TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7726/2023 - Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 4 de DEZEMBRO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023, FORAM PAUTADOS, PELo EXMO. SR.  DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS: 
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0800466-91.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multa Cominatória / Astreintes
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MARIA DE JESUS COSTA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 002
Processo 0802051-81.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO JESILEIDY DA COSTA NERI
ADVOGADO RAQUEL MORAES CAMPOS - (OAB PA32790-A)
ADVOGADO KATIA CAROLINA CRUZ DE SOUZA - (OAB PA25077-A)
ADVOGADO TAMIRES FARIAS RAIOL - (OAB PA31567-A)

Ordem 003
Processo 0804470-11.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE PAULO IVAN BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
ADVOGADO JONE MOURA FREITAS - (OAB PA27894)
ADVOGADO PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 004
Processo 0805000-78.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liquidação / Cumprimento / Execução
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS
ADVOGADO CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS - (OAB PA21954-A)

Ordem 005
Processo 0806031-70.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO - (OAB 12440-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO GUSTAVO EDUARDO DOS SANTOS BRAGA JUNIOR
ADVOGADO RIVALDO ANTÔNIO DA SILVA - (OAB PE35574)

Ordem 006
Processo 0807561-80.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reintegração
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO LUIS ANTÔNIO CAMPOS DE SOUSA
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)

Ordem 007
Processo 0808411-37.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 008
Processo 0809285-51.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE HOSPITAL OPHIR LOYOLA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ARI HERMES
ADVOGADO KAMILA LOBATO BARROSO - (OAB PA30124-A)

Ordem 009
Processo 0809842-38.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Capacidade Tributária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/EMBARGANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GUSTAVO VAZ SALGADO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/EMBARGADO/AGRAVADO HYLTON LORIS SOARES FIGUEIRA
ADVOGADO EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA - (OAB PA18338-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 010
Processo 0810464-54.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ANA PAULA SILVA LIMA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 011
Processo 0813790-85.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSÉ HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)

Ordem 012
Processo 0813987-40.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO ERNESTO JOHANNES TROUW - (OAB RJ121095-A)
PROCURADORIA TIM S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 013
Processo 0816878-34.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multas e demais Sanções
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA - (OAB PA32730-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - (OAB PA16360-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ

Ordem 014
Processo 0819753-74.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multas e demais Sanções
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE LÍDER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO HAROLDO ALVES DOS SANTOS - (OAB PA2616-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

Ordem 015
Processo 0801974-77.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano ao Erário
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCIANE DE JESUS MAUES RODRIGUES
ADVOGADO LUCAS MARTINS SALES - (OAB PA15580-A)
ADVOGADO EGÍDIO MACHADO SALES FILHO - (OAB PA1416-A)
AGRAVANTE ELKSON MATOS SANTOS SILVA
ADVOGADO LUCAS MARTINS SALES - (OAB PA15580-A)
ADVOGADO EGIDIO MACHADO SALES FILHO - (OAB PA1416-A)
AGRAVANTE DANILO ALVES AQUINO
ADVOGADO LUCAS MARTINS SALES - (OAB PA15580-A)
ADVOGADO EGIDIO MACHADO SALES FILHO - (OAB PA1416-A)
AGRAVANTE MAURO FRANCISCO BRITO FILHO
ADVOGADO LUCAS MARTINS SALES - (OAB PA15580-A)
ADVOGADO EGIDIO MACHADO SALES FILHO - (OAB PA1416-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA

Ordem 016
Processo 0803261-70.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE MARCUS VINICIUS MENDONCA MORAES
ADVOGADO ANNA BEATRYZ COELHO DA GRACA - (OAB CE47126-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
AGRAVANTE/AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 017
Processo 0807741-28.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Internação/Transferência Hospitalar
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE CLEMILTON VIEIRA DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PARÁ
AGRAVADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ

Ordem 018
Processo 0809487-28.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE MARIA DE NAZARE MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO ALYDES DE ARAÚJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 019
Processo 0819561-44.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Capacidade Tributária
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO BELTUBO BELEM TUBO COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO LUIS ALBERTO CORECHA MONTEIRO - (OAB PA35270)
ADVOGADO JOÃO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)

Ordem 020
Processo 0806581-36.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano ao Erário
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A
ADVOGADO ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO/AGRAVADO CARLOS FERNANDES XAVIER
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
EMBARGADO/AGRAVADO LUCIVALDO MOREIRA LIMA
ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA - (OAB PA7548-A)
EMBARGADO/AGRAVADO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA - (OAB PA7548-A)
AGRAVADO SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA
ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA - (OAB PA7548-A)
EMBARGADO/AGRAVADO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 021
Processo 0811930-49.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO LUANA DIAS DOS SANTOS QUIXABEIRA - (OAB PA27359-A)

Ordem 022
Processo 0806451-41.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
ADVOGADO LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES - (OAB RJ84083)
ADVOGADO JOÃO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - (OAB RJ069619)
ADVOGADO ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - (OAB RJ166893)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ISABELLA BARBOSA PINHEIRO
DEFENSOR ARINALDA DE ALBUQUERQUE BARBOSA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 023
Processo 0806397-12.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Suspensão do Processo
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE PATRÍCIA FABIANA CAVALCANTE GONÇALVES
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/ AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 024
Processo 0803895-03.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Suspensão do Processo
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE MARIA JOSÉ ROCHA VITELLI
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 025
Processo 0803639-60.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Suspensão do Processo
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE MARADEI BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 026
Processo 0816913-91.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Leito de enfermaria / leito oncológico
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 027
Processo 0803685-49.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Sanções Administrativas
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE T C A FARMA COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO - (OAB RJ92823-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 028
Processo 0800297-32.2022.8.14.0003
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER/PA
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
SENTENCIADO DJNANE LOPES MACIEL
ADVOGADO THAISA ROBERTA VASCONCELOS SOUZA - (OAB PA569-A)
ADVOGADO KAMILA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA19864-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 029
Processo 0007913-98.2016.8.14.0004
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ALMEIRIM
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
SENTENCIADO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PÚBLICA DO PA
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 030
Processo 0505685-75.2016.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM/PA
POLO PASSIVO
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO MAURO MACHADO MENDES
ADVOGADO JOSÉ AUGUSTO COLARES BARATA - (OAB PA16932-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 031
Processo 0800061-73.2022.8.14.0070
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 032
Processo 0022444-79.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVDO/APELADO/SENTENCIADO MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO PINHEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 033
Processo 0023546-15.2008.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Plano de Classificação de Cargos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE/SENTENCIADO VERA LUCIA AZEVEDO DUARTE
ADVOGADO FABIO MAROJA BRAGA - (OAB PA10474-A)
EMBARGANTE/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
EMBARAGADO/APELADO/SENTENCIADO VERA LÚCIA AZEVEDO DUARTE
ADVOGADO FABIO MAROJA BRAGA - (OAB PA10474-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 034
Processo 0000131-66.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO DALILA DA SOLEDADE DELGADO SILVESTRE
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO/SENTENCIADO MARIA DA SOLEDADE TEIXEIRA DELGADO SILVESTRE
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO/SENTENCIADO RAIMUNDO ELISIO GONÇALVES
ADVOGADO FERNANDA PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA25431-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO/SENTENCIADO FRANCISCO BEZERRA SILVESTRE
ADVOGADO FERNANDA PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA25431-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO/SENTENCIADO RAIMUNDO DAMASCENO CHERMONT
ADVOGADO FERNANDA PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA25431-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO/SENTENCIADO NIRLANDO PEREIRA MARQUES
ADVOGADO FERNANDA PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA25431-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO/SENTENCIADO LUIZ RUFINO DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDA PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA25431-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO/SENTENCIADO PAULO CESAR GOMES DE CARVALHO
ADVOGADO FERNANDA PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA25431-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO/SENTENCIADO BENEDITO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO FERNANDA PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA25431-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO/SENTENCIADO ANTÔNIO MARIO DA SILVA COSTA
ADVOGADO FERNANDA PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA25431-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO/SENTENCIADO ANTÔNIO SARAIVA FILHO
ADVOGADO FERNANDA PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA25431-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO/SENTENCIADO MARIO HERCULANO DE PINA FERNANDEZ
ADVOGADO FERNANDA PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA25431-A)
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO/SENTENCIADO VALDEMIR ROCHA FRANCO
ADVOGADO FERNANDA PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA25431-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA

Ordem 035
Processo 0015165-33.1999.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO JOHN COMÉRCIO SERV E REPRESENTACOES LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 036
Processo 0814053-63.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Serviços
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO EDGAR RHYAN GAMA NASCIMENTO
ADVOGADO FABRÍCIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
APELANTE/SENTENCIADO ENDHEL RYCARDO GAMA NASCIMENTO
ADVOGADO FABRÍCIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
APELANTE/SENTENCIADO ROSELINE SANTOS DA GAMA
ADVOGADO FABRÍCIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/SENTENCIADO EDGAR RHYAN GAMA NASCIMENTO
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FABRÍCIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
APELADO/SENTENCIADO ENDHEL RYCARDO GAMA NASCIMENTO
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FABRÍCIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
APELADO/SENTENCIADO ROSELINE SANTOS DA GAMA
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FABRÍCIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
APELADO/SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 037
Processo 0800402-04.2022.8.14.0037
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIANTE MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ
ADVOGADO GUSTAVO DE CÁSSIO CORDOVAL CARVALHO - (OAB PA22643-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ
POLO PASSIVO
AGRAVDO/APELADO/SENTENCIADO INGRID DE MOURA SERAFIM
ADVOGADO MARCELO ISACKSSON PACHECO - (OAB AP4190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 038
Processo 0877972-89.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO QUADRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO JOSÉ VICTOR FAYAL ALMEIDA - (OAB PA20622-A)
POLO PASSIVO
AGARAVADO/APELADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 039
Processo 0800170-24.2022.8.14.0091
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ROSANE DA CRUZ RABELO
ADVOGADO CHRISTIANE FABRÍCIA CARDOSO MOREIRA - (OAB PA10048-A)
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVATERRA
APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE SALVATERRA
PROCURADOR ADARA KARYNE CARNEIRO CORTES
PROCURADOR JOÃO VICTOR PARAGUASSU DA CRUZ
PROCURADORIA DE SALVATERRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 040
Processo 0808989-11.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Causas Supervenientes à Sentença
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ALEXSANDRA MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONÇALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 041
Processo 0008525-67.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO FRANCISCA DO MONTE GALVÃO
ADVOGADO RAIMUNDO KULKAMP - (OAB PA6158-A)

Ordem 042
Processo 0800284-04.2020.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO IRLENE ROQUE DOS SANTOS
ADVOGADO TIAGO DE BRITO SANTOS - (OAB PA26381-B)
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER

Ordem 043
Processo 0000629-71.2009.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/AGRAVADO MARIA DOMINGAS PANTOJA PEREIRA
ADVOGADO JOÃO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA

Ordem 044
Processo 0005452-19.2008.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIA ALTAIDE DA SILVA PIMENTEL
ADVOGADO ANTÔNIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS - (OAB PA6941-A)
AGRAVADO/APELADO FRANCISCO OLIVEIRA AMORIM
ADVOGADO ANTÔNIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS - (OAB PA6941-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ANTÔNIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS

Ordem 045
Processo 0000198-07.2009.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CURIONOPOLIS
ADVOGADO BARBARA COZZI GONÇALVES - (OAB PA19500)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
APELANTE WENDERSON AZEVEDO CHAMON
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604)
ADVOGADO SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - (OAB PA12985-A)
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 046
Processo 0000378-38.2006.8.14.0047
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A F SOARES COMÉRCIO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 047
Processo 0000877-56.2010.8.14.0055
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Improbidade Administrativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE VILDEMAR ROSA FERNANDES
ADVOGADO FRANCIONE COSTA DE FRANÇA - (OAB PA9736-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO GENTIL AUGUSTO FRAZAO NETO
ADVOGADO MANOEL DE SOUZA VALE - (OAB MA8128-A)

Ordem 048
Processo 0003146-60.2006.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MALHARIA M PIRES LTDA
APELADO WENDELL RIBEIRO DO AMARAL
APELADO MARIA DO CARMO SILVA

Ordem 049
Processo 0022261-84.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos

Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
ADVOGADO OLAVO CAMARA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA5666-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA

Ordem 050
Processo 0026909-78.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALDEMIR COELHO DE BARROS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DISTRAM DISTRIBUIDORA AMAZÔNIA DE ALIMENTOS LTDA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 051
Processo 0800181-91.2020.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO RIZONILSON DE FREITAS BARROS - (OAB PA29237-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO ANTÔNIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO MARIA DUARTE DA COSTA
ADVOGADO ANTÔNIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO MARIA EDIANA NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO ANTÔNIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO MARIA ELIANA MOURA BATISTA
ADVOGADO ANTÔNIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO MARIA ELIETH ARAGAO DE ABREU
ADVOGADO ANTÔNIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)

Ordem 052
Processo 0800430-87.2019.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J.J. MARTINS E CIA LTDA
ADVOGADO PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS - (OAB PA14610-A)

Ordem 053
Processo 0800712-62.2021.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
APELADO RÔMULO RODOVALHO GOMES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 054
Processo 0802076-09.2019.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tratamento da Própria Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO W.R.S.O.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 055
Processo 0807731-34.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO CENTRO SUL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO WELSON FREITAS CORDEIRO - (OAB PA16178-A)

Ordem 056
Processo 0003767-13.2013.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE RAIMUNDO NAZARENO ARAÚJO JARDIM JUNIOR
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO RAIMUNDO NAZARENO ARAÚJO JARDIM JUNIOR
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA

Ordem 057
Processo 0010619-14.2014.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO RUI RAMOS DE MIRANDA
ADVOGADO IGNES MARIA COSTA FERREIRA - (OAB PA19404-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 058
Processo 0853555-38.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Patrimônio Cultural
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 059
Processo 0000186-39.2009.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSÉ MÁRIO DE SOUZA
ADVOGADO SÁVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - (OAB PA12985-A)
ADVOGADO MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA - (OAB PA10375-A)
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 060
Processo 0846422-71.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ANA PATRICIA SILVA PALHETA
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 061
Processo 0828941-95.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NELMA STELLA DA COSTA GUEDES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 062
Processo 0800512-77.2019.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ELUCIENE DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO JEDYANE COSTA DE SOUZA - (OAB PA13657-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 063
Processo 0876197-39.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Servidor Público Civil
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO G.R.D.
ADVOGADO JOSÉ BRAZ MELLO LIMA - (OAB PA193-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 064
Processo 0800147-57.2019.8.14.0035
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Férias
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE OBIDOS
ADVOGADO FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR - (OAB PA15082-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO ADRIANE LOPES DE SIQUEIRA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA013824)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 065
Processo 0800097-09.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono de Permanência
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE/SENTENCIADO SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO/SENTENCIADO IRAILDON DE JESUS ARAÚJO
ADVOGADO ANDRE LEAO PEREIRA NETO - (OAB PA22405-A)
ADVOGADO MARIA CARLA MOREIRA MARINHEIRO CHAVES - (OAB MA16615-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 066
Processo 0003746-35.2007.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE/SENTENCIADO SIOMARA SILVA SOUZA
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
EMBARGADO/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/EMBARGANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/EMBARGANTE/SENTENCIADO SIOMARA SILVA SOUZA
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
Ordem 067
Processo 0000005-14.2014.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE/SENTENCIADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO/SENTECIADO ROBERT JUNIO PONTES
ADVOGADO FELISMINO DE SOUSA CASTRO - (OAB PA10237-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA

Ordem 068
Processo 0019176-85.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO/APELANTE ANTÔNIO FERREIRA RIBEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO/APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 069
Processo 0037175-41.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ANTÔNIO LUCAS JUVENAL NICODEMOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELANTE SANDRA CONSUELO PEREIRA JUVENAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGARAVANTE/APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 070
Processo 0000942-82.2008.8.14.0035
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO RAIMUNDO ANUNCIADO DE AZEVEDO PINTO
ADVOGADO GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA - (OAB PA9596-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 071
Processo 0055376-23.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ENILCE DA GAMA BASTOS
ADVOGADO JÁDER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 072
Processo 0002479-81.2005.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência Tributária
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO A. DE MELO FERREIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 073
Processo 0043132-19.2000.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MARLEY PAOLA PANTOJA MORAES
ADVOGADO NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS - (OAB PA13315-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 074
Processo 0837666-15.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Servidor Público Civil
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO PAULO DE OLIVEIRA CASTELO
ADVOGADO JOSÉ GABRIEL CRUZ SOUZA - (OAB PA20094-A)
ADVOGADO LUIZ FELIPE VASCONCELLOS LUZ - (OAB PA16357-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 075
Processo 0851935-88.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARIA DALILA PINTO TELES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 076
Processo 0014904-89.2013.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
ADVOGADO RODRIGO MORENO PAZ BARRETO - (OAB SP5912)
ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA - (OAB SP184200)
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA - (OAB SP184200)
ADVOGADO RODRIGO MORENO PAZ BARRETO - (OAB SP5912)
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 077
Processo 0801385-21.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE JILDATE NOVAES SOUZA
ADVOGADO LEONARDO LIMA DA CRUZ - (OAB PA26163-B)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA PMPA
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 078
Processo 0825745-88.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ELIZABETH PAES DOS SANTOS
ADVOGADO CASSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS - (OAB BA9650-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 079
Processo 0800936-16.2019.8.14.0501
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MANOEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO LEONY RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA20740-A)
ADVOGADO MÁRIO MORAES CHERMONT - (OAB PA1186-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MÁRCIO DE SOUZA PESSOA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 080
Processo 0835838-13.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Militar
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ELIZABETE LOPES MARQUES
ADVOGADO ANA AMELIA LIMA D ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - (OAB PA10506-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 081
Processo 0801456-37.2019.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Acidente (Art. 86)
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE RAIMUNDO ROCHA LIMA
ADVOGADO LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO - (OAB BA44205-A)
ADVOGADO CRISTIANE SITA DOS SANTOS - (OAB PA20355-A)
ADVOGADO NELSON BOGAZ NETO - (OAB PA18300-A)
ADVOGADO JOSÉMI NOGUEIRA ARAÚJO - (OAB GO23053-S)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 082
Processo 0809346-88.2022.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Assistência Médico-Hospitalar

Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
AGRAVADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 083
Processo 0046728-88.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Estabilidade
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
SENTENCIANTE JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/SENTENCIADO ARTUR PAULO BEZERRA DE MELO
ADVOGADO EDUARDA GABRIELE BATISTA AMARAL - (OAB PA31598-A)
ADVOGADO ALBERTO ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB PA5541-A)
ADVOGADO CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)
ADVOGADO ADRIANA DANTAS NERY - (OAB PA20269-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 084
Processo 0006336-45.2014.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Nomeação
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO/SENTENCIADO MARCELO DIAS MENDES
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
ADVOGADO JOSÉ GOMES VIDAL JUNIOR - (OAB PA14051-A)
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SÁ - (OAB PA11611-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 085
Processo 0876296-67.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO EVANEIDE CASTRO LOPES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 086
Processo 0010802-22.2007.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Edital
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
AGRAVANTE/APELANTE EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA - ME
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
AGRAVANTE/APELANTE TRANSBCAMPOS LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
AGRAVANTE/APELANTE AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
AGRAVANTE/APELANTE VIACÃO RIO GUAMÁ LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
AGRAVANTE/APELANTE BELÉM RIO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
AGRAVANTE/APELANTE AUTO VIAÇÃO MONTE CRISTO LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
AGRAVANTE/APELANTE TRANSURB LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
AGRAVANTE/APELANTE TRANSPORTES MARITUBA LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
AGRAVANTE/APELANTE VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 087
Processo 0032706-25.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELANTE IZETE ANDRE DE LIMA
ADVOGADO ANDRÉ SILVA TOCANTINS - (OAB PA15381-A)
AGRAVADO/APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO IGEPREV
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO IZETE ANDRE DE LIMA
ADVOGADO ANDRE SILVA TOCANTINS - (OAB PA15381-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 088
Processo 0813317-40.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO WAINE DE NAZARÉ DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 089
Processo 0024742-10.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO LINDAMOR NASCIMENTO FERNANDES
ADVOGADO ERICA KEIDE RIBEIRO DOURADO - (OAB PA17226-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 090
Processo 0017496-94.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO J E ALVES DE SOUZA ME
ADVOGADO CLEITON RODRIGO NICOLETTI - (OAB PA17248-A)

Ordem 091
Processo 0043780-81.2009.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MAURO ROBSON MORAES MONTEIRO
ADVOGADO RODRIGO TEIXEIRA SALES - (OAB PA11068)
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 092
Processo 0836009-33.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO LUIZ MENEZES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO MARCIA ELIANE CUNHA DIAS - (OAB PA24352-A)
ADVOGADO RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS LEITE - (OAB PA16194-A)
ADVOGADO STEPHANIE CAROLINE DA SILVA COELHO - (OAB PA24304-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 093
Processo 0002184-41.2017.8.14.0074
Classe Judicial EM BARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concurso Público / Edital
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELANTE MUNICÍPIO DE TAILANDIA
ADVOGADO SUELLEN BEATRIZ PORTO VIEIRA - (OAB PA33633-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 094
Processo 0026023-64.2015.8.14.0301
Classe Judicial EM BARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232)
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO/APELADO ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 095
Processo 0834777-49.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estupro de Vulnerável
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J.B.J.N.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 096
Processo 0800254-96.2023.8.14.0056
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estupro de Vulnerável
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE EVANDERSON VALE PANTOJA
ADVOGADO RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO - (OAB PA22252-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ANA CRISTINA LUCAS DO VALE
TERCEIRO INTERESSADO ZICO DINIZ OLIVEIRA

Ordem 097
Processo 0803502-21.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE YELIABE LIMA OLIVEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO L.S.B.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 098
Processo 0802001-44.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE E.G.T.S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO M.R.S.
ASSISTENTE V.L.P.T.
TERCEIRO INTERESSADO P.G.C.
TERCEIRO INTERESSADO C.C.M.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 099
Processo 0800109-03.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO ANTÔNIO PEREIRA ROSA
ADVOGADO ABELARDO DA SILVA CARDOSO - (OAB PA3237-A)
ADVOGADO MARY MACHADO SCALERCIO - (OAB PA5163-A)

Ordem 100
Processo 0806215-38.2020.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADOR ANDRE LUIZ GONÇALVES LISBOA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO LEILA MARIA CAMPOS MOTA
ADVOGADO ANA FLAVIA PASSOS MAIA - (OAB PA28844-A)
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)

Ordem 101
Processo 0800664-21.2020.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ROSA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)

Ordem 102
Processo 0800680-72.2020.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO MARISA FERNANDES HUTIM
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 103
Processo 0850793-44.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE AGNALDO MARIO DIAS RAIOL
ADVOGADO CAIO CESAR MARTINS FRAZAO - (OAB PA32329-A)
ADVOGADO MARLON LOPES DE LIMA - (OAB PA31712-A)
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO CAMILA MAMEDE MONTEIRO - (OAB PA22781-A)
ADVOGADO JULIANA NEGRAO DOS SANTOS - (OAB PA21591-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO CAIO DANIEL LIMA ARRAIS - (OAB PA31588-A)
ADVOGADO ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA - (OAB PA24837-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 104
Processo 0846144-36.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JACI CABRAL
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
ADVOGADO LUIZ ANTÔNIO FERREIRA FARIAS CORREA - (OAB PA29458-A)
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 105
Processo 0839913-90.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE HAMILTON LOPES DA SILVA
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
ADVOGADO LUIZ ANTÔNIO FERREIRA FARIAS CORREA - (OAB PA29458-A)
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 106
Processo 0849059-58.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO
ADVOGADO LUIZ ANTÔNIO FERREIRA FARIAS CORREA - (OAB PA29458-A)
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 107
Processo 0857322-79.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DORALICE ANDRADE SILVA
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 108
Processo 0856986-75.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ALDINIRAN PEREIRA MATOS
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 109
Processo 0009883-54.2019.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE RODRIGO PINTO PEREIRA
ADVOGADO JEAN CARLOS GOLTARA - (OAB PA24019-A)
ADVOGADO YURI FERREIRA MACIEL - (OAB PA25777-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS - (OAB PA10585-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADOR RUI GUILHERME DE ALMEIDA AMORAS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
APELADO CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUI
PROCURADOR RUI GUILHERME DE ALMEIDA AMORAS
PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 110
Processo 0841104-73.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DIORGENES LIMA DE AVIZ
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
ADVOGADO LUIZ ANTÔNIO FERREIRA FARIAS CORREA - (OAB PA29458-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO