TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7738/2023 - Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 22 de JANEIRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2024, FORAM PAUTADOS, PELo EXMO. SR.  DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS: 

PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0003950-94.2016.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multas e demais Sanções
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/EMBARGANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AUTORIDADE UNIÃO QUÍMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - (OAB DF15553-A)
ADVOGADO BRENO FERNANDES BLASBERG - (OAB PA14291-A)
ADVOGADO DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO - (OAB SP165614)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 002
Processo 0800541-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Bloqueio de Valores de Contas Públicas
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ
ADVOGADO RODRIGO CHAVES RODRIGUES - (OAB PA15275-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADOAGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 003
Processo 0801080-33.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/EMBARGANTE/AGRAVANTE J MACEDO S/A
ADVOGADO RAUL AMARAL JUNIOR - (OAB RJ93204-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/EMBARAGADO/AGARAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 004
Processo 0801137-17.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Caução
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRVANTE EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GEOVANNA TAVARES KLAUTAU - (OAB PA32693-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADOR RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA
ADVOGADO RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA - (OAB PA31745-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ

Ordem 005
Processo 0805073-21.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Água e/ou Esgoto
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CRISTIANA MURARO TARSIA - (OAB DF48254)
ADVOGADO STELLA KUSANO - (OAB SP376888)
ADVOGADO THIAGO SALES PEREIRA - (OAB SP282430)
ADVOGADO LUCAS TAMER MILARE - (OAB SP229980)
ADVOGADO EDIS MILARE - (OAB SP129895)
ADVOGADO PRISCILA SANTOS ARTIGAS - (OAB PR22529-A)
ADVOGADO MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES - (OAB SP260338)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO CLAUDIO CURUAIA CAMBUI
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA

Ordem 006
Processo 0814425-66.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO IGOR MAULER SANTIAGO - (OAB MG70839)
ADVOGADO EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - (OAB DF23740-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ

Ordem 007
Processo 0801074-26.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Curso de Formação
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/EMBARGADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/EMBARGANTE/AGRAVADO RAMON FELIPE MIRANDA MOURAO
ADVOGADO FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES - (OAB SP411261-A)
ADVOGADO RENAN PEREIRA FREITAS - (OAB SC54359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 008
Processo 0804289-78.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/EMBARGANTE/AGRAVANTE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
PROCURADORIA FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/EMBARGADO/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 009
Processo 0001920-04.2012.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA
ADVOGADO CAIO GUSTAVO SILVA FERREIRA - (OAB PA15939-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRVADO/APELADO DIVANEIDE VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO JULLIANNY ALMEIDA SALES - (OAB PA22275-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 010
Processo 0826476-79.2022.8.14.0301
Classe Judicial Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/SENTENCIADO PREMIER AUDIO LTDA
ADVOGADO SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - (OAB PA4586-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 011
Processo 0877162-46.2020.8.14.0301
Classe Judicial Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO/ REMESSA NECESSÁRIA 
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO DARCILENE BARBOSA AFONSO
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 012
Processo 0015443-53.2007.8.14.0301
Classe Judicial Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO/ REMESSA NECESSÁRIA 
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
ADVOGADO CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA - (OAB PA16166-A)
ADVOGADO LETÍCIA CÂMARA MACHADO - (OAB PA28536)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 013
Processo 0042208-17.2014.8.14.0301
Classe Judicial Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO/ REMESSA NECESSÁRIA 
Assunto Principal Subsídios
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO LUANA LOUISE PADILHA SOARES
ADVOGADO CAMILA PEREIRA FERREIRA MAUES - (OAB PA19672-A)
ADVOGADO FABRICIA DE ARRUDA BASTOS - (OAB PA20265-A)
APELADO LUCIANA CRISTINA PADILHA SOARES
ADVOGADO CAMILA PEREIRA FERREIRA MAUES - (OAB PA19672-A)
APELADO MARIA RAIMUNDA PADILHA SOARES
ADVOGADO CAMILA PEREIRA FERREIRA MAUES - (OAB PA19672-A)

Ordem 014
Processo 0438626-70.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/EMBARGANTE/APELANTE/SENTENCIADO EDIVAR VILELA DE QUEIROZ
ADVOGADO ANDRE LUIZ MARQUETE FIGUEIREDO - (OAB SP286446)
ADVOGADO FABIO SEIKI ESMERELLES - (OAB SP285635-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/EMBARGADO/APELADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO RICARDO NASSER SEFER - (OAB PA14800-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA

Ordem 015
Processo 0832381-65.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - (OAB SP163549-A)
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - (OAB SP163549-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 016
Processo 0838232-85.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO/SENTENCIADO PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 017
Processo 0874213-20.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Voluntária
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM
PROCURADOR MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO SEMAD BELÉM
PROCURADOR MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO MARIA GRACILEA PEREIRA E SILVA
ADVOGADO MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR - (OAB PA23214-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 018
Processo 0012182-03.2015.8.14.0042
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Diárias e Outras Indenizações
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS
ADVOGADO MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH - (OAB PA10000-A)
ADVOGADO DANIEL BORGES PINTO - (OAB PA14436-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
ADVOGADO WALDYR DE SOUZA BARRETO - (OAB PA12396-A)
ADVOGADO SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - (OAB PA8106-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 019
Processo 0823644-78.2019.8.14.0301
Classe Judicial Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 020
Processo 0006347-36.2017.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE R BRANCO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO JOSE MARIA FERREIRA LIMA - (OAB PA5346-A)
ADVOGADO THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA - (OAB PA11784-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADOR GEORGE WILSON DA SILVA CALDERARO

Ordem 021
Processo 0034671-09.2010.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/EMBARGANTE/APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/EMBARGADO/APELADO BELIZARIO DA SILVA SALDANHA VASCONCELOS
ADVOGADO KLEYFFSON DA SILVA SALDANHA VASCONCELOS - (OAB PA20454-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 022
Processo 0851932-65.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Remoção
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO WALDER EVERTON COSTA DA SILVA - (OAB PA21627-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SEAP
PROCURADOR GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO
ADVOGADO GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 023
Processo 0011758-24.1996.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO LOCAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO - (OAB PA32457-A)
ADVOGADO PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES - (OAB PA32236-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO - (OAB PA10932-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA

Ordem 024
Processo 0022988-38.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ESPÓLIO DE GERTRUDES SANTOS DA SILVA
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO GILSON ROCHA PIRES - (OAB PA11555-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 025
Processo 0165439-65.2015.8.14.0004
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização Trabalhista
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/EMBARGADO/APELANTE MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/EMBARGANTE/APELADO LUCIANA RIMOLO LEAL
ADVOGADO RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS - (OAB SP298953-A)
ADVOGADO SILVIA CORREA DE AQUINO - (OAB SP279781-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 026
Processo 0002555-76.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reforma
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CARMEN VERA MENDONÇA NASCIMENTO
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 027
Processo 0800232-03.2021.8.14.0058
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE/ SENTENCIADO ROBSON LEOCADIO DA SILVA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO-PA
ADVOGADO FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - (OAB PA11946-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO-PA
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO-PA
ADVOGADO FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - (OAB PA11946-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO-PA
APELADO/SENTENCIADO ROBSON LEOCADIO DA SILVA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 028
Processo 0803330-91.2022.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
PROCURADOR DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO WELINGTON DA COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO