ATA DE SESSÃO

43ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 8 de novembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, RICARDO FERREIRA NUNES, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO (participação por videoconferência autorizada pelo Presidente), MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, EVA DO AMARAL COELHO, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e os Juízes Convocados SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE. Desembargadores justificadamente ausentes RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA e KÉDIMA PACÍFICO LYRA. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Procurador de Justiça. Lida e aprovada à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 10h25min. 

PALAVRA FACULTADA

O Exmo. Sr. Desembargador Roberto Gonçalves de Moura declarou aberta a sessão informando que estava no exercício da Presidência, em virtude da ausência justificada da Presidente que se encontra em viagem institucional. Em seguida, informou a Corte, com pesar, os falecimentos da senhora Inácia Maria Souza de Campos, irmã da Magistrada Tarcila Maria Souza de Campos, ocorrido em 5/11/2023, e, também, da senhora Joana D’Arc Guerreiro, irmã do Exmo. Sr. Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, ocorrido em 7/11/2023, propondo envio de ofício de pesar às famílias enlutadas. 

PARTE ADMINISTRATIVA EXTRA-PAUTA

1 – MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará (SIGA-DOC TJPA-PRO-2023/02403).
- Na 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 1º/11/2023, adiado a pedido do Relator. 
Decisão: à unanimidade, aprovada a minuta do anteprojeto de lei, nos termos do voto do Relator.  

2 – MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI que dispõe sobre o exercício cumulativo de jurisdição pelos magistrados de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado do Pará (SIGA-DOC TJPA-PRO-2023/02970).
Decisão: à unanimidade, aprovada a minuta do anteprojeto de lei, nos termos do voto do Relator. 

3 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que altera a Resolução nº 1º, de 2 de fevereiro de 2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata a Lei nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015 (SIGA-DOC TJPA-PRO-2021/04051).
Decisão: retirado de pauta a pedido do Relator. 

4 – MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI que dispõe sobre a criação de 3 (três) Turmas Recursais Permanentes dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (SIGA-DOC TJPA-PRO-2023/03518).
Decisão: à unanimidade, aprovada a minuta do anteprojeto de lei, nos termos do voto do Relator. 

5 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que redefine as competências e altera as denominações das unidades judiciárias da Comarca de Conceição do Araguaia (SIGA-DOC TJPA-PRO-2023/03918).
Decisão: à unanimidade, aprovada a Minuta de Resolução, nos termos do voto do Relator.

PARTE ADMINISTRATIVA

- Aniversário dos Exmos. Srs. Desembargadores José Maria Teixeira do Rosário (11/11) e Pedro Pinheiro Sotero. (11/11).
O Exmo. Sr. Desembargador Roberto Gonçalves de Moura registrou os aniversários dos Exmos. Srs. Desembargadores José Maria Teixeira do Rosário e Pedro Pinheiro Sotero, a realizarem-se no dia 11/11, desejando-lhes, em nome da Corte de Justiça, saúde e felicidades em suas vidas. 

1 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0809874-09.2023.8.14.0000)
Recorrente: Edinilson Ferreira do Nascimento (Adv. Edinilson Ferreira do Nascimento – OAB/PE 59570)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessado: Lucas Quintanilha Furlan - Juiz de Direito da Comarca de Maracanã
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
- Na 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 1º/11/2023, adiado a pedido do Relator. 
Decisão: retirado de pauta a pedido do Relator. 

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Ação Rescisória (Processo Judicial Eletrônico nº 0809565-90.2020.8.14.0000)
Autores: Glauco Roberto Soares Figueira, Adila da Providência Macias Siqueira, Adileia Vilar Marques, Claudia Silvana Saldanha Palheta, Cleide Moreira da Silva Costa, Doralice da Costa Rodrigues, Eliana da Silva Lima, Giselle Bezerra Felipe, Hidenilse Rosana da Costa Silva, Ivana Goreti da Costa Silva, Izalba Modesto Leite, Kassia Cristina da Silva Raiol, Margarida Maria da Costa Sousa, Maria Helena Correia Nogueira, Maria Verinha Baia Pinheiro, Maria do Socorro Freitas de Alcantara, Maria Gonçalves Pinheiro, Maria do Socorro Marques Costa, Maurilo Sabino Cardoso dos Santos, Manoel Augusto de Souza Júnior, Maria do Carmo Rocha de Lima, Maria Eunice Simões, Nazely Almeida Sousa Santos, Odenilde Pereira de Lima, Paulo Sergio Cordeiro Pontes, Tatiana de Castro Oliveira, Regina de Fátima Silva da Costa, Vania Lucia Maia Viana, Vilmarina Carlos Pontes (Adv. Mário David Prado Sá – OAB/PA 6286)
Réu: Estado do Pará (Procurador do Estado Gustavo da Silva Lynch – OAB/PA 10261)
Requerido: Des. Roberto Gonçalves de Moura
Procuradora de Justiça Cível: Mariza Machado da Silva Lima
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
- Na 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 1º/11/2023, adiado a pedido do Relator. 
Decisão: adiado a pedido do Relator. 

2 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0000771-26.2014.8.14.0000)
Requerente: Município de Pacajá (Advs. José Alexandre Domingues Guimarães – OAB/PA 15148-B, Ezequias Mendes Maciel – OAB/PA 16567, Gustavo da Silva Vieira – OAB/PA 18261-B)
Requerida: Câmara Municipal de Pacajá (Advs. Oliviomar Sousa Barros – OAB/PA 6879, Emanuel Pinheiro Chaves – OAB/PA 11607, Clebe Rodrigues Alves – OAB/PA 12197, Enock da Rocha Negrão – OAB/PA 12363)
Interessado: SINTEPP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Advs. Helen Cristina Aguiar da Silva – OAB/PA 11192, Walmir Moura Brelaz – OAB/PA 6971, Danielle Souza de Azevedo – OAB/PA 12293-A, Paulo Henrique Menezes Correa Junior – OAB/PA 12598)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: retirado de pauta a pedido do Relator. 

3 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0802266-33.2018.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Câmara Municipal de Belterra (Adv. Aline Neves Hoyos – OAB/PA 15712)
Requerido: Município de Belterra (Advs. José Maria Ferreira Lima - OAB/PA 5346, Walmir Hugo Pontes dos Santos Júnior – OAB/PA 15317, Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto – OAB/PA 23444, Aline Neves Hoyos – OAB/PA 15712, Hiroito Tabajara Lacerda de Castro – OAB/PA 17129, José Ulisses Nunes de Oliveira - OAB/PA 24409-A)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: adiado em razão da ausência de quórum de instalação. 

4 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0806760-67.2020.8.14.0000)
Requerente: Maria da Graça Medeiros Matos (Adv. Ezequias Mendes Maciel – OAB/PA 16567)
Requerida: Câmara Municipal de Nova Ipixuna (Adv. Claudionor Gomes da Silveira - OAB/PA 14752)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: adiado em razão da ausência de quórum de instalação. 

5 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0809989-35.2020.8.14.0000)
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Advs. Erica Braga Cunha da Silva – OAB/PA 19517, Walmir Moura Brelaz – OAB/PA 6971, Danielle Souza de Azevedo – OAB/PA 12293-A, Paulo Henrique Menezes Correa Junior – OAB/PA 12598)
Requerida: Câmara Municipal de São João de Pirabas (Advs. Giulia de Souza Oliveira – OAB/PA 24696, Pedro Felipe Alves Ribeiro – OAB/PA 26575, Carlos Augusto Pereira Rodrigues Filho – OAB/PA 24154)
Interessado: Município de São João de Pirabas (Advs. Clodomir Assis Araújo – OAB/PA 3701, Clodomir Assis Araújo Júnior – OAB/PA 10686, Brenda Araújo Di Iorio Braga – OAB/PA 15692, Gilberto Pedreira Maia – OAB/PA 21819, Carlos Felipe Rocha Lima – OAB/PA 26695, Ana Celina Fontelles Alves – OAB/PA 16037)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA	
Decisão: adiado em razão da ausência de quórum de instalação. 

6 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0809536-06.2021.8.14.0000)
Requerente: Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Estado do Pará (Advs. Márcio Kisiolar Vaz Ferreira – OAB/PA 22221-B, Aline Crizel Vaz Ferreira – OAB/PA 22220-B, Maria Dantas Vaz Ferreira – OAB/PA 21150-B)
Requerido: Município de Cametá (Procurador Municipal Venino Tourão Pantoja Júnior – OAB/PA 11505) 
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer – OAB/PA  14800) 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: adiado em razão da ausência justificada da Relatora. 

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 10h50min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício