ATA DE SESSÃO

42ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 1º de novembro de 2023, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, RICARDO FERREIRA NUNES, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, EVA DO AMARAL COELHO, KÉDIMA PACÍFICO LYRA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e os Juízes Convocados SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE. Desembargadores justificadamente ausentes RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, EZILDA PASTANA MUTRAN e ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Procurador-Geral de Justiça. Lida e aprovada à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 9h24min. 

PALAVRA FACULTADA

A Exma. Sra. Desembargadora Presidente Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos declarou aberta a sessão desejando um abençoado dia de trabalho a todos e todas. Em seguida, a Presidente informou ao pleno o ofício recebido neste Tribunal subscrito pela Vice-Governadora do Estado do Pará, registrando a decisão favorável do Conselho do Programa Estrutura Pará, a qual aprovou o projeto “Novo Complexo Judiciário da Comarca da Capital”, salientando que o referido projeto passa a compor o portfólio de obras a serem executadas por meio do programa Estrutura Pará. O Exmo. Sr. Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Corregedor-Geral de Justiça, pediu a palavra para parabenizar a Presidência do TJPA pela inclusão do projeto no portfólio do Poder Executivo, ressaltando que a nova sede do complexo judiciário da Capital trará melhorias na prestação jurisdicional. A Exma. Sra. Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt, de igual modo, parabenizou o TJPA por esta conquista. Aproveitou, ainda, para felicitar o Magistrado Deomar Alexandre de Pinho Barroso, Titular da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém, por ter se classificado como finalista da categoria Juiz à edição 2023 do Prêmio Innovare, com o Projeto “Inocência Roubada”. 

PARTE ADMINISTRATIVA EXTRA-PAUTA

1 - CONVOLAR, “ad referendum” do Tribunal Pleno, a lotação do Desembargador José Torquato Araújo de Alencar na Seção de Direito Privado e na 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos termos da Portaria nº 4571/2023-GP. 
Decisão: à unanimidade, convolada a Portaria nº 4571/2023-GP. 

2 – MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará (SIGA-DOC TJPA-PRO-2023/02403).
Decisão: adiado a pedido do Relator. 

PARTE ADMINISTRATIVA

- Aniversário da Exma. Sra. Desembargadora Kédima Pacífico Lyra (6/11).
A Exma. Sra. Desembargadora Presidente Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos registrou o aniversário da Exma. Sra. Desembargadora Kédima Pacífico Lyra, a celebrar-se no próximo dia 6/11, desejando-lhe, em nome da Corte de Justiça, muita saúde e felicidades em sua vida. 

1 – Embargos de Declaração (Processo Eletrônico nº 0000161-14.2021.8.14.0000)
Embargante: Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Adv. Felipe Jales Rodrigues – OAB/PA 23230)
Embargante: Clarice Maria de Andrade Rocha (Adv. Felipe Jales Rodrigues – OAB/PA 23230)
Embargado: Acórdão ID 8800916
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
RELATOR: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Decisão: adiado a pedido do Relator, ficando designado o julgamento para a sessão do dia 29/11/2023.  

2 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0809874-09.2023.8.14.0000)
Recorrente: Edinilson Ferreira do Nascimento (Adv. Edinilson Ferreira do Nascimento – OAB/PE 59570)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessado: Lucas Quintanilha Furlan - Juiz de Direito da Comarca de Maracanã
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Decisão: adiado a pedido do Relator. 

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

3 - Dúvida não manifestada sob a forma de conflito (Processo Judicial Eletrônico nº 0804172-82.2023.8.14.0000)
Suscitante: Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira
Suscitada: Desa. Kédima Pacífico Lyra
Interessados: Eline Abreu Silva, Miguel de Oliveira Vieira (Adv. Eduardo Abreu Santos – OAB/PA 27141)
Interessada: Justiça Pública 
Interessado: Estado do Pará (Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer – OAB 14800)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
- Impedimento: Desa. Kédima Pacífico Lyra 
Decisão: por maioria, feito retirado de pauta por incompetência do Tribunal Pleno, devendo ser remetido à Seção de Direito Penal, ficando vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Eva do Amaral Coelho, Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, Margui Gaspar Bittencourt, Pedro Pinheiro Sotero, José Torquato Araújo de Alencar e o Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima, sendo determinado o envio de ofício à Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos para ajuste do Regimento Interno. 

4 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0805016-71.2019.8.14.0000)
Requerente: Artur de Jesus Brito (Advs. Marinethe de Freitas Correa – OAB/PA 17219, Edileuza Paixão Meireles – OAB/PA 6147, Aldo Cesar Silva Dias – OAB/PA 11396)
Requerida: Câmara Municipal de Tucuruí (Advs. Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron – OAB/PA 19681, Orlando Barata Miléo Junior – OAB/PA 7039, Luan de Oliveira Costantini – OAB/PA 18865)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer – OAB/PA 14800)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Decisão: retirado de pauta a pedido do Relator. 

5 – Ação Rescisória (Processo Judicial Eletrônico nº 0809565-90.2020.8.14.0000)
Autores: Glauco Roberto Soares Figueira, Adila da Providência Macias Siqueira, Adileia Vilar Marques, Claudia Silvana Saldanha Palheta, Cleide Moreira da Silva Costa, Doralice da Costa Rodrigues, Eliana da Silva Lima, Giselle Bezerra Felipe, Hidenilse Rosana da Costa Silva, Ivana Goreti da Costa Silva, Izalba Modesto Leite, Kassia Cristina da Silva Raiol, Margarida Maria da Costa Sousa, Maria Helena Correia Nogueira, Maria Verinha Baia Pinheiro, Maria do Socorro Freitas de Alcantara, Maria Gonçalves Pinheiro, Maria do Socorro Marques Costa, Maurilo Sabino Cardoso dos Santos, Manoel Augusto de Souza Júnior, Maria do Carmo Rocha de Lima, Maria Eunice Simões, Nazely Almeida Sousa Santos, Odenilde Pereira de Lima, Paulo Sergio Cordeiro Pontes, Tatiana de Castro Oliveira, Regina de Fátima Silva da Costa, Vania Lucia Maia Viana, Vilmarina Carlos Pontes (Adv. Mário David Prado Sá – OAB/PA 6286)
Réu: Estado do Pará (Procurador do Estado Gustavo da Silva Lynch – OAB/PA 10261)
Requerido: Des. Roberto Gonçalves de Moura
Procuradora de Justiça Cível: Mariza Machado da Silva Lima
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Decisão: adiado a pedido do Relator.

6 - Dúvida não manifestada sob a forma de conflito (Processo Judicial Eletrônico nº 0815279-26.2023.8.14.0000)
Suscitante: Desa. Maria do Céo Maciel Coutinho
Suscitado: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO
- Impedimento: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto 
Decisão: por maioria, dúvida dirimida no sentido de reconhecer a competência da Exma. Sra. Desa. Maria do Céo Maciel Coutinho, nos termos do voto divergente lançado pela Exma. Sra. Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, ficando vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Constantino Augusto Guerreiro, Mairton Marques Carneiro e José Torquato Araújo de Alencar. 

7 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo Judicial Eletrônico nº 0805559-35.2023.8.14.0000) 
Suscitante: Estado do Pará (Procurador do Estado Caio de Azevedo Trindade – OAB/PA 9780)
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará
Interessado: Paulo Cristiano Guimarães Carnevale (Advs. Brena Noronha Ribeiro – OAB/PA 13190, Lucas Soriano de Mello Barroso – OAB/PA 24827, Lais Correa Feitosa – OAB/PA 24884, Jessica Vitoria Cunha de Figueiredo – OAB/PA 26324, Evaldo Sena de Sousa – OAB/PA 27327, Yasmin Monteiro Rodrigues – OAB/PA 33587)
Interessada: Associação de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros do Estado do Pará
Interessada: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Pará (Advs. Aline de Fatima Martins da Costa Bulhões Leite – OAB/PA 13372, Andreia Maria Rosa de Moura – OAB/PA 24837, Caio Cesar Martins Frazão – OAB/PA 32329, Caio Daniel Lima Arrais – OAB/PA 31588, Eduarda Nadia Nabor Tamasauskas – OAB/PA 22330, Juliana Negrão dos Santos - OAB/PA 21591, Maria Cláudia Silva Costa – OAB/PA 13085)
RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Decisão: retirado de pauta a pedido da Relatora, ficando designado o julgamento para a sessão do dia 6/12/2023.  

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 11h22min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará