*Republicação por Retificação

ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2023: Faço público a quem interessar possa que, para a 46ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno, a realizar-se através da ferramenta Plenário Virtual, com início às 14h do dia 6 de dezembro de 2023, e término às 14h do dia 14 de dezembro de 2023, foram pautados, pela Secretaria Judiciária, os feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 45ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do ano de 2023.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 - Embargos de Declaração em Agravo Interno em Recurso Especial em Apelação em Ação de Improbidade Administrativa (Processo Judicial Eletrônico nº 0000106-18.2002.8.14.0004)
Embargante: Aracy do Socorro da Gama Bentes (Advs. Danilo Victor da Silva Bezerra - OAB/PA 21764, Giulia de Souza Oliveira - OAB/PA 24696)
Embargado: Acórdão ID 15173558
Embargado: Ministério Público do Estado do Pará
Interessado: Município de Almeirim (Procurador-Geral do Município André Ferreira Pinho – OAB/PA 20416)
Procuradora de Justiça Cível: Maria da Conceição de Mattos Sousa
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

2 - Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0015271-77.2008.8.14.0301)
Agravante: Estado do Pará (Procurador do Estado Victor André Teixeira Lima - OAB/PA 9664)
Agravado: Marco Antônio de Souza Carvalheira (Adv. Aretha Nobre Costa – OAB/PA 13304)
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

3 - Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0016214-60.2009.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procuradora do Município Monica Maria Lauzid de Moraes – OAB/PA 8836)
Agravados: Nilzalina Freitas da Silva, Jorge de Almeida Fernandes, Wander Maciel da Silva, Lindinai do Socorro de Sousa Pereira, Claudete Loureiro da Silva (Adv. José Ferreira das Neves – OAB/PA 5643)
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

4 - Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0008408-52.2001.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procuradoras do Município Kharen do Socorro Huet de Bacelar Lobato – OAB/PA 9246, Thaysa Luanna Cunha de Lima Couto da Rocha – OAB/PA 11221)
Agravada: Oriana Maria Bandeira dos Santos (Adv. Esmael Zoppé Brandão Filho – OAB/PA 21201)
Procurador de Justiça Cível: Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

5 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0861719-26.2018.8.14.0301)
Agravante: Lauriane Pereira Rodrigues (Advs. Felipe Matos da Costa – OAB/PA 21596, Carlos de Senna Mendes Neto – OAB/PA 18834, Fabricio Bacelar Marinho – OAB/PA 7617, Felipe David Sirotheau – OAB/PA 25650-A)
Agravado: Estado do Pará (Procurador do Estado Angelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa – OAB/PA 9381)
Agravada: Seap - Secretaria de Administração Penitenciária
Procurador de Justiça Cível: Mario Nonato Falangola
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

6 - Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0806308-57.2020.8.14.0000)
Impetrante: Daniela Castro da Silva (Advs. Daniela Castro da Silva – OAB/PA 20069, Felipe de Andrade Alves – OAB/BA 46785)
Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público para o Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Antônio Carlos Bernardes Filho – OAB/PA 5717)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

7 – Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0810426-42.2021.8.14.0000)
Embargante: Município de Capanema (Adv. Caio Rodrigo Teixeira dos Santos – OAB/PA 21957-B)
Embargado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capanema – SSEPUMC (Advs. Marlon de Sousa Menezes – OAB/PA 24975, José Maria Dias de Meneses Júnior – OAB/PA 25153, Mayco da Costa Souza – OAB/PA 19131)
Embargado: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP (Advs. Marlon de Sousa Menezes – OAB/PA 24975, José Maria Dias de Meneses Júnior – OAB/PA 25153, Mayco da Costa Souza – OAB/PA 19131)
Embargado: Acórdão ID 12019879
Requerida: Câmara Municipal de Capanema
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO