TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7721/2023 - Sexta-feira, 17 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 27 de NOVEMBRO de 2023, E TÉRMINO DIA 04 de DEZEmbro DE 2023, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0806306-82.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANANIAS DOS ANJOS SOUSA

Ordem: 002
Processo: 0806749-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS DA SILVA
ADVOGADO: VITORIA ROSA COSTA - (OAB PA32941-A)
ADVOGADO: ARIELE DA SILVA DE SOUSA - (OAB PA33422-A)

Ordem: 003
Processo: 0806253-38.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: LUZIA NUNES DA CRUZ
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 004
Processo: 0805199-03.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO: KAMILLA DE FREITAS FERNANDES - (OAB PA32997-A)
ADVOGADO: LUCIANA NEVES GLUCK PAUL - (OAB PA11870-A)
ADVOGADO: ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)
ADVOGADO: BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: CENTRO REDENTOR
ADVOGADO: ADRIANO SILVA CUSTODIO - (OAB RJ148760)

Ordem: 005
Processo: 0000884-59.2017.8.14.0069
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: WANDER NUNES DE RESENDE
ADVOGADO: WANDER NUNES DE RESENDE - (OAB TO657-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: TOYOTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: RICARDO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB BA26312-A)
ADVOGADO: MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA - (OAB BA37020-A)
AGRAVADO/APELADO: UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO: DAIANE CASSIA PEREIRA CAMPOS - (OAB PA24071-A)
ADVOGADO: HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - (OAB GO22344-A)
ADVOGADO: PRISCILA MARQUES SANTA BARBARA - (OAB GO64809-A)

Ordem: 006
Processo: 0003998-91.2014.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO/APELANTE: JOSE CASTRO FONTES
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE/APELADO: BANCO ITAUCARD
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
ADVOGADO: LAYSA AGENOR LEITE - (OAB PA15530-A)
ADVOGADO: CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)

Ordem: 007
Processo: 0002141-75.2018.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: IVANETE MACARIO SOUZA
ADVOGADO: FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
ADVOGADO: RODRIGO MATOS ARAUJO - (OAB PA16284-A)
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO: RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO: JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)

Ordem: 008
Processo: 0003081-22.2018.8.14.0046
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO - (OAB PA5936-A)
ADVOGADO: SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CELIO COSTA
ADVOGADO: FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA5075-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 009
Processo: 0041267-04.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: REINALDO LUIS PEREIRA SILVA
ADVOGADO: VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: TNL PCS S/A
ADVOGADO: VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA - (OAB PA17196-B)
ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA - (OAB RJ86235-A)
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem: 010
Processo: 0800123-06.2020.8.14.0096
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO DAVID DE SOUZA
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem: 011
Processo: 0800863-31.2020.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: PEDRO FERREIRA DE MIRANDA
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: PEDRO FERREIRA DE MIRANDA
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)

Ordem: 012
Processo: 0800606-20.2022.8.14.0014
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO NONATO BARROSO
ADVOGADO: NICOLE MARIA DE MEDEIROS SILVA - (OAB PA31869-A)
ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - (OAB PA18060-A)

Ordem: 013
Processo: 0803035-48.2019.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: LUBERNITA ALVES
ADVOGADO: ALEX FERNANDES DA SILVA - (OAB PA28623-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - (OAB SP113887-A)
ADVOGADO: NEI CALDERON - (OAB PA114904-A)
ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem: 014
Processo: 0800051-94.2018.8.14.0029
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: MATILDE BORGES DA SILVA
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem: 015
Processo: 0800846-92.2020.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: ZENO SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 016
Processo: 0800708-87.2020.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S/A
POLO PASSIVO
APELADO: ALZIRA ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO: MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)

Ordem: 017
Processo: 0800985-93.2020.8.14.0025
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES LIMA
ADVOGADO: FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem: 018
Processo: 0009424-13.2019.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DAS DORES DE ARAUJO BEZERRA
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO: DENISE PINHEIRO SANTOS MENDES - (OAB PA13752-A)
ADVOGADO: EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA3757-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem: 019
Processo: 0001068-22.2012.8.14.0091
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Vizinhança
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: WILSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
ADVOGADO: LUIZ DOS SANTOS MORAIS - (OAB PA1896-A)
POLO PASSIVO
APELADO: REGINALDO SILVA ENGELHARD
ADVOGADO: CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRA - (OAB PA10048-A)