TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7705/2023 - Sexta-feira, 20 de Outubro de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS

ORDEM 001
PROCESSO 0803756-51.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBAROGA DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MARCIO FERREIRA COUTO

ORDEM 002
PROCESSO 0818338-56.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDO ALVES PEREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ORDEM 003
PROCESSO 0809343-20.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALJEAN SANTANA FERREIRA
ADVOGADO JOSE EDUARDO KOTWICA JARDIM - (OAB PR88077)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.

ORDEM 004
PROCESSO 0812985-98.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL RECLAMAÇÃO 
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
RECLAMANTE RODRIGO LIMA SALES
ADVOGADO WADIH BRAZAO E SILVA - (OAB PA19913-A)
POLO PASSIVO
RECLAMADO JUIZO DA 10º VARA CIVEL DA COMARCA DE BELEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0808192-24.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO
ADVOGADO ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - (OAB PA31082-A)
ADVOGADO MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES - (OAB PA6492-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSANGELA NUNES GALVAO
ADVOGADO KAREN LORRANE SILVA ROMANNI - (OAB MG183921)
ADVOGADO KAREM LORRANE LUZ DA SILVA - (OAB PA24886-A)
ADVOGADO ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - (OAB PA31082-A)
ADVOGADO FLAVIA DA SILVA COSTA - (OAB PA28332-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0811203-56.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO PEDRO SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO PEDRO BERNARDES DA SILVA - (OAB PA32090-A)
AGRAVADO TATIANE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO PEDRO BERNARDES DA SILVA - (OAB PA32090-A)
ADVOGADO BEATRIZ VELASCO DA PENHA - (OAB PA31328-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0802119-31.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDNA MARIA CAMPOS DE CARVALHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 008
PROCESSO 0808124-69.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE SILVANA SILVA DOS SANTOS NEGRAO
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB PA124809-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0809285-85.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CUSTAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ANTONIO CARLOS FELICE NICOLA SAVEIRO TANCREDI
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
EMBARGANTE/ AGRAVANTE CATARINA MARIA IGNEZ REGINA TANCREDI
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE LUCRECIA MAMEDE FELIZOLA TANCREDI DE CAMPOS
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE ANA MARIA ORLANDINA TANCREDI CARVALHO
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
EMBARGANTE AGRAVANTE NICOLA SEBASTIAO TANCREDI
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA SAVONNA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
EMBARGADO/AGRAVADO TICIANO DE ARAUJO MONTEIRO
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
EMBARGADO/AGRAVADO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTELO MASSIMO
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
EMBARGADO/AGRAVADO BRUNO ALBERTO FALCAO PEREIRA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0805119-78.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE RENATA RIBEIRO SIQUEIRA
ADVOGADO PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA - (OAB PA19044-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0810037-86.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE I. B. A.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. V. F. DA C. L.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 012
PROCESSO 0812733-95.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO VIEIRA CANDIDO
ADVOGADO WIULLIANE FERREIRA SOUSA FORO - (OAB PA27982)

ORDEM 013
PROCESSO 0811320-47.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB SC7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCILENE DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0812279-23.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/REQUERENTE ADELINA HELOISA REI MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO CARLOS FELIPE ROCHA LIMA - (OAB PA26695-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
AGRAVANTE/REQUERENTE MONICA REI MOREIRA FREIRE
ADVOGADO CARLOS FELIPE ROCHA LIMA - (OAB PA26695-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
AGRAVANTE/REQUERENTE JOSE ANTONIO REI MOREIRA
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO CARLOS FELIPE ROCHA LIMA - (OAB PA26695-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
AGRAVANTE/REQUERENTE FRANCISCO DE ASSIS REI MOREIRA
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO CARLOS FELIPE ROCHA LIMA - (OAB PA26695-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/REQUERIDO HOSPITAL PORTO DIAS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ALMIR CONCEICAO CHAVES DE LEMOS - (OAB PA14902-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0811948-41.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOEL SOARES DOMINGUES
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEAO FLORESTAL EIRELI

ORDEM 016
PROCESSO 0803499-31.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ALMEIDA GOMES & CIA LTDA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CAMILE SILVA FERREIRA OLIVIA RAMOS - (OAB PA11291)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 017
PROCESSO 0812039-97.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE T. C. F.
ADVOGADO MARQUIVO BISPO SILVA - (OAB PA46586-A)
ADVOGADO OTACILIO LINO JUNIOR - (OAB PA10256-A)
ADVOGADO ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO - (OAB PA10259-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. DA C. C.
ADVOGADO PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA - (OAB PA22676-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0810143-87.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. E. P. F.
REPRESENTANTE M. P. A. P.
ADVOGADO CORA BELEM VIEIRA DE OLIVEIRA BELEM - (OAB PA18199-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BENTES MARTINS - (OAB PA17250-A)
ADVOGADO KARINA CONTENTE NOBREGA - (OAB PA25958-A)
ADVOGADO LUNA MARIA ARAUJO FREITAS - (OAB PA10304-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. J. F. DO N.
ADVOGADO ITA CAVALEIRO DE MACEDO MENDONCA - (OAB PA10159-A)
ADVOGADO ALESSANDRA ARAUJO TAVARES - (OAB PA5550-A)
ADVOGADO ANA CLARA BRASIL TEIXEIRA - (OAB PA16731-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0812266-87.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
.RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEUSDETH ANTONIO CORREA PANTOJA FILHO
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

ORDEM 020
PROCESSO 0810517-64.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAROLDO NAOTO TAKEDA
ADVOGADO KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS - (OAB PA14371-A)
ADVOGADO DENIS DA SILVA FARIAS - (OAB PA11207-A)
ADVOGADO ROBSON GERALDO COSTA - (OAB SP237928)
AGRAVANTE ERLIETE DE LIMA TAKEDA
ADVOGADO DENIS DA SILVA FARIAS - (OAB PA11207-A)
ADVOGADO ROBSON GERALDO COSTA - (OAB SP237928)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 021
PROCESSO 0807986-73.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE SHARLEY SARAIVA SILVA
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO LIS ARRAIS OLIVEIRA - (OAB PA31017-A)
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
ADVOGADO RAISSA NATASCHA FERREIRA PINTO - (OAB PA28689-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
POLO PASSIVO
EMBARGADA/AGRAVADO RITA DE CASSIA DE SOUSA ARAUJO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 022
PROCESSO 0806926-65.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME
ADVOGADO ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB PA5541-A)
ADVOGADO CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)
ADVOGADO MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB PA9720-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - (OAB PA17300-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0812208-21.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAURICIO MARQUES FIGUEIRO VASCONCELOS
ADVOGADO ZEDEQUIAS ROCHA DA SILVA - (OAB PR76039)
AGRAVANTE FABIO HENRIQUE BRITO DE SA
ADVOGADO ZEDEQUIAS ROCHA DA SILVA - (OAB PR76039)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO AUGUSTO LAGAZZI RUETTE
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
ADVOGADO LEONAN CORREA DA SILVA - (OAB PA25789-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0174290-41.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE BANCO HSBC BANK BRASIL SA
EMBARGADO/APELANTE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
EMBARGANTE/APELANTE RAQUEL PAZUELLO DALLEDONE
ADVOGADO VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA - (OAB PA9664-A)
ADVOGADO ALDA NASCIMENTO COSTA LIMA - (OAB PA12781-A)
EMBARGANTE/APELANTE LILIAN LUCIA DALLEDONE MOURA
ADVOGADO NAYANNE CRISTINA CASTRO PACHECO DE FREITAS - (OAB PA35621)
ADVOGADO ALDA NASCIMENTO COSTA LIMA - (OAB PA12781-A)
EMBARGANTE/APELANTE FABIO PAZUELLO DALLEDONE
ADVOGADO NAYANNE CRISTINA CASTRO PACHECO DE FREITAS - (OAB PA35621)
ADVOGADO ALDA NASCIMENTO COSTA LIMA - (OAB PA12781-A)
EMBARGANTE/APELANTE LEILA PATRICIA PAZUELLO DALLEDONE
ADVOGADO NAYANNE CRISTINA CASTRO PACHECO DE FREITAS - (OAB PA35621)
ADVOGADO ALDA NASCIMENTO COSTA LIMA - (OAB PA12781-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO RAQUEL PAZUELLO DALLEDONE
ADVOGADO ALDA NASCIMENTO COSTA LIMA - (OAB PA12781-A)
ADVOGADO VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA - (OAB PA9664-A)
EMBARGADO/APELADO BANCO HSBC BANK BRASIL SA
EMBARGADOAPELADO KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
EMBARGANTE/APELADO FABIO PAZUELLO DALLEDONE
ADVOGADO ALDA NASCIMENTO COSTA LIMA - (OAB PA12781-A)
ADVOGADO NAYANNE CRISTINA CASTRO PACHECO DE FREITAS - (OAB PA35621)
EMBARGANTE/APELADO LEILA PATRICIA PAZUELLO DALLEDONE
ADVOGADO ALDA NASCIMENTO COSTA LIMA - (OAB PA12781-A)
ADVOGADO NAYANNE CRISTINA CASTRO PACHECO DE FREITAS - (OAB PA35621)
EMBARGANTE/APELADO LILIAN LUCIA DALLEDONE MOURA
ADVOGADO ALDA NASCIMENTO COSTA LIMA - (OAB PA12781-A)
ADVOGADO NAYANNE CRISTINA CASTRO PACHECO DE FREITAS - (OAB PA35621)

ORDEM 025
PROCESSO 0005577-89.2014.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE NAENE SOUSA SILVA
ADVOGADO SALOMAO DOS SANTOS MATOS - (OAB PA8657-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
ADVOGADO MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - (OAB PA9127-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 026
PROCESSO 0002787-61.2013.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ENGMINAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MAURO JOSE FARIAS DE SENA
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO - (OAB PA19377-A)
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO - (OAB PA14565-A)
ADVOGADO GILBERTO PEREIRA SANTOS - (OAB PA19378-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0800119-02.2020.8.14.0085
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ROBERTINO DA CONCEICAO MAIA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA011112)

ORDEM 028
PROCESSO 0800491-86.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE SUZANA DARLEY CARVALHO COSTA
ADVOGADO JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - (OAB PI2523-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 029
PROCESSO 0041575-06.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE DULCINEA DE JESUS MONTEIRO
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
EMBARGADO/APELADO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0002886-54.1995.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE IVANILDE CARDOSO BASTOS
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
EMBARGADO/APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
EMBARGANTE /APELADO IVANILDE CARDOSO BASTOS
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0000887-65.2013.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A.
ADVOGADO PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS - (OAB PA14610-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO ELCIO BRAGA DE LIMA
ADVOGADO JOAO LINEU ANTUNES - (OAB PA12881-S)

ORDEM 032
PROCESSO 0800946-89.2021.8.14.0501
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ALAN DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES - (OAB PA29244-A)
ADVOGADO PEROLA REGINA MARQUES DE SOUSA - (OAB PA23715-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - (OAB DF42005-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0802118-87.2021.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ROSILDA ANTONIA DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0802115-35.2021.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ROSILDA ANTONIA DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0807185-09.2018.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DENISE DEZINCOURT ALMEIDA
ADVOGADO JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA8186-A)
POLO PASSIVO
APELADO JURACI DEZINCOURT DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
ADVOGADO TAMARA NASCIMENTO CAMPOS - (OAB PA23303-A)
ADVOGADO LUCIANA SOCORRO LIMA NASCIMENTO - (OAB PA23610-A)
APELADO JOANA FRANCO DEZINCOURT
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
ADVOGADO TAMARA NASCIMENTO CAMPOS - (OAB PA23303-A)
ADVOGADO LUCIANA SOCORRO LIMA NASCIMENTO - (OAB PA23610-A)
APELADO LIDIA FRANCO DE ZINCOURT
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
ADVOGADO TAMARA NASCIMENTO CAMPOS - (OAB PA23303-A)
ADVOGADO LUCIANA SOCORRO LIMA NASCIMENTO - (OAB PA23610-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0802117-05.2021.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ROSILDA ANTONIA DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0008809-55.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE PEREIRA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0011583-24.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0800864-42.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY - (OAB BA21269-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0837534-84.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA IZABEL LOPES ALVES
ADVOGADO HELOISA DIAS MACEDO ALBUQUERQUE - (OAB PA26057-A)
ADVOGADO MILENA ANICETO FRANCO - (OAB PA24898-E)
ADVOGADO PAULO DA SILVA - (OAB PA21763-A)
POLO PASSIVO
APELADO SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAO
ADVOGADO MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS - (OAB PA18312-A)
ADVOGADO TALES MIRANDA CORREA - (OAB PA6995-A)
APELADO JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPP
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0011631-80.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0013148-57.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANEZITA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
ADVOGADO SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0012821-15.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANEZITA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 044
PROCESSO 0009464-27.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 045
PROCESSO 0842601-93.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB SC7629-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ANTONIO DUARTE DIAS

ORDEM 046
PROCESSO 0001993-21.2019.8.14.0043
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO BAIA TERRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS SERIGUEIROS DO ESTADO DO PARA

ORDEM 047
PROCESSO 0008756-74.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA DE JESUS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM SA
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0005784-97.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTANTINA RAIMUNDA DE FERREIRA DINIZ
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BNG CETELEM SA
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 049
PROCESSO 0012794-32.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO BATISTA DE ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOGADO SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 050
PROCESSO 0800101-22.2020.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EVA CECILIA DE JESUS
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 051
PROCESSO 0012818-60.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO BATISTA DE ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 052
PROCESSO 0804696-03.2019.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISNILDA DO SOCORRO PINHEIRO LEAL
ADVOGADO INALDO LEAO FERREIRA - (OAB PA30089-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA BETANIA SILVA
ADVOGADO AURELIANA GUSMAO DA SILVA LISBOA - (OAB PA19727-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0802349-40.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE SABINO CLEMENTINO DA SILVA
ADVOGADO JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA - (OAB PA10783-A)
POLO PASSIVO
APELADO CORACY CLARINDO MENDES
ADVOGADO ANTONIO JOAO BRITO ALVES - (OAB PA12222-A)

ORDEM 054
PROCESSO 0800317-47.2019.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA CORREA DA SILVA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 055
PROCESSO 0826723-94.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. C. A. M.

ORDEM 056
PROCESSO 0809332-58.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB PA20951-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CRISTIANO BERNARD VALE DA SILVA

ORDEM 057
PROCESSO 0804902-82.2022.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LUCIA LIMA SOARES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

ORDEM 058
PROCESSO 0800066-78.2019.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇAO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SILVANI DA CONCEICAO
ADVOGADO RIDENGLEIA DA SILVA BARBOSA - (OAB PA26996-A)
ADVOGADO ROSILDA SILVA NUNES - (OAB PA28068-A)
ADVOGADO MARINALVA GUEDIS DOS SANTOS - (OAB PA26440-A)
ORDEM 059
PROCESSO 0876028-81.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE SAGA REBOCADORES & SERVICOS MARITIMOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA - (OAB BA25197-A)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE EDGAR RIBEIRO DE BRITTO NETO
ADVOGADO RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA - (OAB BA25197-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)

ORDEM 060
PROCESSO 0000166-16.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE REMILSON AFONSO MARTINS
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)
APELANTE VIRGINIA SILVA ARAUJO
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)
APELANTE RAJ DOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)
ADVOGADO EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA - (OAB PA7449-A)
POLO PASSIVO
APELADO MATISSE PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)
APELADO BOULEVARD SHOPPING BELEM SA
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARCELO VALERIO VALENTE DOS SANTOS

ORDEM 061
PROCESSO 0017140-36.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO OSCAR PANTOJA DA COSTA

ORDEM 062
PROCESSO 0800274-38.2021.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO FERNANDA CRISTINA SILVA DA TRINDADE

ORDEM 063
PROCESSO 0800381-83.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE JOSE RIBAMAR TAVARES DE AVIZ
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 064
PROCESSO 0034112-42.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS
ADVOGADO MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS - (OAB PA4534-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 065
PROCESSO 0009074-62.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS
ADVOGADO MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS - (OAB PA4534-A)

ORDEM 066
PROCESSO 0802260-69.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ELISANGELA CLEIDES BEZERRA PAZ
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 067
PROCESSO 0801535-17.2022.8.14.0123
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA MARTINS SILVA
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB RJ62192-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 068
PROCESSO 0801238-29.2020.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOANA MARIA DA SILVA
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

ORDEM 069
PROCESSO 0800295-37.2022.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ARISTIDE BELEM
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - (OAB PE21233-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 070
PROCESSO 0802210-31.2022.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO TORRES DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 071
PROCESSO 0800241-98.2020.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO BARBOSA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB RJ62192-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 072
PROCESSO 0800215-83.2018.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DO NASCIMENTO SOUSA DA CRUZ
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 073
PROCESSO 0802214-68.2022.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO TORRES DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)

ORDEM 074
PROCESSO 0813733-11.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA NADIR DE MENDONCA REBOUCAS
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 075
PROCESSO 0819009-92.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ZENAIDE NASCIMENTO DO CARMO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 076
PROCESSO 0801168-41.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SOCORRO DA CONCEICAO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO MARIA SOCORRO DA CONCEICAO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)

ORDEM 077
PROCESSO 0008728-86.2017.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE DEONILA FERREIRA FREITAS
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

ORDEM 078
PROCESSO 0802646-50.2021.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ALFREDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - (OAB PA31650-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO C6 S.A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
ADVOGADO DIMAS EDUARDO DE VASCONCELOS - (OAB PE25727-A)

ORDEM 079
PROCESSO 0800679-13.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LEONILIA ALVES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 080
PROCESSO 0802891-61.2021.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ALZENIR LIRA SILVA
ADVOGADO ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - (OAB PA31650-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY - (OAB BA21269-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 081
PROCESSO 0801022-43.2021.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL LOPES DA SILVA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 082
PROCESSO 0802664-79.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL LUIZ EPIFANIO DA COSTA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 083
PROCESSO 0800198-77.2019.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIONISIA ALVES DE LIMA
ADVOGADO OTACILIO DE JESUS CANUTO - (OAB PA12633-A)
ADVOGADO JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ - (OAB PA13143-A)

ORDEM 084
PROCESSO 0013041-13.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 085
PROCESSO 0001184-38.2004.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE FARIAS DA COSTA
ADVOGADO RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE - (OAB PA6669-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO JOSE FARIAS DA COSTA
ADVOGADO RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE - (OAB PA6669-A)

ORDEM 086
PROCESSO 0800090-51.2020.8.14.0052
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LEZINA GOMES DA SILVA
ADVOGADO JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 087
PROCESSO 0802635-21.2021.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ALFREDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - (OAB PA31650-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO C6 S.A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)

ORDEM 088
PROCESSO 0800655-79.2017.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOANA DA SILVA SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO CARMEM NATALINA MAIA DAS CHAGAS - (OAB PA25769-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ROSALINA CELIA DA SILVA FRANCO
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 089
PROCESSO 0811607-57.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO LUSTOSA DOS SANTOS
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 090
PROCESSO 0800085-91.2020.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA CASEMIRO DE LIMA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA011112)

ORDEM 091
PROCESSO 0801345-28.2021.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA DE JESUS SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)

ORDEM 092
PROCESSO 0800499-16.2022.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS SANTOS PINTO
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO MARCELO MAX TORRES VENTURA - (OAB PE25843-A)

ORDEM 093
PROCESSO 0800052-67.2021.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO MARTINS DE LIMA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA011112)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO S/A

ORDEM 094
PROCESSO 0800865-51.2019.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE WELLINGTON NASCIMENTO CARDOSO
ADVOGADO SOCRATES ALEIXO SILVA - (OAB PA20930-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 095
PROCESSO 0801254-36.2019.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BENEDITA CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
ADVOGADO ELIANE MENDES PEREIRA DA SILVA CARNEIRO - (OAB PA19754-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 096
PROCESSO 0805568-94.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SHEYLA ALVES OBADIA
ADVOGADO ALADIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA JUNIOR - (OAB PA11147-A)
ADVOGADO FREDERICO BARRETO TEIXEIRA NETO - (OAB PA32551)
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA - (OAB PA11809-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO MARCOS VIANA DE JESUS
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 097
PROCESSO 0800821-51.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL MARIA CANTAO MENDES
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
APELANTE AUXILIADORA DA CONCEICAO MENDES
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA006557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 098
PROCESSO 0804117-16.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGOS BAIA BRAGA
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA006557-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 099
PROCESSO 0013114-82.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS GOMES SOUZA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BRADESCARD S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCARD S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO MARIA DAS GRACAS GOMES SOUZA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

ORDEM 100
PROCESSO 0800577-10.2022.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA LIMA GUIMARAES
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 101
PROCESSO 0801991-44.2022.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANAIR DIVINO DE SANTANA
ADVOGADO IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - (OAB TO5797-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 102
PROCESSO 0008805-18.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE HELENA MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 103
PROCESSO 0804138-06.2021.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LOURENCA DA SILVA MASCARENHAS
ADVOGADO JESSE DE JESUS MOREIRA - (OAB MA21193-A)
ADVOGADO GETULIO NILSON FIGUEIRA SARMENTO - (OAB PA36021-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY - (OAB BA21269-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 104
PROCESSO 0800411-27.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LOURIVAL JOSE DE LIMA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 105
PROCESSO 0801513-26.2021.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO GLEICIANE DO SOCORRO LIMA DINIZ BITENCOURT - (OAB PA30155-A)
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA011112)

ORDEM 106
PROCESSO 0004943-05.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO CESARIO DE MELO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 107
PROCESSO 0802328-45.2022.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE SALVADOR FRANCISCO LIMA ALVES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 108
PROCESSO 0858526-95.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITA AMELIA DOS SANTOS QUEIROZ
ADVOGADO ANA GABRIELA SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA - (OAB PA31666-A)
ADVOGADO THIAGO DE LUCAS ORTEGA - (OAB PA26660-A)

ORDEM 109
PROCESSO 0800343-34.2022.8.14.0031
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FIRMINO DA ASSUNCAO CARNEIRO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA011112)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 110
PROCESSO 0808881-18.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
APELANTE ELOIZIA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELOIZIA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 111
PROCESSO 0013090-54.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EUDOXIO LIMA DE ALENCAR
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 112
PROCESSO 0806636-63.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RITA RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO MAYCON MIGUEL ALVES - (OAB PA20859-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 113
PROCESSO 0801173-63.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA SOCORRO DA CONCEICAO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)

ORDEM 114
PROCESSO 0008800-93.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ELEOTERIO DA COSTA FARIAS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 115
PROCESSO 0800096-23.2020.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA CASEMIRO DE LIMA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA011112)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
ADVOGADO MARIA DO CARMO DE MACEDO DANTAS - (OAB PB18718-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

ORDEM 116
PROCESSO 0002541-41.2011.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - (OAB PA8200-A)
ADVOGADO DIEGO LIMA PAULI - (OAB RR858-A)
POLO PASSIVO
APELADO CESAR AUGUSTO LOPES
APELADO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS VITÓRIA LTDA
APELADO CRISTIANE QUEIROZ DA COSTA

ORDEM 117
PROCESSO 0801004-85.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE OTACIO ALVES POMPEU
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ORDEM 118
PROCESSO 0001346-52.2011.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA VANUZIA ALVES CAMPELO RAMOS
ADVOGADO WALISSON DA SILVA XAVIER - (OAB PA19297-A)

ORDEM 119
PROCESSO 0800600-06.2020.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO CONCEICAO
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 120
PROCESSO 0061554-85.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA
APELADO RIBEIRO PEREIRA COMERCIO LTDA ME

ORDEM 121
PROCESSO 0808714-17.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE HILTON DO BRASIL LTDA
ADVOGADO CAIO CEZAR DELGADO DE ANDRADE - (OAB RJ215911)
ADVOGADO ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO - (OAB PA4906-A)
ADVOGADO ROSANGELA SOARES DELGADO - (OAB RJ87125)
ADVOGADO PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA - (OAB RJ140569)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO BELEM HOTEIS E TURISMO S/A
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)

ORDEM 122
PROCESSO 0024133-56.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO MARCO ANTONIO BISSOCHI
ADVOGADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)
ORDEM 123
PROCESSO 0016367-83.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ENOVA FOODS S.A.
ADVOGADO ERIO UMBERTO SAIANI FILHO - (OAB SP176785-A)
ADVOGADO JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO - (OAB SP154061-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO SANTA MARTA DISTRIBUIDORA LTDA
EMBARGADO/APELADO L A BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO ACACIO NETO CORREA BASTOS - (OAB PA23349-A)

ORDEM 124
PROCESSO 0004119-87.2009.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FERNANDA MELO GUERREIRO PEREIRA - (OAB PA31264-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
EMBARGVADO/APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ORDEM 125
PROCESSO 0800420-80.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MANOEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 126
PROCESSO 0800194-37.2020.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO NATAL RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 127
PROCESSO 0829469-66.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE JULIA PEREIRA BENICIO
ADVOGADO WALDEMIR CARVALHO DOS REIS - (OAB PA16147-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

ORDEM 128
PROCESSO 0800428-57.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MANOEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
EMBARGANTE/PELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
EMBARGANTE/APELADO MANOEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)

ORDEM 129
PROCESSO 0006909-65.2018.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ROSA MARIA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BCO VOTORANTIM SA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)

ORDEM 130
PROCESSO 0800215-80.2021.8.14.0085
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO S/A
POLO PASSIVO
APELADO JULIANO CABRAL MENDES
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA011112)

ORDEM 131
PROCESSO 0812946-85.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RICARDO DA CONCEICAO
ADVOGADO MAYCON MIGUEL ALVES - (OAB PA20859-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 132
PROCESSO 0837182-63.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LOCAÇÃO DE MÓVEL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA DEI L'ACQUA
ADVOGADO RAISSA BERNARDO SOARES CARRALAS - (OAB PA16494-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
APELADO VERTICAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO - (OAB PA17906-A)
ADVOGADO RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA - (OAB PA14615-A)

ORDEM 133
PROCESSO 0002506-16.2010.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REPETIÇÃO DE INDÉBITO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA
ADVOGADO FERNANDO DE SOUSA CUNHA FILHO - (OAB PA11591)

ORDEM 134
PROCESSO 0006461-64.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - (OAB SP98628-A)

ORDEM 135
PROCESSO 0006486-77.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - (OAB SP98628-A)

ORDEM 136
PROCESSO 0006440-88.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - (OAB SP98628-A)

ORDEM 137
PROCESSO 0017823-80.2015.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L. DE J. C. F.
ADVOGADO NATALIA NAZARE LOPES LIMA - (OAB PA25259-A)
ADVOGADO ISABELLA CASANOVA DE CARVALHO CORREA DE LIMA - (OAB PA23604-A)
ADVOGADO FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
ADVOGADO CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA16998-A)
ADVOGADO GILSON ANDRE SILVA DA COSTA - (OAB PA21166-A)
ADVOGADO RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO CARLENA MORAIS LIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA20154-A)
ADVOGADO ELIANA SATOMI NOGUCHI - (OAB PA6985-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. A. P.
ADVOGADO TIFANNY GONCALVES ALFAIA - (OAB PA22062-A)
ADVOGADO JAYANE LIBBNE SILVA DOS SANTOS - (OAB PA21562-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO VITORIA CALEGARI COSTA PEREIRA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 138
PROCESSO 0017345-60.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PAMPA EXPORTACOES LTDA
ADVOGADO JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES - (OAB PA19239-A)
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
ADVOGADO NESTOR FERREIRA FILHO - (OAB PA8203-A)
ADVOGADO LUCAS DE SOUSA FERNANDES - (OAB PA23240-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 139
PROCESSO 0060086-03.2015.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ CARLOS DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO EVALDO PINTO DOS SANTOS - (OAB PA180395-E)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ALICE DA SILVA REIS
ADVOGADO SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS - (OAB PA12764-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 140
PROCESSO 0072598-33.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO ALANNA CAROLINE GADELHA ALVES - (OAB PA22603-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA
APELANTE LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO ANDRE PINHO DA SILVA
ADVOGADO JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR - (OAB PA11710-A)
APELADO MARIA LUCILENE REBELO PINHO
ADVOGADO JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR - (OAB PA11710-A)
ADVOGADO LUCILEIA RODRIGUES FAYAL - (OAB PA13759-A)
APELADO MARIA LUCINEIDA BRASIL REBELO
ADVOGADO JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR - (OAB PA11710-A)
ADVOGADO LUCILEIA RODRIGUES FAYAL - (OAB PA13759-A)