ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:
(*) Torna-se público, a quem interessar possa, ser facultado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao(s) Advogado(s) habilitado(s) a realização de sustentação oral por meio de arquivo digital (de áudio ou audiovisual), devendo ser providenciada, até o prazo de 48h (quarenta e oito horas) antes do início da sessão, a sua juntada nos respectivos autos do sistema PJe, atendendo às especificações contidas na Resolução nº 22 de 30/11/2022 (DJe ed. n. 7502/2022, de 1º de dezembro de 2022), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0812726-06.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM
INTERESSADO: RAFAEL DA SILVA MESQUITA
REPRESENTANTE(S): YASMIM CAROLINE PIMENTEL DO AMARAL (OAB/PA 21570-A), ROMULO PINHEIRO DO AMARAL (OAB/PA 9403-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO

2 - PROCESSO: 0813173-91.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: RAIMUNDO MIGUEL FREIRE BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO

3 - PROCESSO: 0814043-39.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: DHEIMERSON DA SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO

4 - PROCESSO: 0814277-21.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERESSADO: JEDSON MATHEUS DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO (OAB/PA 22428-A), EWERTON FREITAS TRINDADE (OAB/PA 9102-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO

5 - PROCESSO: 0001386-12.2018.8.14.1605 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ADALTO DA SILVA NEIVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO

6 - PROCESSO: 0003313-65.2020.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: RODRIGO DE MENEZES TERRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO

7 - PROCESSO: 0800995-19.2020.8.14.0032 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: R. DE S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO

8 - PROCESSO: 0800071-20.2022.8.14.0070 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JHONATA PINHEIRO PEREIRA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A), MAURICIO PIRES RODRIGUES (OAB/PA 20476-A), LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES (OAB/PA 23422-A), VANESSA NEVES COSTA (OAB/PA 28518-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO

9 - PROCESSO: 0801205-62.2022.8.14.0109 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIO VALMIR DE SOUZA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: WASLLEY PESSOA PINHEIRO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 29573-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO

10 - PROCESSO: 0002388-39.2011.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISES SOUSA SABOIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
SEM REVISÃO

11 - PROCESSO: 0004543-92.2018.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IGOR DE ALBUQUERQUE ALHO
REPRESENTANTE(S): FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR (OAB/PA 28560-A), HESROM GRACIANDRO ARAUJO MARTINS (OAB/PA 16090-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
SEM REVISÃO

12 - PROCESSO: 0011943-05.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GERSON MAGNO FERREIRA
REPRESENTANTE(S): PABLO LEONARDO LIRA DA COSTA (OAB/PA 24181)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
SEM REVISÃO

13 - PROCESSO: 0010236-67.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO MICHAEL MARQUES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JULIANE FERREIRA RODRIGUES (OAB/PA 28988-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
SEM REVISÃO

14 - PROCESSO: 0016104-66.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HORTENCIO FELICIO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
SEM REVISÃO

15 - PROCESSO: 0803990-28.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEAN PHILIPPE MOURAO DA SERRA
REPRESENTANTE(S): GABRIELA SILVEIRA DE BARROS (OAB/PA 32440), CAMILA LIMA RODRIGUES (OAB/PA 32953-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
SEM REVISÃO

16 - PROCESSO: 0000121-80.2009.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALMIR PANTOJA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL (OAB/PA 8283-A), AMERICO LINS DA SILVA LEAL (OAB/PA 1590-A), JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB/PA 6510-A)
REPRESENTANTE: DEFENSOR DATIVO -  JULIO DE OLIVEIRA BASTOS
REPRESENTANTE(S): MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM (OAB/PA 26671-A), SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 24782-A), DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL (OAB/PA 25052-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

17 - PROCESSO: 0002324-26.2010.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLEBERSON MOREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

18 - PROCESSO: 0004720-08.2012.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERICK ADRIANO DA SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: SAULO AUGUSTO FERNANDES RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

19 - PROCESSO: 0007457-63.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. D. R.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

20 - PROCESSO: 0016265-57.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENATO BRUNO NOVAES MANITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

21 - PROCESSO: 0004131-83.2013.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDER GUTERRES PEREIRA
REPRESENTANTE(S): EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/PA 4540-A)
APELANTE: LUAN CARLOS DIAS PASTANA
REPRESENTANTE(S): EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/PA 4540-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

22 - PROCESSO: 0022741-77.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSELIAS MONTEIRO PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

23 - PROCESSO: 0000772-22.2014.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. S. C.
REPRESENTANTE(S): EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA (OAB/PA 18338-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

24 - PROCESSO: 0000662-91.2015.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: J. F. DO N.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO: 0001239-12.2015.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. S. DE O.
REPRESENTANTE(S): ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES (OAB/PA 7630-A), MAURICIO DINIZ MACHADO (OAB/PA 13506-A), JOAO VICTOR LOPES DINIZ MACHADO (OAB/PA 30277-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0007225-46.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. R. S. L. V.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0059906-90.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. S. C.
REPRESENTANTE(S): ROGERIO ARAUJO ROCHA (OAB/PA 11431-A), RHECYELLE DE ALMEIDA DAMASCENO (OAB/PA 22138-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO: 0004714-07.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO GABRIEL BARROS DA SILVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0007790-39.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TAYNARA VASCONCELOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CAROLINE FERREIRA DA ROSA (OAB/PA 23714-A)
APELANTE: RAFAEL CHENE
REPRESENTANTE(S): CAROLINE FERREIRA DA ROSA (OAB/PA 23714-A)
APELANTE: DANIEL KLEBSON DA SILVA VIANA
REPRESENTANTE(S): ELSON SANTOS ARRUDA (OAB/PA 7587-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0012058-60.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUDSOM CARLOS MACIEL CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0022713-70.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENDA ALICE SANTOS MIRANDA
REPRESENTANTE(S): PRYANKA KATHERINE DE ALCANTARA CARVALHO (OAB/PA 27812-A), CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (OAB/PA 3985-A), LUCILENE DA CRUZ CARVALHO (OAB/PA 33956-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0000502-97.2018.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO WILLIAN PEREIRA DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0002585-10.2018.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARIA DA CRUZ PANTOJA
REPRESENTANTE(S): PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY (OAB/PA 4553-A), HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR (OAB/PA 4684-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0003066-87.2018.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANILTON DA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (OAB/PA 4276-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0003405-94.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AILTON SILVA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO: 0003908-51.2018.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. N. S. E S.
REPRESENTANTE(S): WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS (OAB/PA 16708-A), MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO (OAB/PA 17153-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO: 0007688-53.2018.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. P. A.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO: 0008553-49.2018.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIANE GONCALVES
REPRESENTANTE(S): ADALBERTO JATI DA COSTA (OAB/PA 15599-A)
APELANTE: FELIPE DE ALMEIDA PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO: 0002280-57.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. S. DE O.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO: 0002708-56.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. R. DA S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0003388-56.2019.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO HENRIQUE DO VALE DA SILVA
REPRESENTANTE(S): THIAGO PEDRO DAMASCENO RETTO (OAB/PA 17366-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO: 0006938-44.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ROBERTO FERREIRA SANTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO: 0007473-70.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA CRISTINA AMADOR DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO: 0007506-43.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. O. DOS A.
REPRESENTANTE(S): CLAUDIO ARAUJO FURTADO (OAB/PA 2658-A), LUCAS LAVOR XIMENES (OAB/PA 25843-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

45 - PROCESSO: 0800128-93.2019.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES (OAB/PA 21140-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO: 0001424-22.2020.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JUAREZ DOS SANTOS MOTA JUNIOR
REPRESENTANTE: ADALBERTO JATI DA COSTA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 15599-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO: 0006556-17.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUAN SAYMU DOS SANTOS BATISTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO: 0007631-74.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICHARLES DA SILVA PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

49 - PROCESSO: 0009825-64.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. N. R. N.
REPRESENTANTE(S): RENATA CASTRO DE MENEZES (OAB/PA 14350-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

50 - PROCESSO: 0800304-11.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BIBIANO DOS SANTOS LOPES
REPRESENTANTE(S): WALDECI COSTA DA SILVA (OAB/PA 12841-A)
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

51 - PROCESSO: 0800353-14.2021.8.14.0096 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALISON DAMASCENO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JACQUELINE LIMA MONTEIRO (OAB/PA 27995-A), RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776-A)
APELANTE: ARLEN LUAN DA SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE: WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 29715-A)
APELANTE: SAMUEL CAETANO DE FREITAS
REPRESENTANTE: BARBARA BATISTA SILVEIRA (DEFENSORA DATIVA OAB/DF 43381)
APELANTE: ERICK THIAGO DA SILVA PAIXAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

52 - PROCESSO: 0800535-07.2021.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICARDO JOSE OLIVEIRA LOPES
REPRESENTANTE(S): LARISSA CATETE SAMPAIO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 28688-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

53 - PROCESSO: 0801647-77.2021.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDMAX MARQUES DE FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

54 - PROCESSO: 0806782-07.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: THAIS SANTOS RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): LEONARDO CARVALHO QUEIROZ (OAB/PI 8982-A), MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (OAB/MA 19609-A)
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: SEBASTIAO MORAES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): RICARDO MOURA (OAB/PA 17997-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADELIO MENDES DOS SANTOS
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

55 - PROCESSO: 0808341-96.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDIR SILVA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

56 - PROCESSO: 0818956-93.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. DE L. C. F.
REPRESENTANTE(S): JOAO PEDRO MORAES FAVACHO (OAB/PA 30921-A), KEICIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB/PA 27841-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

57 - PROCESSO: 0820139-02.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AGENILSON LOPES VELOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

58 - PROCESSO: 0800009-03.2022.8.14.0030 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. L. A. R.
REPRESENTANTE(S): OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO (OAB/PA 25332-A)
APELANTE: LAMBERT HARON ALVES RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO (OAB/PA 25332-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

59 - PROCESSO: 0800208-89.2022.8.14.0138 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. DA S. R.
REPRESENTANTE: NELSON MORAES PEREIRA JUNIOR (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 31443)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

60 - PROCESSO: 0800284-76.2022.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO ANDRADE GARCIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

61 - PROCESSO: 0800275-23.2022.8.14.0019 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON RODRIGUES GRACAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

62 - PROCESSO: 0800419-83.2022.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. DOS S. L.
REPRESENTANTE(S): DANILO SOUSA SILVA (OAB/PA 33040-A), ELLISON COSTA CEREJA (OAB/PA 20428-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

63 - PROCESSO: 0801127-74.2022.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. C. L. F.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

64 - PROCESSO: 0801214-82.2022.8.14.0025 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OTON MONTEIRO PEREIRA GUAJAJARA
REPRESENTANTE(S): CRISTINA ALVES LONGO (OAB/PA 33144-A), LOURIVAL CARDOSO DE ARAUJO (OAB/PA 27428-A), ANTONIO LOPES FILHO (OAB/PA 16267-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

65 - PROCESSO: 0802636-25.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON GABRIEL SARRAF DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

66 - PROCESSO: 0805621-88.2022.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. N. S. R.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

67 - PROCESSO: 0807573-67.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBERSON FIGUEIRA DE SOUSA, MACACO OU BINHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

68 - PROCESSO: 0815661-14.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ICARO DA LUZ PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

69 - PROCESSO: 0818184-20.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: V. F. M. M.
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A), WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ (OAB/PA 25304-A), TARCILA DE OLIVEIRA COELHO (OAB/PA 31968-A), CLAUDIO DA SILVA SANTOS (OAB/PA 27100-A)
APELANTE: J. H. C. P.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: I. R. DE O.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

70 - PROCESSO: 0819841-28.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. DA S. B.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

71 - PROCESSO: 0801303-10.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBER ANTONIO NUNES NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): RAMADI VINICIUS BRAGA DA SILVA (OAB/PA 26316-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

72 - PROCESSO: 0801688-49.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO DA SILVA CAMPOS
REPRESENTANTE(S): YAGO LUAN CHARPINEL SOUZA (OAB/PA 26502-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE - JUIZ CONVOCADO
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

73 - PROCESSO: 0005567-94.2009.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANTONIO MORAES PINA
REPRESENTANTE(S): DEBORA LOBATO DA SILVA (OAB/PA 33849-A), DANIELLE PINA DE ALMEIDA (OAB/PA 19073-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

74 - PROCESSO: 0802197-82.2021.8.14.0133 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MURYLLO ROBERTO HIRAKAWA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (OAB/PA 10781-A), GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA (OAB/PA 26536-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

75 - PROCESSO: 0011210-68.2017.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

76 - PROCESSO: 0800654-90.2022.8.14.0074 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: VALMIR ALVES MARTINS
REPRESENTANTE(S): ANDREW WILLIAN DE MORAIS SILVA (OAB/PA 23266-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

77 - PROCESSO: 0805818-30.2023.8.14.0000 - REEXAME NECESSÁRIO/REABILITAÇÃO
REQUERENTE: JOSE JULIERME FURTADO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARCONI GOMES SOUZA (OAB/PA 29319-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

78 - PROCESSO: 0056546-05.2015.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
REVISOR: DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
APELANTE: ROBERIO DE OLIVEIRA COSTA
REPRESENTANTE(S): ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR (OAB/PA 17199-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

79 - PROCESSO: 0000648-59.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVALDO INACIO GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

80 - PROCESSO: 0800077-41.2021.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. M. DOS S.
REPRESENTANTE: JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 009620)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

81 - PROCESSO: 0001835-66.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ODAIR COENTRO PEREIRA
REPRESENTANTE(S): SOTER OLIVEIRA SARQUIS (OAB/PA 1428-A), MOACIR SOARES DE AZEVEDO (OAB/PA 5951-A)
APELANTE: NELITO ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

82 - PROCESSO: 0001544-73.2014.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO NERES DE MESQUITA
REPRESENTANTE(S): LEONARDO DE SOUSA BRITO (OAB/PA 31420-S)
APELANTE: ELSON OLIVEIRA GOMES
REPRESENTANTE(S): LEONARDO DE SOUSA BRITO (OAB/PA 31420-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

83 - PROCESSO: 0002087-11.2014.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO ROSA DA COSTA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): JANIO ROCHA DE SIQUEIRA (OAB/PA 4250-A)
APELANTE: MANOEL MARTINS BAIA
REPRESENTANTE(S): CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES (OAB/PA 18307-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

84 - PROCESSO: 0003452-76.2016.8.14.0071 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. D. DA S.
REPRESENTANTE: DIEGO MARINHO MARTINS (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 25611-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

85 - PROCESSO: 0001753-77.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLIAN TAVARES LEMOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

86 - PROCESSO: 0020575-62.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCILENE COUTINHO FURTADO
REPRESENTANTE(S): MAURO JOAO MACEDO DA SILVA (OAB/PA 6659-B), JAMILE GOMES EL HUSNY (OAB/PA 7408-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

87 - PROCESSO: 0800105-38.2021.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL GABRIEL MEDEIROS
REPRESENTANTE(S): JULIANA BORGES NUNES (OAB/PA 26447), FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR (OAB/PA 28560-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

88 - PROCESSO: 0800452-80.2021.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. F. DA C. A.
REPRESENTANTE(S): SARA GISELE MELO DE OLIVEIRA (OAB/PA 29103-A), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/PA 28465-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

89 - PROCESSO: 0800429-38.2021.8.14.0096 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS BARROS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA (OAB/PA 30216-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

90 - PROCESSO: 0800563-71.2021.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAX GOMES DE MOARES
REPRESENTANTE(S): KENNEDY DA NOBREGA MARTINS (OAB/PA 23161-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

91 - PROCESSO: 0813072-66.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUAN SIDNEY CARNEIRO MALCHER
REPRESENTANTE(S): EMERSON ZOIM DA SILVA (OAB/AM 15910-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

92 - PROCESSO: 0818328-07.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: H. L. C. DE S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

93 - PROCESSO: 0800524-57.2022.8.14.0056 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON ALMEIDA TEIXEIRA
REPRESENTANTE: GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 7767-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

94 - PROCESSO: 0806106-64.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: GESSIVALDO FARIAS PANTOJA
REPRESENTANTE(S): JOAO BATISTA PEREIRA GASPAR (OAB/PA 4830-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

95 - PROCESSO: 0806835-90.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DARLEY LUIS DIAS DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): JADE LOPES SILVA (OAB/PA 32884-A), RENAN LOBATO COSTA (OAB/PA 24436-A), NADILSON CARDOSO DAS NEVES (OAB/PA 26858-A), HELTON MACHADO CARREIRO (OAB/PA 22880-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

96 - PROCESSO: 0825771-93.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCO ALLAN ALENCAR DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: DIEGO FERNANDES RAMOS DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

97 - PROCESSO: 0800035-76.2023.8.14.0026 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. L. L.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

98 - PROCESSO: 0809099-52.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBERTA MIRANDA LOBATO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

BELÉM (PA), 29 DE NOVEMBRO DE 2023.