TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7721/2023 - Sexta-feira, 17 de Novembro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 27 de NOVEMBRO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023, FORAM PAUTADOS, PELo EXMO. SR.  DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS: 
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0800005-27.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Afastamento do Cargo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE NAYLLA AUGUSTO GAMA
ADVOGADO LUCIEL AUGUSTO DA SILVA - (OAB PA25524-A)
ADVOGADO IGOR OLIVEIRA COTTA - (OAB PA18743-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 002
Processo 0801822-63.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano ao Erário
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOÃO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO LUIZ VICTOR ALMEIDA DE ARAÚJO - (OAB PA20955-A)
AGRAVANTE COMERCIAL ALVES LTDA. - ME
ADVOGADO LUIZ VICTOR ALMEIDA DE ARAÚJO - (OAB PA20955-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 003
Processo 0802208-88.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Curso de Formação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO JOSÉ NILTON VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO ALMIR DOS SANTOS SOARES - (OAB RJ51359-A)
ADVOGADO ROSINEIA DANTAS DE VASCONCELOS - (OAB PA19424-A)
ADVOGADO ANDREW WILLIAN DE MORAIS SILVA - (OAB PA23266-A)

Ordem 004
Processo 0802642-14.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Violação aos Princípios Administrativos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSÉ IVALDO MARTINS GUIMARAES
ADVOGADO RODRIGO CHAVES RODRIGUES - (OAB PA15275-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO
ADVOGADO GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS - (OAB PA18456-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 005
Processo 0803002-46.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Competência Tributária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE HERBERT MEISNER SILVA GOMES
ADVOGADO GUILHERME DE MACEDO SOARES - (OAB DF35220-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/AGRAVADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 006
Processo 0803494-72.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Violação aos Princípios Administrativos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANTÔNIO CARLOS DA COSTA CONCEIÇÃO
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA20341-A)
AGRAVANTE MANOEL JESUS DE ARAÚJO ROCHA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA20341-A)
AGRAVANTE MARCIO VANDERSON SOARES DA CRUZ
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA20341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS
ADVOGADO BRUNO RENAN RIBEIRO DIAS - (OAB PA21473-A)
ADVOGADO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAÚJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO BRENDA ARAÚJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
AGRAVADO PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES
ADVOGADO BRUNO RENAN RIBEIRO DIAS - (OAB PA21473-A)
ADVOGADO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
ADVOGADO BRENDA ARAÚJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAÚJO - (OAB PA3701-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 007
Processo 0804954-94.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA.
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA005526)
ADVOGADO NATALIN DE MELO FERREIRA - (OAB PA15468-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 008
Processo 0805331-36.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB SC7478-A)
PROCURADORIA LOCALIZA RENT A CAR S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN - PA
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 009
Processo 0805417-65.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DETRAN - PA
ADVOGADO ANTÔNIO VILLAR PANTOJA JÚNIOR - (OAB PA6110-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO CLEVELANDE JACINTO MAIA
ADVOGADO ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA
ADVOGADO JESUS JÚNIOR FARIAS LIRA

Ordem 010
Processo 0805452-30.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE JACAREACANGA PA
ADVOGADO CLEBE RODRIGUES ALVES - (OAB PA12197-A)
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
ADVOGADO MARCOS PAULO PICANCO DOS SANTOS - (OAB PA22587-A)
PROCURADORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA- ACJUR
POLO PASSIVO
AGRAVADO COSANJA CAPTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA. - ME
ADVOGADO SERNIO VASCONCELOS CONCEIÇÃO JÚNIOR - (OAB PA27714-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
Ordem 011
Processo 0806205-21.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Atos Administrativos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO VIP - GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA.
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 012
Processo 0808013-85.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Concessão
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 013
Processo 0808855-36.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO THIAGO VASCONCELOS MIRANDA
ADVOGADO LUCAS VASCONCELOS MIRANDA - (OAB MA21840-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 014
Processo 0808899-26.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/EMBARGANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO JANE LOPES LADEIRA - EPP
ADVOGADO MARLON FARIAS PEREIRA - (OAB PA15095-A)
ADVOGADO MARCEL CEZAR DA CRUZ - (OAB PA17167-A)

Ordem 015
Processo 0809618-71.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ENGETEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
AGRAVANTE GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO SÉRGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
AGRAVANTE IVERALDO MESQUITA BACELAR
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO SÉRGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
AGRAVANTE SÉRGIO ALBINO BITAR PINHEIRO
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO SÉRGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
AGRAVANTE MARIA CELESTE BITAR PINHEIRO
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO SÉRGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 016
Processo 0813222-06.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA PACHECO
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 017
Processo 0815166-43.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO XINGÚ RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO ANDRÉ ALVES DE MELO - (OAB RJ145859)

Ordem 018
Processo 0002467-24.2001.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ART DE COR ARTEZANATO E DECORACOES LTDA. - ME
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO YOAKIM PETROLA DE MELO JORGE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 019
Processo 0800222-65.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ACUMULADORES AJAX LTDA.

Ordem 020
Processo 0805708-65.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIZETE AUXILIADORA DOS SANTOS
ADVOGADO JÁDER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)

Ordem 021
Processo 0800571-68.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Requisição de Pequeno Valor - RPV
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROGERIO VIEGAS DOS SANTOS
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
AGRAVADO CAROLINE DO AMARAL DINIZ RIBEIRO
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
AGRAVADO ROZILDA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
AGRAVADO ISA MARIA GOMES LOPES
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
AGRAVADO ROBERTO LAVOR LIMA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
Ordem 022
Processo 0804563-37.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/EMBARGANTE ATACADÃO S.A.
ADVOGADO NATHÁLIA GIULIANA SARACENI MARTINS - (OAB PA324200-A)
ADVOGADO MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA - (OAB SP130609-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/EMBARGADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 023
Processo 0808258-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSIANE SOUSA SILVA
ADVOGADO SOCRATES ALEIXO SILVA - (OAB PA20930-A)

Ordem 024
Processo 0808929-56.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE TELEVISÃO LIBERAL LIMITADA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB SP10840-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 025
Processo 0811731-90.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Pessoas com deficiência
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
ADVOGADO IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS - (OAB PA23635)
ADVOGADO MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA - (OAB PA18182-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 026
Processo 0808333-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Escolaridade
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 027
Processo 0854008-28.2022.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM/PA
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 028
Processo 0873734-85.2022.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO K.L.N.N.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 029
Processo 0800290-97.2021.8.14.0060
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇÚ
ADVOGADO ROGÉRIO PINA MAIA - (OAB PA23350)
PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA DE TOMÉ-AÇU
APELANTE/SENTENCIADO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU
ADVOGADO ROGÉRIO PINA MAIA - (OAB PA23350)
POLO PASSIVO
APELADA/SENTENCIADA ROSANE DO AMARAL FREITAS
ADVOGADO ALANA GABRIELA COSTA FREITAS - (OAB AP4527-A)
ADVOGADO LUIZ RENATO JARDIM LOPES - (OAB PA5325-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 030
Processo 0000155-06.2014.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO TAINA SANTOS RODRIGUES - (OAB PA32271-A)
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO RAIMUNDA LIMA SILVA
ADVOGADO ALINE JOSÉ SANTOS SANTOS - (OAB PA19343-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL

Ordem 031
Processo 0044774-36.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE AGROPECUÁRIA BEIRA RIO - ORIENTE LTDA.
ADVOGADO TAMIRES VASCONCELOS TAVARES - (OAB PA23283-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 032
Processo 0000367-71.2003.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO SILVEIRA LIMA
ADVOGADO DANIEL CORREA FURTADO - (OAB PA22480-A)
ADVOGADO LILIANE MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA15942-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 033
Processo 0000775-91.2005.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IZABEL CRISTINA LORENZONI BARBOSA SOUSA
ADVOGADO SEBASTIÃO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
ADVOGADO ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO - (OAB PA14230-A)
APELADO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA - MENOR
ADVOGADO SEBASTIÃO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
APELADO MARIANA LORENZONI BARBOSA DE SOUSA ROCHA
ADVOGADO SEBASTIÃO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
APELADO SAMANDA SILVA SOUZA - MENOR
ADVOGADO SEBASTIÃO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
APELADO ANDRE BARBOSA DE SOUZA FILHO - MENOR
ADVOGADO SEBASTIÃO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ

Ordem 034
Processo 0001782-60.2014.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE DOM ELISEU PA
ADVOGADO ALMIRALICE FRANCA DE FREITAS - (OAB PA27415-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDILENE RODRIGUES NEVES
ADVOGADO THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA - (OAB PA25050-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 035
Processo 0001800-81.2014.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE DOM ELISEU
ADVOGADO ALMIRALICE FRANCA DE FREITAS - (OAB PA27415-A)
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MAILA OLIVEIRA TERAN
ADVOGADO THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA - (OAB PA25050-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 036
Processo 0801010-42.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO TATIANA RUFINO PINHEIRO
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRÃO - (OAB PA013824)

Ordem 037
Processo 0804878-84.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 038
Processo 0805192-64.2021.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELADO JURANDIR ALVES DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 039
Processo 0809863-93.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Causas Supervenientes à Sentença
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSÉ HENRIQUE DE ANDRADE JÚNIOR
ADVOGADO ANDREY MARQUES BAPTISTA XAVIER - (OAB PA24542-A)
ADVOGADO CHEUMO EUGÊNIO MENDES - (OAB PA26172-A)
ADVOGADO MARCÉLIA DOS REIS SANTIAGO OLIVEIRA - (OAB PA26608-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 040
Processo 0021151-11.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tratamento Médico-Hospitalar
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 041
Processo 0037397-87.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estágio Probatório
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO REF ED AMBIENT ESCOLA BOSQ. PROF EIDORFE MOREIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO RENISE XAVIER TAVARES
ADVOGADO SEVERINO ANTÔNIO ALVES - (OAB PA11857-A)

Ordem 042
Processo 0800104-71.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO MANOEL BENEDITO DA LUZ RODRIGUES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 043
Processo 0801236-84.2019.8.14.0013
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Médico-Hospitalar
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO/APELANTE MUNICÍPIO DE CAPANEMA
PROCURADOR CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO/APELANTE MUNICÍPIO DE CAPANEMA
PROCURADOR CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE/APELADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 044
Processo 0829199-47.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO TAILA LETICIA LOPES PINHEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/SENTENCIADO JOEL GONÇALVES PINHEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 045
Processo 0878673-50.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE/SENTENCIADO L.C.X.S.E.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 046
Processo 0803303-69.2021.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Ordem 047
Processo 0026596-44.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ÉDER DOS REIS LUZ
ADVOGADO FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS - (OAB PA8419-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 048
Processo 0010773-61.2016.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE/SENTENCIADO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS
ADVOGADO SIMÃO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR - (OAB PA8613-A)
ADVOGADO MAURA REGINA PAULINO - (OAB PA12058-A)
ADVOGADO DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM - (OAB PA14527-A)
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JÚNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO/SENTENCIADO VALMIR QUEIROZ MARIANO
ADVOGADO ROBERTA NATHALIE REGO AMARAL - (OAB PA013110)
EMBARGANTE/APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
ADVOGADO ROBERTA NATHALIE REGO AMARAL - (OAB PA013110)
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA

Ordem 049
Processo 0825664-76.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO HOTEL SAO BRAZ LTDA. - EPP
ADVOGADO FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA - (OAB PA24522-A)

Ordem 050
Processo 0808109-12.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE/SENTENCIADO CLAUDETE ALVES DA CUNHA SILVA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA

Ordem 051
Processo 0808473-88.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Causas Supervenientes à Sentença
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE/SENTENCIADO PRICILA DARC PEREIRA CARVALHO
ADVOGADO IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO - (OAB PA18623-A)
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAÚJO - (OAB PA18247-A)
ADVOGADO ADAILTON ARAÚJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 052
Processo 0835680-21.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO/SENTENCIADO MARIA DAS GRACAS DA SILVA SOARES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 053
Processo 0014164-24.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Auxílio-Acidente (Art. 86)
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO ZAQUEU MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS - (OAB PA19820-A)
ADVOGADO ALINE CARNEIRO BRINGEL - (OAB PA15446-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 054
Processo 0800088-68.2020.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Recurso
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO ISABELLY SOPHIA FERREIRA DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/SENTENCIADO PATRICIA OLIVEIRA FERREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 055
Processo 0811852-93.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Adicional por Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTECIADO CLEIDE SUELI LIMA DAMASCENO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JÚNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 056
Processo 0827154-70.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO FADESP
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19222-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 057
Processo 0848193-21.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAENILCE PAES LISBOA
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 058
Processo 0875709-16.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prorrogação
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE/APELADO ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.
ADVOGADO ELTONIO ARAÚJO GONCALVES - (OAB PA15540-A)
APELANTE/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/APELANTE ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA.
ADVOGADO ELTONIO ARAÚJO GONCALVES - (OAB PA15540-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 059
Processo 0098034-50.2015.8.14.0056
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ALBINO CAMARÃO TAVARES
ADVOGADO ROSILENE SOARES FERREIRA - (OAB PA8934-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
ADVOGADO EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO - (OAB PA5399-A)

Ordem 060
Processo 0100197-40.2015.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ACARÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO SÉRGIO BARBOSA DE ALENCAR
ADVOGADO LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS - (OAB PA14143-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 061
Processo 0800040-28.2019.8.14.0030
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE EDINILSON DE OLIVEIRA CHAVES
ADVOGADO JOELLE CRISTYNE FEITOSA MONTEIRO - (OAB PA24907-A)
ADVOGADO ANNA JULIA FALCAO BASTOS - (OAB PA22575-A)
ADVOGADO VALDERI FRANCA DO NASCIMENTO - (OAB PA26960-A)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS ANAICE LOPES - (OAB PA23225-A)
ADVOGADO LUIZ ROBERTO JARDIM MACHADO - (OAB PA006137)
ADVOGADO ANA CARLA RODRIGUES GONCALVES - (OAB PA22801-A)
ADVOGADO MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES - (OAB PA6492-A)
APELANTE MARAPANIM CÂMARA
ADVOGADO MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES - (OAB PA6492-A)
POLO PASSIVO
APELADO TEREZINHA ALVES FERNANDES
ADVOGADO MANCIO NELSON SENA GONCALVES - (OAB PA30586-A)
ADVOGADO JORGE VICTOR CAMPOS PINA - (OAB PA18198-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 062
Processo 0800119-68.2017.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Administrativos
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BENEVIDES
ADVOGADO LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA - (OAB PA29320-A)
ADVOGADO JOELLE CRISTYNE FEITOSA MONTEIRO - (OAB PA24907-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - (OAB PA18940-A)

Ordem 063
Processo 0800233-83.2020.8.14.0070
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
SENTENCIADO ALEXSANDER DE ATAIDE COELHO
ADVOGADO LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES - (OAB PA23422-A)
ADVOGADO MARCOS PIRES RODRIGUES - (OAB PA27831-A)
ADVOGADO MAURICIO PIRES RODRIGUES - (OAB PA20476-A)
ADVOGADO VANESSA NEVES COSTA - (OAB PA28518-A)

Ordem 064
Processo 0006119-35.2013.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO VALDIR SANTOS SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 065
Processo 0131380-31.2015.8.14.0043
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/ AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PA
ADVOGADO ROSILENE SOARES FERREIRA - (OAB PA8934-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE PORTEL
ADVOGADO SIMAO GUEDES TUMA - (OAB PA22589-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTEL

Ordem 066
Processo 0001082-12.2008.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ANTÔNIO P. ARAÚJO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 067
Processo 0007643-81.2001.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO LOCAVEL SERVICOS LTDA.
ADVOGADO ARIEL FROES DE COUTO - (OAB PA6829-A)

Ordem 068
Processo 0011203-60.2003.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Multas e demais Sanções
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE SOS COMERCIAL LTDA. - ME
ADVOGADO FÁBIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
AGRAVANTE/APELANTE ANA CAROLINA VIEIRA DE ZUNIGA
ADVOGADO FÁBIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
AGRAVANTE/APELANTE SELMIRA MARIA BARRA DOS REIS
ADVOGADO FÁBIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
AGRAVANTE/APELANTE DANIEL NUNES LOPES
ADVOGADO FÁBIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
AGRAVANTE/APELANTE FELIPE DE AZEVEDO NUNES LOPES
ADVOGADO FÁBIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA GUSMÃO
ADVOGADO FÁBIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM
PROCURADOR DEBORAH DE SOUZA SIQUEIRA
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 069
Processo 0012485-21.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE OCIVAL DE SOUSA RODRIGUES
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO DANIEL LACERDA FARIAS - (OAB PA9933-A)
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 070
Processo 0066721-49.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIA TEREZINHA HANEMANN COIMBRA
ADVOGADO FELIPE AUGUSTO HANEMANN COIMBRA - (OAB PA20247-A)
ADVOGADO BERNARDO MENDONÇA NOBREGA - (OAB PA20422-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 071
Processo 0800272-56.2018.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE SILVIO HUMBERTO ALVES
ADVOGADO RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA18018-A)
ADVOGADO JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVADO/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVADO/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVADO/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 072
Processo 0806409-78.2018.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Multas e demais Sanções
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO FERNANDO ROSENTHAL - (OAB SP146730-A)
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - (OAB MG63513-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA LG ELECTRONICS DO BRASIL
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO PROCON MUNICIPAL DE MARABÁ - PARÁ
AGRAVANTE/APELADO MUNICÍPIO DE MARABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ

Ordem 073
Processo 0813019-14.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ELIANIA DE FATIMA DA SILVA NEGRAO
ADVOGADO GIORDANA CRISTINE ALVES DIAS - (OAB PA28875-A)
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 074
Processo 0830355-02.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Diárias e Outras Indenizações
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE LARA DE FIGUEIREDO BARAUNA DA SILVA
ADVOGADO GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA - (OAB PA31279-A)
ADVOGADO VIVIANE MARQUES DE OLIVEIRA - (OAB PA22208-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 075
Processo 0842365-15.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
ADVOGADO ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA - (OAB PA7369-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 076
Processo 0870662-27.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
AGRAVANTE/APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JAIME PARENTE FARIAS
ADVOGADO JORGE VICTOR CAMPOS PINA - (OAB PA18198-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 077
Processo 0884563-28.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE REGINA FÁTIMA DE ASSUNÇÃO CALDAS
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 078
Processo 0027122-74.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE JOSÉ CARLOS SOUZA DO CARMO
ADVOGADO ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO - (OAB PA2151-A)
ADVOGADO FÁBIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JÚNIOR - (OAB PA1392-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE JOÃO RONALDO DA SILVA SA
ADVOGADO CAMILA CORREA TEIXEIRA - (OAB PA12291-A)
ADVOGADO FÁBIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JÚNIOR - (OAB PA1392-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE JAIME MARCOS VAZ ARAÚJO DOS SANTOS
ADVOGADO FÁBIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JÚNIOR - (OAB PA1392-A)
ADVOGADO CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAÚJO - (OAB PA16624-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 079
Processo 0803472-28.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE PAULA RIBEIRO DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ELIAS RODRIGUES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO DAIANE RIBEIRO DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO EVALDO ALMEIDA COSTA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 080
Processo 0003328-68.2014.8.14.0005
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pensão
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB PA18317-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO KELLDA NORCIA LIENNE GLUGOSKI SCRAVON DOS SANTOS BRITO DE OL
ADVOGADO ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA - (OAB PA10450-A)
ADVOGADO IGOR FARIA FONSECA - (OAB PA13226-B)
EMBARGADO/APELADO MARCIA GLUGOSKI SCRAVON DOS SANTOS
ADVOGADO ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA - (OAB PA10450-A)
ADVOGADO IGOR FARIA FONSECA - (OAB PA13226-B)
EMBARGADO/APELADO MARIA LINDINALVA BARBOSA DA COSTA BRITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO - (OAB PA3935-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 081
Processo 0023942-26.2007.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO AMAZON TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO DIOGO CAMPOS LOPES - (OAB PA22892-A)
ADVOGADO ELIELTON JOSÉ ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CLAUDIA DO SOCORRO DE CARVALHO BARRA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 082
Processo 0001783-10.2012.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOÃO EVANGELISTA VIANA FARIAS
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 083
Processo 0014150-11.2015.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Social
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IASEP INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ADVOGADO NINIVE FACIOLA NAIF DAIBES - (OAB PA14023)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA JANILEIA BARBOSA DA COSTA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 084
Processo 0800100-43.2021.8.14.0058
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO-PA
PROCURADOR VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS
ADVOGADO VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS - (OAB PA26037-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO-PA
POLO PASSIVO
APELADO POMPILIO KAIO MACEDO CALADO
ADVOGADO ILANA DE CARVALHO BELO - (OAB PA31020-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 085
Processo 0800467-66.2020.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO CLEMILSON PINTO DA COSTA
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 086
Processo 0800551-67.2020.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO JAQUELINE DA ROCHA FERREIRA
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)

Ordem 087
Processo 0805685-33.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ISRAEL CONCEIÇÃO
ADVOGADO JOÃO BÔSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
PROCURADOR RUI GUILHERME DE ALMEIDA AMORAS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA