PAUTA DE JULGAMENTO 

Pauta da 16ª Sessão Ordinária da Seção de Direito Público, a ser realizada no dia 21/11/2023, às 11h30, PRESENCIAL, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:

PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA:

Processos Pautados

Ordem : 01 Processo: 0809281-48.2021.8.14.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
POLO ATIVO IMPETRANTE : KENNYA DOURADO LIMA
ADVOGADO : VERENA FORMIGOSA VITOR - (OAB PA26041-A)
POLO PASSIVO IMPETRADO
: CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO
: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Relator(a) : Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Ordem : 02 Processo : 0808311-77.2023.8.14.0000: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
POLO ATIVO AUTORIDADE : GEZIEL NASCIMENTO DE MOURA
ADVOGADO : IGOR CUOCO SAMPAIO - (OAB PA15809-A)
POLO PASSIVO AUTORIDADE  : SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
PROCURADORIA
: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS TERCEIRO INTERESSADO
: ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA
: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Relator(a) : Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem : 03 Processo: 0811039-96.2020.8.14.0000: AÇÃO RESCISÓRIA
POLO ATIVO AUTORIDADE
: GANDOR CALIL HAGE NETO
ADVOGADO : AMANDA GARCIA DO COUTO - (OAB PA34132-A)
ADVOGADO : NAYANA CORREIA ROCHA - (OAB PA19000A)
ADVOGADO : NARACY DE ARAUJO GOMES - (OAB PA32597-A)
ADVOGADO : ADARA KARYNE CARNEIRO CORTES - (OAB PA30865-A)
ADVOGADO : JOHNNATA DA SILVA FREITAS - (OAB PA24385-A)
ADVOGADO : ELENA FARAG - (OAB PA24106)
POLO PASSIVO AUTORIDADE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Relator(a) : Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA