TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7716/2023 - Quinta-feira, 9 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2023, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2023, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0812215-08.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE INES DE FATIMA FERREIRA BRAUN
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0805940-43.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE REDE SUPERMERCADO MAIS BARATO LTDA
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0810730-70.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDA ALVES DA NATIVIDADE
ADVOGADO DAYANNE CAVALCANTE CORDEIRO PEREIRA - (OAB PA33276-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0810569-60.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0809994-52.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDIMILSON MORAIS DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE MARIA RAIMUNDA SILVA MORAIS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
ADVOGADO SYLVIO CLEMENTE CARLONI - (OAB SP228252-A)
ADVOGADO DAVID ANTUNES DAVID - (OAB MG84928-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0813929-03.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
ADVOGADO DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - (OAB SP238434)

ORDEM 007
PROCESSO 0809922-65.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIO MOURA CAMPOS
ADVOGADO KAYO CESAR ARAUJO DA SILVA - (OAB PA22627-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0812607-45.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CADASTRO DE INADIMPLENTES - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA

ORDEM 009
PROCESSO 0810358-24.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE FARO
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE FARO - PROJUR-FARO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 010
PROCESSO 0811527-46.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO PROSOMA EMPRESA DE SAUDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE LTDA.

ORDEM 011
PROCESSO 0809733-87.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PASSAGEIROS BELEM
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VIACAO SANTA ROSA LTDA
ADVOGADO CLEITON RODRIGO NICOLETTI - (OAB PA17248-A)
PROCURADOR CLEITON RODRIGO NICOLETTI
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB

ORDEM 012
PROCESSO 0818305-66.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0813481-30.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA MARIA LIMA NERYS
ADVOGADO ANA MARIA LIMA NERYS - (OAB PA9970-B)

ORDEM 014
PROCESSO 0808295-26.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL TAXAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB SP10840-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0812563-26.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LICITAÇÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0811800-25.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPULSÓRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO PAULO MIRANDA DE ARAUJO
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MPPA

ORDEM 017
PROCESSO 0810258-69.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL VOLUNTÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO CIBELLE FERNANDES
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0808056-27.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A.
ADVOGADO JOYCE CHRISTIANE REGINATO - (OAB PR56770)
ADVOGADO ROZILENE MARIA BUCHER - (OAB PR95340)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0800274-95.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB SC7478-A)
PROCURADORIA LOCALIZA RENT A CAR S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0814055-24.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE IVAN PEDRO XAVIER DE SA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

ORDEM 021
PROCESSO 0819218-48.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AMBIENTAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE B B C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO LUPERCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO - (OAB SP272946)
ADVOGADO RUBENS SILVEIRA NETO - (OAB SP249814)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 022
PROCESSO 0806762-66.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADOR HUGO MOREIRA MOUTINHO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0813669-57.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ISADORA DAGMAR MASCARENHAS CORREA DE ALMEIDA
ADVOGADO CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO - (OAB PA16624-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 024
PROCESSO 0806153-83.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ERANILDO LUSTOSA ALVES
ADVOGADO RAFAEL FERNANDES TITAN - (OAB PA23468-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADEPARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0804658-04.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL TAXAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE ITAITUBA
ADVOGADO HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO - (OAB 24041-A)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
POLO PASSIVO
AGRAVADO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO LEONARDO NUNEZ CAMPOS - (OAB RJ30972-A)
ADVOGADO ADALTO VILELA SEPULVEDA - (OAB RJ30972)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0815809-64.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADOR LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO EVELIN CORDEIRO PINHEIRO
ADVOGADO MARCIO RONALDO ALVES SOUZA - (OAB PA015665-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0800094-98.2022.8.14.0123
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 028
PROCESSO 0801823-23.2022.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE HELLEN KADICHARI MENESES DA SILVA SOARES
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO GLEISON JUNIOR VANINI - (OAB PA18617-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0002491-49.2008.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE TUCURUI - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
ADVOGADO WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR - (OAB PA10930-A)
RECORRIDO POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A
ADVOGADO BEATRIZ FARIA SIGNORELLI - (OAB MG109562-A)
RECORRIDO MUNICIPIO DE TUCURUI PA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0813064-25.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LORENA SILVA ALVES
ADVOGADO KARINA AMORIM QUEIROZ - (OAB PA28358-A)
ADVOGADO ROSANA DOS SANTOS LOPES - (OAB PA28349-A)
APELADO CLEONIS ALVES DA COSTA
ADVOGADO KARINA AMORIM QUEIROZ - (OAB PA28358-A)
ADVOGADO ROSANA DOS SANTOS LOPES - (OAB PA28349-A)
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0107979-05.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE SOUSA CRUZ SA
ADVOGADO ARIEL DO PRADO MOLLER - (OAB RJ205511)
ADVOGADO LEONEL PEREIRA PITTZER - (OAB RJ145974-A)
ADVOGADO RODRIGO FUX - (OAB RJ154760-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0801410-10.2022.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE GOMES DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0800933-51.2020.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE IVANA RAMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO BIANCA COSTA ROSA - (OAB PA34474)
ADVOGADO JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR - (OAB PA12917-A)
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE BARCARENA
ADVOGADO BIANCA COSTA ROSA - (OAB PA34474)
ADVOGADO JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR - (OAB PA12917-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO NORMA DA CONCEICAO ARAUJO SERRAO
ADVOGADO WENDY LOBATO BUERES - (OAB PA29286-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0116228-53.2015.8.14.0071
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO LORENA DE PAULA REGO SALMAN - (OAB PA012337)
ADVOGADO ANA CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS ABDULMASSIH - (OAB PA007995-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

ORDEM 035
PROCESSO 0103818-49.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROSINEIDE MARIA VIEIRA DE SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 036
PROCESSO 0840783-14.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/IMPORTAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS - (OAB MA16194-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0031194-46.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADONAI DO SOCORRO PONCADILHA
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0004783-52.2017.8.14.0138
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA - (OAB PA26068-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 039
PROCESSO 0005151-52.2019.8.14.0086
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE KELLES SANTAREM GOMES
ADVOGADO MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA - (OAB PA10516-A)
POLO PASSIVO
APELADO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
ADVOGADO BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)
APELADO MUNICIPIO DE JURUTI
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI
APELADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCURADORIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ORDEM 040
PROCESSO 0037093-54.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO ALAIN BENAVIDES
ADVOGADO JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA - (OAB PA4375-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0812190-38.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MARIA DE NAZARE MARTINS MERGULHAO
ADVOGADO THAIS MARTINS MERGULHAO - (OAB PA19775-A)
POLO PASSIVO
APELADO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 042
PROCESSO 0805540-04.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - (OAB GO11703-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0841373-78.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MONICA MARTINS VAZ DO MAR
ADVOGADO YURI VIDAL CORREA - (OAB PA21869-A)
POLO PASSIVO
APELADO CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PGE PA
TERCEIRO INTERESSADO SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 044
PROCESSO 0802269-64.2021.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE M. A. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO DEACA ABAETETUBA - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 045
PROCESSO 0024288-74.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUBSÍDIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA ELAINE DE CASTRO POSTAUE
ADVOGADO ANA MARIA FRANCA BARROS DO CARMO - (OAB PA5412-A)
ADVOGADO TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS - (OAB PA7874-A)
ADVOGADO MARIANA FILIZZOLA GOMIDE POVOA - (OAB PA12500-A)
ADVOGADO WERNER NABICA COELHO - (OAB PA10117-A)
ADVOGADO RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA8903-A)
ADVOGADO HENRIQUETA PENA ARANHA - (OAB PA470-A)
ADVOGADO MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE - (OAB PA6042-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0800383-45.2021.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE XINGUARA
ADVOGADO BRUNO ASSUNCAO PAIVA - (OAB GO37045-A)
ADVOGADO ELOISE VIEIRA DA SILVA SOUZA - (OAB PA28323-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 047
PROCESSO 0005739-06.2018.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
APELANTE PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO COMERCIAL ALVORADA DA AMAZONIA LTDA

ORDEM 048
PROCESSO 0800962-39.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SALIM CARDIAS GARCIA
ADVOGADO THIAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA28138-A)
ADVOGADO YAN CESAR MACIEL GALIZA - (OAB PA26888-A)
ADVOGADO MARIA THAIS NOBRE DE MAGALHAES - (OAB PA28892-A)
POLO PASSIVO
APELADO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 049
PROCESSO 0005566-50.2016.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO C FREITAS DE OLIVEIRA COMERCIO ME

ORDEM 050
PROCESSO 0848124-86.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IVANISE COELHO GASPARIM
ADVOGADO SYLMARA SYMME LIMA DE ALMEIDA LEITE SILVA - (OAB PA11110-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 051
PROCESSO 0808912-70.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JORGE SALES DE OLIVEIRA
ADVOGADO JHONY SILVA REPOLHO - (OAB PA22500-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 052
PROCESSO 0802105-59.2019.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RIO CAETE
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 053
PROCESSO 0834243-42.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO FRANCY MARY DA SILVA CAMARA
ADVOGADO TULIO PANTOJA LOPES - (OAB PA13437-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 054
PROCESSO 0800718-74.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MILITAR

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LAURO EDIMILSON SOARES MIRANDA
ADVOGADO MARCELO GUILHERME LOPES - (OAB PA21748-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 055
PROCESSO 0064780-30.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 056
PROCESSO 0000647-64.2011.8.14.0027
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MAE DO RIO PREFEITURA MUNICIPAL
APELANTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA
POLO PASSIVO
APELADO ALMIR BRASIL DOS SANTOS
ADVOGADO DIONE ROSIANE SENA LIMA DA CONCEICAO - (OAB PA8585-A)
APELADO ANTONIO MAURO SOUZA ASSUNCAO
APELADO ANTONIO MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO ANTONIO CAMPOS DE ARAUJO
APELADO ANTONIO LIMA DE ABREU
APELADO ANTONIO CARLOS CAMPOS LIMA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 057
PROCESSO 0802510-79.2021.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RENNAN RODRIGO FERREIRA SERRAO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DETRAN/PA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 058
PROCESSO 0800856-21.2018.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IRLEY BITTENCOURT RODRIQUES
ADVOGADO AUREA JUDITH FERREIRA RODRIGUES - (OAB PA12726-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 059
PROCESSO 0800363-49.2018.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO GUILHERME LUIZ GOMES JUNIOR - (OAB PR42005-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 060
PROCESSO 0005827-20.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA VALE DO AMANHECER
ADVOGADO RODRIGO SOUZA CRUZ - (OAB PA25886-A)
ADVOGADO THIAGO SOUSA CRUZ - (OAB PA18779-A)

ORDEM 061
PROCESSO 0000485-90.2008.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS
ADVOGADO JULIANA DE ANDRADE LIMA - (OAB PA13894-A)

ORDEM 062
PROCESSO 0831348-45.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE DEBORA IZABEL SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO VITOR DE ASSIS VOSS - (OAB PA26038-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 063
PROCESSO 0834507-59.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO EDJANE CELESTE DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 064
PROCESSO 0800992-21.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MARIA SIMONE DA COSTA MOREIRA
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS

ORDEM 065
PROCESSO 0002224-60.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE HEMOPA
PROCURADORIA FUNDAÇÃO HEMOPA
APELANTE FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SUSIPE
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE HOSPITAL OPHIR LOYOLA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELANTE FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ
PROCURADORIA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA SENPA
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 066
PROCESSO 0804329-42.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTOS INDEVIDOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DENIS BARBOSA PAMPLONA
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)

ORDEM 067
PROCESSO 0000222-72.2018.8.14.0033
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECURSO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE MUANA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO PATRICIA DE NAZARE FRANCO FORMIGOSA
ADVOGADO LAURA DO ROSARIO COSTA SILVA - (OAB PA8352-A)

ORDEM 068
PROCESSO 0800837-18.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ARRAS OU SINAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MARIA MADALENA GOMES RAMOS
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS

ORDEM 069
PROCESSO 0006543-51.2016.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO RAIMUNDA MARIA MOTA DE FARIAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO A DEFENSORIA PUBLICA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 070
PROCESSO 0802087-73.2021.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CREUZA DOS SANTOS QUADROS
ADVOGADO MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA - (OAB PA22901-A)
ADVOGADO MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO - (OAB PA27452-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
REPRESENTANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 071
PROCESSO 0813057-65.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE SANTANA LEAL
ADVOGADO SONIA BRAGA SADALA DA SILVA - (OAB PA3341-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO COMANDANTE DO COMPLEXO OPERACIONAL DA PM/PA - ROTAM
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 072
PROCESSO 0864826-39.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA.
ADVOGADO BRUNA DALIANA KANNING BARANCELLI - (OAB PR90675)
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TORTATO - (OAB PR52658-A)
APELANTE J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA.
ADVOGADO BRUNA DALIANA KANNING BARANCELLI - (OAB PR90675)
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TORTATO - (OAB PR52658-A)
APELANTE J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA.
ADVOGADO BRUNA DALIANA KANNING BARANCELLI - (OAB PR90675)
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TORTATO - (OAB PR52658-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 073
PROCESSO 0822903-67.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARIZA IND. E COM. DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 074
PROCESSO 0800332-47.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE VANILDA RIBEIRO NOVAES
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO GLEYDSON ALVES PONTES - (OAB PA12347-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
APELANTE MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELADO VANILDA RIBEIRO NOVAES
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO GLEYDSON ALVES PONTES - (OAB PA12347-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 075
PROCESSO 0800233-77.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRANSPORTE TERRESTRE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ROSILENE DO AMARAL
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

ORDEM 076
PROCESSO 0800202-57.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ALZINETE SOUZA TRZECIAK
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
APELANTE MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELADO ALZINETE SOUZA TRZECIAK
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 077
PROCESSO 0800181-81.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CLEUNICE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
APELANTE MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELADO CLEUNICE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 078
PROCESSO 0800283-06.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA COSTA
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 079
PROCESSO 0800359-64.2019.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE REGINALDO SILVA SALAZAR
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
ADVOGADO ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO ALTAIR KUHN - (OAB PA9488-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 080
PROCESSO 0800267-52.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOMINGAS MENDES TRINDADE
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO GLEYDSON ALVES PONTES - (OAB PA12347-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 081
PROCESSO 0800029-31.2020.8.14.0105
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DO NASCIMENTO GUIMARAES
ADVOGADO MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA17647-A)
ADVOGADO GEORGETE ABDOU YAZBEK - (OAB PA4858-A)
APELANTE ELIELTON CORADASSI
ADVOGADO JEAN SAVIO COSTA SENA - (OAB PA28561-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 082
PROCESSO 0010053-35.2012.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DARLINA MIRANDA DA TRINDADE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 083
PROCESSO 0800279-66.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS DORES RODRIGUES MACIEL
ADVOGADO LUCAS VINICIUS DA SILVA LACERDA - (OAB PA24368-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 084
PROCESSO 0800183-51.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
APELANTE MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELADO FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 085
PROCESSO 0800337-69.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SUELY DA PENHA ARAUJO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 086
PROCESSO 0831388-90.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE RODRIGUES
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO DAVI RABELLO LEAO - (OAB PA22628-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 087
PROCESSO 0859345-37.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROSELY CABRAL GIORDANO
ADVOGADO ESTEVAO NATA NASCIMENTO DOS SANTOS - (OAB PA26820-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 088
PROCESSO 0801147-62.2018.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL 1/3 DE FÉRIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
APELANTE MUNICIPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
POLO PASSIVO
APELADO FRANCIO & FRANCIO MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO INDUSTRIA DE MADEIRAS PERONDI LTDA - EPP
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO ONESIO ALVES DA SILVA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO JS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO MARILI AGROINDUSTRIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO MADERAIS AGROINDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO AGROINDUSTRIAL SERRA MANSA LTDA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 089
PROCESSO 0836723-90.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIÁRIAS E OUTRAS INDENIZAÇÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LIVIA DACIER LOBATO MENDONCA
ADVOGADO VIVIANE MARQUES DE OLIVEIRA - (OAB PA22208-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 090
PROCESSO 0826927-80.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE HORAS EXTRAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE LOURENCO DA COSTA SIQUEIRA
ADVOGADO OTAVIA MEIRA MATTOS DE OLIVA - (OAB PA27879-A)
ADVOGADO DILERMANDO OLIVEIRA FILHO - (OAB PA6601-A)
ADVOGADO ROBERTA PAMPOLHA KLAUTAU SANTANA - (OAB PA23943-A)
ADVOGADO LUMA ALCANTARA SANTOS - (OAB PA4-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 091
PROCESSO 0000340-84.2008.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MADEBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA BRASILEIRA LTDA
ADVOGADO ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - (OAB PA24506-B)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 092
PROCESSO 0804867-88.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TERRA NORTE METAIS LTDA.
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO BANA - (OAB PA43045-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 093
PROCESSO 0001753-96.2008.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALDACI MARTINS GUEDES
ADVOGADO HELMER SILVA RODRIGUES - (OAB PA25607-A)
APELANTE MOISES GUEDES
ADVOGADO HELMER SILVA RODRIGUES - (OAB PA25607-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
ADVOGADO MARIA CAROLINA GOMES FRANSOZI - (OAB TO10269-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 094
PROCESSO 0800720-11.2021.8.14.0105
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO MAJORADO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE D. P. O.
ADVOGADO WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO - (OAB PA24031-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE P. H. M. S.
ADVOGADO WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO - (OAB PA24031-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO M. F. D. S.
TERCEIRO INTERESSADO R. P. T. D. S.
TERCEIRO INTERESSADO DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 095
PROCESSO 0800883-72.2019.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MORADIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ALEXSANDRA CORREA RAMOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO LIGIA DOS SANTOS NEVES - (OAB PA8781-A)
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 096
PROCESSO 0008317-55.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DIANA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE REDENCAO
APELADO MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 097
PROCESSO 0004710-61.2018.8.14.0036
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA
ADVOGADO IRANEIDE ARAUJO DA SILVA RODRIGUES - (OAB PA10786-A)
ADVOGADO SAMUEL GOMES DA SILVA - (OAB PA21889-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARTA EUGENIA BARBOSA LEITAO
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
ADVOGADO CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - (OAB PA17258-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 098
PROCESSO 0800462-88.2020.8.14.0055
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SANEAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 099
PROCESSO 0006300-46.2017.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IRENE GUEDES DE LIMA
ADVOGADO FAGNER DE SOUZA SA - (OAB PA23821-A)
APELADO NICOLY SOPHIA LIMA DA SILVA
ADVOGADO FAGNER DE SOUZA SA - (OAB PA23821-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 100
PROCESSO 0002373-90.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIA MARIA MIRANDA ALVES
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
ADVOGADO CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO - (OAB PA21377-A)
APELANTE CARMO DA SILVA LIRA
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
ADVOGADO CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO - (OAB PA21377-A)
APELANTE CAROLINE MIRANDA DA SILVA COELHO
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
ADVOGADO CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO - (OAB PA21377-A)
APELANTE JORGE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
ADVOGADO CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO - (OAB PA21377-A)
APELANTE HERLANA SILVA DOS SANTOS REZENDE
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
ADVOGADO CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO - (OAB PA21377-A)
APELANTE ANDREA DIAS BARROSO
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
ADVOGADO CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO - (OAB PA21377-A)
APELANTE LIDIANE ALMEIDA GUIMARAES
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
ADVOGADO CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO - (OAB PA21377-A)
APELANTE MARCOS JOSE RODRIGUES MENDONCA
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
ADVOGADO CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO - (OAB PA21377-A)
APELANTE HELIO ALVES DA SILVA FILHO
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
ADVOGADO CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO - (OAB PA21377-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA