ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2023: Faço público a quem interessar possa que, para a 43ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 8 de novembro de 2023, às 9h (nove horas), foram pautados pela Secretaria Judiciária o julgamento dos feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do ano de 2023.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0000771-26.2014.8.14.0000)
Requerente: Município de Pacajá (Advs. José Alexandre Domingues Guimarães – OAB/PA 15148-B, Ezequias Mendes Maciel – OAB/PA 16567, Gustavo da Silva Vieira – OAB/PA 18261-B)
Requerida: Câmara Municipal de Pacajá (Advs. Oliviomar Sousa Barros – OAB/PA 6879, Emanuel Pinheiro Chaves – OAB/PA 11607, Clebe Rodrigues Alves – OAB/PA 12197, Enock da Rocha Negrão – OAB/PA 12363)
Interessado: SINTEPP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Advs. Helen Cristina Aguiar da Silva – OAB/PA 11192, Walmir Moura Brelaz – OAB/PA 6971, Danielle Souza de Azevedo – OAB/PA 12293-A, Paulo Henrique Menezes Correa Junior – OAB/PA 12598)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

2 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0802266-33.2018.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Câmara Municipal de Belterra (Adv. Aline Neves Hoyos – OAB/PA 15712)
Requerido: Município de Belterra (Advs. José Maria Ferreira Lima - OAB/PA 5346, Walmir Hugo Pontes dos Santos Júnior – OAB/PA 15317, Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto – OAB/PA 23444, Aline Neves Hoyos – OAB/PA 15712, Hiroito Tabajara Lacerda de Castro – OAB/PA 17129, José Ulisses Nunes de Oliveira - OAB/PA 24409-A)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

3 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0806760-67.2020.8.14.0000)
Requerente: Maria da Graça Medeiros Matos (Adv. Ezequias Mendes Maciel – OAB/PA 16567)
Requerida: Câmara Municipal de Nova Ipixuna (Adv. Claudionor Gomes da Silveira - OAB/PA 14752)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

4 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0809989-35.2020.8.14.0000)
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Advs. Erica Braga Cunha da Silva – OAB/PA 19517, Walmir Moura Brelaz – OAB/PA 6971, Danielle Souza de Azevedo – OAB/PA 12293-A, Paulo Henrique Menezes Correa Junior – OAB/PA 12598)
Requerida: Câmara Municipal de São João de Pirabas (Advs. Giulia de Souza Oliveira – OAB/PA 24696, Pedro Felipe Alves Ribeiro – OAB/PA 26575, Carlos Augusto Pereira Rodrigues Filho – OAB/PA 24154)
Interessado: Município de São João de Pirabas (Advs. Clodomir Assis Araújo – OAB/PA 3701, Clodomir Assis Araújo Júnior – OAB/PA 10686, Brenda Araújo Di Iorio Braga – OAB/PA 15692, Gilberto Pedreira Maia – OAB/PA 21819, Carlos Felipe Rocha Lima – OAB/PA 26695, Ana Celina Fontelles Alves – OAB/PA 16037)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

5 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0809536-06.2021.8.14.0000)
Requerente: Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Estado do Pará (Advs. Márcio Kisiolar Vaz Ferreira – OAB/PA 22221-B, Aline Crizel Vaz Ferreira – OAB/PA 22220-B, Maria Dantas Vaz Ferreira – OAB/PA 21150-B)
Requerido: Município de Cametá (Procurador Municipal Venino Tourão Pantoja Júnior – OAB/PA 11505) 
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer – OAB/PA  14800) 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA