TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7716/2023 - Quinta-feira, 9 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 20 de NOVEMBRO de 2023, E TÉRMINO DIA 27 de novembro DE 2023, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0803640-79.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CORINA DO AMPARO VEIGA DE MELO

Ordem: 002
Processo: 0802209-73.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE: TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ROSILEIDE DE SOUZA TORRES
ADVOGADO: DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)

Ordem: 003
Processo: 0811453-26.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE: V. C.
ADVOGADO: ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO: ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA21836-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: R. U.
ADVOGADO: ANA REBECCA MANITO LITAIFF - (OAB PA28774-A)
ADVOGADO: SARA DA SILVA GOMES VIANA - (OAB PA18963-A)
ADVOGADO: ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)

Ordem: 004
Processo: 0806336-54.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: R. S. D. S.
ADVOGADO: MATHEUS HARADA DE ALMEIDA - (OAB PA26606-A)
ADVOGADO: AMANDA DE QUEIROZ MORAES - (OAB AM12291)
ADVOGADO: NUBIA RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA - (OAB AM11439)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESPÓLIO DE E. N. D. S.
ADVOGADO: CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
AGRAVADO: ESPÓLIO DE M. L. P. D. S.

Ordem: 005
Processo: 0810605-39.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA ANTONELA BENASOR MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO: KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 006
Processo: 0800351-07.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: AMAZON HIGH-TECH AQUICULTURA E AGROPECUARIA LTDA - ME
ADVOGADO: DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)
ADVOGADO: LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
AGRAVANTE: PROJETO ARAPAIMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AQUICULTURA LTDA.
ADVOGADO: DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)
ADVOGADO: LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SHIRLEY SOUZA SARAIVA
ADVOGADO: ALDECI WILLIAN FELIPE DE LIRA - (OAB PA34680-A)
ADVOGADO: WALMERISTON CORREA SILVA - (OAB PA30464-A)
ADVOGADO: EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO - (OAB PA4540-A)
AGRAVADO: SHIRLENE SOUZA SARAIVA CUNHA
ADVOGADO: ALDECI WILLIAN FELIPE DE LIRA - (OAB PA34680-A)
ADVOGADO: EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO - (OAB PA4540-A)
ADVOGADO: WALMERISTON CORREA SILVA - (OAB PA30464-A)

Ordem: 007
Processo: 0806406-37.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PIETRA LAURIA DA SILVA
AGRAVADO: CATARINA OLIVEIRA LAURIA
ADVOGADO: RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)

Ordem: 008
Processo: 0800556-02.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CKBV FLORESTAL LTDA
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO: PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO - (OAB PA24471-A)
ADVOGADO: JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JORGE ALEX GOMES MONTEIRO
ADVOGADO: THIAGO SOUSA CRUZ - (OAB PA18779-A)

Ordem: 009
Processo: 0802954-19.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE: J M WIESER
ADVOGADO: ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB PA20951-A)
PROCURADORIA: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Ordem: 010
Processo: 0802554-05.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MIRIELI APARECIDA CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO: LAURA EMANNUELA GUIMARAES DE PINHO - (OAB PA20710-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
AGRAVADO: SELLMO MIRANDA SARQUIS

Ordem: 011
Processo: 0803834-11.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS BENTES DE SOUZA JUNIOR

Ordem: 012
Processo: 0806325-88.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Assistência Judiciária Gratuita
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: PONTO COR TINTAS LTDA - EPP
ADVOGADO: JOÃO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: HYDRONORTH S/A
ADVOGADO: ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA - (OAB PR27755)

Ordem: 013
Processo: 0813778-71.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: FRANCISCO DIEGO ROSARIO DE SOUZA
ADVOGADO: CAIO VICTOR GOES OLIVEIRA - (OAB PA30924-A)
ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES - (OAB PA19493-A)

Ordem: 014
Processo: 0809910-51.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: I. P. D. C.
AGRAVADO: S. D. S. P.
ADVOGADO: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)

Ordem: 015
Processo: 0812429-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: R. D. S. B.
AGRAVADO: S. E. D. C. B.
ADVOGADO: ROGERIO MATOS MARTINS - (OAB PA20558-A)
ADVOGADO: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)

Ordem: 016
Processo: 0819205-49.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CLEONE CHARLES EDUARDO DE ARAUJO

Ordem: 017
Processo: 0800077-66.2020.8.14.0015
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Petição de Herança
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: CECY D’OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: IRANDI MARIA RAMOS BONFIM - (OAB PA9877)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO
AGRAVADO/APELADO: JOAO LADISLAU SALES
ADVOGADO: BRUNO BANDEIRA FERREIRA - (OAB PA19999-A)
ADVOGADO: DANIEL PENA SHESQUINI - (OAB PA14732-A)
ADVOGADO: EDER NILSON VIANA DA SILVA - (OAB PA21363-A)

Ordem: 018
Processo: 0809772-67.2019.8.14.0051
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: HOSANA ARRUDA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: MARIO BEZERRA FEITOSA - (OAB PA10036-A)
ADVOGADO: PATRYCK DELDUCK FEITOSA - (OAB PA15572-A)

Ordem: 019
Processo: 0808973-58.2018.8.14.0051
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: JOVALDO AIRES GARCIA
ADVOGADO: MATHEUS MENDONCA AGUIAR - (OAB PA30408-A)
ADVOGADO: LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO: ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 020
Processo: 0031997-58.2010.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Usucapião Ordinária
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: IRANILDO BATISTA DE PAIVA
AGRAVANTE/APELANTE: MONICA MENDONCA PAIVA ANTONIO JOSE
ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA - (OAB PA23244-A)
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO MALCHER MEIRA - (OAB PA12356-A)
ADVOGADO: JOSE NEWTON CAMPBELL MOUTINHO - (OAB PA6238-A)
ADVOGADO: MAYCO DA COSTA SOUZA
ADVOGADO: LAURA CATARINA OLIVEIRA ATHAIDE DA SILVA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: NADIR AKIM DOS SANTOS
AGRAVADO/APELADO: REGINA AKIM SANTOS
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO: MAYCO DA COSTA SOUZA - (OAB PA19131-A)
ADVOGADO: LAURA CATARINA OLIVEIRA ATHAIDE DA SILVA - (OAB PA17897-A)

Ordem: 021
Processo: 0801030-79.2019.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDA SILVA BOTELHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELANTE: BELEM RIO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO: HELIO GUEIROS NETO - (OAB PA15265-A)
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BELEM RIO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO: HELIO GUEIROS NETO - (OAB PA15265-A)
AGRAVADO/APELADO: RAIMUNDA SILVA BOTELHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 022
Processo: 0800659-77.2020.8.14.0076
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: BRUNO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 023
Processo: 0377347-83.2016.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: VICTOR HUGO OLIVEIRA ROSARIO
ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA PINHEIRO - (OAB PA17202-A)
APELANTE: FABIOLA DE OLIVEIRA VAGO
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)

Ordem: 024
Processo: 0012687-85.2018.8.14.0107
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: MARLY OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: BANCO BMG ITAU CONSIGNADO SA
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem: 025
Processo: 0017210-39.2001.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: KLEBER VIANEY BRASIL SERIQUE
AGRAVADO/APELADO: JORGE SAINT CLAIR BRASIL SERIQUE
ADVOGADO: RONILDA FERREIRA RIBEIRO - (OAB PA8244-A)
ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS - (OAB SP299135-A)

Ordem: 026
Processo: 0872617-93.2021.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: INDUSTRIA YOSSAM LTDA
ADVOGADO: RAFAEL AMARAL DIAS - (OAB PA31353-A)
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
AGRAVANTE/APELANTE: YOSSEF KABACZNIK
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO: RAFAEL AMARAL DIAS - (OAB PA31353-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: NORTE REFRIGERACAO LTDA
ADVOGADO: LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)

Ordem: 027
Processo: 0806302-54.2019.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: S C PRIME COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO: ALVARO GUILHERME PALHETA AMAZONAS - (OAB PA6644-A)
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB RJ187265-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Ordem: 028
Processo: 0803944-60.2018.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: CLAUDEMIO SOUSA COSTA
ADVOGADO: LINCON MAGALHAES MACHADO - (OAB PA24233-A)

Ordem: 029
Processo: 0827323-18.2021.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: DHEYMERSON DIEGO SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
ADVOGADO: RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP
ADVOGADO: ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA - (OAB PA12564-A)
ADVOGADO: SIRLEI DOS SANTOS LUQUE - (OAB SP330064-A)

Ordem: 030
Processo: 0842369-47.2021.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prescrição e Decadência
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: LILIANE KAREN DE SOUZA LOBATO
ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES DA SILVA - (OAB PA31998-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: CLARO S.A.
ADVOGADO: PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)

Ordem: 031
Processo: 0347315-95.2016.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: FERNANDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO - (OAB PA10577-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: THAYZ SILENY BATISTA DA SILVEIRA
AGRAVADO/APELADO: ALCINEY DE VASCONCELOS UCHOA
ADVOGADO: PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA18656-A)
ADVOGADO: DANIEL LACERDA FARIAS - (OAB PA9933-A)

Ordem: 032
Processo: 0001653-30.2016.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: FRANK DANNY ALVES DA SILVA
EMBARGANTE/APELANTE: HELCINEIDE NUNES FERREIRA
ADVOGADO: MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - (OAB SP194746-A)
ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
EMBARGADO/APELADO: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
AGRAVADO/APELADO: NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: DAVID CARVALHO DE SOUZA - (OAB BA755-A)
ADVOGADO: JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR - (OAB PA22786-A)

Ordem: 033
Processo: 0010818-13.2008.8.14.0051
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/PELANTE: MONACO COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LIMITADA
ADVOGADO: RICARDO TURBINO NEVES - (OAB MT12454-A)
ADVOGADO: JOAO PAULO MORESCHI - (OAB MT11686-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: RUI GUILHERME BENTES DE LIMA
ADVOGADO: DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA18212-A)

Ordem: 034
Processo: 0013574-70.1998.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: SOLAR HOTEIS E TURISMO LTDA
EMBARGANTE/APELANTE: GERALDO DA SILVA BARROS
EMBARGANTE/APELANTE: JULIA RAMOS BARROS
ADVOGADO: MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: BANCO AMAZONIA SA BASA
ADVOGADO: LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - (OAB PA12202-A)
ADVOGADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)

Ordem: 035
Processo: 0800077-31.2021.8.14.0080
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MARIA CONDE GONCALVES DE JESUS
ADVOGADO: THASSILA DE AMORIM GOMES - (OAB PA30683-A)
ADVOGADO: OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA