TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7722/2023 - Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DE JULGAMENTO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 06 DE novembro DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO SR. DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
DESEMBARGADORES PARTICIPANTES:  LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO E MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0805409-25.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO HENOC DE JESUS DA SILVA GOMES
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 002
Processo 0808602-82.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Prestação de Contas
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA JAMBO
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 003
Processo 0800935-74.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Benefícios em Espécie
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE IGEPREV
PROCURADOR VAGNER ANDRÉI TEIXEIRA LIMA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAMYLLE RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO SUELEM CONCEIÇÃO CAPELA DAS MERCES - (OAB PA28435-A)
VOTO: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 004
Processo 0804377-48.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDRÉ DE SOUZA BATISTA
ADVOGADO MARCOS ANTÔNIO LANDGRAFF DAHER - (OAB SP91586)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 005
Processo 0806031-70.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO - (OAB 12440-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO GUSTAVO EDUARDO DOS SANTOS BRAGA JUNIOR
ADVOGADO RIVALDO ANTÔNIO DA SILVA - (OAB PE35574)
VOTO: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 006
Processo 0814670-14.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acumulação de Cargos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ AUGUSTO DO VALE
ADVOGADO DIANA LARISSA SARGES MODESTO - (OAB PA27421-A)
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 007
Processo 0810061-56.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
ADVOGADO CARLOS ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE NUNES - (OAB RJ1144-A)
ADVOGADO ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS - (OAB PA11408-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO CJL CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA - (OAB SP175659)
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 008
Processo 0803799-85.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS/Importação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SIERENTZ AGRO BRASIL LTDA.
ADVOGADO LEONARDO LIMA CORDEIRO - (OAB SP221676)
ADVOGADO IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - (OAB SP236578)
AGRAVADO SIERENTZ AGRO BRASIL LTDA.
ADVOGADO LEONARDO LIMA CORDEIRO - (OAB SP221676)
ADVOGADO IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - (OAB SP236578)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 009
Processo 0804271-23.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO DANIELLE CECY CARDOSO SERENI - (OAB PA17320-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRÉ COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 010
Processo 0805900-61.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abandono Intelectual
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALDENICE DE OLIVEIRA MONTE LIMA
ADVOGADO TÂNIA LAURA DA SILVA MACIEL - (OAB PA7613-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
VOTO: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 011
Processo 0810949-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Semiliberdade
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLEITON DE OLIVEIRA SOARES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 012
Processo 0801031-55.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 013
Processo 0805676-26.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cessão de créditos não-tributários
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE OLIVEIRA MÓVEIS E PAPELARIA LTDA - EPP
ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 014
Processo 0820047-29.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CERES DA COSTA CHAVES
ADVOGADO RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA26925-A)
ADVOGADO EDSON DE CARVALHO SADALA - (OAB PA12807-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PREGOEIRO OFICIAL DE MONTE ALEGRE
AGRAVADO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 015
Processo 0801031-33.2020.8.14.0009
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Pessoas com deficiência
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 016
Processo 0002648-05.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SIDEPAR - SIDERÚRGICA DO PARÁ S/A
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 017
Processo 0837528-77.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Liberação de mercadorias
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE D L CARDORE EIRELI
ADVOGADO THAINA VEIGA MARGALHO - (OAB PA26706-A)
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
APELANTE C.F. LUZ TRANSPORTES - ME
ADVOGADO THAINA VEIGA MARGALHO - (OAB PA26706-A)
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 018
Processo 0833540-82.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ITALO FIGUEIREDO FERNANDES
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELÉM - SEMOB
ADVOGADO ALEX ANDRÉY LOURENCO SOARES - (OAB PA6459-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 019
Processo 0817692-55.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JESSICA AGUIAR DE SALES
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 020
Processo 0016566-23.2006.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Férias
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA22048-A)
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO FUNDACÃO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA
ADVOGADO CESAR AUGUSTO CARNEIRO LOPES JUNIOR - (OAB PA10004-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 021
Processo 0002039-10.2005.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Atos Administrativos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕE S A EMBRATEL
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
AGRAVANTE/APELANTE CLARO S.A
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO COORDENADORIA DO GRUPO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON.
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 022
Processo 0000927-57.2009.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE RAIMUNDA DONILDE AGUIAR QUINTAS
ADVOGADO JAMIL GAMA SOUZA - (OAB PA7875-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 023
Processo 0014601-97.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO EDINILSON JORGE BRANDÃO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO ELY BENEVIDES SOUSA FILHO - (OAB PA016740-A)
APELADO JOSE SAMPAIO
ADVOGADO ELY BENEVIDES SOUSA FILHO - (OAB PA016740-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ELY BENEVIDES SOUSA FILHO
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 024
Processo 0880424-04.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO DILZA ALBUQUERQUE LOPES
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCESSO RETIRADO

Ordem 025
Processo 0807794-93.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Acidente (Art. 86)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSS
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINELVINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
ADVOGADO IGOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA19979-A)
ADVOGADO ANA CELESTE FIGUEIREDO LEITAO DA SILVA - (OAB PA24644-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 026
Processo 0831861-42.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO BARNABE MACHADO SANCHES
ADVOGADO VLADIMIR JUAREZ MELO BATISTA - (OAB PA9274-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCESSO RETIRADO

Ordem 027
Processo 0809854-56.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DANIEL DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO POLLYANA NASCIMENTO MARTINES - (OAB PA29105-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCESSO RETIRADO

Ordem 028
Processo 0829577-66.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE EMERSON SODRE GATINHO
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELÉM - SEMOB
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 029
Processo 0809973-85.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE FAUSTO SANTOS DA GAMA
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELÉM - SEMOB
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁÇPROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 030
Processo 0053636-59.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM
ADVOGADO JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS - (OAB PA5888-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALDEJANE DE CÁSSIA CASTRO DOS REIS
ADVOGADO VIVIANE CRISTINA VIANA PINHEIRO - (OAB PA21418-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 031
Processo 0002029-95.2018.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE AMANDA OLIVEIRA E SILVA
APELANTE MUNICÍPIO DE ACARA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LILIAN MONTEIRO SANTIAGO
ADVOGADO RAIMUNDA DE NAZARETH CARVALHO AMORIM - (OAB PA6105-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
VOTO: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 032
Processo 0803884-78.2021.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MILENA MARIA FELIPE E SILVA
ADVOGADO RANGEMEM COSTA DA SILVA - (OAB PA8795-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCESSO RETIRADO
Ordem 033
Processo 0858516-51.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALEX CORREA DA SILVA
ADVOGADO ROBERTO WAGNER QUADROS GONCALVES - (OAB PA30000-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCESSO RETIRADO

Ordem 034
Processo 0830240-10.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUIZA PINHEIRO DE SOUZA
ADVOGADO ANA LUIZA TAVARES FERNANDES - (OAB PA30246-A)
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
ADVOGADO VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - (OAB PA23863-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCESSO RETIRADO

Ordem 035
Processo 0000641-37.2017.8.14.0095
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.
ADVOGADO LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO - (OAB SP960-A)
POLO PASSIVO
APELADO HELIODEIA DOS RAMOS CARDOSO PEREIRA
ADVOGADO DENILSON SILVA AMORIM - (OAB PA11373-A)
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 036
Processo 0801778-34.2021.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RICHARD LUCAS DE FREITAS
ADVOGADO EWERTON DE ALMEIDA DA COSTA - (OAB PA30296-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCESSO RETIRADO

Ordem 037
Processo 0800256-44.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ELIENA ANDRADE FERREIRA
ADVOGADO KETHLENE VANZELER DAWIDOVICZ - (OAB PA17908-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA
PROCESSO RETIRADO

Ordem 038
Processo 0032667-73.2015.8.14.0058
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Revisor Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CARLOS JORGE MELEM
ADVOGADO JOSE CARLOS JORGE MELEM - (OAB PA43-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 039
Processo 0000418-60.2011.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE TAILANDIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO DANIEL BATISTA DA SILVA
ADVOGADO CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - (OAB PA1097-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 040
Processo 0801857-97.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CILENE SILVA ROCHA
ADVOGADO ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 041
Processo 0800133-60.2019.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ordem Urbanística
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE JOANA MAIA DOS SANTOS
ADVOGADO JULIANA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SA - (OAB PA26477-A)
ADVOGADO FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES - (OAB PA27025-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO JOANA MAIA DOS SANTOS
ADVOGADO JULIANA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SA - (OAB PA26477-A)
ADVOGADO FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES - (OAB PA27025-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora:  Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 042
Processo 0800493-64.2022.8.14.0144
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE COMARCA DE PRIMAVERA - VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO MAURICIO LUZ REIS - (OAB PA24906-A)
PROCURADORIA PROCRADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
SENTENCIADO COMARCA DE PRIMAVERA - VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU
SENTENCIADO ORLANDINA LISBOA DE AVIZ
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
VOTO: JULGO PROCEDENTE
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário

Ordem 043
Processo 0875114-80.2021.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
VOTO: JULGO PROCEDENTE
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosári

Ordem 044
Processo 0800183-24.2023.8.14.0144
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE COMARCA DE PRIMAVERA - VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO MAURICIO LUZ REIS - (OAB PA24906-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
SENTENCIADO CARLOS ALBERTO MARTINS DO NASCIMENTO
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
VOTO: JULGO PROCEDENTE
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário

Ordem 045
Processo 0010651-38.2017.8.14.0032
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Citação
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE VARA UNICA DE MONTE ALEGRE
POLO PASSIVO
SENTENCIADO ELBA BACELAR CARNEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE CARLOS SOUZA ALVES - (OAB AM8719-A)
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
SENTENCIADO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PA
SENTENCIADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE SEMED
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: JULGO PROCEDENTE
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário

Ordem 046
Processo 0800144-27.2023.8.14.0144
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE COMARCA DE PRIMAVERA - VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO MAURICIO LUZ REIS - (OAB PA24906-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
SENTENCIADO ODALINA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO RENATO VINÍCIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
VOTO: JULGO PROCEDENTE
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário

Ordem 047
Processo 0818272-22.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE CARVALHO NETO - (OAB PA30887-A)
ADVOGADO ANTÔNIO LOBATO PAES NETO - (OAB PA17277-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
ADVOGADO ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
VOTO: EMBARGOS ACOLHHIDOS
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário

Ordem 048
Processo 0005433-16.2010.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal 1/3 de férias
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JAIRO LUIS REGO GALVAO
ADVOGADO JAIRO LUIS REGO GALVAO - (OAB PA12134-A)
APELANTE SILVIA LOPES AMORIM E OUTROS
ADVOGADO JAIRO LUIS REGO GALVAO - (OAB PA12134-A)
APELANTE ALITA CELMA CORREA PEREIRA
ADVOGADO JAIRO LUIS REGO GALVAO - (OAB PA12134-A)
APELANTE AFONSO JOSE SOARES DE SOUZA
ADVOGADO JAIRO LUIS REGO GALVAO - (OAB PA12134-A)
APELANTE AURICELIA COSTA DE AGUIAR SILVA
ADVOGADO JAIRO LUIS REGO GALVAO - (OAB PA12134-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
APELADO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - PCPA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
TERCEIRO INTERESSADO MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA
ADVOGADO ROGERIO CORREA BORGES - (OAB PA013795-A)
TERCEIRO INTERESSADO JOAO RUBEM MONTEIRO LIBERAL
ADVOGADO ROGERIO CORREA BORGES - (OAB PA013795-A)
VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário

Ordem 049
Processo 0041762-14.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJU / PA
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE - (OAB PA18601-A)
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 050
Processo 0813022-12.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO FUNDAÇÃO CESGRANRIO
ADVOGADO ELVIS BRITO PAES - (OAB RJ127610-A)
ADVOGADO GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - (OAB RJ127204-A)
APELADO ANDERSON OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO FELIX ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA8201-S)
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 051
Processo 0813026-49.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ADY OLIVEIRA JUNIOR - (OAB CE39303-A)
ADVOGADO ANGELO CESAR LEMOS - (OAB MG64228-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO FUNDAÇÃO CESGRANRIO
ADVOGADO ELVIS BRITO PAES - (OAB RJ127610-A)
ADVOGADO GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - (OAB RJ127204-A)
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ANGELO CESAR LEMOS - (OAB MG64228-A)
ADVOGADO ADY OLIVEIRA JUNIOR - (OAB CE39303-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO TAMIRIS CRISTINA DE LIMA MAUES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 052
Processo 0827647-08.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL DE CARVALHO BOTELHO
ADVOGADO RENAN JOSE RODRIGUES ELLERES - (OAB PA21872-A)
ADVOGADO BRUNO KEVIN PEREIRA - (OAB PA25141-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 053
Processo 0830223-37.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LORENA OLIVEIRA PRACA
ADVOGADO NILZA GOMES CARNEIRO - (OAB GO20841-A)
ADVOGADO JORGE RODRIGUES GONCALVES - (OAB PA3724-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 054
Processo 0046427-10.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO LOUZADA CASTELO
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
APELADO ORLANDO RAMOS FERNANDES E OUTROS
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
APELADO LEU MAX GONCALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
APELADO MILTON DE OLIVEIRA GONCALVES
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
APELADO GRACIANA DA SILVA COELHO
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 055
Processo 0019564-25.2015.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELVIRA MEDRADE ALVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 056
Processo 0800103-18.2020.8.14.0095
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência do Órgão Fiscalizador
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
PROCURADOR MAYARA FIGUEIREDO DOS PASSOS
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 057
Processo 0007784-22.2018.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANDRÉ LUIZ MARTINS
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE FRANCISCO GUEDES DE BRITO
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE MARCELO SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE GIDALTE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE ALEX SOUZA HELMER
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE RAIMUNDO NONATO MOREIRA DE SOUSA
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE FABIO JOSE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE DIEGO BALTAZAR DA SILVA
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE JORGE LUIS LIMA TAVARES
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE RUBENS CHAVES DE GOES
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 058
Processo 0800008-20.2019.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Jornada de Trabalho
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ROSALIA SOUZA MAIA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJU / PA
POLO PASSIVO
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJU / PA
APELADO MARIA ROSALIA SOUZA MAIA
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: DOU PROVIMENTO A PELO MENOS UM DOS RECURSOS
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 059
Processo 0832190-88.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Atos Administrativos
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANDRÉ LISBOA SILVA
ADVOGADO MARIA GESSICA GOMES MONTEIRO - (OAB PA27420-A)
ADVOGADO EDGAR LIMA FLORENTINO - (OAB PA18546-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ALLAN HERBERT FELIZ FONSECA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 060
Processo 0115078-60.2006.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA
ADVOGADO ANDRÉ LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO JESSICA PINHEIRO ALVES - (OAB PA21483-E)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 061
Processo 0000008-70.2009.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESQUADRIAS NOVO HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 062
Processo 0801150-76.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA GRACILDA DE AZEVEDO SILVA BERNARDO
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
VOTO: NÃO CONHECIMENTO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 063
Processo 0000576-17.2005.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANANIAS A. DAMASCENO
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

E COMO, NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00 DO DIA 13.11.2023, LAVRANDO, EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI. 

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO