TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7731/2023 - Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2023, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2023, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2023, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0806562-25.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE EDSON LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO FLAVIO ROGERIO DOS SANTOS NOBREGA - (OAB PA27737-A)
ADVOGADO AMANDA LIMA FIGUEIREDO - (OAB PA11751-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0809297-31.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/IMPORTAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE FENIX CURTIDORA LTDA
ADVOGADO FABIO LUIS AMBROSIO - (OAB SP154209-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 003
PROCESSO 0807657-90.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTOS INDEVIDOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE SIMEI FAVACHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
AGRAVANTE CONSTRUTORA IMPAX LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ANDREW SANTOS FILGUEIRA - (OAB PA16822-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA

ORDEM 004
PROCESSO 0802912-67.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA (ART. 198)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
ADVOGADO DOUGLAS BERNARDES WAYSS - (OAB PR37956)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0806372-62.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE SALVATERRA
ADVOGADO INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - (OAB PA5670-A)
ADVOGADO ADARA KARYNE CARNEIRO CORTES - (OAB PA30865-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR PARAGUASSU DA CRUZ - (OAB PA28668-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DE SALVATERRA
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO BENEDITO DE SENA SALGADO
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

ORDEM 006
PROCESSO 0807817-18.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABANDONO INTELECTUAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM
ADVOGADO RAFAEL MOTA DE QUEIROZ - (OAB PA10308-A)
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO F. M. S. R. D. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MPPA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 007
PROCESSO 0806832-49.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CRÉDITO TRIBUTÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FORT FRUIT LTDA
ADVOGADO BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO - (OAB PA15352-A)
ADVOGADO CAMILA DE FATIMA SANTOS IMBIRIBA - (OAB PA30178-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0810652-76.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONCURSO PÚBLICO / EDITAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE ANAJAS
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS
POLO PASSIVO
AGRAVADO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANAJÁS - PA
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 009
PROCESSO 0808014-70.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0807110-50.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MADEIREIRA GUAIRA LTDA

ORDEM 011
PROCESSO 0804120-86.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA - (OAB PA21794-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO KARINA ARAUJO ESTUMANO - (OAB PA30313-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 012
PROCESSO 0804220-41.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO DIOGO PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA33598-A)
ADVOGADO SOPHIA CHAVES DE OLIVEIRA E MIRANDA - (OAB PA34812-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LAINE DE SOUSA COSTA
ADVOGADO ARTHUR MATHEUS MELO ALVES - (OAB PA32738-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0807789-84.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO OSVALDINA ANDRADE MENDES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0818862-53.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLAUDIO DA GRACA FURTADO JUNIOR
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0809705-61.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE VIVIANE DA ROCHA SOUSA
ADVOGADO FRANCISCO VILARINS PINTO - (OAB PA16010-A)
ADVOGADO FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA - (OAB PA28649-A)
ADVOGADO TANIA VILARINS PINTO - (OAB PA26275-A)
AGRAVANTE LEONARDO COELHO LIMA
ADVOGADO FRANCISCO VILARINS PINTO - (OAB PA16010-A)
ADVOGADO FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA - (OAB PA28649-A)
ADVOGADO TANIA VILARINS PINTO - (OAB PA26275-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ - SDU
AGRAVADO MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
AGRAVADO PAULO CESAR ALEXANDRE DE BRITO
AGRAVADO CHARLES ALVES DE ARAUJO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0802237-46.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE HUDSON DOUGLAS LEMOS LOPES
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 017
PROCESSO 0805053-98.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE CLODOMIR ASSIS ARAUJO
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
EMBARGADO/AGRAVANTE MIGUEL LOBATO DE VILHENA
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0810164-92.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CITAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLODOMIR ASSIS ARAUJO
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
AGRAVANTE MIGUEL LOBATO DE VILHENA
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0809085-10.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 020
PROCESSO 0806240-39.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE DENILSON VILAR CUNHA
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE MARAPANIM
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0813480-16.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS
ADVOGADO CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS - (OAB PA18799-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0811652-82.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

ORDEM 023
PROCESSO 0812195-85.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXAME PSICOTÉCNICO / PSIQUIÁTRICO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANO RIBEIRO FERREIRA
ADVOGADO LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA - (OAB PA29458-A)
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE SOUSA FREIRE - (OAB DF42187-A)
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 024
PROCESSO 0808411-08.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAPHAEL REIS DOS SANTOS
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - (OAB PA18060-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 025
PROCESSO 0812015-35.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO LINDOMAR FONSECA NENO
ADVOGADO TAMARA CAVALCANTE GONCALVES - (OAB PA13297-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0801076-59.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MULTAS E DEMAIS SANÇÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GEOVANNA TAVARES KLAUTAU - (OAB PA32693-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0802130-60.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MULTAS E DEMAIS SANÇÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA - (OAB PA32730-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0806841-11.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ALESSANDRO DE ARAUJO GOMES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 029
PROCESSO 0809785-25.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INDISPONIBILIDADE DE BENS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE JOSELINO PADILHA
ADVOGADO IVAN LIMA DE MELLO - (OAB PA16487-A)
ADVOGADO ROBERIO ABDON D OLIVEIRA - (OAB PA7698-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0809585-18.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL  AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLEUNICE MENDES DE OLIVEIRA SOUSA
ADVOGADO MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA - (OAB PA10516-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0811630-53.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/IMPORTAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA
ADVOGADO EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA - (OAB PR50764)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0800720-64.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO DANIENE DO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0809668-92.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIBERDADE ASSISTIDA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARLOS EMANUEL LUZ ALVES
ADVOGADO ALESSANDRO BARBOSA - (OAB GO56436-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0806643-71.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JORGEANE MATOS DE LOUREIRO
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
ADVOGADO MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO - (OAB 12440-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0812222-97.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0810306-28.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO MIRNA MAIA ABDUL MASSIH - (OAB PA31499-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELSA MARIA FOCHESATTO DE LIMA
ADVOGADO INGRYD OLIVEIRA COUTO - (OAB PA14834-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0804712-33.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGROSHOPPING COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO NILSON PAIXAO GOMES - (OAB PA7683-A)
AGRAVANTE PALMYRA FRANCISCO DA ROCHA E SILVA
ADVOGADO NILSON PAIXAO GOMES - (OAB PA7683-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE AURORA DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ
AGRAVADO TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO MELANIE COSTA PEIXOTO - (OAB DF14585)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0807201-19.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE AM&S- AMANDA SALDANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO JULYANA BROCHADO CRISOSTOMO - (OAB PA25066-A)
ADVOGADO PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES - (OAB PA13284-A)
ADVOGADO FLUVIA MORAES PACHECO - (OAB PA21887-A)
ADVOGADO AMANDA MARRA SALDANHA - (OAB PA15158-A)
AGRAVANTE AMANDA MARRA SALDANHA
ADVOGADO JULYANA BROCHADO CRISOSTOMO - (OAB PA25066-A)
ADVOGADO PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES - (OAB PA13284-A)
ADVOGADO FLUVIA MORAES PACHECO - (OAB PA21887-A)
ADVOGADO AMANDA MARRA SALDANHA - (OAB PA15158-A)
AGRAVANTE ALANA MARRA SALDANHA SANTOS
ADVOGADO JULYANA BROCHADO CRISOSTOMO - (OAB PA25066-A)
ADVOGADO PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES - (OAB PA13284-A)
ADVOGADO FLUVIA MORAES PACHECO - (OAB PA21887-A)
ADVOGADO AMANDA MARRA SALDANHA - (OAB PA15158-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0801195-25.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LICITAÇÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE AM&S- AMANDA SALDANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
ADVOGADO AMANDA MARRA SALDANHA - (OAB PA15158-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0809057-42.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE WADSON PATRICK GONCALVES MARQUES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 041
PROCESSO 0807322-71.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
REPRESENTANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE DAIANE SIMOES DE OLIVEIRA
ADVOGADO DANIELLY DE AGUIAR SOUSA - (OAB PA24365-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0807342-62.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDERSON DINIZ PINHEIRO
ADVOGADO MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE - (OAB DF52643-A)
AGRAVANTE DEYMISSA SOUSA DE MELO
ADVOGADO MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE - (OAB DF52643-A)
AGRAVANTE PAULO ROBERTO REGO CUNHA
ADVOGADO MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE - (OAB DF52643-A)
AGRAVANTE RODRIGO BRUNO DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE - (OAB DF52643-A)
AGRAVANTE WALDIOMAR SIZO MELO
ADVOGADO MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE - (OAB DF52643-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0808513-54.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0808447-74.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE GAB TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - (OAB PA14642-A)
ADVOGADO DANIEL LIMA DE SOUZA AGUILAR - (OAB PA14139-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 045
PROCESSO 0807067-16.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL COMUM / L 4.132/1962

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - (OAB PA16360-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALERIA SANTA LOPES TEIXEIRA
ADVOGADO LEONARDO MINOTTO LUIZE - (OAB PA12712)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0810259-54.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO DE SOUZA GATO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 047
PROCESSO 0806160-41.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE STYLUS CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS EIRELI
ADVOGADO JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA - (OAB PA20622-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 048
PROCESSO 0807406-72.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BENEDITA LAGOIA FARIAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

ORDEM 049
PROCESSO 0804394-50.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLEITON DA SILVA SILVA
ADVOGADO THAIS THIMOTEO DOS SANTOS - (OAB PA32453-A)
ADVOGADO LUANA GUIMARAES DE MORAES NEGRI - (OAB PA33750)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19222-A)
AGRAVADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 050
PROCESSO 0807054-17.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 051
PROCESSO 0809526-88.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEISEANE BIANCA SALU SOARES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ANGELLO GABRIEL SALU SOARES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 052
PROCESSO 0807162-46.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO FARMACIA PERSONALE LTDA
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 053
PROCESSO 0805764-64.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLAICIANE DIAS NERY
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 054
PROCESSO 0812377-03.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
REPRESENTANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 055
PROCESSO 0809021-97.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
INTERESSADO ELENICE DA SILVA DIAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ANTONY JESUS DIAS AMARAL
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 056
PROCESSO 0806062-56.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PARTES E PROCURADORES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JAIRO DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 057
PROCESSO 0805035-38.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARITAS BRASILEIRA
ADVOGADO HUGO LEONARDO PADUA MERCES - (OAB PA17835-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 058
PROCESSO 0807130-41.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JAIRZINHO MATEIRO VIANA
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PB178033-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
AGRAVADO BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA
ADVOGADO SOFIA COELHO ARAUJO - (OAB DF40407-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 059
PROCESSO 0807291-51.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMERCIALIZAÇÃO E/OU UTILIZAÇÃO SEM RESTRIÇÕES DE MEDICAMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCOS ANTONIO COSME CASTRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 060
PROCESSO 0808787-18.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 061
PROCESSO 0806275-62.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO MIKAEL DOS SANTOS LIMA

ORDEM 062
PROCESSO 0806519-88.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/SALDO SALARIAL (C.F. RE 765320 STF)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSINERES DE OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE IRITUIA
ADVOGADO THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO - (OAB PA15502-A)
ADVOGADO LANNA CLEICY DE CASTRO PRESTES - (OAB PA6493-A)
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
ADVOGADO JHEYME PEREIRA LIMA MAIA - (OAB PA22432-A)
ADVOGADO HENRIQUE CYPRIANO DO NASCIMENTO - (OAB PA26309-A)
ADVOGADO CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO - (OAB PA8601-A)
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - (OAB PA18060-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE - (OAB PA13350-A)
PROCURADORIA CREAS IRITUIA (CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 063
PROCESSO 0803408-96.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/IMPORTAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
ADVOGADO DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE - (OAB RJ144016-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 064
PROCESSO 0809721-73.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELOISA GASPAR DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ARTHUR VICENTE GASPAR COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 065
PROCESSO 0804442-77.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/REQUERENTE CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A
ADVOGADO ALESSANDRO MENDES CARDOSO - (OAB SP714-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/REQUERIDO MUNICIPIO DE TAILANDIA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA

ORDEM 066
PROCESSO 0821032-77.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/JUIZO RECORRENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA
AGRAVANTE/RECORRIDO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 067
PROCESSO 0877773-28.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
JUIZO RECORRENTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 068
PROCESSO 0800380-32.2023.8.14.0094
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
JUIZO RECORRENTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO MINISTERIO PUBLICO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 069
PROCESSO 0805291-60.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA
RECORRIDO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
RECORRIDO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 070
PROCESSO 0002984-61.2008.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO S L A CUNHA COMERCIO DE MADEIRAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 071
PROCESSO 0800374-56.2023.8.14.0116
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
ADVOGADO PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB DF41539-A)
ADVOGADO JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA19289-A)
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE 22.980.643/0001-81
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ANACLETO VELOZO DA SILVA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 072
PROCESSO 0003306-12.2009.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 073
PROCESSO 0800019-52.2019.8.14.0030
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE MARAPANIM
ADVOGADO DANILO COUTO MARQUES - (OAB PA23405-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

ORDEM 074
PROCESSO 0006905-51.2017.8.14.0069
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE PACAJÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO NUCLEO NOVA JERUSALEM DO PA RAIO DE SOL
ADVOGADO ARI PENA - (OAB PA9104-A)
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 075
PROCESSO 0004542-59.2017.8.14.0112
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
POLO PASSIVO
RECORRIDO RAIMUNDO ACELIO DE AGUIAR
RECORRIDO ANTONIO MENDES CARDOSO
RECORRIDO CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
RECORRIDO RAIMUNDO BATISTA SANTIAGO
ADVOGADO FELIX CONCEICAO SILVA - (OAB PA10956-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 076
PROCESSO 0857441-11.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO REMACK ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA21251-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 077
PROCESSO 0800509-08.2023.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 078
PROCESSO 0808016-59.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GONCALVES - (OAB MT11999-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO DIRETOR/CHEFE DA AGÊNCIA FAZENDÁRIA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PA
RECORRIDO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 079
PROCESSO 0801045-23.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE JUIZO DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
RECORRIDO CARLOS DE FREITAS CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS - (OAB PA18312-A)
RECORRIDO FRANCICARLOS COSTA GOMES
ADVOGADO MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS - (OAB PA18312-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 080
PROCESSO 0882217-07.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM
POLO PASSIVO
RECORRIDO Y. J. S. D. S.
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO Y. J. S. D. S.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 081
PROCESSO 0806500-60.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO TATIANNA CUNHA DA CUNHA - (OAB PA16715-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 082
PROCESSO 0800069-44.2020.8.14.0030
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAPANIM/PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE MARAPANIM
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
RECORRIDO MUNICÍPIO DE MARAPANIM
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 083
PROCESSO 0800795-85.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA-PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
RECORRIDO ANA SHIRLEY BORGES SARMENTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 084
PROCESSO 0801298-59.2021.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE COMARCA DE CAMETA-PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO CLAUDIONOR XAVIER DE FARIAS
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 085
PROCESSO 0801413-30.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA-PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 086
PROCESSO 0802532-39.2022.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE CAPANEMA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 087
PROCESSO 0828685-33.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA-PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JARLENE COSTA RAMOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 088
PROCESSO 0801112-63.2021.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CRIAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE ANTONIO DE JESUS BRITO EIRELI - EPP
ADVOGADO EMERSON EDER LOPES BENTES - (OAB PA9538-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE ALENQUER
ADVOGADO DIEGO CELSO CORREA LIMA - (OAB PA23753-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
RECORRIDO HEVERTON DOS SANTOS SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 089
PROCESSO 0801812-96.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
RECORRIDO DIRETOR/CHEFE DA AGÊNCIA FAZENDÁRIA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PA
RECORRIDO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO CLEBER PEREIRA BATISTA LTDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GONCALVES - (OAB MT11999-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 090
PROCESSO 0007870-42.1999.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO MARCOS CLAYTON GERONIMO DE SOUSA
ADVOGADO MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - (OAB PA5326-A)
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 091
PROCESSO 0800488-42.2022.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO MAURICIO LUZ REIS - (OAB PA24906-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
RECORRIDO ANA CLAUDIA DA SILVA CASTRO
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 092
PROCESSO 0800490-12.2022.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO MAURICIO LUZ REIS - (OAB PA24906-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
RECORRIDO MARCOS CEZAR DE SOUSA MELO
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 093
PROCESSO 0838859-89.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
RECORRIDO MARIA DA SOLEDADE DE JESUS DO NASCIMENTO
ADVOGADO EDY CARLOS DA CONCEICAO BORGES - (OAB PA9941-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 094
PROCESSO 0800328-16.2021.8.14.0091
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALVATERRA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA PROCURADORIA DE SALVATERRA
RECORRIDO MILENE MACIEL DE MORAES
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO - (OAB PA19745-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 095
PROCESSO 0801390-34.2021.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE CAPANEMA
ADVOGADO ARIANE MENEZES SANTOS - (OAB PA26719-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA
RECORRIDO MARIA VALDICLEIA DOS SANTOS SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 096
PROCESSO 0853744-11.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL AVERBAÇÃO / CONTAGEM RECÍPROCA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ELY JEANE DE SOUSA DE AZEVEDO
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 097
PROCESSO 0006499-83.2019.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI PA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO CAMPOS MAGALHAES
ADVOGADO AURANDA DIONISIO DE QUEIROZ - (OAB PA25575-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 098
PROCESSO 0000421-42.2018.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AMANTINO DOS SANTOS

ORDEM 099
PROCESSO 0001776-87.2018.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AUTO POSTO JOVEM GALILEU EIRELI

ORDEM 100
PROCESSO 0815684-73.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DAVID RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 101
PROCESSO 0800164-52.2021.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL SUBSÍDIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE EDNOMAR ROBSON DAMASCENO PRATES
ADVOGADO BRUNO WANDERSON LOPES RABELLO - (OAB PA29405-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MUNICIPIO DE JACUNDA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ

ORDEM 102
PROCESSO 0012620-67.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, SOLDO, PROVENTOS OU PENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ASSUBSAR - ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA

ORDEM 103
PROCESSO 0802535-78.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EDNA MARIA DIAS NEVES
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 104
PROCESSO 0867187-68.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE A. V. P. B.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELANTE M. R. G. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 105
PROCESSO 0811416-78.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CLAUDECIDE RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 106
PROCESSO 0804525-70.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ROSILENE MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO MARIANA CORREA LOBO - (OAB PA25917-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 107
PROCESSO 0800789-78.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO GESSILENE PINTO CABRAL SILVA
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 108
PROCESSO 0800433-83.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ANTONIETE DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)

ORDEM 109
PROCESSO 0812077-57.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JOANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 110
PROCESSO 0812072-35.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DELSON DIAS FARIAS
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 111
PROCESSO 0804523-03.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DIONISIO BRANDAO REIS
ADVOGADO MARIANA CORREA LOBO - (OAB PA25917-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 112
PROCESSO 0138121-55.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARLUCE SANTOS MORAES
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)
ADVOGADO MARCIA GABRIELE ARAUJO ARRUDA SILVA - (OAB PA016858)
ADVOGADO ANA CAROLINE ARAUJO ARRUDA SILVA - (OAB PA20203)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 113
PROCESSO 0003211-73.2011.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL BARCARENA
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO PAULO CESAR DE BELEM NAVARRO
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 114
PROCESSO 0054170-71.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAZENDA DE BELEM
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO DENILSON JOSE DE ALENCAR BARATA
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 115
PROCESSO 0012571-97.2011.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO LINDOMAR LUIZ CALDAS DA SILVA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DO PERPETUO SOCORRO VELASCO DOS SANTOS

ORDEM 116
PROCESSO 0832197-17.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL AGREGAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO RENATO SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO DANIEL MARTINS BARROS - (OAB PA27150-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 117
PROCESSO 0804139-74.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE CLARO S.A.
ADVOGADO RICARDO JORGE VELLOSO - (OAB SP163471-A)
ADVOGADO ALEX BORGES - (OAB SP395665-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 118
PROCESSO 0004905-76.2013.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO B P DE ARAUJO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 119
PROCESSO 0003607-78.2016.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO URIEL ZOPPE BRANDAO
ADVOGADO TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA - (OAB PA16520-A)
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
ADVOGADO SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA - (OAB PA17772-A)

ORDEM 120
PROCESSO 0811832-46.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO JOSENIL DE SOUSA FEITOSA
ADVOGADO THAINAH TOSCANO GOES - (OAB PA18854-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 121
PROCESSO 0801204-61.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)

ORDEM 122
PROCESSO 0805276-26.2022.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE FELICIANO COSTA ROCHA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 123
PROCESSO 0814408-30.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA16192-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 124
PROCESSO 0810890-09.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MARIA DE LOURDES BALTAZAR FONTINELLE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 125
PROCESSO 0000403-21.2018.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MATROCIL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

ORDEM 126
PROCESSO 0000672-07.2011.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO B.B INDUSTRIA COM E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

ORDEM 127
PROCESSO 0803080-51.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO FABIO DE ALMEIDA GARCIA - (OAB SP237078-A)
ADVOGADO CAROLINA ROBERTA ROTA - (OAB SP198134-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

ORDEM 128
PROCESSO 0031999-23.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LUIS RICARDO SILVA CARVALHO
ADVOGADO MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - (OAB PA5326-A)
APELANTE ROBERTO MATEUS DE BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - (OAB PA5326-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 129
PROCESSO 0851161-87.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
POLO PASSIVO
APELADO CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM
PROCURADORIA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM
APELADO ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO VICTOR LOBATO DA SILVA - (OAB PA25223-A)
ADVOGADO LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO - (OAB PA10160-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 130
PROCESSO 0800633-22.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ALBERTO RODRIGUES SOUTO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 131
PROCESSO 0809919-24.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 132
PROCESSO 0011887-98.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE RITA DE CASSIA ANDRADE DE SOUSA
ADVOGADO VITORIA FERNANDES DA SILVA - (OAB PA12084-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ANA CRISTINA SILVA PEREIRA - (OAB PA8988-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 133
PROCESSO 0000876-61.2005.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CRISTINA M. A. OLIVEIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 134
PROCESSO 0800490-95.2022.8.14.0084
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE FARO
ADVOGADO ROMULO RODRIGUES BARBOSA - (OAB PA21531-A)
ADVOGADO RAFAEL QUEMEL SARMENTO - (OAB PA20803-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE FARO - PROJUR-FARO
POLO PASSIVO
APELADO RINA MARISA MACHADO PINTO DA SILVA
ADVOGADO EMERSON ROCHA DE ALMEIDA - (OAB PA11660-A)

ORDEM 135
PROCESSO 0806158-87.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE TAMIRES MONTEIRO BARROS
ADVOGADO FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - (OAB CE44813-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIRETOR DO CENTRO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ANANINDEUA
APELADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 136
PROCESSO 0858555-48.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE AYRTON SENNA PAIXAO DA SILVA
ADVOGADO CLAUDIO MANOEL GOMES DA SILVA - (OAB PA13722-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 137
PROCESSO 0850534-83.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE FLAVIA CRISTINA SALVADOR DA SILVA
ADVOGADO CLAUDIO MANOEL GOMES DA SILVA - (OAB PA13722-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 138
PROCESSO 0498645-42.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE JOIN TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA
ADVOGADO ARTHUR CABRAL PICANCO - (OAB PA16033-A)
ADVOGADO LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - (OAB PA20365-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 139
PROCESSO 0804579-14.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
ADVOGADO HERCULES DA ROCHA PAIXAO - (OAB PA7862-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)

ORDEM 140
PROCESSO 0032962-41.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO LUCIA HELENA MOURA DE ARRUDA
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 141
PROCESSO 0800308-04.2022.8.14.0022
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
ADVOGADO DIEGO CELSO CORREA LIMA - (OAB PA23753-A)
APELANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARAPÉ MIRI
ADVOGADO DIEGO CELSO CORREA LIMA - (OAB PA23753-A)
APELANTE ROBERTO PINA OLIVEIRA
ADVOGADO DIEGO CELSO CORREA LIMA - (OAB PA23753-A)
APELANTE JANILSON OLIVEIRA FONSECA
ADVOGADO DIEGO CELSO CORREA LIMA - (OAB PA23753-A)
APELANTE MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI
POLO PASSIVO
APELADO ALICEONETE DO SOCORRO AMARAL MACHADO
ADVOGADO PAULO VITOR NEGRAO REIS - (OAB PA18417-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 142
PROCESSO 0805459-64.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO N. D. N. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 143
PROCESSO 0801348-08.2020.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTOS INDEVIDOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO LUIS BENEDITO FERREIRA FRANCA
ADVOGADO LUANA OLIVIA SA FRANCA - (OAB PA21546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 144
PROCESSO 0809793-13.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE KELVISON ORLANDO PINTO DA SILVA
ADVOGADO JULIA FERREIRA BASTOS SILVA - (OAB PA18291-A)
ADVOGADO ISABELLA DE NAZARE COELHO TEIXEIRA - (OAB PA36121-A)
POLO PASSIVO
APELADO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 145
PROCESSO 0005771-12.2018.8.14.0050
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE BILIGRAN PEREIRA VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 146
PROCESSO 0008297-64.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS SILVA PEREIRA CORREIA
ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE REDENCAO
APELADO MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 147
PROCESSO 0000649-26.2011.8.14.0062
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALAN DE SOUZA AZEVEDO

ORDEM 148
PROCESSO 0056513-06.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELSON MILHOMES DOS SANTOS
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA17291-A)
ADVOGADO ELAINE SOUZA DA SILVA - (OAB PA017030-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 149
PROCESSO 0008708-33.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HORA EXTRA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE VALDO GONCALVES DE ARAUJO
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO RAMSES MAGALHAES AMBROSI - (OAB PA20911-A)
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 150
PROCESSO 0103001-85.2015.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROSIANE DO SOCORRO DE SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE LEONARDO VINICIUS SOUSA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE LUCAS GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE BRAGANCA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 151
PROCESSO 0024749-07.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSUE DOS SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO GABRIELA ELLERES VASQUES - (OAB PA15920-A)
ADVOGADO DARTE DOS SANTOS VASQUES - (OAB PA16703-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 152
PROCESSO 0858666-95.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CARLA MARGARIDA DA CRUZ LOPES
ADVOGADO DALIANA SUANNE SILVA CASTRO - (OAB PA20234-A)
ADVOGADO RAFAEL DE ATAIDE AIRES - (OAB PA12466-A)
ADVOGADO MONICA SILVA DA COSTA - (OAB PA32785-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 153
PROCESSO 0000050-50.2012.8.14.0063
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO TRABALHISTA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA NOE XAVIER RODRIGUES PALHETA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
APELANTE MUNICIPIO DE VIGIA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA
POLO PASSIVO
APELADO ARMANDO JORGE RAIOL SARMENTO
ADVOGADO LIJANE ALMEIDA DE SOUZA - (OAB PA7473-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 154
PROCESSO 0005951-23.2017.8.14.0063
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE VIGIA
ADVOGADO TATIANE VIANNA DA SILVA - (OAB PA10767-A)
ADVOGADO MARCELA MACEDO DE QUEIROZ - (OAB PA13281-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA
POLO PASSIVO
APELADO MAURO ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 155
PROCESSO 0002772-28.2018.8.14.0037
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NOBRE SILVA
ADVOGADO AILANA ACIOLI PICANCO CARVALHO - (OAB PA19801-A)
ADVOGADO KAUE MACAMBIRA BENTES - (OAB PA798-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

ORDEM 156
PROCESSO 0055706-83.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXECUÇÃO CONTRATUAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO RENAN SENA SILVA - (OAB PA18845-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 157
PROCESSO 0811949-25.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELENILDA MENDONCA VIEIRA
ADVOGADO MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS - (OAB PA9514-A)
ADVOGADO LORENA RAFAELLE FARIAS LUCAS - (OAB PA14626-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 158
PROCESSO 0800021-40.2019.8.14.0121
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONVÊNIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA
ADVOGADO INGRID DAS NEVES MOREIRA - (OAB PA30050-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAIS CREDIT CONSULTING E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO IGOR GUILHEN CARDOSO - (OAB SP306033-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 159
PROCESSO 0061568-40.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
ADVOGADO ALEXANDER ANDRADE LEITE - (OAB DF29136-A)
ADVOGADO JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - (OAB PA37155-A)
ADVOGADO DESYREE TAVARES RAMOS - (OAB DF62942-A)
ADVOGADO MARCELO MONTALVAO MACHADO - (OAB DF34391-S)
POLO PASSIVO
APELADO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 160
PROCESSO 0874515-49.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO IOLANDA MODESTO DE VILHENA TORRES
ADVOGADO JOSE ISAAC PACHECO FIMA - (OAB PA4319-A)
AGRAVADO/APELADO RODRIGO NASSAR CRUZ
ADVOGADO GIOVANNI BEZERRA BITENCOURT - (OAB PA18732-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 161
PROCESSO 0042528-04.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO P. S.
ADVOGADO MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO - (OAB PA14546-A)
APELADO P. C. S. D. P.
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
APELADO A. N. D. C. H.
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
APELADO M. D. L. D. A. L.
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
APELADO D. O. C. N.
ADVOGADO MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO - (OAB PA14546-A)
APELADO M. D. M. S.
ADVOGADO ZENO NASCIMENTO COSTA - (OAB PA3045-A)
APELADO A. J. A. G.
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
APELADO N. S. D. S.
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
APELADO O. G. D. C.
ADVOGADO MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO - (OAB PA14546-A)
APELADO D. F. D.
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

ORDEM 162
PROCESSO 0106157-78.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE LEONOR VENTURA LOPES
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA15317-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CELIA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO WELLINGTON FARIAS MACHADO - (OAB PA6945-A)
APELADO JOANA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO WELLINGTON FARIAS MACHADO - (OAB PA6945-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 163
PROCESSO 0159136-80.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUBSÍDIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO AFONSO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO RODRIGO BARROS DE MORAES - (OAB PA19841-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 164
PROCESSO 0022181-18.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MAGNO DA CONCEICAO CARRERA
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
APELADO GEORGINA DA CONCEICAO BARROS
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 165
PROCESSO 0047608-46.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE RIBAMAR MENDES
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 166
PROCESSO 0832440-58.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO CLEIDE FRANCO CALANDRINI
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO DANIEL GUERREIRO DE BARROS BENTES
ADVOGADO ANGELA CALANDRINI FULCO
ADVOGADO RAFAEL NORONHA NOGUEIRA
ADVOGADO RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI
ADVOGADO JOSE LUIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 167
PROCESSO 0001655-93.2010.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE WESLLEY DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO CARLA REGINA NASCIMENTO PEREIRA - (OAB SP188907-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 168
PROCESSO 0815226-79.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
POLO PASSIVO
APELADO VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS - (OAB MA16884-A)
APELADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CANAA DOS CARAJAS SETTRAN
APELADO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DETRAN PA
APELADO SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
APELADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO FRANCISCO OLIVEIRA PAIVA
ADVOGADO DIOGO CAETANO PADILHA - (OAB PA20950-S)

ORDEM 169
PROCESSO 0802365-51.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE N F DE FREITAS FONSECA COMERCIO
ADVOGADO IGOR FARIA FONSECA - (OAB PA13226-B)
ADVOGADO EVANDER FONTENELE DE AQUINO - (OAB PA24804-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 170
PROCESSO 0011726-23.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PROCURADORIA MUNICIPAL DE BELEM
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JOSE RIBAMAR CARDOSO DE CARVALHO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO SOPHIA NOGUEIRA FARIA - (OAB PA19669-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 171
PROCESSO 0545656-67.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ODEBRECHT AMBIENTAL - ARAGUAIA SANEAMENTO S.A.
ADVOGADO ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO - (OAB PA977-A)
ADVOGADO LUIZA TOSTES MASCARENHAS BRAGA - (OAB RJ161831-A)
ADVOGADO BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO - (OAB PA15352-A)
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 172
PROCESSO 0007905-86.2017.8.14.0069
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE PACAJÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO NETELSON PEREIRA DUTRA
ADVOGADO DERMIVON SOUZA LUZ - (OAB SP125-S)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 173
PROCESSO 0833639-81.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARLY JARDIM DA PENHA
ADVOGADO LUCIANA DE SOUZA DIAS - (OAB PA15888-A)
ADVOGADO ANA CLARA BRASIL TEIXEIRA - (OAB PA16731-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 174
PROCESSO 0800885-93.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO JEAN CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 175
PROCESSO 0800860-80.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO EUNICE BARROSO DE SOUZA
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 176
PROCESSO 0800862-50.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO FRANCEMIR CORREA LOPES
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)

ORDEM 177
PROCESSO 0800819-16.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CLAUDILENE DA VEIGA ROCHA
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 178
PROCESSO 0801051-28.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO REGINETE DIAS DE MORAES
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 179
PROCESSO 0837868-89.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU - (OAB PA20231-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 180
PROCESSO 0801105-72.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ARRAS OU SINAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO LEA DENISE BARROS PINTO
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 181
PROCESSO 0800977-52.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JEANNE GLESSE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA013824)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 182
PROCESSO 0800976-67.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARCIA RENATA AUZIER DE MENDONCA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA013824)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 183
PROCESSO 0800804-28.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ELIZETH DOS SANTOS GARCIA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA013824)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

ORDEM 184
PROCESSO 0800948-02.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO VLADIANA CARDOSO DA COSTA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA013824)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 185
PROCESSO 0801166-30.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARCINETE DE OLIVEIRA BAIMA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA013824)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 186
PROCESSO 0059779-64.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE DEFENSORIA NAECA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO/APELANTE FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ
ADVOGADO DIANA CASTELO MONCAO DE SOUZA - (OAB PA12459-A)
PROCURADORIA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ
ADVOGADO DIANA CASTELO MONCAO DE SOUZA - (OAB PA12459-A)
PROCURADORIA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA
EMBARGANTE/APELADO DEFENSORIA NAECA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 187
PROCESSO 0843145-18.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO PALETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO MICHEL KURSANCEW - (OAB SC23021-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

ORDEM 188
PROCESSO 0001204-32.2018.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVALIDEZ PERMANENTE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO LADILSON FIGUEIRA GUIMARAES
ADVOGADO FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - (OAB PA22305-A)
ADVOGADO FABIO CUSTODIO DE MORAES - (OAB PA18791-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 189
PROCESSO 0031350-92.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE A DEFENSORIA PUBLICA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 190
PROCESSO 0013655-53.2015.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE JOSE MARIA DA CONCEICAO PALHA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MUNICIPIO DE BENEVIDES
ADVOGADO EMANOELLE LOBATO SAMPAIO - (OAB PA17281-A)
ADVOGADO LORENNA MYRIAN LIMA BARROS - (OAB PA15292-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 191
PROCESSO 0801353-35.2020.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BLOQUEIO DE MATRÍCULA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE AGROPALMA S/A
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
EMBARGADO/APELANTE INSTITUTO DE TERRAS DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA
EMBARGADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO IBD CERTIFICACOES LTDA
ADVOGADO GUSTAVO KLOH MULLER NEVES - (OAB RJ104856-A)
ADVOGADO MARCIO LEON NAHON - (OAB RJ114110-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 192
PROCESSO 0000556-04.2011.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE AURA GOLD MINERACAO LTDA
ADVOGADO RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - (OAB SP235654-A)
ADVOGADO LUCAS DE ALMEIDA CORREA - (OAB SP285717)
ADVOGADO ALAN VAGNER SCHMIDEL - (OAB MT7504/O)
ADVOGADO JOSE HENRIQUE NUNES PAZ - (OAB DF1926000A)
ADVOGADO MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - (OAB DF5388100A)
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 193
PROCESSO 0017566-48.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO HELENA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO ANDREA KULKAMP - (OAB PA14274-A)
ADVOGADO RAIMUNDO KULKAMP - (OAB PA6158-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 194
PROCESSO 0800030-10.2021.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ISABEL DE SOUZA HENRIQUE FILHA
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MUNICIPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 195
PROCESSO 0800376-92.2020.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ALDENICE CRISTINA DA GAMA FARIAS
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MUNICIPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 196
PROCESSO 0000995-97.2015.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARIA DE FATIMA DE SOUSA
ADVOGADO DEUSDEDITH DA SILVA - (OAB PA133283-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 197
PROCESSO 0800359-56.2020.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BENEDITA MEDEIROS FERREIRA
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MUNICIPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

ORDEM 198
PROCESSO 0800013-71.2021.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ROSA MARIA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MUNICIPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 199
PROCESSO 0004485-89.2018.8.14.0020
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO WYLLER HUDSON PEREIRA MELO - (OAB PA20387-A)
APELANTE BETIZA MARIA FERREIRA ALMEIDA BORGES
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE GURUPA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 200
PROCESSO 0800104-42.2022.8.14.0221
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA
PROCURADORIA PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO SILVIO COSTA DA SILVA
ADVOGADO LORENA VALENTE DE OLIVEIRA - (OAB PA32952-A)
ADVOGADO MAYCON VALENTE PANTOJA - (OAB PA17309-A)
ADVOGADO JOAO GABRIEL RIBEIRO SOUSA - (OAB PA33001-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 201
PROCESSO 0837885-28.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO DAVID MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO RANIER WILLIAM OVERAL - (OAB PA13942-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 202
PROCESSO 0864787-76.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

ORDEM 203
PROCESSO 0800396-77.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MARIZETE BARROS MUNIZ
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 204
PROCESSO 0800275-29.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANO ULATOSKI
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
APELANTE MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELADO LUCIANO ULATOSKI
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 205
PROCESSO 0013693-15.2016.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIA MARIA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO CLAUDIO ALADIO DE SOUSA FERREIRA - (OAB PA8107-A)
ADVOGADO ALANA DOS SANTOS CARNEIRO - (OAB PA19587-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 206
PROCESSO 0800258-90.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE VALDONEIS FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
APELANTE MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELADO VALDONEIS FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 207
PROCESSO 0851182-34.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE TNG COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO LEONARDO MAZZILLO - (OAB SP195279-A)
ADVOGADO WILSON RODRIGUES DE FARIA - (OAB SP122287-A)
APELANTE TNG COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO LEONARDO MAZZILLO - (OAB SP195279-A)
ADVOGADO WILSON RODRIGUES DE FARIA - (OAB SP122287-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 208
PROCESSO 0804650-27.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE LUANA RODRIGUES COUTO
ADVOGADO ANDRE SILVA TOCANTINS - (OAB PA15381-A)
ADVOGADO GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS - (OAB PA27216-A)
ADVOGADO BEIDSON RODRIGUES COUTO - (OAB PA24024-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOICEANE DE LOUREIRO ARAÚJO-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ADVOGADO RODRIGO CHAVES RODRIGUES - (OAB PA15275-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 209
PROCESSO 0800160-28.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO RONALD BARRETO DA FONSECA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 210
PROCESSO 0819549-07.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HOMICÍDIO SIMPLES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE B. D. S. D.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SIGILOSO
TERCEIRO INTERESSADO DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU
TERCEIRO INTERESSADO A. J. C. G.
TERCEIRO INTERESSADO C. D. S.
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 211
PROCESSO 0004006-97.2013.8.14.0044
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JOSE CARLOS LISBOA REIS
ADVOGADO ANTONIO AFONSO NAVEGANTES - (OAB PA3334-A)
ADVOGADO HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS - (OAB PA15960-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE QUATIPURU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 212
PROCESSO 0007200-35.2018.8.14.0043
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DOS SANTOS CRUZ DE MOURA
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO RODRIGUES PANTOJA JUNIOR
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO MUNICÍPIO DE PORTEL
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTEL

ORDEM 213
PROCESSO 0001670-40.2011.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO TURBINA MADEIRAS LTDA

ORDEM 214
PROCESSO 0000201-54.2012.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ROSANGELA MARIA DA SILVA COSTA
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 215
PROCESSO 0002079-53.2012.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO TEREZINHA DE VASCONCELOS UCHOA CORREA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)

ORDEM 216
PROCESSO 0001881-71.2017.8.14.0221
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA
PROCURADORIA PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO FARO BITTENCOURT
ADVOGADO ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA - (OAB PA6616-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 217
PROCESSO 0828465-96.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO VALDEMIR AMORIM CADETE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 218
PROCESSO 0000753-23.2015.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO DA SILVA MOURAO
ADVOGADO ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE - (OAB PA5091-A)

ORDEM 219
PROCESSO 0030325-10.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SERGIO FONSECA DA COSTA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 220
PROCESSO 0000371-79.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO CARNEIRO LOPES
ADVOGADO LUIZ OTAVIO SOARES PARENTE - (OAB PA26751-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 221
PROCESSO 0824832-09.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE CRISTINA VASCONCELOS LIMA
ADVOGADO ANDREI PINHEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA28653-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 222
PROCESSO 0806532-42.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE IZABEL MARIA DE CARVALHO SANTOS
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRISCILLA LOBATO SANTOS
ADVOGADO NADIANE PONCHIO GIL GOMES - (OAB PA23115-A)
APELADO INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV PUBLICOS DE MARABA
ADVOGADO NADIANE PONCHIO GIL GOMES - (OAB PA23115-A)
APELADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - IPASEMAR
ADVOGADO DAKCIA SOUZA ARAUJO SILVEIRA - (OAB PA29503-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ

ORDEM 223
PROCESSO 0827554-45.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO KAMILLE LAYSE TEIXEIRA BARRETO - (OAB PA30799-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 224
PROCESSO 0003185-12.2010.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BARCARENA
ADVOGADO CAIO GUSTAVO SILVA FERREIRA - (OAB PA15939-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO LUCIMEIRE ROCHA NUNES
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - (OAB MA8488-A)

ORDEM 225
PROCESSO 0800052-39.2020.8.14.0052
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSÉ BASTOS RIBEIRO
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO - (OAB PA26575-A)
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
REPRESENTANTE MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM

ORDEM 226
PROCESSO 0421626-57.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO - (OAB PA27938-A)
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 227
PROCESSO 0815021-95.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO MAJORADO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE A. S. D. O.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE R. A. D. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 228
PROCESSO 0806680-73.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESTADUAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO REGINA CLAUDIA DE SOUSA NAGAISHI
ADVOGADO EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI - (OAB PA14340-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 229
PROCESSO 0844682-10.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO MAJORADO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE P. A. B. B.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO B. D. S. D. S.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 230
PROCESSO 0845261-55.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO MAJORADO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE R. F. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE I. M. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE M. D. C. L.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO E. F. D. S.
TERCEIRO INTERESSADO A. C. Y.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 231
PROCESSO 0800398-04.2017.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO NETO DE ANDRADE DAMASCENO
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 232
PROCESSO 0873367-32.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SYLVIO AUGUSTO FERNANDES MARQUES DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES - (OAB PA22840-A)
ADVOGADO EDGAR JARDIM DA CONCEICAO - (OAB PA19339-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 233
PROCESSO 0805233-64.2018.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE S. H. A. L.
ADVOGADO SAMANTHA SABRINA DE HOLANDA GOMES - (OAB PA20287-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. G. N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO C. M. D. S. R.
TERCEIRO INTERESSADO S. P. O.
TERCEIRO INTERESSADO R. S. A.
TERCEIRO INTERESSADO S. H. P.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 234
PROCESSO 0825160-31.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE LOURDES DE CASTRO CASTELO BRANCO
ADVOGADO THAIS PINA RODRIGUES - (OAB PA17784-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 235
PROCESSO 0846566-74.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUCIA LAGES SILVA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 236
PROCESSO 0859295-35.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DAMARIS ALMEIDA DE SOUSA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 237
PROCESSO 0853503-37.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE AUDENICE LIMA DA SILVA
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 238
PROCESSO 0800100-05.2022.8.14.0221
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE GEZONITA MONTEIRO
ADVOGADO LORENA VALENTE DE OLIVEIRA - (OAB PA32952-A)
ADVOGADO MAYCON VALENTE PANTOJA - (OAB PA17309-A)
ADVOGADO JOAO GABRIEL RIBEIRO SOUSA - (OAB PA33001-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA
PROCURADORIA PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 239
PROCESSO 0800129-12.2020.8.14.0064
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABANDONO MATERIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE VISEUPA
ADVOGADO BRUNO FRANCISCO CARDOSO - (OAB PA26329-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 240
PROCESSO 0005204-74.2018.8.14.0116
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE VALERIA MORAES CAMPOS DOS SANTOS
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
ADVOGADO JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA19289-A)
ADVOGADO PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB DF41539-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 241
PROCESSO 0802277-34.2022.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ROSILDA NERY DA CONCEICAO
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ

ORDEM 242
PROCESSO 0807039-10.2022.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE EDILENE SILVA E SILVA
ADVOGADO EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)
ADVOGADO JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - (OAB PA32507-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TRAIRAO
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO - PA

ORDEM 243
PROCESSO 0008241-31.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INGRID LILIANE NEYS DOS SANTOS
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 244
PROCESSO 0001017-31.2015.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JAMANXIM COMERCIO DE MOVEIS LTDA

ORDEM 245
PROCESSO 0801011-28.2019.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA BATISTA ALVES
ADVOGADO TATIANE SOUSA BARBOSA - (OAB PA23142-A)
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELANTE ELIANE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO TATIANE SOUSA BARBOSA - (OAB PA23142-A)
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELANTE ELIVANE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
ADVOGADO TATIANE SOUSA BARBOSA - (OAB PA23142-A)
APELANTE JOAO DA COSTA LIMA
ADVOGADO TATIANE SOUSA BARBOSA - (OAB PA23142-A)
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA

ORDEM 246
PROCESSO 0021085-75.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
APELADO RICARDO DA SILVEIRA VAZ TEIXEIRA
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
APELADO MANOEL OLIVEIRA BRAGA
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
APELADO MANOEL PAIXAO MARTINS
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
APELADO ALMIR DA SILVA SOUZA
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
APELADO ANISIO JOSE MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ADRIANE FARIAS SIMOES - (OAB PA8514)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO COLARES BARATA - (OAB PA16932-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
APELADO SALUSTRIANO BOSCO REIS
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
APELADO GILVANEI DA COSTA GONCALVES
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
APELADO EDINALDO OLIVEIRA SODRÉ
ADVOGADO ADRIANE FARIAS SIMOES - (OAB PA8514)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO COLARES BARATA - (OAB PA16932-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
APELADO DIOGENES NAZARENO SILVA SANTOS
ADVOGADO ADRIANE FARIAS SIMOES - (OAB PA8514)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO COLARES BARATA - (OAB PA16932-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)

ORDEM 247
PROCESSO 0039181-36.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LINDOMAR MAGALHAES DOS SANTOS
ADVOGADO NATALIN DE MELO FERREIRA - (OAB PA15468-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 248
PROCESSO 0800460-87.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ELIANA MARIA DUARTE DE SOUZA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

ORDEM 249
PROCESSO 0800811-60.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO JANETE SOARES TAVARES
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 250
PROCESSO 0025274-81.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ELIZANDRA LUCIA VASCONCELOS PINHEIRO
ADVOGADO LUCIANA NEVES GLUCK PAUL - (OAB PA11870-A)
ADVOGADO MARCIA CRISTINA EVER DE ALMEIDA - (OAB PA27912-A)
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO ELIZANDRA LUCIA VASCONCELOS PINHEIRO
ADVOGADO LUCIANA NEVES GLUCK PAUL - (OAB PA11870-A)
ADVOGADO MARCIA CRISTINA EVER DE ALMEIDA - (OAB PA27912-A)

ORDEM 251
PROCESSO 0000824-60.2008.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECURSO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INDUSTRIA DE MADEIRAS SANTA LUCIA LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 252
PROCESSO 0001925-35.2008.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TAPAJOS MINERACAO LTDA

ORDEM 253
PROCESSO 0009028-61.2010.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MURTRANS LTDA
APELADO LUIZ FELIPE MURTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO BRENNO CHAVES ALBUQUERQUE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 254
PROCESSO 0811227-25.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IRANILDO VALE DA SILVA
ADVOGADO BRENO RUBENS SANTOS LOPES - (OAB PA20197-A)
ADVOGADO RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES - (OAB PA4305-A)
ADVOGADO MARIANA SORAYA MENDONCA BASTOS - (OAB PA14873-B)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 255
PROCESSO 0005847-36.2018.8.14.0050
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ARIVELTON SILVA SANTOS
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
ADVOGADO FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO1296-A)
ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
ADVOGADO RONILTON ARNALDO DOS REIS - (OAB PA10976-A)
ADVOGADO MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES - (OAB PA6386-A)
ADVOGADO WILIANE RODRIGUES AMORIM - (OAB PA23896-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 256
PROCESSO 0026455-20.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO RAYMUNDO AYRES DE AZEVEDO FILHO
ADVOGADO BRENO LOBATO CARDOSO - (OAB PA15000-A)
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)

ORDEM 257
PROCESSO 0004646-63.2017.8.14.0108
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS
APELANTE MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS
POLO PASSIVO
APELADO CLEONICE DE OLIVEIRA
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
ADVOGADO ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - (OAB PA16551-A)
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)

ORDEM 258
PROCESSO 0800503-73.2022.8.14.0091
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ELIVELTON FIGUEIREDO MONTEIRO
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
APELANTE JOSE LUIS LOBATO PANTOJA
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
APELANTE SALOMAO MAUES MOTA
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
APELANTE PEDRO JUNIOR BENTES DE MIRANDA
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
APELANTE JOAO DAYVISON DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA
APELADO MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA PROCURADORIA DE SALVATERRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 259
PROCESSO 0800502-88.2022.8.14.0091
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA
APELADO MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA PROCURADORIA DE SALVATERRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 260
PROCESSO 0000157-95.2015.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE REDECARD S/A
ADVOGADO EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB PR24498-A)
ADVOGADO TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - (OAB SP67721-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ

ORDEM 261
PROCESSO 0801584-62.2021.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO RITA DE CASSIA PALHETA MATTOS
ADVOGADO ABELARDO DA SILVA CARDOSO - (OAB PA3237-A)
ADVOGADO MARY MACHADO SCALERCIO - (OAB PA5163-A)

ORDEM 262
PROCESSO 0800376-61.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO JORGE NUNES DE AVIZ
ADVOGADO LUIS HENRIQUE BRITO FERREIRA - (OAB PA27197-A)

ORDEM 263
PROCESSO 0004903-91.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE MOREIRA GOMES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 264
PROCESSO 0800418-38.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO JANE MARIA GONCALVES TELES
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 265
PROCESSO 0007141-93.2016.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J TEODORO NETO

ORDEM 266
PROCESSO 0828853-28.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM
ADVOGADO ROMULO PALHETA LEMOS MOTA - (OAB PA27808-A)
ADVOGADO RAMIZ DOS SANTOS PASTANA - (OAB PA25809-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 267
PROCESSO 0800400-17.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO NATALINA ALVES DE LIMA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 268
PROCESSO 0800023-46.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO RISONETH BARBOSA E BARBOSA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)

ORDEM 269
PROCESSO 0846432-18.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO CELESTE MARIA DA SILVA LEITE
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 270
PROCESSO 0003636-85.2006.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE AMAZONIA TELECOMUNICACOES LTDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 271
PROCESSO 0848008-17.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ERALDO FELIX MARCAL
ADVOGADO ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ALEXANDRE DIAS FONTENELE - (OAB PA8769-A)
ADVOGADO ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 272
PROCESSO 0852216-39.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ALBERTO LOBATO CORDEIRO
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 273
PROCESSO 0849720-37.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO VIEIRA CORDOVIL
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 274
PROCESSO 0800228-55.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE HOSANA ALVES FELIPE CRUZ
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 275
PROCESSO 0806203-92.2018.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SOCORRO FERREIRA NONATO
ADVOGADO DEBORA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA27588-A)
ADVOGADO ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - (OAB PA24262-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 276
PROCESSO 0819860-93.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL POLUIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CAFE COM ARTE LTDA - ME
ADVOGADO RAQUEL GARCIA CUNHA - (OAB PA24468-A)
ADVOGADO IGOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA19979-A)
APELANTE ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA
ADVOGADO RAQUEL GARCIA CUNHA - (OAB PA24468-A)
ADVOGADO IGOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA19979-A)
APELANTE CARLA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO RAQUEL GARCIA CUNHA - (OAB PA24468-A)
ADVOGADO IGOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA19979-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA - BELÉM/PARÁ

ORDEM 277
PROCESSO 0017674-09.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
ADVOGADO ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - (OAB CE26766-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 278
PROCESSO 0061329-31.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO DE PERMANÊNCIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO AUGUSTO SOUZA DE AZEVEDO
ADVOGADO THAIS GUTPARAKIS DE MIRANDA - (OAB PA13009-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 279
PROCESSO 0107572-96.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE A J DE SOUZA PAMPLONA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 280
PROCESSO 0800136-75.2021.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LUCELIA FERREIRA VIANA RODRIGUES
ADVOGADO THAIS DE CARVALHO FONSECA - (OAB PA15471-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MARACANA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 281
PROCESSO 0132067-73.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MARTA LEAO FORTES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE JOEL PEREIRA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 282
PROCESSO 0810665-84.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.
ADVOGADO PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - (OAB SP147278-A)
ADVOGADO SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON - (OAB SP274880-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 283
PROCESSO 0869969-77.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO LILIANE BARROS FIUZA DE MELLO
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 284
PROCESSO 0000847-25.2011.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE DOM ELISEU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MADEIREIRA SAO JUDAS TADEU LTDA

ORDEM 285
PROCESSO 0858283-25.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO DIO GONCALVES CARNEIRO - (OAB PA19646-A)
ADVOGADO DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - (OAB PA20679-A)
ADVOGADO MURILO LISBOA BENTES DA SILVA - (OAB PA31383-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 286
PROCESSO 0835575-10.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENQUADRAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JANE DA CRUZ PAULA NEVES
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO JANE DA CRUZ PAULA NEVES
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 287
PROCESSO 0801165-80.2020.8.14.0067
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MOCAJUBA
ADVOGADO DANIEL FELIPE GAIA DANIN - (OAB PA27032-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA
POLO PASSIVO
APELADO DANIEL DE OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
ADVOGADO LUCAS VINICIUS DA SILVA LACERDA - (OAB PA24368-A)
ADVOGADO CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - (OAB PA17258-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 288
PROCESSO 0077967-08.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INGRESSO E CONCURSO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUCIA REGINA NERES PEREIRA
ADVOGADO ALESSANDRA SUELLEN DIAS CORREA - (OAB PA29396-A)

ORDEM 289
PROCESSO 0845047-69.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO OSVALDO VAVA FELIX NAUAR
ADVOGADO MARIA DE FATIMA SOUSA FELIX NAUAR - (OAB PA3480-A)

ORDEM 290
PROCESSO 0852904-69.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NOMEAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE OLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
APELANTE ANDERSON PENHA DOS SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 291
PROCESSO 0852806-21.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AVERBAÇÃO / CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO SOCORRO DE FATIMA DA COSTA ALMEIDA
ADVOGADO VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA - (OAB PA15015-A)

ORDEM 292
PROCESSO 0800689-34.2020.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO PAULO MARCOS GAIA GOMES
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 293
PROCESSO 0802034-06.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO MARQUES BEZERRA
ADVOGADO RAMSES MAGALHAES AMBROSI - (OAB PA20911-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA

ORDEM 294
PROCESSO 0002962-27.2010.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA PETROLINA SANTOS REGO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 295
PROCESSO 0017650-73.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DA FONSECA ARAUJO
ADVOGADO ELINE MOREIRA PEREIRA - (OAB PA11198-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 296
PROCESSO 0838679-15.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ALEXANDRE ANDERS BRASIL
ADVOGADO RODRIGO SANTOS PEREGO - (OAB PA38956-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 297
PROCESSO 0802949-16.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CARLITO BRAGA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 298
PROCESSO 0801553-41.2022.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA UNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA/PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 299
PROCESSO 0801599-27.2021.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
ADVOGADO ERVERSON MATHEUS SOUZA DE OLIVEIRA - (OAB PA32295-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO GENTIL RIBEIRO DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 300
PROCESSO 0807241-36.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 301
PROCESSO 0801203-49.2022.8.14.0091
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE YAN ROMULO DE VASCONCELOS PEDROSA
ADVOGADO ARLINE BRIANNE ROCHA DE LIMA - (OAB PA21464-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA PROCURADORIA DE SALVATERRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 302
PROCESSO 0800134-46.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA LEITE DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 303
PROCESSO 0802551-64.2022.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RAFAEL FONSECA SOUZA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 304
PROCESSO 0801942-08.2021.8.14.0010
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO CORREA BELO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE BREVES
ADVOGADO WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA - (OAB PA13369-A)
ADVOGADO TACIANA FARIAS LOPES - (OAB PA23703-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 305
PROCESSO 0800240-90.2022.8.14.0010
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUCUMBÊNCIA 

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO BARBOSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE BREVES
ADVOGADO WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA - (OAB PA13369-A)
ADVOGADO TACIANA FARIAS LOPES - (OAB PA23703-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA

ORDEM 306
PROCESSO 0006381-52.2013.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CELMIR A RODRIGUES COMERCIO EPP
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 307
PROCESSO 0800634-92.2016.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO A. M. G. D. S.
ADVOGADO CARLOS LOBATO BAHIA - (OAB PA5887-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 308
PROCESSO 0003895-90.2017.8.14.0071
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
ADVOGADO JUNIOR LUIZ DA CUNHA - (OAB PA15432-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSIKLEY ALVES OLIVEIRA
ADVOGADO FABRICIO AGUIAR DA SILVA - (OAB PA20788-A)
ADVOGADO BENICE ROCHA DOS SANTOS - (OAB PA23271-A)
APELADO ALEXANDRE LUNELI
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 309
PROCESSO 0872723-21.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANGELICA SOTHE ZIMMERMANN
ADVOGADO KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - (OAB DF55853-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 310
PROCESSO 0800518-77.2020.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO FRANCINEIDE SOUZA DA COSTA
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)

ORDEM 311
PROCESSO 0002828-25.2014.8.14.0062
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CLEONICE DAS NEVES
ADVOGADO RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)

ORDEM 312
PROCESSO 0066126-50.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA - (OAB PA7369-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

ORDEM 313
PROCESSO 0802504-36.2021.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO BARBOSA SILVA
ADVOGADO ABELARDO DA SILVA CARDOSO - (OAB PA3237-A)
ADVOGADO MARY MACHADO SCALERCIO - (OAB PA5163-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 314
PROCESSO 0020464-38.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
ADVOGADO ANTONIO LOBATO PAES NETO - (OAB PA17277-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO KALLYD DA SILVA MARTINS - (OAB PA15246-A)
ADVOGADO GEOVANNA TAVARES KLAUTAU - (OAB PA32693-A)
ADVOGADO ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - (OAB PA16360-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 315
PROCESSO 0000719-05.2011.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SHIGETOMI MATSUZAWA

ORDEM 316
PROCESSO 0800525-76.2021.8.14.0056
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SANDRO DO SOCORRO BELEM DA SILVA
ADVOGADO MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA - (OAB PA10375-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 317
PROCESSO 0019165-66.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ALAN CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
APELANTE ALAX ROMARIO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
APELANTE ALESSANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
APELANTE REGINA CELIA GALVAO E SILVA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 318
PROCESSO 0807304-61.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO GUSTAVO ROSSI GONCALVES - (OAB SP286163-A)
ADVOGADO VICTOR MONTEIRO MATARAGIA - (OAB SP392193-A)
ADVOGADO IGOR MATEUS MEDEIROS - (OAB SP377651-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 319
PROCESSO 0800302-12.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE NEUSA BEZERRA OLIVEIRA
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 320
PROCESSO 0800493-12.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE GENESIO AZEVEDO CUNHA FILHO
ADVOGADO TALLYTA SOUZA MAIONE OLIVEIRA - (OAB PA27044-A)
ADVOGADO TULIO JOSE FERREIRA LIMA - (OAB PA24671-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

ORDEM 321
PROCESSO 0804535-24.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE VALDENOR SOUSA MENEZES
ADVOGADO MARCIA MENDONCA DE ABREU - (OAB TO2051-A)
ADVOGADO JENNIFFER DE MELO DA SILVA - (OAB PA25275-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 322
PROCESSO 0801181-54.2022.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ABAETETUBA
ADVOGADO ALBERTO ALVES DE MORAES - (OAB PA17578-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIA CLARA CARDOSO CABRAL

ORDEM 323
PROCESSO 0002248-30.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO E. M. D. C. N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO I. B. N. D.

ORDEM 324
PROCESSO 0001522-85.2011.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CICERO DE SOUZA
ADVOGADO ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR - (OAB MA7535-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 325
PROCESSO 0009857-73.2014.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CASTANHAL
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO JOAO PAULO PAIVA RODRIGUES
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 326
PROCESSO 0800470-57.2021.8.14.0111
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA
ADVOGADO ISAAC DOS SANTOS FARIAS - (OAB PA29544-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOEL FURTADO SANTOS
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 327
PROCESSO 0149202-31.2015.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ACARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO KEIITI KIKUCHI
ADVOGADO JOSE OTAVIO DE ANDRADE - (OAB PA14744-A)

ORDEM 328
PROCESSO 0802353-70.2021.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO ROSIANE ALVES CORREA
ADVOGADO ABELARDO DA SILVA CARDOSO - (OAB PA3237-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA