TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7712/2023 - Quarta-feira, 1 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 13 de NOVEMBRO de 2023, E TÉRMINO DIA 21 de novembro DE 2023, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0812303-46.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: R. F. D. S.
ADVOGADO: RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)

Ordem: 002
Processo: 0809134-51.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: WALDEMAR DE ALMEIDA FERREIRA
ADVOGADO: JALVO ARANTES GRANHEN - (OAB PA28-A)

Ordem: 003
Processo: 0803882-38.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: IRACY DA FONSECA
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - (OAB RJ100945-A)
ADVOGADO: CARLOS ELIAS DA SILVA - (OAB GO30590)
ADVOGADO: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - (OAB RJ153999-A)
ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MAZZINI - (OAB PA1979-A)
ADVOGADO: JOAO PAULO BACELAR MAIA - (OAB PA17433-A)
ADVOGADO: LUCAS RAMOS SANTOS - (OAB TO8648-A)
ADVOGADO: LUIZ MARIO ARAUJO DE LIMA - (OAB PA7674-S)
ADVOGADO: MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA - (OAB PE795-A)
ADVOGADO: MARIANI CRISTINA PELAES BRAGA - (OAB PA22015-A)
ADVOGADO: PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - (OAB MS11235-A)
ADVOGADO: WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB MS14050)
PROCURADORIA: BANCO CELETEM

Ordem: 004
Processo: 0808992-52.2020.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Reivindicação
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE: FRANKLIN WSLEI LAURIANO DA COSTA
ADVOGADO: VINICIUS DOMINGUES BORBA - (OAB PA13895-B)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO: ELDORADO DO XINGU S/A AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL
ADVOGADO: CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
AGRAVADO: AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A.
ADVOGADO: CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)

Ordem: 005
Processo: 0018540-58.2016.8.14.0006
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: JONAS DA COSTA TEIXEIRA
ADVOGADO: YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
ADVOGADO: DEBORA DO COUTO RODRIGUES - (OAB PA14662-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO: VERONICA DA SILVA CASEIRO - (OAB PA7037-A)
ADVOGADO: THAMIRIS DE PINHO MORAES MAGALHAES - (OAB PA21638-A)
ADVOGADO: JACQUELINE MARTINS DE SOUSA - (OAB PA30574-A)
ADVOGADO: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)

Ordem: 006
Processo: 0007762-70.2014.8.14.0015
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: BANCO ITAU SA
ADVOGADO: SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - (OAB PA3672-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: ANA CLAUDIA CUNHA MENDES
ADVOGADO: ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)

Ordem: 007
Processo: 0871634-02.2018.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: MONTECARLO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: JOSE RENAN PIRES DE FREITAS
ADVOGADO: PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL - (OAB PA19014-A)
ADVOGADO: ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)

Ordem: 008
Processo: 0008459-67.2018.8.14.0107
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: ANA PEREIRA LIMA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 009
Processo: 0014914-24.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: SARA BRAGA DA COSTA
EMBARGANTE/APELANTE: SAULO JOSE BRAGA DA COSTA
EMBARGANTE/APELANTE: RAQUEL BRAGA DA COSTA
ADVOGADO: MARIA SILVIA CHAGAS MONTEIRO - (OAB PA2215-A)
ADVOGADO: VANJA IRENE VIGGIANO SOARES - (OAB PA3467-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ARLEIDE MARIA ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SEVERINO ANTONIO ALVES - (OAB PA11857-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 010
Processo: 0802984-73.2022.8.14.0005
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Ambiental
Relator(a): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: AFONSO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO: CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA - (OAB PA20201-A)
ADVOGADO: OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ADVOGADO: PEDRO VITOR XEREZ LOUREIRO DUTRA - (OAB PA18180-A)
ADVOGADO: FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES - (OAB PA763-A)
ADVOGADO: ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA - (OAB SC16131-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 011
Processo: 0023812-70.2006.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Erro Médico
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: EDSON GABRIEL OLIVEIRA HAGE DE CASTRO
EMBARGADO/APELANTE: RITA JHEINY QUARESMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: LIA DA COSTA AFFONSO
ADVOGADO: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - (OAB PA10729-A)
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB 1746-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: CLÍNICA INFANTIL DO PARÁ S/S LTDA
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 012
Processo: 0291283-70.2016.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM
EMBARGADO/APELANTE: SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
EMBARGADO/APELANTE: ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO: KATIA REGINA PEREIRA AMERICO - (OAB PA7682-A)
ADVOGADO: ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO - (OAB PA4905-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO: ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO: KATIA REGINA PEREIRA AMERICO - (OAB PA7682-A)
ADVOGADO: ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO - (OAB PA4905-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
ADVOGADO: PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 013
Processo: 0007725-24.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
ADVOGADO: JOAO LOYO DE MEIRA LINS - (OAB PE21415)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO LTDA.
APELADO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO LTDA
APELADO: THAYS MAGNOLIA SILVA NUNES
ADVOGADO: BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA - (OAB PA13132-A)