ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2023: Faço público a quem interessar possa que, para a 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2023, às 9h (nove horas), foi pautado pela Secretaria Judiciária o julgamento dos feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do ano de 2023.

PARTE ADMINISTRATIVA

1 – Embargos de Declaração (Processo Eletrônico nº 0000161-14.2021.8.14.0000)
Embargante: Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Adv. Felipe Jales Rodrigues – OAB/PA 23230)
Embargante: Clarice Maria de Andrade Rocha (Adv. Felipe Jales Rodrigues – OAB/PA 23230)
Embargado: Acórdão ID 8800916
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
RELATOR: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

2 - Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0001223-57.2010.8.14.0006)
Agravante: Glauco Faro Lisboa (Advs. Swyanamin Gregório de Albuquerque - OAB/PA 29110, Fabiola Gomes da Silva - OAB/PA 23554, Luciel da Costa Caxiado - OAB/PA 4753)
Agravado: Ministério Público do Estado do Pará 
Procuradora de Justiça Criminal: Maria Célia Filocreão Gonçalves
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

3 – Agravo Interno em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0805873-49.2021.8.14.0000)
Agravante: Ministério Público do Estado do Pará (Promotor de Justiça, com delegação, Frederico Antônio Lima de Oliveira) 
Agravada: Câmara Municipal de Igarapé-Miri
Agravado: Município de Igarapé-Miri (Advs. Nicanor Moraes Barbosa – OAB/PA 19492, João Eudes de Carvalho Neri – OAB/PA 11183, Domingos do Nascimento Nonato – OAB/PA 17142)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

4 – Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0800621-31.2022.8.14.0000)
Embargante: Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA (Procurador-Geral da ALEPA Justiniano Alves Júnior – OAB/PA 4351)
Embargado: Acórdão ID 15514581
Requerente: Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Advs. Roberto Tamer Xerfan Júnior – OAB/PA 9117, Raul Yussef Cruz Fraiha – OAB/PA 19047)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradores do Estado Ana Cláudia Santana dos Santos Abdulmassih – OAB/PA 7995, George Augusto Viana Silva – OAB/PA 24661-A)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

5 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0801984-92.2018.8.14.0000)
Requerente: Prefeito Municipal de São Domingos do Araguaia (Adv. Renan Cabral Moreira – OAB/PA 19904)
Requerida: Câmara Municipal de São Domingos do Araguaia (Adv. Daniel Soares da Silva – OAB/PA 15237) 
Interessado: Município de São Domingos do Araguaia (Procurador do Município Marco Aurélio Furtado de Souza – OAB/PA 25606)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

6 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0800182-93.2017.8.14.0000)
Impetrante: José Tarcísio de Melo (Advs. José Tarcísio de Melo - OAB/MA 17129, Adélio Alves Moura – OAB/GO 3531)
Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão de Concurso Público para Outorga de Delegações Vagas de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará
Impetrado: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Graco Ivo Alves Rocha Coelho - OAB/PA 7730)
Procurador de Justiça Cível: Estevam Alves Sampaio Filho 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN

7 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0813575-12.2022.8.14.0000)
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do PA (Adv. Mizael Virgilino Lobo Dias – OAB/PA 18312)
Requerido: Município de Baião (Advs. Cleidenilson Lemos Pantoja – OAB/PA 11846, Sandoval Coelho Ramos Neto – OAB/PA 33527)
Requerida: Câmara Municipal de Baião (Adv. Sandoval Coelho Ramos Neto – OAB/PA 33527)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradora do Estado Simone Santana Fernandez de Bastos – OAB/PA 11590)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

8 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0812761-97.2022.8.14.0000)
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (Advs. Gabriella Moraes dos Santos – OAB/PA 25106, Suzianny de Nazaré Figueiredo Barbosa – OAB/PA 26118, Bianka Ferreira de Melo – OAB/PA 27526, João Paulo Mendes Neto – OAB/PA 15583, Thiago Pereira de Carvalho – OAB/PA 19303)
Requerido: Estado do Pará (Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer – OAB/PA 14800) 
Requerido: Presidente da ALEPA (Procurador-Geral da ALEPA Justiniano Alves Júnior – OAB/PA 4351)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA