TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7736/2023 - Quinta-feira, 7 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE E EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DJ 10/04/2023), FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0808279-43.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ATACADAO S.A.
ADVOGADO WILSON LINDBERGH SILVA - (OAB PA11099)
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA005526)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM
AGRAVADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0811736-15.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL JUROS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO LUAN CARLOS COSTA FARIAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/AGRAVADO DIANA LUCIA CORREA DA COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/AGRAVADO LUANA CAROLINE COSTA FARIAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 003
PROCESSO 0803376-91.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO AURELIANO ALVES VIEIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0812695-88.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE VALE S.A.
ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA MENDES - (OAB PA28864-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
PROCURADORIA VALE S/A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0806639-39.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE VALE S.A.
ADVOGADO LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA - (OAB PA24831-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO ANNA CARLA ANTUNES COSTA - (OAB PA19498-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO JOSE RODRIGUES GUIMARAES
ADVOGADO BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS - (OAB TO2272-A)
EMBARGADO/AGRAVADO JOANA MACIEL GUIMARAES
ADVOGADO BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS - (OAB TO2272-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0009789-36.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
ADVOGADO THAIS ABREU DE AZEVEDO SILVA - (OAB SP224367-A)
ADVOGADO CELSO CLAUDIO DE HILDEBRAND E GRISI FILHO - (OAB SP178358-A)
ADVOGADO ISABELLA DE MAGALHAES CASTRO PACIFICO - (OAB SP305326-A)
APELANTE SODRUGESTVO TRADING SA
ADVOGADO THAIS ABREU DE AZEVEDO SILVA - (OAB SP224367-A)
ADVOGADO CELSO CLAUDIO DE HILDEBRAND E GRISI FILHO - (OAB SP178358-A)
ADVOGADO ISABELLA DE MAGALHAES CASTRO PACIFICO - (OAB SP305326-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 007
PROCESSO 0802328-04.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE GIUSSEPP MENDESOU
APELANTE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO - (OAB PA9456-A)
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JHONATAN EMANUEL BORCEM DE FREITAS
ADVOGADO SOTER OLIVEIRA SARQUIS - (OAB PA1428-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0801147-79.2019.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 009
PROCESSO 0802175-68.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA
ADVOGADO WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE - (OAB RJ140485)
ADVOGADO THIAGO CARLOS DE CARVALHO - (OAB RJ143795-A)
ADVOGADO CAMILA POMELLI PINTO VIEGAS - (OAB RJ237194-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0811814-86.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL MULTAS E DEMAIS SANÇÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE DETRAN/PA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ADRIANA SERRANO CAVASSANI - (OAB PA196162-A)
ADVOGADO SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR - (OAB PA253479-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 011
PROCESSO 0880421-49.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO SOLANGE BATISTA REIS
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0003960-96.2009.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
ADVOGADO ARTUR DA SILVA RIBEIRO - (OAB PA26150-A)
ADVOGADO ALDO CESAR SILVA DIAS - (OAB PA11396-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO DJALMA SILVA JUNIOR - (OAB SP368437-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0013173-51.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MAXIMINO BATISTA DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MAXIMINO BATISTA DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA

ORDEM 014
PROCESSO 0003641-31.2009.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE WALDINAR SEVERO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VERALICE DE SOUSA NUNES
ADVOGADO KARINA PAULA DE SOUSA AIRES - (OAB PA15130-A)
ADVOGADO POLLIANA LETICIA DE SOUSA AIRES - (OAB PA20582-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELADO MUNICIPIO DE PACAJA
ADVOGADO RODNEY ITAMAR BARROS DAVID - (OAB PA18776-A)
AGRAVANTE/APELADO MUNICIPIO DE PACAJA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ

ORDEM 015
PROCESSO 0827634-43.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SESPA
APELANTE ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO VERA LUCIA FRANCO THIERS
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 016
PROCESSO 0061220-38.2015.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO MIRNA MAIA ABDUL MASSIH - (OAB PA31499-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0005780-71.2014.8.14.0063
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SALÁRIO-FAMÍLIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MUNICIPIO DE VIGIA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO JOSE DO ROSARIO SILVA
ADVOGADO LIENILDA MARIA CAMARA DE SOUZA - (OAB PA6450-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0805373-16.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO GABRIELLA FERRERO BRENHA CHAVES GASPAR - (OAB ES26634)
ADVOGADO BEN HUR PATUSSI DE FREITAS - (OAB ES30894)
ADVOGADO PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO - (OAB ES21964-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 019
PROCESSO 0002698-41.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, SOLDO, PROVENTOS OU PENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE AFONSO DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 020
PROCESSO 0851938-72.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MARGARETH ARRUDA MELO
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0009108-13.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ANTONIO DOS REIS PEREIRA
ADVOGADO ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO - (OAB PA7777-A)
ADVOGADO GERMANO PAES MARQUES JUNIOR - (OAB PA21718-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 022
PROCESSO 0018218-31.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE EDITORA GLOBO S/A
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - (OAB PE20397-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 023
PROCESSO 0834785-60.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
ADVOGADO HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA - (OAB PA9762-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO JORGE LUIS PEREIRA MIRANDA
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA17291-A)
ADVOGADO RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA26955-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO - (OAB PA23659-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO CAMILA MAMEDE MONTEIRO - (OAB PA22781-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0867950-35.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO FONSECA, SAMPAIO E BRASIL ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO OMAR FARAH FREIRE - (OAB PA20076-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0001168-12.2015.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTIMAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE GOVERNO DO ESTADO DO PARA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO JADERSON RIBEIRO CAMARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0013012-95.1997.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIÁRIAS E OUTRAS INDENIZAÇÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESPOLIO DE RONALD REIS FERREIRA REPRESENTADO PELA SRA. ROSELY DO SOCORRO AMANAJA
ADVOGADO IVONE SOUZA LIMA - (OAB PA9524-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
EMBARGANTE/APELADO BIANOR BELTRAO DA SILVA
ADVOGADO IVONE SOUZA LIMA - (OAB PA9524-A)
APELADO ROSEMARY ALCANTARA DOS REIS
ADVOGADO IVONE SOUZA LIMA - (OAB PA9524-A)
APELADO VICENTE BALBI REALE
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO IVONE SOUZA LIMA - (OAB PA9524-A)
APELADO IDAMIR DUARTE BARBOSA
ADVOGADO FRANCISCO JOSE ALMEIDA DA CUNHA - (OAB PA11704-A)
APELADO CICERO AUGUSTO DUARTE BARBOSA
ADVOGADO FRANCISCO JOSE ALMEIDA DA CUNHA - (OAB PA11704-A)
APELADO CLAUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA
ADVOGADO FRANCISCO JOSE ALMEIDA DA CUNHA - (OAB PA11704-A)
APELADO MARCIA ROBERTA DUARTE BARBOSA
ADVOGADO FRANCISCO JOSE ALMEIDA DA CUNHA - (OAB PA11704-A)
APELADO BENEDITO MARCOS DUARTE BARBOSA
ADVOGADO FRANCISCO JOSE ALMEIDA DA CUNHA - (OAB PA11704-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0017632-62.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE DUCIOMAR GOMES DA COSTA
ADVOGADO MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - (OAB SP224973-A)
ADVOGADO CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ - (OAB PA15168-A)
ADVOGADO ANTONIO JOSE MARTINS PEREIRA - (OAB PA5774-B-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

ORDEM 028
PROCESSO 0875934-36.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRANSPORTE TERRESTRE

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS
ADVOGADO LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - (OAB PA133106-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDENTE DA SUPERTINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0064755-51.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI PARA
ADVOGADO GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA - (OAB PA20965-A)
APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI PA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
APELANTE ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MEIRA
ADVOGADO ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)
ADVOGADO LUIZ ISMAELINO VALENTE - (OAB PA12867-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MEIRA
ADVOGADO LUIZ ISMAELINO VALENTE - (OAB PA12867-A)
ADVOGADO ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI PA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI PARA
ADVOGADO GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA - (OAB PA20965-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0052913-47.2015.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0043772-22.2000.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0003392-86.2016.8.14.0109
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA AGUIAR
ADVOGADO KAMILA DE CASSIA MORAES RODRIGUES - (OAB PA21425-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO CAMILA AMORIM DANIN COSTA - (OAB PA17249-A)
ADVOGADO LIGIA DOS SANTOS NEVES - (OAB PA8781-A)
APELADO CONSULTORIA E SERVICOS BELO MONTE LTDA - EPP
APELADO MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0017641-44.1999.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ROBERTO CARLOS NASCIMENTO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO JOSE AUGUSTO COLARES BARATA - (OAB PA16932-A)
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA007895)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 034
PROCESSO 0812094-93.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO JOAO REIS LIMA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0868966-24.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE THALYS SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO JOSE OTAVIO DE ANDRADE - (OAB PA14744-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0047309-06.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO DE APOIO MISSIONARIO E ASSISTENCIAL JOSETE FONSECA
ADVOGADO NATALIA VELOSO SOUZA MORAES - (OAB PA25539)
ADVOGADO LUAN VULCAO RANIERI BRITO - (OAB PA25210-A)
ADVOGADO GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS - (OAB PA18456-A)
ADVOGADO JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB PA5916-A)
ADVOGADO RAPHAEL MARCOS DE MELO GUEDES - (OAB PA20116-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0000089-80.2010.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO TRABALHISTA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE DOM ELISEU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CICERO VIEIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA - (OAB PA25050-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0015711-16.2017.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
POLO PASSIVO
APELADO FRANK JUNIO CASTRO DA FROTA
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUSA SANTOS - (OAB PA21964-A)
ADVOGADO ANA FLAVIA CAMPOS DE SOUSA - (OAB PA28941-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0000102-16.2010.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
ADVOGADO LORENA DE PAULA REGO SALMAN - (OAB PA012337)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 040
PROCESSO 0800195-64.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO GILSON BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA