ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2023: Faço público a quem interessar possa que, para a 46ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 6 de dezembro de 2023, às 9h (nove horas), foram pautados pela Secretaria Judiciária o julgamento dos feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do ano de 2023.

PARTE ADMINISTRATIVA

1 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0009922-45.2016.8.14.0000)
Recorrente: Bruno Guimarães Medeiros Garcia (Advs. Luciana do Socorro de Menezes Pinheiro Pereira – OAB/PA 12478, Bluma Barbalho Moreira – OAB/PA 20242)
Recorrida: Decisão do Conselho da Magistratura 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior  
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

2 - Agravo Interno em Exceção de Suspeição (Processo Judicial Eletrônico nº 0803754-81.2022.8.14.0000)
Agravante / Excipiente: Nelson Pinto (Advs. Lana Carla Menezes Fernandes – OAB/PA 29293, Marcelo Ponte Ferreira de Souza – OAB/MA 7504 e OAB/PA 9870-A, Nelson Pinto – OAB/PA 3153)
Agravante / Excipiente: Augusto Otaviano da Costa Miranda (Advs. Lana Carla Menezes Fernandes – OAB/PA 29293, Marcelo Ponte Ferreira de Souza – OAB/MA 7504 e OAB/PA 9870-A) 
Agravado / Excepto: Desembargador Ricardo Ferreira Nunes
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

3 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0802266-33.2018.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Câmara Municipal de Belterra (Adv. Aline Neves Hoyos – OAB/PA 15712)
Requerido: Município de Belterra (Advs. José Maria Ferreira Lima - OAB/PA 5346, Walmir Hugo Pontes dos Santos Júnior – OAB/PA 15317, Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto – OAB/PA 23444, Aline Neves Hoyos – OAB/PA 15712, Hiroito Tabajara Lacerda de Castro – OAB/PA 17129, José Ulisses Nunes de Oliveira - OAB/PA 24409-A)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

4 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0806760-67.2020.8.14.0000)
Requerente: Maria da Graça Medeiros Matos (Adv. Ezequias Mendes Maciel – OAB/PA 16567)
Requerida: Câmara Municipal de Nova Ipixuna (Adv. Claudionor Gomes da Silveira - OAB/PA 14752)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

5 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0809989-35.2020.8.14.0000)
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Advs. Erica Braga Cunha da Silva – OAB/PA 19517, Walmir Moura Brelaz – OAB/PA 6971, Danielle Souza de Azevedo – OAB/PA 12293-A, Paulo Henrique Menezes Correa Junior – OAB/PA 12598)
Requerida: Câmara Municipal de São João de Pirabas (Advs. Giulia de Souza Oliveira – OAB/PA 24696, Pedro Felipe Alves Ribeiro – OAB/PA 26575, Carlos Augusto Pereira Rodrigues Filho – OAB/PA 24154)
Interessado: Município de São João de Pirabas (Advs. Clodomir Assis Araújo – OAB/PA 3701, Clodomir Assis Araújo Júnior – OAB/PA 10686, Brenda Araújo Di Iorio Braga – OAB/PA 15692, Gilberto Pedreira Maia – OAB/PA 21819, Carlos Felipe Rocha Lima – OAB/PA 26695, Ana Celina Fontelles Alves – OAB/PA 16037)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

6 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0808788-08.2020.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Câmara Municipal de Benevides (Advs. Orlando Barata Mileo Junior – OAB/PA 7039, Natielly Mateus Amorim – OAB/PA 23430, Rayna Calderaro Cristo – OAB/PA 28639, Thiago Salim Franco de Almeida – OAB/PA 16942, Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron – OAB/PA 19681)
Requerido: Município de Benevides (Adv. Luiz Adauto Travassos Moreira – OAB/PA 29320)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

7 - Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0811752-71.2020.8.14.0000)
Requerente: Sebastião Miranda Filho (Adv. Marcones José Santos da Silva - OAB/PA 11763)
Requerida: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 53/2019 (Artigo 147-A, caput e §1º)
Requerida: Câmara Municipal de Marabá (Advs. Ronaldo Giusti Abreu – OAB/PA 3628-A, Sulnara Maria Dias - OAB/PA 15126)
Interessado: Município de Marabá (Procuradores do Município Absolon Mateus de Sousa Santos – OAB/PA 11408, Haroldo Junior Cunha e Silva – OAB/PA 8298)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

8 - Reclamação (Processo Judicial Eletrônico nº 0808032-96.2020.8.14.0000)
Reclamante: Ribeiro Cordeiro Indústria e Comércio S/A (Adv. Luís Antônio Gomes de Souza Monteiro de Brito – OAB/PA 19905)
Reclamada: 2ª Turma de Direito Privado
Reclamada: Amazônia Indústria e Comércio de Água Mineral LTDA – EPP (Adv. Roberto Luiz Correa – OAB/SC 13403)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

9 – Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0810426-42.2021.8.14.0000)
Embargante: Município de Capanema (Adv. Caio Rodrigo Teixeira dos Santos – OAB/PA 21957-B)
Embargado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capanema – SSEPUMC (Advs. Marlon de Sousa Menezes – OAB/PA 24975, José Maria Dias de Meneses Júnior – OAB/PA 25153, Mayco da Costa Souza – OAB/PA 19131)
Embargado: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP (Advs. Marlon de Sousa Menezes – OAB/PA 24975, José Maria Dias de Meneses Júnior – OAB/PA 25153, Mayco da Costa Souza – OAB/PA 19131)
Embargado: Acórdão ID 12019879
Requerida: Câmara Municipal de Capanema
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

10 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0801757-68.2019.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Câmara Municipal de Belém
Requerido: Município de Belém (Procuradores do Município Daniel Coutinho da Silveira - OAB/PA 11595, Carla Travassos Puga Rebelo - OAB/PA 21390-A)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

11 – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo Judicial Eletrônico nº 0808272-80.2023.8.14.0000) 
Suscitante: Juízo da 4ª Vara da Fazenda da Capital 
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Interessado: 1ª Vara da Fazenda da Capital
Interessado: 2ª Vara da Fazenda da Capital
Interessado: 3ª Vara da Fazenda da Capital
Interessado: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN

12 – Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0801280-11.2020.8.14.0000)
Agravante: Raimundo Wilson Ferreira de Oliveira (Advs. Ugo Vasconcellos Freire – OAB/PA 10725, Marcio Noronha Seabra Filho – OAB/PA 30975, Americo Herialdo de Castro Ribeiro Filho – OAB/PA 20639, Murilo Campos Mizzerani – OAB/PA 31335)
Agravado: Governador do Estado do Pará
Agravado: Secretário de Estado da Fazenda 
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradores do Estado Fábio Guy Lucas Moreira – OAB/PA 9792, Marcelene Dias da Paz Veloso – OAB/PA 12440) 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN

13 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0804946-49.2022.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerido: Estado do Pará (Procurador do Estado Henrique Nobre Reis – OAB/PA 11284) 
Requerido: Governador do Estado do Pará
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

14 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo Judicial Eletrônico nº 0805559-35.2023.8.14.0000) 
Suscitante: Estado do Pará (Procurador do Estado Caio de Azevedo Trindade – OAB/PA 9780)
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará
Interessado: Paulo Cristiano Guimarães Carnevale (Advs. Brena Noronha Ribeiro – OAB/PA 13190, Lucas Soriano de Mello Barroso – OAB/PA 24827, Lais Correa Feitosa – OAB/PA 24884, Jessica Vitoria Cunha de Figueiredo – OAB/PA 26324, Evaldo Sena de Sousa – OAB/PA 27327, Yasmin Monteiro Rodrigues – OAB/PA 33587)
Interessada: Associação de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros do Estado do Pará
Interessada: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Pará (Advs. Aline de Fatima Martins da Costa Bulhões Leite – OAB/PA 13372, Andreia Maria Rosa de Moura – OAB/PA 24837, Caio Cesar Martins Frazão – OAB/PA 32329, Caio Daniel Lima Arrais – OAB/PA 31588, Eduarda Nadia Nabor Tamasauskas – OAB/PA 22330, Juliana Negrão dos Santos - OAB/PA 21591, Maria Cláudia Silva Costa – OAB/PA 13085)
RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA