESQUITA - (OAB SP206337)
ADVOGADO MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA - (OAB PR25731-A)
ADVOGADO MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - (OAB PA25867-A)
ADVOGADO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA20366-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0817202-24.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE F. A. S. R.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. DOS R. DE B.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO A. K. DE B. R.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0815345-40.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. F. A. S.
ADVOGADO ALEXANDRE RAY BORGES PEREIRA - (OAB PA18346-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. DO N. A.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 028
PROCESSO 0813537-63.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUZIMEIRE BARROS RODRIGUES

ORDEM 029
PROCESSO 0814126-55.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIALAGRAVO INTERNO EM  AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ODENATO VITOR DOS SANTOS LIRA
ADVOGADO MARINA RODRIGUES GOMES - (OAB PA18306-A)
ADVOGADO CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL - (OAB PA18319-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB SP205961-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 030
PROCESSO 0811465-40.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO 
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDA DONILDE AGUIAR QUINTAS
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0820138-22.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CAPACIDADE PROCESSUAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL
ADVOGADO RAI LUAN OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA23020-A)
ADVOGADO THIAGO TUMA ANTUNES - (OAB PA15887-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE COSTA RAMOS - (OAB PA31332-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ONEIDE MARQUES CALVINHO
ADVOGADO HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO - (OAB PA10992-A)
ADVOGADO SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA - (OAB PA4919-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0814558-74.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OFERTA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PEDRO AFONSO SANTANA DE ANDRADE
ADVOGADO CARLOS BENJAMIN DE SOUZA GONCALVES - (OAB PA22897-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LIZ CAROLINA DA ROCHA DE ANDRADE
ADVOGADO EDGAR DE OLIVEIRA SANTOS - (OAB PA21256-A)
INTERESSADO THAIS DA ROCHA SILVA
ADVOGADO EDGAR DE OLIVEIRA SANTOS - (OAB PA21256-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0800964-95.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. P. DE S.
ADVOGADO YAGO CARRENHO LIMA - (OAB PA27199-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO H. C. T. DA S.
ADVOGADO GIOVANA BASTOS CHAGAS - (OAB PA22168-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0806493-32.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLAUDIA DO SOCORRO ALVES REIS
ADVOGADO JOHNY FERNANDES GIFFONI - (OAB PA16765-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO DIANI DE JESUS RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO JOSE AILZO SOUZA CHAVES - (OAB PA9921-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0815226-45.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HEITOR VINICIUS MIRANDA ZAMORIM
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
AGRAVADO ETELY DO SOCORRO DA SILVA MIRANDA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0802566-24.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE VICTOR DANIEL NOGUEIRA COSTA
ADVOGADO THAIS OLIVEIRA DE CAMPOS RIBEIRO SANTOS - (OAB PA16680-A)
REPRESENTANTE SUANARA MALAQUIAS NOGUEIRA COSTA
ADVOGADO THAIS OLIVEIRA DE CAMPOS RIBEIRO SANTOS - (OAB PA16680-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0813824-26.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE M.P. DO VALE GOMES
ADVOGADO HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - (OAB DF70029)
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO RODOBENS S.A.
ADVOGADO ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0809292-14.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARY CORDEIRO COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 039
PROCESSO 0804254-55.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VERA LUCIA MIRANDA CORREA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 040
PROCESSO 0808034-37.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AQUISIÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDILENA DA CRUZ DE SOUZA
ADVOGADO JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO - (OAB PA26045-A)
ADVOGADO HALLAN REIS ANTONIO JOSÉ - (OAB PA26434-A)
AGRAVANTE GENILDO BORGES CARNEIRO
ADVOGADO JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO - (OAB PA26045-A)
ADVOGADO HALLAN REIS ANTONIO JOSÉ - (OAB PA26434-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DANILO HENZ LEICHEWEIZ
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0808372-69.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO 
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL VITORIO DE JESUS PINHEIRO
ADVOGADO ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0819704-33.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL VITORIO DE JESUS PINHEIRO
PROCURADOR ROBERTO JULIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
PROCURADOR JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA
PROCURADOR ALBINO DE MELO MACHADO

ORDEM 043
PROCESSO 0807087-46.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FAMÍLIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LENA PAULA MARTHA VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO MARIA CELIA NENA SALES PINHEIRO - (OAB PA8311-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANDRE AUGUSTO CALADO NOGUEIRA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA13850)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS GESTA MELO FILHO - (OAB PA21894-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0808483-24.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. L. V. S. DOS S.
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA - (OAB PA14540-A)
ADVOGADO ROBERTA HELENA MEDEIROS MESQUITA MORAES - (OAB PA6414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. S. B. R.

ORDEM 045
PROCESSO 0811616-74.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL JOGOS / SORTEIOS / PROMOÇÕES COMERCIAIS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDREI SOUZA LIMA
ADVOGADO OSCAR BERWANGER BOHRER - (OAB RS79582-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.
AGRAVADO GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
PROCURADORIA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

ORDEM 046
PROCESSO 0800139-88.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PETRONIO SALES RODRIGUES
ADVOGADO SAMUEL LIMA SALES JUNIOR - (OAB PA20749-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DELORIVAL GOMES SILVA
ADVOGADO MARLON UCHOA CASTELO BRANCO - (OAB PA28285-B)

ORDEM 047
PROCESSO 0812534-78.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE NALDIVAM DE JESUS PINHEIRO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO WANESSA KELYN CORREIA LIMA BARRETO DE ABREU - (OAB PA9237-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA - (OAB PA7779-A)
ADVOGADO ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO - (OAB PA16876-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0806625-21.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AMAZON GRASS LTDA - ME
ADVOGADO FELIPE SOSSAI DIAS - (OAB PA30217-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE ALVES MELO JUNIOR
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
AGRAVADO MARIA HELENA FERREIRA MELO
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0814827-16.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO FILHO - (OAB PA27387-A)
PROCURADOR ALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO FILHO

ORDEM 050
PROCESSO 0801253-62.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CITAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROBISON RAMOS DIAS
ADVOGADO GUSTAVO PERES RIBEIRO - (OAB PA16606-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA
ADVOGADO ANDRE DE ASSIS ROSA - (OAB MS12809-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 051
PROCESSO 0811182-85.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA - (OAB PA23032-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO PROSSIDONIO SILVA LACERDA
AGRAVADO MARCOS FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
ADVOGADO ADRIANO PANTOJA DE SOUZA - (OAB PA29712-A)
AGRAVADO NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

ORDEM 052
PROCESSO 0809141-48.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. M. DE S. J.
ADVOGADO RENAN LEAO MARINHO - (OAB PA25136-A)
ADVOGADO HIGOR FERREIRA DA SILVA - (OAB PA25258-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. S. P. DA S.
ADVOGADO EVERSON CARLOS NASCIMENTO OLIVEIRA - (OAB PA17268-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0807111-11.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCO ALVES MORAIS
ADVOGADO CLEIDIENE LISBOA DA SILVA - (OAB PA23213-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 054
PROCESSO 0812040-19.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALDEMIR ANTONIO ZANIN
ADVOGADO WILIANE RODRIGUES AMORIM - (OAB PA23896-A)

ORDEM 055
PROCESSO 0803668-81.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
ADVOGADO TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE DILSON MIRANDA MEIRELLES
ADVOGADO MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO - (OAB PA8992-A)
AGRAVADO MARIA DE NAZARE MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO - (OAB PA8992-A)
AGRAVADO REGISTRO GERAL
ADVOGADO MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO - (OAB PA8992-A)
AGRAVADO ANA CLEIDE MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO - (OAB PA8992-A)
AGRAVADO FABIO JUNIOR MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO - (OAB PA8992-A)
AGRAVADO BENEDITA DUARTE SOUTO
ADVOGADO MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO - (OAB PA8992-A)
AGRAVADO MAICK PATRICK DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO - (OAB PA8992-A)
AGRAVADO HENRIQUE DUARTE DA SILVA
ADVOGADO MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO - (OAB PA8992-A)
AGRAVADO JOYCE CATARINA MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO - (OAB PA8992-A)
AGRAVADO JESSICA MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO - (OAB PA8992-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0812281-90.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA SINFOROSA MARTINS DE QUADROS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 057
PROCESSO 0812969-18.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SOSTENES DIAS SIQUEIRA
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WOLF INVEST EIRELI
AGRAVADO OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES

ORDEM 058
PROCESSO 0834110-05.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUSTAÇÃO DE PROTESTO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MAXCORPORE LTDA - ME
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
POLO PASSIVO
APELADO TENNIS SPORTS COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO FABIO IZIQUE CHEBABI - (OAB SP184668-A)

ORDEM 059
PROCESSO 0800027-58.2021.8.14.0030
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ERMITA DA COSTA CONCEICAO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 060
PROCESSO 0800595-25.2021.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO XAVIER DE FRANCA
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 061
PROCESSO 0800157-23.2022.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EMORGES DA LUZ DE CASTRO
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PB178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 062
PROCESSO 0804683-67.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
ADVOGADO BERGSON DE SOUZA BONFIM - (OAB CE14364-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGALHAES
ADVOGADO SILAS DE CARVALHO MONTEIRO - (OAB PA20708)
ADVOGADO RHAYLENE FARIAS BENTES - (OAB PA29875-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 063
PROCESSO 0800169-58.2021.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ VASCONCELOS DA COSTA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 064
PROCESSO 0005525-70.2018.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GEMINIANO SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 065
PROCESSO 0800207-74.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO ROSARIO REIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PB178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 066
PROCESSO 0814226-57.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DINALVA DE ALMEIDA MARQUES
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 067
PROCESSO 0800211-14.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO ROSARIO REIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 068
PROCESSO 0800297-25.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE IRACEMA DIAS MARTINS
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 069
PROCESSO 0801031-62.2022.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 070
PROCESSO 0800875-74.2022.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA SILVA SOARES
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

ORDEM 071
PROCESSO 0800577-11.2021.8.14.0044
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO SOARES DA LUZ SILVA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 072
PROCESSO 0800267-47.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS NEVES MORAIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PB178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 073
PROCESSO 0801807-76.2022.8.14.0069
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LOURENCO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)

ORDEM 074
PROCESSO 0801064-49.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSEFA LIMA GOMES
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
ADVOGADO VERONICA CORDEIRO MORAES - (OAB MA20938-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

ORDEM 075
PROCESSO 0004460-72.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DALVINA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 076
PROCESSO 0013210-97.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DEUZUITA DE MELO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 077
PROCESSO 0837219-22.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOSIAS FONSECA GOUVEIA
ADVOGADO ANTONIO SALAZAR MAGALHAES ALMEIDA - (OAB PA24554-A)

ORDEM 078
PROCESSO 0004940-50.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO LOPES OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 079
PROCESSO 0838951-67.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB PA20951-A)
ADVOGADO ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - (OAB SC17458-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CLEIDE DE LIMA BATISTA

ORDEM 080
PROCESSO 0801250-72.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELIANE GOMES DE JESUS
ADVOGADO IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - (OAB TO5797-A)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 081
PROCESSO 0800099-52.2020.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EVA CECILIA DE JESUS
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - (OAB MG151204-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 082
PROCESSO 0012883-55.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BRIGIDA BACELAR LIMA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A

ORDEM 083
PROCESSO 0800100-61.2021.8.14.0052
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA BENEDITA DE MELO MACHADO
ADVOGADO MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - (OAB PA17523-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 084
PROCESSO 0809642-55.2023.8.14.0401
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CASAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CAMILA DA COSTA BARBOSA MACEDO
ADVOGADO RODRIGO BARROS DE SOUZA - (OAB PA13748-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRENA DA COSTA BARBOSA
ADVOGADO DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO - (OAB PA21296-A)
APELADO ADNA PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO - (OAB PA21296-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 085
PROCESSO 0851672-51.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TEOFILO BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO ZANANDREA CARLA ALENCAR OLIVEIRA - (OAB PA19506-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 086
PROCESSO 0800400-64.2021.8.14.0103
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO 

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PB178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SALES
ADVOGADO FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO - (OAB TO6358-A)

ORDEM 087
PROCESSO 0004517-90.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DALVINA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO DIONEI ALCHAAR COSTA - (OAB MA10467-S)
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 088
PROCESSO 0834192-60.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EMANUEL CLEBSON MONTEIRO DE SOUZA
ADVOGADO BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA - (OAB PA22684-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB PA20951-A)
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)

ORDEM 089
PROCESSO 0813008-28.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA RODRIGUES DE CASTRO CARVALHO
ADVOGADO MAYCON MIGUEL ALVES - (OAB PA20859-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 090
PROCESSO 0812981-45.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA RODRIGUES DE CASTRO CARVALHO
ADVOGADO MAYCON MIGUEL ALVES - (OAB PA20859-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB PA28247-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 091
PROCESSO 0865807-05.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SEVERIANO SANTOS DE SA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 092
PROCESSO 0800035-60.2021.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARILENE DA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 093
PROCESSO 0801502-25.2020.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE VILMA AMELIA DE PAULA SILVA
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 094
PROCESSO 0002968-45.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PB178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO RIBEIRO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

ORDEM 095
PROCESSO 0008167-68.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
ADVOGADO JAMILLE PASTANA DA CUNHA - (OAB PA19711-A)
ADVOGADO ALBERTO ALVES DE MORAES - (OAB PA17578-A)
ADVOGADO ALDA REGINA REVOREDO ROBOREDO - (OAB SP210716)
ADVOGADO ACACIO FERNANDES ROBOREDO - (OAB SP89774-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ROBERTO PAIVA CAMPOS

ORDEM 096
PROCESSO 0805479-87.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SIDINEI RUBENS OLIVEIRA BARRETO
ADVOGADO FRANCISCO PEREIRA TRINDADE - (OAB MA2915-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO CESAR DE LIMA MACIEL
ADVOGADO EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF - (OAB PA13826-A)
ADVOGADO GILMAR CAETANO - (OAB PA5307-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF

ORDEM 097
PROCESSO 0693704-65.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO RODRIGO MONTEIRO BARBOSA LIMA - (OAB PA15182-A)
ADVOGADO MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO - (OAB PA10577-A)
ADVOGADO RENAN ASSUNCAO - (OAB PA16488-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO HILTON CESAR REIS DA SILVA - (OAB PA19684-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 098
PROCESSO 0812283-03.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCARD S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PB178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS DORES SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO JAMES DIAS GUITARRA EVANGELISTA - (OAB TO9492-A)

ORDEM 099
PROCESSO 0045777-89.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ALBERTO DA SILVA E CIA LTDA - ME
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
ADVOGADO RONALDO AIRES VIANA - (OAB MS6904-A)
ADVOGADO CLAUDIA EDUARDA ALVES DA COSTA - (OAB PA34444-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - (OAB PA8200-A)
ADVOGADO BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)
ADVOGADO ROBERTO VENESIA - (OAB MG103541-A)
ADVOGADO GUILHERME VILELA DE PAULA - (OAB MG69306-A)

ORDEM 100
PROCESSO 0807607-80.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA FERREIRA BEZERRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 101
PROCESSO 0801884-20.2021.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PAULO COVRE
ADVOGADO ISIS MENDONCA COVRE - (OAB PA23319-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU S/A
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB PA28247-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
APELADO ADILA CRISTINA DAS NEVES MENDES
ADVOGADO MARLON UCHOA CASTELO BRANCO - (OAB PA28285-B)

ORDEM 102
PROCESSO 0010355-76.2018.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FELIX DE OLIVEIRA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 103
PROCESSO 0008663-68.2014.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RETIFICAÇÃO DE NOME 

RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE VANIA OLIVEIRA DA CONCEICAO ARAUJO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO

ORDEM 104
PROCESSO 0074111-36.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE SERGIO AUGUSTO DA SILVA LIMA
ADVOGADO BRUNO LIMA FERREIRA DINIZ - (OAB PA22083-A)
APELANTE SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO ARMANDO SOUZA DE MORAES CARDOSO NETO - (OAB PA20451-A)
POLO PASSIVO
APELADO SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO ARMANDO SOUZA DE MORAES CARDOSO NETO - (OAB PA20451-A)
APELADO SERGIO AUGUSTO DA SILVA LIMA
ADVOGADO BRUNO LIMA FERREIRA DINIZ - (OAB PA22083-A)

ORDEM 105
PROCESSO 0003368-37.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO ROBERTO VENESIA - (OAB MG103541-A)
ADVOGADO GUILHERME VILELA DE PAULA - (OAB MG69306-A)
ADVOGADO BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)
ADVOGADO ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - (OAB PA8200-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO UDSON FERREIRA MATOS
APELADO JUDSON FERREIRA MATOS

ORDEM 106
PROCESSO 0800023-21.2021.8.14.0030
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ERMITA DA COSTA CONCEICAO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 107
PROCESSO 0801189-58.2022.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL BENEDITO DE MELO
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO MANOEL BENEDITO DE MELO
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 108
PROCESSO 0009904-14.2013.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO - (OAB PA8049-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO IGOR FARIA FONSECA
ADVOGADO IGOR FARIA FONSECA - (OAB PA13226-B)

ORDEM 109
PROCESSO 0016991-71.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE NILVESON DA SILVA ROZENDO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 110
PROCESSO 0007865-60.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ROSIRON BRANDAO BILIO
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELANTE LUCIANA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)
POLO PASSIVO
APELADO B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 111
PROCESSO 0803212-08.2023.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE IGOR FERREIRA DA COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO JULIA SAMARA DA COSTA LIMA
ADVOGADO ISRAEL PEREIRA COSTA - (OAB PA34150-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 112
PROCESSO 0002944-79.2014.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CILENE DE OLIVEIRA MARINHO
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA IVANA ALENCAR FERREIRA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
ADVOGADO RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO - (OAB PA5936-A)
APELADO C N DE LIMA ME
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
ADVOGADO RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO - (OAB PA5936-A)
APELADO CELIO NUNES DE LIMA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
ADVOGADO RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO - (OAB PA5936-A)
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 113
PROCESSO 0841914-19.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO ANA FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA36335-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
APELANTE SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ANA FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA36335-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
POLO PASSIVO
APELADO GABRIEL SILVA CARDOSO
ADVOGADO JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)
APELADO KAROLINE MENEZES DA COSTA CARDOSO
ADVOGADO JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)

ORDEM 114
PROCESSO 0000987-14.2010.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EMPRESA JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS
ADVOGADO LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA - (OAB MG163586-A)
ADVOGADO KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES - (OAB PA12513-A)
ADVOGADO CLEICIANE MEDEIROS LIMA - (OAB AP3481-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDUVIRGES FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO KENIA CRISTINA COELHO RIBEIRO - (OAB PA16880-A)
ADVOGADO ORLANDO DE MELO E SILVA - (OAB PA1070-A)
ADVOGADO MARCIA NOGUEIRA BENTES - (OAB PA10454-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 115
PROCESSO 0001484-70.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VICENTE DE PAULA DA SILVA FILHO
ADVOGADO DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
POLO PASSIVO
APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)

ORDEM 116
PROCESSO 0003095-39.2012.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO ROQUE COSTA
ADVOGADO BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS - (OAB PA19774-A)
ADVOGADO ANTONIO SALAZAR MAGALHAES ALMEIDA - (OAB PA24554-A)
ADVOGADO PEDRO AUGUSTO DIAS DA SILVA CAXIADO - (OAB PA24379-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELINA MARCIA AVIZ DOS REIS
ADVOGADO SUE ELLEN REGINA GURJAO LYRA - (OAB PA19178)
APELADO REGINA CELIA ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO SUE ELLEN REGINA GURJAO LYRA - (OAB PA19178)
APELADO VANIA DOS SANTOS DELGADO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ANA LUCIA DOS SANTOS MACHADO
APELADO FERNANDO SILVA DO CARMO
ADVOGADO SUE ELLEN REGINA GURJAO LYRA - (OAB PA19178)
APELADO DEIVERSON DE SOUZA DIAS
ADVOGADO SUE ELLEN REGINA GURJAO LYRA - (OAB PA19178)
APELADO ANA MARIA MACHADO
APELADO ANDRE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO SUE ELLEN REGINA GURJAO LYRA - (OAB PA19178)
APELADO VALERIA CRISTINA DA SILVA LISBOA
ADVOGADO SUE ELLEN REGINA GURJAO LYRA - (OAB PA19178)
APELADO DEYVID LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO SUE ELLEN REGINA GURJAO LYRA - (OAB PA19178)
APELADO MARIA DORALICE PINTO DE SOUSA
ADVOGADO SUE ELLEN REGINA GURJAO LYRA - (OAB PA19178)
APELADO ANA BATISTA SEGUNDO
ADVOGADO SUE ELLEN REGINA GURJAO LYRA - (OAB PA19178)
APELADO HENRIQUE LAZARO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO SUE ELLEN REGINA GURJAO LYRA - (OAB PA19178)
APELADO CLAUDIO MARCIO ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO SUE ELLEN REGINA GURJAO LYRA - (OAB PA19178)
APELADO MAURO MIRANDA DE SOUZA RABELO
APELADO IZIS NASCIMENTO DA SILVA SILVA
ADVOGADO SUE ELLEN REGINA GURJAO LYRA - (OAB PA19178)
APELADO IRANILSON SOUZA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 117
PROCESSO 0001144-96.2015.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IMERYS RIO CAPIM CAULIM - IRCC
ADVOGADO ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO PEREIRA DA CUNHA
ADVOGADO MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH - (OAB PA10000-A)
APELADO MANOEL AMARAL MOURAO
ADVOGADO MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH - (OAB PA10000-A)
APELADO ANTONIO IVALDO NASCIMENTO EVANGELISTA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 118
PROCESSO 0000599-13.2007.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO NA POSSE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RAMALHO BRINGEL
ADVOGADO PRISCILA RAMALHO DAMASCENO - (OAB PA21481-A)
ADVOGADO MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA - (OAB PA16489-A)
APELANTE MARIA DA CONCEICAO MARQUES BRINGEL
ADVOGADO PRISCILA RAMALHO DAMASCENO - (OAB PA21481-A)
ADVOGADO MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA - (OAB PA16489-A)
POLO PASSIVO
APELADO NILZANE DA COSTA GALVAO
APELADO ANTONIO BRANDAO
APELADO RAIMUNDO EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB PA17404-A)
ADVOGADO PETERSON MELO DA CRUZ - (OAB PA18841-A)
APELADO BENEDITO MOISES NEVES DA SILVA
ADVOGADO OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB PA17404-A)
ADVOGADO PETERSON MELO DA CRUZ - (OAB PA18841-A)
APELADO WALLACE CORREA DE AMARAL
APELADO VALDILENA NEVES DA SILVA
APELADO NELCINEI GALVAO MELO
APELADO RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
APELADO FABIO ROGERIO DA COSTA SOUZA
ADVOGADO OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB PA17404-A)
ADVOGADO PETERSON MELO DA CRUZ - (OAB PA18841-A)
APELADO FRANCISCO LUIS OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB PA17404-A)
ADVOGADO PETERSON MELO DA CRUZ - (OAB PA18841-A)
APELADO MARCOS ANDRE DA SILVA
ADVOGADO OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB PA17404-A)
ADVOGADO PETERSON MELO DA CRUZ - (OAB PA18841-A)
APELADO MARIA AMELIA CORREA DE AMARAL
ADVOGADO OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB PA17404-A)
ADVOGADO PETERSON MELO DA CRUZ - (OAB PA18841-A)
APELADO MARINETE FONSECA DA COSTA IPIRANGA
ADVOGADO OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB PA17404-A)
ADVOGADO PETERSON MELO DA CRUZ - (OAB PA18841-A)
APELADO MARCELO KLEITON PINTO
ADVOGADO OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB PA17404-A)
ADVOGADO PETERSON MELO DA CRUZ - (OAB PA18841-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS POLAR EIRELI - EPP

ORDEM 119
PROCESSO 0004043-53.2014.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EMERSON ANTONIO KAVECKY MACHITI
ADVOGADO JULIANA SCHNEIDER MACHITI - (OAB PA23102-A)
ADVOGADO ROBERTO SILVA AMARANTE - (OAB PA25532-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDREIA GARCIA KAVECKY MACHITI
ADVOGADO WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS - (OAB PA9-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 120
PROCESSO 0000027-90.2016.8.14.0087
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ECONOMISA
ADVOGADO ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
ADVOGADO GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAURO JOSE BORGES SILVA
ADVOGADO WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP

ORDEM 121
PROCESSO 0806041-26.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL DE JESUS MARQUES MAUES
ADVOGADO LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA15311-A)
APELADO HELIA MAUES SOUSA
ADVOGADO LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA15311-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 122
PROCESSO 0036401-50.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIA DE FATIMA NASCIMENTO MARTINS
ADVOGADO ALEXANDRE ROCHA MARTINS - (OAB PA12079-A)

ORDEM 123
PROCESSO 0826050-72.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DIONISIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO ANA LUIZA CUNHA DE PAIVA E SILVA - (OAB PA26267-A)
ADVOGADO ISABEL CRISTINA SILVA RIBEIRO - (OAB PA1974-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 124
PROCESSO 0085023-63.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO NEUZA SANTOS PAIVA
ADVOGADO THIAGO DE CARVALHO MACHADO - (OAB PA12756-A)
ADVOGADO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA

ORDEM 125
PROCESSO 0023015-16.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOFIA REIS COELHO DA SILVA
ADVOGADO LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE - (OAB PA18601-A)
APELADO ELIAKIM REIS COELHO DA SILVA
ADVOGADO LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE - (OAB PA18601-A)
APELADO ALTIBERTO PINTO COELHO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE - (OAB PA18601-A)

ORDEM 126
PROCESSO 0002263-81.2018.8.14.0010
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
ADVOGADO ELIETE SANTANA MATOS - (OAB CE10423-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTEMIAS LIMA DE OLIVEIRA

ORDEM 127
PROCESSO 0807826-86.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO FERNANDO LOBATO DE MIRANDA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE - (OAB PA21442-A)
APELANTE MARCIA REGINA MAUES DA COSTA MIRANDA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE - (OAB PA21442-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMANHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO CAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA ANTUNES - (OAB SP410622)
ADVOGADO VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - (OAB SP344871-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELADO PDG CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO CAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA ANTUNES - (OAB SP410622)
ADVOGADO VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - (OAB SP344871-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 128
PROCESSO 0866820-44.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO MANOEL DA SILVA
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO JULIANA MOURA PAULO - (OAB PA25003-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ GONZAGA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)

ORDEM 129
PROCESSO 0020453-83.2004.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MOTTA REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
APELANTE LUCIO MAURO ARGUELLES MOTTA
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
POLO PASSIVO
APELADO MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS
ADVOGADO MARIA LUCIA ALVES DA CUNHA - (OAB PA3619-A)
ADVOGADO MARLOS TIANO ALMEIDA RIBEIRO - (OAB GO20640)

ORDEM 130
PROCESSO 0800174-16.2021.8.14.0085
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARGARIDA ANTONIA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

ORDEM 131
PROCESSO 0001049-75.2006.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ANTONIO BITENCOURT SAMPAIO
ADVOGADO CARLOS MAIA DE MELLO PORTO - (OAB PA8910-A)
ADVOGADO TASSIA FERNANDES DO VALE - (OAB PA15520-A)
POLO PASSIVO
APELADO AFONSO CASIMIRO DE BARROS QUEIROZ
ADVOGADO MORANE DE OLIVEIRA TAVORA - (OAB PA14993-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE BELEM - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTO JURIDICO

ORDEM 132
PROCESSO 0802345-94.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESPÉCIES DE CONTRATOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABIO MENDES LEITAO
ADVOGADO WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - (OAB PA18255-B)

ORDEM 133
PROCESSO 0832451-87.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ADEMILDES RIBEIRO PINA
ADVOGADO FERNANDA RIBEIRO PALMEIRA DA SILVA - (OAB PA22510-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO MARIA ADEMILDES RIBEIRO PINA
ADVOGADO FERNANDA RIBEIRO PALMEIRA DA SILVA - (OAB PA22510-A)

ORDEM 134
PROCESSO 0800889-77.2021.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EULALIA ARAUJO LIMA
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 135
PROCESSO 0037528-33.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIO RENATO SILVA QUEIROGA
ADVOGADO TIAGO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA14860-A)
ADVOGADO GILBERTO ALVES DE ARAUJO - (OAB PA4793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BANKPAR S/A - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PB178033-A)

ORDEM 136
PROCESSO 0802667-11.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DARIA KEIVE CAVALCANTE GOMES
ADVOGADO TELMA THAIS PESSOA GALVAO RATTES - (OAB PA25752-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCO AURELIO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO MIKAIL MATOS FERREIRA - (OAB PA27794-A)
ADVOGADO AVEILTON SILVA DE SOUZA - (OAB PA19366-A)
ADVOGADO LAURA FERREIRA ABREU AMORIM - (OAB PA22612-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 137
PROCESSO 0853006-62.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ADVOGADO LUCIANA MACEDO DOS SANTOS - (OAB PA8053-A)
ADVOGADO DAVID PEREIRA SILVA - (OAB PA28620-A)
ADVOGADO GUSTAVO MELO DE MENDONCA - (OAB PA22477-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO - (OAB PA27185-A)
ADVOGADO ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO - (OAB PA22934-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 138
PROCESSO 0000694-07.2011.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HELCIO LORENZONI - EPP
ADVOGADO FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - (OAB PA11946-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANTA CLARA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO OTACILIO LINO JUNIOR - (OAB PA10256-A)
ADVOGADO ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO - (OAB PA10259-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GIANE SILVA DE OLIVEIRA LORENZONI
ADVOGADO ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO - (OAB PA10259-A)
ADVOGADO OTACILIO LINO JUNIOR - (OAB PA10256-A)

ORDEM 139
PROCESSO 0821151-02.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO JACQUELINE RODRIGUES GUIMARAES
ADVOGADO MAYARA DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA26443-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO - (OAB PA7622-A)
ADVOGADO FRANCISCO JADIR DE SOUZA CAMPOS JUNIOR - (OAB PA890-A)
ADVOGADO KEVENNY CHRISTYE CUNHA DA COSTA - (OAB PA25959-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
APELADO RAFAEL RODRIGUES GUIMARAES
ADVOGADO MAYARA DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA26443-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO FRANCISCO JADIR DE SOUZA CAMPOS JUNIOR - (OAB PA890-A)
ADVOGADO ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO - (OAB PA7622-A)
ADVOGADO KEVENNY CHRISTYE CUNHA DA COSTA - (OAB PA25959-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)

ORDEM 140
PROCESSO 0001563-64.2008.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRANSAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA12902-A)
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
POLO PASSIVO
APELADO GIAN CARLO JADJISKI
ADVOGADO ITAMAR GONCALVES CAIXETA - (OAB PA10613-A)
APELADO JULIANNY DA SILVA FREITAS ANDRADE
APELADO SUELY VALENTE JADJISKI
ADVOGADO ITAMAR GONCALVES CAIXETA - (OAB PA10613-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 141
PROCESSO 0824056-43.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ADAO DE SOUZA
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

ORDEM 142
PROCESSO 0802383-08.2018.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EDSON ABREU PEREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROSILENE MACIEL E MACIEL
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 143
PROCESSO 0802221-52.2023.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SA
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 144
PROCESSO 0006118-46.2017.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO SERGIO FIDELIS DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO RAILAN DE SOUZA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 145
PROCESSO 0800279-87.2018.8.14.0023
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MAXIMIANO FERREIRA VIEIRA
ADVOGADO RAUL CASTRO E SILVA - (OAB PA12872-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.

ORDEM 146
PROCESSO 0806032-13.2017.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO LAIS ALBUQUERQUE GALVAO - (OAB PA18822-A)
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO S/A
POLO PASSIVO
APELADO AUDARIZE RODRIGUES DE ANDRADE DO AMARAL
ADVOGADO RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO - (OAB PA14817-A)

ORDEM 147
PROCESSO 0000072-17.2014.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANGELICA REIS NASCIMENTO
ADVOGADO SABRINA BORGES - (OAB PR90322-A)
ADVOGADO ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK - (OAB PR53400-A)
POLO PASSIVO
APELADO FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)

ORDEM 148
PROCESSO 0010579-73.2011.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO LEONARDO SOUSA FURTADO DA SILVA - (OAB 17295-A)
POLO PASSIVO
APELADO ODILAR ALVES GOMES
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
ADVOGADO LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA - (OAB PA29767-A)
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO ODILON VIEIRA NETO - (OAB PA13878-A)
ADVOGADO RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO - (OAB PA16283-A)
ADVOGADO WILSON LAMEIRA SOARES NETO - (OAB PA27200-A)
ADVOGADO FABIO ROBERTO PONTES DE LMA - (OAB PA31135-E)

ORDEM 149
PROCESSO 0832985-65.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PIOTR VDAVENKA
ADVOGADO RAPHAEL AUGUSTO CORREA - (OAB PA12815-A)
ADVOGADO PAULO ALEXANDRE MARTINS FILOMENO - (OAB PA20820-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCO ANTONIO SOARES RAPOSA
ADVOGADO BRUNO BENTES BANDEIRA - (OAB PA7683-A)
ADVOGADO JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR - (OAB SP448095-A)
ADVOGADO ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE - (OAB PA11918-A)

ORDEM 150
PROCESSO 0002515-68.2016.8.14.0038
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CHEQUE

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BWM DOS SANTOS ME
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUES - (OAB PA40000A)
ADVOGADO MARCELO LEONAM CORREA DE BARROS - (OAB PA20336-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALMIR SERRA DE SOUZA
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 151
PROCESSO 0021591-17.2006.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DALVA CARVALHO DO COUTO
ADVOGADO MARIA AMELIA MENEZES DE ALMEIDA - (OAB PA4844-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADILSON JOSE GAMA DE JESUS
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELADO ALINE CRISTIAN DA GAMA WACHHOLTZ
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELADO REGINA CELIA DA GAMA DE JESUS
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELADO ESPÓLIO DE JOSÉ DOMILSON PINTO DE JESUS
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 152
PROCESSO 0822952-50.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MULTA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CAROLINA NEIVA PICCOLO COSTA
ADVOGADO LUAN VULCAO RANIERI BRITO - (OAB PA25210-A)
POLO PASSIVO
APELADO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO JATOBA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES - (OAB PA22224-A)

ORDEM 153
PROCESSO 0011287-77.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FABIANA PINHEIRO DA SILVA MAMUD
ADVOGADO ELTONIO ARAUJO GONCALVES - (OAB PA15540-A)

ORDEM 154
PROCESSO 0000535-05.2004.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M G FONSECA SANTOS DE MIRANDA - ME
APELANTE MARIA GORETTI FONSECA SANTOS DE MIRANDA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 155
PROCESSO 0011462-81.2014.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - (OAB PA3672-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTA
ADVOGADO ANDREZA MARIA MORAIS DE FARIAS FIGUEIREDO - (OAB PA11152-A)
ADVOGADO CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS - (OAB PA23248-A)

ORDEM 156
PROCESSO 0839319-18.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA IOLANDA DOS SANTOS
ADVOGADO PAULA CERQUEIRA NASCIMENTO GOMES - (OAB PA19767-A)
APELANTE TAYSSA DOS SANTOS MACEDO
ADVOGADO PAULA CERQUEIRA NASCIMENTO GOMES - (OAB PA19767-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO PEDRO FRANCA MACEDO
ADVOGADO RUBIA PATRICIA OLIVEIRA BARRETO - (OAB PA18976-A)
ADVOGADO FRANCINETE DO SOCORRO SANTOS BASTOS DE MIRANDA - (OAB PA9605-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 157
PROCESSO 0012052-48.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MENEZES
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)

ORDEM 158
PROCESSO 0019376-24.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ADILSON RAIMUNDO PINTO MONTEIRO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

ORDEM 159
PROCESSO 0005928-49.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TABELA PRICE

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE EMILIO HOUAT
ADVOGADO ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA18295-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 160
PROCESSO 0805402-15.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO WANATANNE SANTOS SANCHES
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

ORDEM 161
PROCESSO 0001623-42.2005.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VALDINEI JOSE DA COSTA
ADVOGADO LEVINDO ARAUJO FERRAZ - (OAB PA6215-A)
POLO PASSIVO
APELADO TNL PCS S/A
ADVOGADO ELADIO MIRANDA LIMA - (OAB RJ86235-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 162
PROCESSO 0003786-02.2014.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE NELIA RAMOS ROCHA DA SILVA
ADVOGADO JOAO LINEU ANTUNES - (OAB PA12881-S)
POLO PASSIVO
APELADO VILMAR GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO BRUNO ASSUNCAO PAIVA - (OAB GO37045-A)
ADVOGADO EDSON FLAVIO SILVA COUTINHO - (OAB PA23824-A)

ORDEM 163
PROCESSO 0014437-66.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SEVERINO PINTO DA MOTA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 164
PROCESSO 0826830-12.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ELIZETE MENDES CARDOSO DE ALMEIDA
ADVOGADO KARLA ALESSANDRA MARTINS COSTA - (OAB PA29263-A)
ADVOGADO VIVIAM CRISTINA PANTOJA SANTOS - (OAB PA29053-A)
ADVOGADO YANCA DE CASSIA LOPES SALES - (OAB PA26124-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 165
PROCESSO 0005018-25.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARGARETE AGUIAR DA SILVA FRANCO
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
APELADO RUBENS VILHENA CUNHA
ADVOGADO MARCO ANTONIO CORREA PEREIRA - (OAB PA23383-A)
ADVOGADO SERGIO LUIZ VASCONCELOS DO VALE - (OAB PA015606-A)

ORDEM 166
PROCESSO 0804453-20.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JARDEILSON FRANCISCO DA SILVA SOUSA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
POLO PASSIVO
APELADO STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.
ADVOGADO PEDRO PAULO MENDES DUARTE - (OAB SP254806-A)

ORDEM 167
PROCESSO 0002629-64.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JAYNE SILVA DE OLIVEIRA

ORDEM 168
PROCESSO 0830705-82.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ELI REGINA ARACATI SOUZA
ADVOGADO ROSIENE OZORIO DOS SANTOS - (OAB PA16248-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 169
PROCESSO 0837177-41.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VANDER RODRIGUES ALVES
ADVOGADO ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
APELANTE BARBARA CRISTINA RIBEIRO ALVES
ADVOGADO ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
APELANTE BEATRIZ RIBEIRO ALVES
ADVOGADO ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
APELANTE BIANCA RIBEIRO ALVES
ADVOGADO ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
APELANTE VANDERSON RIBEIRO ALVES
ADVOGADO ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO HARMONICA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 170
PROCESSO 0003200-67.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - (OAB PA12479-A)
ADVOGADO SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - (OAB PA3672-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO DA SILVA RIZZIOLLI
ADVOGADO AMADEU ALMIR BOGEA - (OAB PA1769-A)

ORDEM 171
PROCESSO 0016779-78.1996.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO DE RENDA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA S/A - CAPAF
ADVOGADO SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA - (OAB PA16101-A)
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIO DUARTE FERREIRA
ADVOGADO ANTONINO MAIA DA SILVA - (OAB PA5911-A)

ORDEM 172
PROCESSO 0000473-43.2016.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889)
PROCURADORIA VALE S/A
POLO PASSIVO
APELADO VALDIVINO DE SOUZA
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)
APELADO EDIMILSON DE SOUSA SILVA
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)

ORDEM 173
PROCESSO 0041010-42.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CELIA ALMEIDAA DE ARGOLO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO FERNANDO LUZ PEREIRA - (OAB SP147020-A)

ORDEM 174
PROCESSO 0806640-02.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE SEBASTIAO ARAUJO BASTOS
ADVOGADO JOSE LUIZ DA SILVA FRANCO - (OAB PA8412-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ
ADVOGADO PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS - (OAB SP256760-A)

ORDEM 175
PROCESSO 0005006-06.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 176
PROCESSO 0830962-83.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE KLAYLTON VALE COELHO
ADVOGADO ELINE DA SILVA MELO ANDRE - (OAB PA215-A)
ADVOGADO FABIANO ANTONIO SIQUEIRA BASTOS - (OAB PA4113-A)
ADVOGADO CAMILA PEREIRA FERREIRA MAUES - (OAB PA19672-A)
ADVOGADO FABRICIA DE ARRUDA BASTOS - (OAB PA20265-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-S)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A