TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7721/2023 - Sexta-feira, 17 de Novembro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE NOVEMBRO De 2023 ÀS 09:00 HS, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PÚBLICADA NO djE em 05.04.2023, FORAM PAUTADOS PELO EXMO. SR. DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO,  PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0809114-36.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multas e demais Sanções
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HENRIQUE ANDRADE DA MOTA JÚNIOR
ADVOGADO CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO - (OAB GO30428)
AGRAVANTE RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS
ADVOGADO CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO - (OAB GO30428)
AGRAVANTE RODRIGO VALADARES ROSA
ADVOGADO CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO - (OAB GO30428)
AGRAVANTE NOVA CARAJÁS - CONSTRUCÕES & INCORPORACÕES LTDA.
ADVOGADO CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO - (OAB GO30428)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARDEN HENRIQUES DE LIMA
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO - (OAB MG110820-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 002
Processo 0000955-35.2009.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CLEAN GESTÃO AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS EIRELI
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA - (OAB PA10375-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE FARIA - (OAB PA11063-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE FARIA - (OAB PA11063-A)
APELADO CLEAN GESTÃO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)

Ordem 003
Processo 0001090-21.2003.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência Tributária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ITAUTINGA AGROINDUSTRIAL S A
ADVOGADO WALDIR GOMES FERREIRA - (OAB PA6648-A)

Ordem 004
Processo 0032303-90.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ELIZABETH BARROSO CORREA
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 005
Processo 0852579-65.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 006
Processo 0805447-80.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE JULIENE NEVES DINIZ
ADVOGADO ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - (OAB PA14844)
ADVOGADO ANA PAULA LOBATO PERDIGÃO - (OAB PA224-A)
ADVOGADO ANA CARLA LOBATO PERDIGÃO - (OAB PA23560-A)
ADVOGADO ADALCINDA DA SILVA ELERES - (OAB PA6188-A)
ADVOGADO ELIZABETH COSTA COUTINHO - (OAB PA6747-A)
ADVOGADO PAULO ROBERTO FRANCO PERDIGÃO - (OAB PA26450-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO JULIENE NEVES DINIZ
ADVOGADO ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - (OAB PA14844)
ADVOGADO ANA PAULA LOBATO PERDIGÃO - (OAB PA224-A)
ADVOGADO ELIZABETH COSTA COUTINHO - (OAB PA6747-A)
ADVOGADO PAULO ROBERTO FRANCO PERDIGÃO - (OAB PA26450-A)
ADVOGADO ADALCINDA DA SILVA ELERES - (OAB PA6188-A)
ADVOGADO ANA CARLA LOBATO PERDIGÃO - (OAB PA23560-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
TERCEIRO INTERESSADO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES" - CPC
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 007
Processo 0812471-69.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO PREFEITO DE ANANINDEUA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA