ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:
(*) Torna-se público, a quem interessar possa, ser facultado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao(s) Advogado(s) habilitado(s) a realização de sustentação oral por meio de arquivo digital (de áudio ou audiovisual), devendo ser providenciada, até o prazo de 48h (quarenta e oito horas) antes do início da sessão, a sua juntada nos respectivos autos do sistema PJe, atendendo às especificações contidas na Resolução nº 22 de 30/11/2022 (DJe ed. n. 7502/2022, de 1º de dezembro de 2022), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0003028-57.2016.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SUELEM CABRAL MARINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0003690-18.2019.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICARDO LUIS MONTEIRO SILVA
REPRESENTANTE(S): JEFFERSON VIEIRA DA SILVA (OAB/PA 22115-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0000921-25.2020.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WENDEL AUGUSTO CHAVES SOARES
REPRESENTANTE(S): MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PA 18816-A) ) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0001422-24.2020.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIO PAULO DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

5 - PROCESSO: 0801187-06.2021.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOÃO GARCIA DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

6 - PROCESSO: 0802604-49.2021.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVANILDO CÂMARA ROCHA
REPRESENTANTE(S): KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA (OAB/PA 16829-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

7 - PROCESSO: 0801145-98.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARCOS COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LUCAS SANTOS CUTRIM (OAB/PA 31386-A), AMERICO LINS DA SILVA LEAL (OAB/PA 1590-A), BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS (OAB/PA 19774-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

8 - PROCESSO: 0000057-47.2004.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL - QUESTÃO DE ORDEM
APELANTE: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

9 - PROCESSO: 0001591-02.2006.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ABRAO DOS SANTOS VASCONCELOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

10 - PROCESSO: 0003408-87.2006.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CICERO DE JESUS SILVA RABELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0000555-63.2008.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONAN FABIO GOMES BALIEIRO
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0004566-93.2009.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIONE DA SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0000012-80.2010.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE BATISTA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO NONATO CORREA DIAS (OAB/PA 7043-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0005935-35.2011.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO ROBERTO SANTOS SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0000781-37.2013.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVANDRO TAVARES MARQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0016507-79.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MAYKE SANTOS DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0004942-84.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: MC DONALDS
REPRESENTANTE(S): MARIETA RODRIGUES CAVALLERO DOS SANTOS (OAB/PA 18363-A), SAUL FALCAO BEMERGUY (OAB/PA 15812-A)
APELADO: LEONAM BENTES FERREIRA
REPRESENTANTE(S): ALINE DANIEL MELO (OAB/PA 17205-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0005107-87.2014.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LISIANE CRISTINA WEIMER
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0005438-41.2014.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDNALDO PIMENTEL CORREA
REPRESENTANTE(S): MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/PA 8736-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0002195-54.2015.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALRICLEI OLIVEIRA DA COSTA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0002531-34.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ULISSES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO: JOEL FERREIRA MAGALHAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0005959-48.2015.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL FRANKLIN DE PAULA CARVALHO
APELANTE: JHONATHAM WILLIAN DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE(S): OSCAR DAMASCENO FILHO (OAB/PA 8577-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0035826-77.2015.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL CORREA PROGENIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0000281-61.2016.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0001884-60.2016.8.14.0221 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREA MIRIAN LOPES DA COSTA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB/PA 5041-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0008445-45.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE LUIS DE OLIVEIRA MOREIRA
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 19985-A), FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A), JOSE ARTUR DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB/PA 6479-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0011586-64.2016.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AMARILDO DE SOUSA CORREA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0012119-20.2016.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CAMILA SOUZA GONCALVES
APELANTE: ALEXANDER GONCALVES DAS NEVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
FISCAL DA LEI: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0021696-85.2016.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAKSON MOURA FERREIRA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: POTENGY ABBADE JUNIOR
REPRESENTANTE(S): ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR (OAB/PA 17199-A)
APELANTE: WELLINGTON DE PAULA FERNANDES
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA (OAB/GO 36395), TULIO MARQUES CARVALHO FERREIRA (OAB/PA 23286-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0003202-32.2017.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAERCIO ANDRADE FERREIRA
REPRESENTANTE(S): ANA PAULA CARDOSO SARMENTO (OAB/PA 20180-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0004232-74.2017.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0008115-52.2017.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: VALDINEY FERREIRA CORREIA
APELADO: WANDERSON FERREIRA CORREIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: TACARY CORREIA DUARTE
REPRESENTANTE(S): HUGO ADNAN SOUTO KOZAK (OAB/PA 15756-B) - DEFENSOR DATIVO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0010833-07.2017.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARMITO DA SILVA BRANDAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0000401-50.2018.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAILSON NOGUEIRA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0000663-88.2018.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTIANA FREITAS DE DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0001783-42.2018.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALACY PANTOJA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): ABDIAS FRANCO DE LIMA (OAB/PA 33420-B) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0002663-45.2018.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO COSTA AMARAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0010413-70.2018.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON MEDEIROS DE LIMA
REPRESENTANTE(S): IZABELA LIMA EVANGELISTA DA ROCHA (OAB/PA 23280-A), CAROLINA EVANGELISTA DA ROCHA E LIMA (OAB/PA 21020-A), DEBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA (OAB/PA 20219-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0012959-70.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AUREA DA SILVA PACHECO
REPRESENTANTE(S): MARIA AMELIA DELGADO VIANA (OAB/PA 5522-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0017173-07.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLIAMS FEIO MACIEL DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MONALISA DE SOUZA PORFIRIO (OAB/PA 27616-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0018950-27.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: VIVIANE ANDRADE SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADELIO MENDES DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
REPRESENTANTE(S): IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES DE MORAES (OAB/PA 15835-A), RODRIGO ALAN ELLERES MORAES (OAB/PA 16959-A), NELIZA APARECIDA BARBOSA DE CASTRO SOUZA (OAB/PA 15118-A)
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0001904-39.2019.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO MARINHO
REPRESENTANTE(S): RILDIANNY SUELLEN LIMA DE OLIVEIRA (OAB/PA 30256-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0004307-51.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOSE RICARDO NASCIMENTO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0007448-49.2019.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL OLEGARIO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0008325-09.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO DE OLIVEIRA REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

46 - PROCESSO: 0013916-89.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

47 - PROCESSO: 0016179-42.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ABRAAO ROCHA LAVAREDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

48 - PROCESSO: 0800223-29.2020.8.14.0138 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOANDERSON MAGALHAES PASSOS
REPRESENTANTE(S): OMAR ADAMIL COSTA SARE (OAB/PA 13052-A), AUREA BEATRIZ RIBEIRO ARAUJO DA COSTA (OAB/PA 29946-A), JAKELINE CAROLINE SOUZA E SOUZA (OAB/PA 30776-A), EDSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PA 31250-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

49 - PROCESSO: 0800696-54.2021.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISAILSON KARLOS SOUZA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

50 - PROCESSO: 0803584-07.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARCELO RIBEIRO MATOS
REPRESENTANTE(S): ROSSIVAL CARDOSO CALIL (OAB/PA 4875-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

51 - PROCESSO: 0815744-64.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAYCON DA SILVA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO
REPRESENTANTE(S): BRENDA CAROLINE MATNI IMBIRIBA (OAB/PA 26762-A), LEILA VANIA BASTOS RAIOL (OAB/PA 25402-A), ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A)
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

52 - PROCESSO: 0800300-15.2022.8.14.0026 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAIRO MOREIRA ALVES
REPRESENTANTE(S): ROSENDO BARBOSA LIMA NETO (OAB/PA 16939-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

53 - PROCESSO: 0807584-21.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MAILSON DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE(S): CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS (OAB/PA 25102-A)
AGRAVADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

54 - PROCESSO: 0002471-94.2006.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VAGNER PEREIRA FARIAS
REPRESENTANTE(S): ROBERTO SANTOS ARAUJO (OAB/PA 2708-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

55 - PROCESSO: 0809772-16.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELYELTON DOS SANTOS FRANCO
REPRESENTANTE(S): RODRIGO OTAVIO PEREIRA VULCAO (OAB/PA 26833-A), LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA (OAB/PA 13943-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 16 DE NOVEMBRO DE 2023.