TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7726/2023 - Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023 237

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:
(*) Torna-se público, a quem interessar possa, ser facultado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao(s) Advogado(s) habilitado(s) a realização de sustentação oral por meio de arquivo digital (de áudio ou audiovisual), devendo ser providenciada, até o prazo de 48h (quarenta e oito horas) antes do início da sessão, a sua juntada nos respectivos autos do sistema PJe, atendendo às especificações contidas na Resolução nº 22 de 30/11/2022 (DJe ed. n. 7502/2022, de 1º de dezembro de 2022), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0005269-90.2019.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): MARLONE SAMPAIO DA SILVA (OAB/PA 20184-A
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0000120-46.2009.8.14.0201 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: GLEYCE KELLY SALES MENDES
REPRESENTANTE(S): ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO (OAB/PA 16968-A), NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB/PA 7829-A), NEYLER MARTINS DE MENDONCA (OAB/PA 14600-A), RICARDO AUGUSTO MINAS DA SILVA (OAB/PA 25293-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

3 - PROCESSO: 0001531-85.2015.8.14.0049 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: CLAUDIA GOMES DA SILVA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): RICARDO AUGUSTO MINAS DA SILVA (OAB/PA 25293-A), ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO (OAB/PA 16968-A), NEYLER MARTINS DE MENDONCA (OAB/PA 14600-A), NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB/PA 7829-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

4 - PROCESSO: 0000082-38.2017.8.14.0012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS PASTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

5 - PROCESSO: 0011628-08.2018.8.14.0028 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RAFAELA VIEIRA SILVA
EMBARGANTE: ITLA VITORIA FURTADO BARBOSA
EMBARGANTE: GEOVANE NASCIMENTO MACEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

6 - PROCESSO: 0012751-18.2020.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOSE CLEITON DE SOUZA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

7 - PROCESSO: 0801433-21.2021.8.14.0061 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTENOR BORGES DE FREITAS
REPRESENTANTE(S): GABRIEL HENRIQUE TAVARES LOPES (OAB/PA 28584-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

8 - PROCESSO: 0813400-34.2021.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: PAULO VITOR DE SOUZA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

9 - PROCESSO: 0800115-68.2022.8.14.0028 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: IAGO MORAND SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

10 - PROCESSO: 0801610-37.2022.8.14.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: LUIZ FABIO TEODORO
REPRESENTANTE(S): CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO (OAB/DF 34477-A), BRUNA SEPULVEDA BORGES (OAB/DF 62393-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0801563-63.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ADRIANO SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0805552-77.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: WESCLEY TRINDADE DA COSTA
REPRESENTANTE(S): JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO (OAB/PA 20959-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0806295-87.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: VAN CARLOS HENRIQUE BARBOSA MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0806433-54.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0810843-58.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ERICK FERREIRA PINTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BREVES
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0812688-28.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JOAO MARIA PINTO
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0820075-94.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MICHEL FURTADO TAVARES
REPRESENTANTE(S): ADILSON FARIAS DE SOUSA (OAB/PA 23745-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0809095-54.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0007909-02.2009.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAIMUNDO QUARESMA MARTINS
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0003670-61.2011.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: EDIVALDO ALVES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): JOELIO ALBERTO DANTAS (OAB/PA 8624-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0007215-81.2019.8.14.0200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ELSON MARLO RAMOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ROGERIO CORREA BORGES (OAB/PA 13795-A)
RECORRIDO: EVANDRO SAVINO PINTO
REPRESENTANTE(S): SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA (OAB/PA 8707-A), RODRIGO TEIXEIRA SALES (OAB/PA 11068)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0009315-81.2019.8.14.0952 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
INTERESSADA: ERIANE ALMEIDA DE SOUSA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0000629-91.2020.8.14.0200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERESSADO: ROMULO PINHEIRO LISBOA
REPRESENTANTE(S): JULIA FERREIRA BASTOS SILVA (OAB/PA 18291-A), ELISE ROSA ARAUJO (OAB/PA 26785-A), SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES (OAB/PA 21140-A)
INTERESSADO: CLEIDSON CASTILHO VASCONCELOS
INTERESSADO: DIEGO MORAES DE LIMA
INTERESSADO: MANOEL PAULO SABINO FERREIRA
INTERESSADO: ERNANE DE JESUS PANTOJA NETO
REPRESENTANTE(S): MAURICIO PIRES RODRIGUES (OAB/PA 20476-A), VANESSA NEVES COSTA (OAB/PA 28518-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0001254-28.2020.8.14.0200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
TERCEIRO INTERESSADO: AGOSTINHO DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO: AUGUSTO CEZAR MONTEIRO LOUREIRO
REPRESENTANTE(S): JANIO ROCHA DE SIQUEIRA (OAB/PA 4250-A), NAYARA REGO BORGES (OAB/PA 21611-A)
TERCEIRO INTERESSADO: JURANDIR DOS SANTOS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0003683-55.2020.8.14.0074 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CLEYSON TOME BEZERRA FERREIRA SOBRINHO
REPRESENTANTE(S): JOSIAS MODESTO DE LIMA (OAB/PA 30020-A) - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0004692-62.2020.8.14.0200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
TERCEIRO INTERESSADO: VANDERLEY GEMAQUE ARAUJO
REPRESENTANTE(S): NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB/PA 7829-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0800630-40.2020.8.14.0104 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ORLANDO VEIGA FILHO
REPRESENTANTE(S): CADSON LOPES SILVA (OAB/PA 22203-A), THIAGO SENNA LEONIDAS GOMES (OAB/DF 34269-A), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB/DF 15978-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0801134-96.2022.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: LUAN CLEBER DE SOUSA RODRIGUES
RECORRIDO: BRUNO MASCARENHAS PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0801773-76.2022.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: AMADOR JOSE DE QUEIROZ
REPRESENTANTE(S): KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA (OAB/PA 24315-A), CARLUCIO FERREIRA (OAB/PA 8612-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0802253-65.2022.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EDINEI NASCIMENTO DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0804728-95.2022.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FRANKVALDO SANDES CARVALHO
REPRESENTANTE(S): ERICK VINICIUS COSTA DE ANDRADE (OAB/MA 15268-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0804850-75.2022.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUAN LOPES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0002314-53.2014.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: DIEGO FELIPE SODRE FERNANDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0005791-32.2014.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JORGE DIOGO DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0002612-64.2016.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: VALDEILSON DA SILVA SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0024360-37.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE/APELADO: TELMA CAMPELO NASCIMENTO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0003543-67.2017.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ALEX DE SOUZA BERNARDINO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0006177-81.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ROSIANE DO CARMO OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0008486-93.2017.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: FRANCISCO XAVIER DAMASCENO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0009006-98.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WILAMES RIBEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0002687-76.2019.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LUCAS DA SILVA GONCALVES
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0000224-18.2020.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOAO SOUZA DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0007524-48.2020.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WELTON DA SILVA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0022051-04.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RENAN ROCHA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0800084-97.2021.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WANDERLEY VIEIRA DE CASTRO
REPRESENTANTE(S): RAPHAEL LOPES DA COSTA (OAB/PA 28675-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

46 - PROCESSO: 0003615-77.2004.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL 
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: NEUTON BILAC COSTA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

47 - PROCESSO: 0112176-37.2006.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NATANAEL FURTADO DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): MARCIO FABIO NUNES DA SILVA (OAB/PA 9612-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

48 - PROCESSO: 0000944-26.2007.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADILSON DE JESUS MARTINS
REPRESENTANTE(S): PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO (OAB/PA 28347-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

49 - PROCESSO: 0000356-28.2008.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
FISCAL DA LEI: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

50 - PROCESSO: 0000845-22.2010.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

51 - PROCESSO: 0002029-29.2011.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAIME SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

52 - PROCESSO: 0009592-82.2011.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO PAULO CARVALHO BENTES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

53 - PROCESSO: 0001796-25.2012.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

54 - PROCESSO: 0003144-74.2012.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIGUEL DA SILVA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

55 - PROCESSO: 0000113-25.2013.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON JHONATAN MAIA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): YONE ROSELY FRANCES LOPES (OAB/PA 7456-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

56 - PROCESSO: 0006153-75.2013.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JORDAN DA SILVA COELHO
REPRESENTANTE(S): WALDECI COSTA DA SILVA (OAB/PA 12841-A)
APELADO: FRANCILENE DOS SANTOS PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PAULO LEANDRO LOLA DA COSTA (OAB/PA 20000A), CLAUDIO ARAUJO FURTADO (OAB/PA 2658-A), PANYSA SASHA MONTEIRO MARINHO (OAB/PA 17604-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

57 - PROCESSO: 0007557-64.2013.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KATRYNNE LIMA DE SIQUEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: DANIEL DA SILVA SOUSA
REPRESENTANTE(S): BRUNO BAIA BARBOSA (OAB/PA 28375-A), GABRIELA DOS SANTOS CABRAL (OAB/PA 15379-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

58 - PROCESSO: 0012534-40.2013.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFFERSON LUIZ NASCIMENTO CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

59 - PROCESSO: 0000099-63.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIVALDO SILVA GEMAQUE
APELANTE: CARLOS ANDRE XERFAN DOS SANTOS
APELANTE: LEO TEIXEIRA BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

60 - PROCESSO: 0001098-44.2015.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS DE SOUZA DIAS
REPRESENTANTE(S): BRUNA THAIS DA SILVA PERES (OAB/PA 29664-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

61 - PROCESSO: 0002735-78.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOZUEL FERREIRA FRANCO
APELANTE: ANDRE LUIZ DIOGO LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

62 - PROCESSO: 0016196-03.2015.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
APELADO: FRANCINEY PAZ VALENTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

63 - PROCESSO: 0041310-16.2015.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIVALDO TORRES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

64 - PROCESSO: 0188440-10.2015.8.14.0027 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCILENE OLIVEIRA DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB/PA 6510-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

65 - PROCESSO: 0002513-70.2016.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ELIVALDISON DA SILVA MEDEIROS
APELANTE: ANDERSON CHAGAS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

66 - PROCESSO: 0002590-79.2016.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILBERTO FERREIRA LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

67 - PROCESSO: 0003383-93.2016.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENATO DO CARMO GOMES DA COSTA
REPRESENTANTE(S): MARIA CLARA LOUREIRO AGRASSAR (OAB/PA 20992-A), MANOEL BARBOSA SILVA (OAB/PA 22887-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

68 - PROCESSO: 0004926-45.2016.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CESAR MASAYWKI BEZERRA SAKAKI
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

69 - PROCESSO: 0009713-04.2016.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RANILSON CORDEIRO SILVA
REPRESENTANTE(S): ACACIO PAULO AMORIM DA SILVA (OAB/PA 24278-A) - DEFENSOR DATIVO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

70 - PROCESSO: 0012219-72.2016.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO DARLEY ALVES DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

71 - PROCESSO: 0000701-83.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIVALDO MARIA COSTA DA COSTA
APELANTE: PAULO RICARDO EVANGELISTA DE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

72 - PROCESSO: 0005242-21.2017.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAMUEL DA SILVA RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS (OAB/PA 23379-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

73 - PROCESSO: 0008346-65.2017.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEILSON RODRIGUES DE FREITAS
REPRESENTANTE(S): ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA (OAB/PA 10450-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

74 - PROCESSO: 0009790-19.2017.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDENILSON GONCALVES FIALHO JUNIOR
REPRESENTANTE(S): MARCELO BRASIL CAMPOS (OAB/PA 22245-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

75 - PROCESSO: 0012962-75.2017.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCONDES DA SILVA OLIVEIRA
APELANTE: JESSICA REIS DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

76 - PROCESSO: 0014549-19.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO DA SILVA CHAVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

77 - PROCESSO: 0017227-28.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TERRYALEN DE SOUZA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

78 - PROCESSO: 0000022-02.2018.8.14.0054 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO ARAUJO COSTA
REPRESENTANTE(S): ADEBRAL LIMA FAVACHO JUNIOR (OAB/PA 9663-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

79 - PROCESSO: 0001481-93.2018.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADENILSON VIRGULINO TRINDADE
REPRESENTANTE(S): MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE (OAB/PA 3027-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

80 - PROCESSO: 0002023-69.2018.8.14.0050 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO PAULO DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE(S): CARLOS EDUARDO GODOY PERES (OAB/PA 11780-A), RODOLFO MAXIMO VASCONCELOS MEDEIROS (OAB/PA 20468-A), EDNELSON SILVA AMARAL (OAB/PA 28447-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

81 - PROCESSO: 0004064-78.2018.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: SEM INDICIAMENTO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

82 - PROCESSO: 0005176-45.2018.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICARDO DOS SANTOS CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

83 - PROCESSO: 0005443-96.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GARCIA AFONSO ALVARES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARK IMBIRIBA DE CASTRO (OAB/PA 10409-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

84 - PROCESSO: 0006543-27.2018.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS RIBEIRO ALVES
REPRESENTANTE(S): IVAN CARLOS GOMES DA SILVA (OAB/TO 7247-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

85 - PROCESSO: 0007203-07.2018.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROLDAO SOUZA FARIAS
REPRESENTANTE(S): RAFAELA CAFEZAKIS COELHO AMOEDO (OAB/PA 27014-A), FERNANDO GONCALVES FERNANDES (OAB/PA 19656-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

86 - PROCESSO: 0008733-43.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE NEON FREIRE GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

87 - PROCESSO: 0010876-36.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DHOVANNA LIMA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

88 - PROCESSO: 0014778-42.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS DEYSON DE SOUZA FARIAS
REPRESENTANTE(S): JOAO VELOSO DE CARVALHO (OAB/PA 13661-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

89 - PROCESSO: 0021826-52.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALLESON HENRIQUE LIMA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

90 - PROCESSO: 0025715-14.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERIKA MONTEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

91 - PROCESSO: 0001844-63.2019.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO ROGERIO CORDEIRO RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): RENATA MUNIZ MORAES (OAB/PA 33885-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

92 - PROCESSO: 0002890-94.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MAGNO BEZERRA FONSECA
REPRESENTANTE(S): ODILON VIEIRA NETO (OAB/PA 13878-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

93 - PROCESSO: 0003314-67.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EZEQUIEL DA SILVA MORAIS
REPRESENTANTE(S): TAYANA KATRINE PEREIRA DA SILVA (OAB/PA 19803-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

94 - PROCESSO: 0003461-13.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: ADELINO BARBOSA DA LUZ JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

95 - PROCESSO: 0003595-92.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENILSON OZORIO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

96 - PROCESSO: 0003670-79.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

97 - PROCESSO: 0004650-44.2019.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS DANIEL DOS SANTOS LIMA
APELANTE: CLEUDIVAL NASCIMENTO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

98 - PROCESSO: 0006005-83.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE AUGUSTO ANATALICE FRANCA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

99 - PROCESSO: 0006089-10.2019.8.14.0066 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): RICARDO MAGNO BAPTISTA (OAB/PA 18434-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

100 - PROCESSO: 0006453-72.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES (OAB/PA 28352-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

101 - PROCESSO: 0007327-21.2019.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARINELSON DA SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

102 - PROCESSO: 0009031-32.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAIRON DA COSTA FONTES
REPRESENTANTE(S): JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO (OAB/PA 20959-A)
APELANTE: BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

103 - PROCESSO: 0014957-63.2019.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO LEONARDO SOUSA DAMASCENO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

104 - PROCESSO: 0016114-47.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOEL MENEZES SIQUEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

105 - PROCESSO: 0028211-79.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILSON CARLOS NOGUEIRA DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

106 - PROCESSO: 0371034-93.2019.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VILSON DA SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

107 - PROCESSO: 0000041-54.2020.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NILTON SILVA DOS SANTOS
APELANTE: MATEUS MARQUES MENEZES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

108 - PROCESSO: 0000481-49.2020.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOMINGOS CASTRO LEAO
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS (OAB/PA 8419-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

109 - PROCESSO: 0002711-74.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAODICEIA ALMEIDA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB/PA 12290-A), RAFAEL QUEMEL SARMENTO (OAB/PA 20803-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

110 - PROCESSO: 0006187-41.2020.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUI GUILHERME GONCALVES DE BARROS
REPRESENTANTE(S): MARCIA REGINA BELEM PEREIRA (OAB/PA 5275-A), VITOR DE ASSIS VOSS (OAB/PA 26038-A), THIAGO DE CARVALHO MACHADO (OAB/PA 12756-A), DANIEL DE CARVALHO MACHADO (OAB/PA 19396-B), SAULO NAUAR PANTOJA (OAB/PA 34195-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

111 - PROCESSO: 0009572-76.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ELIAS DIAS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

112 - PROCESSO: 0016399-06.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENAN PEREIRA MACIEL
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

113 - PROCESSO: 0800166-74.2020.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAICON DOUGLAS PEREIRA DE CARVALHO
REPRESENTANTE(S): HESROM GRACIANDRO ARAUJO MARTINS (OAB/PA 16090-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

114 - PROCESSO: 0800321-98.2020.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEOVANI CARLOS DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): GERALDO MELO DA SILVA (OAB/PA 17411-A), ANTONIO CARLOS CRUZ SANTOS (OAB/PA 26862-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

115 - PROCESSO: 0800067-46.2021.8.14.0125 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WELLINGTON DA SILVA LEAL
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRAO (OAB/TO 2132-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

116 - PROCESSO: 0800127-64.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE DE RIBAMAR SETUBAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

117 - PROCESSO: 0800287-74.2021.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO CARLOS CAVALCANTE DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

118 - PROCESSO: 0801357-33.2021.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AMANDA SAMARA COSTA LAMEIRA
APELANTE: ROBERTO SANDRELI MONTEIRO ROLIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

119 - PROCESSO: 0802590-03.2021.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TIAGO RODRIGUES DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

120 - PROCESSO: 0800032-93.2022.8.14.0079 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAMUEL DIAS DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTANTE(S): SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB/PA 21889-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

121 - PROCESSO: 0800308-96.2022.8.14.0056 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO MAURÍCIO FERREIRA
REPRESENTANTE(S): MARCO RENAN RODRIGUES BELEM (OAB/PA 23829-A), ALESSANDRO OSMAR ARAUJO ALCANTARA (OAB/PA 21468-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

122 - PROCESSO: 0800465-05.2022.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AEDSON LIRA PIMENTEL
REPRESENTANTE(S): KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA (OAB/PA 24315-A), CARLUCIO FERREIRA (OAB/PA 8612-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

123 - PROCESSO: 0800686-48.2022.8.14.0025 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANDERSON WILKERSON COSTA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

124 - PROCESSO: 0800700-24.2022.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE FELIPE MENDONCA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA (OAB/PA 17899-A), LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA (OAB/PA 11586-A), LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR (OAB/PA 26917-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DENILSON CHERMONT CORDEIRO
REPRESENTANTE(S): RINALDO RIBEIRO MORAES (OAB/PA 26330-A)
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

125 - PROCESSO: 0801059-86.2022.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXSANDRO LIMA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

126 - PROCESSO: 0801209-96.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLIAM WALLACY SILVA DE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

127 - PROCESSO: 0801520-13.2022.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO JUNIOR CARVALHO LOBATO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

128 - PROCESSO: 0803334-37.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WENDEL GOMES MARTINS
APELANTE: RENAN SILVA DO ROSÁRIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

129 - PROCESSO: 0811729-39.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LUCIVALDO DA SILVA LAMEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

130 - PROCESSO: 0804137-77.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL DOS SANTOS PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

131 - PROCESSO: 0804245-15.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFFERSON MACIEL DA SILVA
APELANTE: CARLOS CEZAR DOS SANTOS
APELANTE: ROSINALDO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

132 - PROCESSO: 0003944-64.2007.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LEONILSON FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

133 - PROCESSO: 0001123-33.2014.8.14.0016 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): ALLAN DE SOUZA BARBOSA (OAB/PA 20687-A), KELSON DE SOUZA BARBOZA (OAB/PA 19549-A), WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (OAB/AP 941-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

134 - PROCESSO: 0004100-54.2017.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AMILCO DOS REIS FERREIRA
REPRESENTANTE(S): CARLOS FERNANDO GUIOTTI (OAB/TO 2892-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

135 - PROCESSO: 0008566-17.2018.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

136 - PROCESSO: 0009795-63.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KLEITON TEIXEIRA DE ASSUNCAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

137 - PROCESSO: 0011262-60.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM
APELADO: CLEYTON VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

138 - PROCESSO: 0802232-29.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HAROLDO COSTA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

139 - PROCESSO: 0800834-21.2022.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALDO SACRAMENTO FERREIRA
REPRESENTANTE(S): CELMIRA VIANA DE CARVALHO (OAB/PA 26908-A), RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO (OAB/PA 13087-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 23 DE NOVEMBRO DE 2023.