ATA DE SESSÃO

44ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 22 de novembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR  (participação por videoconferência autorizada pelo Presidente), EVA DO AMARAL COELHO, KÉDIMA PACÍFICO LYRA (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO e os Juízes Convocados SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE. Desembargadores justificadamente ausentes RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, MARGUI GASPAR BITTENCOURT e JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Procurador de Justiça. Lida e aprovada à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 9h22min. 

PALAVRA FACULTADA

O Exmo. Sr. Desembargador Roberto Gonçalves de Moura declarou aberta a sessão informando que estava no exercício da Presidência, em virtude da ausência justificada da Presidente que se encontra em viagem institucional. Em seguida, informou ao Pleno, com muita honra, que, no último dia 13 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará foi contemplado com “Selo Diamante”, categoria de mais alto valor na avaliação nacional da transparência, realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON. Este expressivo resultado contribuiu para que o Estado do Pará figurasse com o melhor índice de transparência do Brasil, frente às demais unidades federativas. Finalizou parabenizando todos (as) que contribuíram para o alcance deste resultado, que é motivo de muito orgulho para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

PARTE ADMINISTRATIVA EXTRA-PAUTA

1 – MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI que dispõe sobre a instituição do Prêmio de Desempenho e Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará (SIGA-DOC TJPA-PRO-2023/04629).
Decisão: à unanimidade, aprovada a minuta de Anteprojeto de Lei, nos termos do voto do Relator.

2 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a instalação da Vara de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altamira (SIGA-DOC TJPA-PRO-2023/04627).
Decisão: à unanimidade, aprovada a minuta de Resolução, nos termos do voto do Relator.

PARTE ADMINISTRATIVA

- Aniversário do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo de Noronha Tavares (28/11).

O Exmo. Sr. Desembargador Roberto Gonçalves de Moura registrou o aniversário do Exmo. Sr. Des. Leonardo de Noronha Tavares, a celebrar-se no próximo dia 28 de novembro, desejando-lhe, em nome da Corte de Justiça, muita saúde e felicidades. O Exmo. Sr. Desembargador Leonardo de Noronha Tavares pediu a palavra para agradecer a lembrança, rogando que Deus abençoe a todos (as).

1- Procedimento de Avaliação de Juízes Substitutos para fins de Vitaliciamento

1.1. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PjeCor nº 0003715-28.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40455) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. Juiz vitaliciando: Eudes de Aguiar Ayres.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado Eudes de Aguiar Ayres. 

1.2. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PjeCor nº 0003720-50.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40408) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. Juiz vitaliciando: Ib Sales Tapajós.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado Ib Sales Tapajós.

1.3. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PjeCor nº 0003716-13.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40155) Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.  Juiz vitaliciando: Felippe José Silva Ferreira.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado Felippe José Silva Ferreira.

1.4. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PjeCor nº 0003732-64.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40422) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.  Juiz vitaliciando: Wendell Wilker Soares dos Santos.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado Wendell Wilker Soares dos Santos.

1.5. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PjeCor nº 0003713-58.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40282) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. Juiz vitaliciando: David Weber Aguiar Costa.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado David Weber Aguiar Costa.

1.6. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PjeCor nº 0003711-88.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40434) - Corregedora Geral de Justiça do TJPA, Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. Juiz vitaliciando: Danilo Brito Marques.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado Danilo Brito Marques.

1.7. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PjeCor nº 0003714-43.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40530) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.  Juíza vitalicianda: Elaine Gomes Nunes de Lima.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento da Magistrada Elaine Gomes Nunes de Lima.

1.8. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PjeCor nº 0003712-73.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40574) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.  Juiz vitaliciando: David Jacob Bastos.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado David Jacob Bastos.

1.9. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PjeCor nº 0003724-87.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40438) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.  Juiz vitaliciando: Luís Felipe de Souza Dias.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado Luís Felipe de Souza Dias.

1.10. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PjeCor nº 0003709-21.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40600) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.  Juíza vitalicianda: Adrielli Aparecida Cardozo Beltramini.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento da Magistrada Adrielli Aparecida Cardozo Beltramini.

1.11. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PjeCor nº 0003723-05.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40508) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.  Juiz vitaliciando: Leonardo Ribeiro da Silva.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado Leonardo Ribeiro da Silva.

1.12. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PjeCor nº 0003726-57.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40456) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.  Juíza vitalicianda: Lurdilene Bárbara Souza Nunes.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento da Magistrada Lurdilene Bárbara Souza Nunes.

1.13. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PjeCor nº 0003722-20.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40218) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.  Juiz vitaliciando: José Luís da Silva Tavares.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado José Luís da Silva Tavares.

1.14. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PjeCor nº 0003729-12.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40550) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. Juíza vitalicianda: Nathalia Albiani Dourado.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento da Magistrada Nathalia Albiani Dourado.

1.15. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, PjeCor nº 0003731-79.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40180) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. Juiz vitaliciando: Rodrigo Mendes Cruz.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado Rodrigo Mendes Cruz.

1.16. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, PjeCor nº 0003725-72.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40342) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. Juiz vitaliciando: Luís Fillipe de Godoi Trino.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado Luís Fillipe de Godoi Trino.

1.17. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, PjeCor nº 0003728-27.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40202) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. Juiz vitaliciando: Mário Botelho Vieira.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado Mário Botelho Vieira.

1.18. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, PjeCor nº 0003727-42.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/41680) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.  Juíza vitalicianda: Marília de Oliveira.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento da Magistrada Marília de Oliveira.

1.19. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 0003710-06.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40298) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. Juiz vitaliciando: Bruno Felippe Espada.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado Bruno Felippe Espada.

1.20. Autos de Avaliação de Juiz Substituto - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 0004002-88.2021.2.00.0814 (TJPA-MEM-2023/40403) - Corregedor Geral de Justiça do TJPA, Exmo. Sr. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. Juiz vitaliciando: Ítalo Gustavo Tavares Nicácio.
Decisão: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento do Magistrado Ítalo Gustavo Tavares Nicácio.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Ação Rescisória (Processo Judicial Eletrônico nº 0809565-90.2020.8.14.0000)
Autores: Glauco Roberto Soares Figueira, Adila da Providência Macias Siqueira, Adileia Vilar Marques, Claudia Silvana Saldanha Palheta, Cleide Moreira da Silva Costa, Doralice da Costa Rodrigues, Eliana da Silva Lima, Giselle Bezerra Felipe, Hidenilse Rosana da Costa Silva, Ivana Goreti da Costa Silva, Izalba Modesto Leite, Kassia Cristina da Silva Raiol, Margarida Maria da Costa Sousa, Maria Helena Correia Nogueira, Maria Verinha Baia Pinheiro, Maria do Socorro Freitas de Alcantara, Maria Gonçalves Pinheiro, Maria do Socorro Marques Costa, Maurilo Sabino Cardoso dos Santos, Manoel Augusto de Souza Júnior, Maria do Carmo Rocha de Lima, Maria Eunice Simões, Nazely Almeida Sousa Santos, Odenilde Pereira de Lima, Paulo Sergio Cordeiro Pontes, Tatiana de Castro Oliveira, Regina de Fátima Silva da Costa, Vania Lucia Maia Viana, Vilmarina Carlos Pontes (Adv. Mário David Prado Sá – OAB/PA 6286)
Réu: Estado do Pará (Procurador do Estado Gustavo da Silva Lynch – OAB/PA 10261)
Requerido: Des. Roberto Gonçalves de Moura
Procuradora de Justiça Cível: Mariza Machado da Silva Lima
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
- Na 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 1º/11/2023, adiado a pedido do Relator. 
- Na 43ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 8/11/2023, adiado a pedido do Relator. 
- Suspeição: Des. Leonardo de Noronha Tavares 
- Sustentação oral realizada pelo Advogado Mário David Prado Sá, Patrono dos Autores.
Decisão: à unanimidade, rejeitada a preliminar suscitada. No mérito, também à unanimidade, ação rescisória julgada improcedente, nos termos do voto do Relator.  

2 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0802266-33.2018.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Câmara Municipal de Belterra (Adv. Aline Neves Hoyos – OAB/PA 15712)
Requerido: Município de Belterra (Advs. José Maria Ferreira Lima - OAB/PA 5346, Walmir Hugo Pontes dos Santos Júnior – OAB/PA 15317, Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto – OAB/PA 23444, Aline Neves Hoyos – OAB/PA 15712, Hiroito Tabajara Lacerda de Castro – OAB/PA 17129, José Ulisses Nunes de Oliveira - OAB/PA 24409-A)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
- Na 43ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 8/11/2023, adiado em razão da ausência de quórum de instalação.  
Decisão: retirado de pauta a pedido do Relator. 

3 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0806760-67.2020.8.14.0000)
Requerente: Maria da Graça Medeiros Matos (Adv. Ezequias Mendes Maciel – OAB/PA 16567)
Requerida: Câmara Municipal de Nova Ipixuna (Adv. Claudionor Gomes da Silveira - OAB/PA 14752)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
- Na 43ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 8/11/2023, adiado em razão da ausência de quórum de instalação.  
Decisão: retirado de pauta a pedido do Relator. 

4 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0809989-35.2020.8.14.0000)
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Advs. Erica Braga Cunha da Silva – OAB/PA 19517, Walmir Moura Brelaz – OAB/PA 6971, Danielle Souza de Azevedo – OAB/PA 12293-A, Paulo Henrique Menezes Correa Junior – OAB/PA 12598)
Requerida: Câmara Municipal de São João de Pirabas (Advs. Giulia de Souza Oliveira – OAB/PA 24696, Pedro Felipe Alves Ribeiro – OAB/PA 26575, Carlos Augusto Pereira Rodrigues Filho – OAB/PA 24154)
Interessado: Município de São João de Pirabas (Advs. Clodomir Assis Araújo – OAB/PA 3701, Clodomir Assis Araújo Júnior – OAB/PA 10686, Brenda Araújo Di Iorio Braga – OAB/PA 15692, Gilberto Pedreira Maia – OAB/PA 21819, Carlos Felipe Rocha Lima – OAB/PA 26695, Ana Celina Fontelles Alves – OAB/PA 16037)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA	
- Na 43ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 8/11/2023, adiado em razão da ausência de quórum de instalação.  
Decisão: retirado de pauta a pedido do Relator. 

5 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0809536-06.2021.8.14.0000)
Requerente: Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Estado do Pará (Advs. Márcio Kisiolar Vaz Ferreira – OAB/PA 22221-B, Aline Crizel Vaz Ferreira – OAB/PA 22220-B, Maria Dantas Vaz Ferreira – OAB/PA 21150-B)
Requerido: Município de Cametá (Procurador Municipal Venino Tourão Pantoja Júnior – OAB/PA 11505) 
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer – OAB/PA  14800) 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
- Na 43ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 8/11/2023, adiado em razão da ausência justificada da Relatora.  
Decisão: adiado em razão da ausência de quórum de instalação. 

6 - Agravo Interno em Exceção de Suspeição (Processo Judicial Eletrônico nº 0803754-81.2022.8.14.0000)
Agravante / Excipiente: Nelson Pinto (Adv. Lana Carla Menezes Fernandes – OAB/PA 29293, Marcelo Ponte Ferreira de Souza – OAB/MA 7504 e OAB/PA 9870-A, Nelson Pinto – OAB/PA 3153)
Agravante / Excipiente: Augusto Otaviano da Costa Miranda (Adv. Lana Carla Menezes Fernandes – OAB/PA 29293, Marcelo Ponte Ferreira de Souza – OAB/MA 7504 e OAB/PA 9870-A) 
Agravado / Excepto: Desembargador Ricardo Ferreira Nunes
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Decisão: retirado de pauta a pedido do Relator. 

7 – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0805015-86.2019.8.14.0000)
Requerente: Artur de Jesus Brito (Advs. Marinethe de Freitas Correa – OAB/PA 17219, Edileuza Paixão Meireles – OAB/PA 6147, Aldo Cesar Silva Dias – OAB/PA 11396)
Requerida: Câmara Municipal de Tucuruí (Advs. Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron – OAB/PA 19681, Orlando Barata Miléo Junior – OAB/PA 7039, Luan de Oliveira Costantini – OAB/PA 18865)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer – OAB/PA 14800)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Decisão: adiado em razão de ausência justificada do Relator. 

8 – Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0810426-42.2021.8.14.0000)
Embargante: Município de Capanema (Adv. Caio Rodrigo Teixeira dos Santos – OAB/PA 21957-B)
Embargado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capanema – SSEPUMC (Advs. Marlon de Sousa Menezes – OAB/PA 24975, José Maria Dias de Meneses Júnior – OAB/PA 25153, Mayco da Costa Souza – OAB/PA 19131)
Embargado: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP (Advs. Marlon de Sousa Menezes – OAB/PA 24975, José Maria Dias de Meneses Júnior – OAB/PA 25153, Mayco da Costa Souza – OAB/PA 19131)
Embargado: Acórdão ID 12019879
Requerida: Câmara Municipal de Capanema
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Decisão: adiado em razão de ausência de quórum de instalação. 

9 - Agravo Interno em Embargos de Declaração em Mandado de Segurança (Processo Judicial Eletrônico nº 0808278-87.2023.8.14.0000)
Agravante: Estado do Pará (Procuradores do Estado George Augusto Viana Silva – OAB/PA 24661-A e Caroline Teixeira da Silva Profeti – OAB/PA 8672) 
Agravado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará
Agravado: Tribunal de Contas do Estado do Pará
Interessado: Gemelo do Brasil Data Centers, Comércio e Serviços LTDA (Advs. Artur Garrastazu Gomes Ferreira - OAB/RS 14877, Carlos Horácio Bonamigo Filho - OAB/RS 80742, Karoline Di Paula Oliveira de Souza - OAB/RS 118001-B)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO
- Sustentação oral realizada pelo Procurador do Estado Diego Leão Sauma Castelo Branco. 
Decisão: após o Relator apresentar voto pela rejeição da preliminar de nulidade por ausência de intimação, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Constantino Augusto Guerreiro.

10 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0807597-93.2018.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerido: Município de Sapucaia 
Requerida: Câmara Municipal de Sapucaia (Adv. Cynthya Oliveira Resende – OAB/PA 22459)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: adiado em razão da ausência de quórum de instalação. 

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 10h32min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício