ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:
(*) Torna-se público, a quem interessar possa, ser facultado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao(s) Advogado(s) habilitado(s) a realização de sustentação oral por meio de arquivo digital (de áudio ou audiovisual), devendo ser providenciada, até o prazo de 48h (quarenta e oito horas) antes do início da sessão, a sua juntada nos respectivos autos do sistema PJe, atendendo às especificações contidas na Resolução nº 22 de 30/11/2022 (DJe ed. n. 7502/2022, de 1º de dezembro de 2022), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: 

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0011491-92.2006.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: REGINALDO ARAÚJO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0801549-16.2021.8.14.0097 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE CLAUDIO CORREIA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO (OAB/PA 24154-A), NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA (OAB/PA 22334-A)
RECORRIDO: RAIMUNDO MENDES LIMA
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (OAB/PA 9905-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0818610-50.2022.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RITA NAZARE DE ALMEIDA GONCALVES NEVES
REPRESENTANTE(S): BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO (OAB/PA 11805-A), EULINA MAIA RODRIGUES (OAB/PA 18462-A
RECORRIDO: TCHENAY SOUZA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RAPHAEL AUGUSTO CORREA (OAB/PA 12815-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0000184-52.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: PAULO CESAR SERRA NECY
REPRESENTANTE(S): CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (OAB/PA 14055), CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA (OAB/PA 16652-A), CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (OAB/PA 14073-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

5 - PROCESSO: 0000095-32.2010.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISAIAS COSTA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARCELO ALMEIDA DE SOUZA (OAB/PA 27278-A), JULIO CEZAR BEGOT SOUZA (OAB/PA 25728-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

6 - PROCESSO: 0001162-90.2010.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISDALVA ROSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

7 - PROCESSO: 0001069-92.2014.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMIRAN RODRIGUES FRAZAO
REPRESENTANTE(S): PAMELA ALENCAR DE MORAES (OAB/PA 18139-A), EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB/PA 21742-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

8 - PROCESSO: 0007853-81.2014.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CARLOS SOUSA DO CARMO
REPRESENTANTE(S): OMAR JOSE DE OLIVEIRA BUERES (OAB/PA 4220-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

9 - PROCESSO: 0001320-25.2015.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALONSO CALIXTO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ELIANE CORREA DE MELO FEITOSA (OAB/PA 26725-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

10 - PROCESSO: 0122834-78.2015.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONIELY ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

11 - PROCESSO: 0008748-25.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO LIMA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): DJALMA DE ANDRADE (OAB/PA 10329-A), JOAQUIM GABRIEL RIBEIRO OLIVEIRA (OAB/PA 20772-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

12 - PROCESSO: 0001641-65.2018.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MYCHELLI DOS SANTOS BATALHA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELANTE: ISRAEL LIMA CAETANO
REPRESENTANTE(S): ANTONIO JOAO TEIXEIRA CAMPOS SILVA (OAB/PA 7271-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

13 - PROCESSO: 0005145-19.2018.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO VAGNER SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

14 - PROCESSO: 0010176-60.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMANUEL RAIMUNDO DA SILVA CASSIANO
REPRESENTANTE(S): IVANILDO FERREIRA ALVES (OAB/PA 19922-A), JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO (OAB/PA 14960-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

15 - PROCESSO: 0000043-34.2019.8.14.0121 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DILSON DO ESPIRITO SANTO ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

16 - PROCESSO: 0001307-54.2019.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JULIANO MEDEIROS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

17 - PROCESSO: 0008121-71.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NATANAEL MAIA BATISTA GOMES RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ANDRE RIBEIRO DUARTE
REPRESENTANTE(S): JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA (OAB/PA 18045-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

18 - PROCESSO: 0009458-30.2019.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBSON PRUDENTE DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

19 - PROCESSO: 0012298-57.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO GUSTAVO ALVES PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

20 - PROCESSO: 0013881-43.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSEANE ARAGAO DA COSTA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB/PA 5041-A), SILVIA DE NAZARE BASTOS PEREIRA (OAB/PA 4834-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

21 - PROCESSO: 0800184-78.2021.8.14.0079 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEYDISON SOARES DE MORAES
REPRESENTANTE(S): WADY CHARONE NETO (OAB/PA 28194-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

22 - PROCESSO: 0800298-09.2021.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AVELINO ALMEIDA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): DENNYS DA SILVA LUZ (OAB/PA 25995-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

23 - PROCESSO: 0800399-30.2021.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITOR JUNIOR FIGUEIREDO MACHADO
REPRESENTANTE(S): SAMANTHA RAQUEL COSTA SANTANA (OAB/PA 26568-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

24 - PROCESSO: 0800850-74.2021.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS CARLOS DA SILVA SOARES
REPRESENTANTE(S): SUSANA AZEVEDO SILVA (OAB/PA 14636-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA (OAB/PA 18338-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

25 - PROCESSO: 0802188-81.2021.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NILSON JOSE SANTIAGO CORDEIRO
REPRESENTANTE(S): LEONAN CORREA DA SILVA (OAB/PA 25789-A), ARTHUR BRENDO DE AMORIM BRITO (OAB/PA 25230-A), CARLA YURI HISATSUGU (OAB/PA 21474-A), MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA (OAB/PA 10491-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

26 - PROCESSO: 0810972-13.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RIAN VIEIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

27 - PROCESSO: 0812277-32.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANISON RESENDE OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

28 - PROCESSO: 0815155-72.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIELSON CARDOSO SANTOS
REPRESENTANTE(S): EWERTON FREITAS TRINDADE (OAB/PA 9102-A)
APELANTE: LEANDRO DE SOUSA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: THAILSON RENNE PEREIRA LOBATO
REPRESENTANTE(S): JOAO GERARDO CIRILO TRINDADE RAMOS (OAB/PA 29283-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

29 - PROCESSO: 0800004-23.2022.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KASSIO NUNES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): SUSANA AZEVEDO SILVA (OAB/PA 14636-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

30 - PROCESSO: 0800004-11.2022.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ROBERTO VIANA DAMASCENO
REPRESENTANTE(S): BRENDA MARGALHO DA ROSA (OAB/PA 28792-A), PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE (OAB/PA 26090-A), ANDRE DE LIMA (OAB/SP 420474-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

31 - PROCESSO: 0800096-77.2022.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GERALD DA SILVA ASSUNCAO
REPRESENTANTE(S): MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PA 18816-A) - DEFENSOR DATIVO
APELANTE: ROMARIO LOPES CORDEIRO
REPRESENTANTE(S): MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PA 18816-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

32 - PROCESSO: 0801107-57.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAKAIVO SANTOS VIEIRA
REPRESENTANTE(S): ROSENDO BARBOSA LIMA NETO (OAB/PA 16939-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

33 - PROCESSO: 0803748-29.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIUSON DA SILVA CAMPOS
REPRESENTANTE(S): JAIR EDUARDO ARRUDA GUIMARAES (OAB/PA 30319-A), ISA CAMPOS MAGALHAES (OAB/PA 29677-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

34 - PROCESSO: 0815482-80.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON DE SOUSA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

35 - PROCESSO: 0015838-50.2018.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOSINALDO PEREIRA MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0800542-36.2022.8.14.0070 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARIVALDO QUARESMA JORGE
REPRESENTANTE(S): OMAR ADAMIL COSTA SARE (OAB/PA 13052-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
TERCEIRO INTERESSADO: HELDER JOSE MORAIS SANTOS
REPRESENTANTE(S): KEILA RENATA DE SOUZA FLOR (OAB/PA 23038-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0820050-81.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: PAULO SOARES DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0127838-96.2015.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECORRIDO: EUDES APARECIDO XAVIER DE GODOY
REPRESENTANTE(S): CARLUCIO FERREIRA (OAB/PA 8612-A), OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO (OAB/PA 19379-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0800071-69.2021.8.14.0065 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOÃO VITOR MARTINS SOARES
REPRESENTANTE(S): VICTOR DA COSTA BORGES (OAB/PA 31278-A) - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0801874-50.2021.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JESS JAMES FERNANDES GOMES
RECORRIDO: ANTONIO KELLVYNN DE OLIVEIRA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0803276-34.2022.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOAO VICTOR PEREIRA FARIAS
REPRESENTANTE(S): LUCAS DA COSTA DANTAS (OAB/PA 29666-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0811752-44.2022.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DAVI PONTES QUINTINO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0000161-04.2010.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDIO PINHEIRO BASTO JUNIOR
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO EDSON PINHEIRO CORREA (OAB/PA 29509-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0002021-15.2016.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDSON VILHENA SALES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0012592-83.2017.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON DA GAMA SANCHES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

46 - PROCESSO: 0004043-49.2018.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO SILVA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): ADAIAN LIMA DE SOUZA (OAB/PA 26059-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

47 - PROCESSO: 0010360-61.2018.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOELISON NUNES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

48 - PROCESSO: 0001621-43.2020.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS GEOVANE GONCALVES REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

49 - PROCESSO: 0004366-05.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO PEREIRA FERNANDES
REPRESENTANTE(S): PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA (OAB/PA 8269-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

50 - PROCESSO: 0803138-67.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: HILTON ALEXANDRE BARBOSA MACIEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

51 - PROCESSO: 0817420-93.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDER DE SOUSA FARIAS
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

52 - PROCESSO: 0802289-03.2023.8.14.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ATAILSON JARDIM RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

53 - PROCESSO: 0020358-16.2014.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

54 - PROCESSO: 0003003-64.2016.8.14.0089 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: HENIVALDO FERREIRA LEAO
REPRESENTANTE(S): RODRIGO MARQUES SILVA (OAB/PA 21123-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

55 - PROCESSO: 0024231-95.2017.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EVANGELISTA JUNIO DOS SANTOS MATOS
REPRESENTANTE(S): DIB ELIAS FILHO (OAB/PA 7209-A), ILSON JOSE CORREA PEDROSO (OAB/PA 7249-A)
RECORRENTE: DANIEL LUIZ LOPES DE FREITAS
REPRESENTANTE(S): JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO (OAB/PA 11216)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

56 - PROCESSO: 0010517-57.2016.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOSE MARTINS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ULISSES VIANA DA SILVA (OAB/PA 20351-A)
APELADO: JOSE ORLANDO DE ALMEIDA BARROS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

57 - PROCESSO: 0008863-98.2018.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: BRUNO MORAES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

58 - PROCESSO: 0000024-97.2003.8.14.0053 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: RAIMUNDO JOSE DIAS NONATO
REPRESENTANTE(S): ISAIAS ALVES SILVA (OAB/PA 5458-A) - DEFENSOR DATIVO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

59 - PROCESSO: 0000044-39.2010.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIOMAX PAIXAO BARBOSA
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A), ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (OAB/PA 19600-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

60 - PROCESSO: 0005474-97.2010.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TYARLES SALES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

61 - PROCESSO: 0008196-28.2010.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBERTO ALVES DA ROCHA
APELANTE: MAK DAVID FERNANDES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

62 - PROCESSO: 0000790-88.2012.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OZIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

63 - PROCESSO: 0003985-54.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MILENE RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

64 - PROCESSO: 0070533-77.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EFRAIM BRITO FERREIRA
REPRESENTANTE(S): CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (OAB/PA 14055), SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA (OAB/PA 8707-A), RODRIGO TEIXEIRA SALES (OAB/PA 11068), NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA (OAB/PA 14092), PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA (OAB/PA 9087-A), CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA (OAB/PA 16652-A), ANANDA NASSAR MAIA (OAB/PA 19088-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

65 - PROCESSO: 0000006-68.2016.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

66 - PROCESSO: 0004287-42.2016.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APELADO: KESSIO JHONES SALES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARCIO RODRIGUES ALMEIDA (OAB/PA 9881-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

67 - PROCESSO: 0019362-47.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

68 - PROCESSO: 0004965-53.2017.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA DA ASSUNCAO SILVA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS (OAB/PA 25102-A)
APELANTE: RODOLFO DO ROSARIO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB/PA 21889-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

69 - PROCESSO: 0009926-09.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEILDO DO ROSARIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

70 - PROCESSO: 0013778-24.2017.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE EDMAR DE SOUSA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): ISAAC CAETANO PINTO (OAB/PA 12220-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

71 - PROCESSO: 0030669-40.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERIVALDO DO SOCORRO SILVA
REPRESENTANTE(S): LUCIDY MONTEIRO (OAB/PA 20648-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

72 - PROCESSO: 0000763-65.2018.8.14.0111 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OZIMAR DA CUNHA ALMEIDA
APELANTE: TAYWAN TACIO SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

73 - PROCESSO: 0006735-71.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIVALDO DA CONCEICAO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

74 - PROCESSO: 0008430-51.2018.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOIVA PINHEIRO ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): ADALBERTO JATI DA COSTA (OAB/PA 15599-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

75 - PROCESSO: 0008841-54.2018.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LIDUINA GONCALVES MELO
REPRESENTANTE(S): WALDER EVERTON COSTA DA SILVA (OAB/PA 21627-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

76 - PROCESSO: 0021920-97.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE AUGUSTO DOS ANJOS RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

77 - PROCESSO: 0004418-42.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ FELIPE SILVA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

78 - PROCESSO: 0006269-06.2019.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VIANEY RODRIGUES MESQUITA
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA (OAB/PA 15967-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

79 - PROCESSO: 0010357-91.2019.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DARLEANE CAMPOS COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

80 - PROCESSO: 0019386-49.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RALISON RIBEIRO DA SILVA
APELANTE: GABRIEL GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

81 - PROCESSO: 0001988-76.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEMERSON SANTOS BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

82 - PROCESSO: 0803919-26.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS EUGENIO BRITO SOEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

83 - PROCESSO: 0814384-76.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO FABIO DE SOUSA SILVA
REPRESENTANTE(S): EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS (OAB/PA 27848-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

84 - PROCESSO: 0820510-29.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO NEVES DA COSTA
REPRESENTANTE(S): ARTHUR DEMETRIUS CARVALHO BARBOSA (OAB/PA 22476-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 31 DE OUTUBRO DE 2023.