TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7705/2023 - Sexta-feira, 20 de outubro de 2023

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL (PJE) DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2023:

Faço público a quem interessar possa que, para a 68ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL - PJE da Egrégia Seção de Direito Penal, a iniciar-se no dia 31 de outubro de 2023, às 14:00h, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos, ficando facultado ao membro do Ministério Público, ao(à) Defensor(a) Público(a) e ao(à) advogado(a) habilitado(a) nos autos realizar sustentação oral, devendo encaminhar eletronicamente arquivo digital previamente gravado, observado o procedimento disposto no art. 2º da Resolução nº 22, de 30/11/2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 1º/12/2022, que acrescentou o art 4º-A à Resolução nº 21, de 05/12/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará:

Ordem: 001
Processo: 0806158-08.2022.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA

Ordem: 002
Processo: 0807269-90.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 003
Processo: 0807033-41.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 004
Processo: 0815188-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Ordem: 005
Processo: 0801217-85.2022.8.14.0009
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Ordem: 006
Processo: 0814781-61.2022.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (6ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
Revisor(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: EDUARDO ALVARES MOREIRA
REQUERENTE: JOSÉ AUGUSTO CORREIA MOREIRA
ADVOGADO: MAÍSSA ASSUNÇÃO DA COSTA - (OAB PA16989-A)
ADVOGADO: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA13933-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 007
Processo: 0800647-92.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: CASTANHAL (2ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
Revisor(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: C. G. de L.
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 008
Processo: 0811918-98.2023.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MARAPANIM
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotor de Justiça Guilherme Chaves Coelho)
RÉU: EVANILDO KAIATH ATAIDE SARAIVA
ADVOGADO: JOSÉ WILTON DA SILVA - (OAB PA11759-A)
ADVOGADO: TAMYRES TAYS MENDES SIQUEIRA - (OAB PA34253-A)
ADVOGADO: ELLISON COSTA CEREJA - (OAB PA20428-A)
RÉU: REGINALDO MACEDO FERREIRA
ADVOGADO: FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO - (OAB PA17856-A)
RÉU: RAIMUNDO CARMELINO BARROSO GUIMARÃES
ADVOGADO: SUZANE LARISSA SILVA FERREIRA - (OAB PA21047-A)
ADVOGADO: FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO - (OAB PA17856-A)
ADVOGADO: EMANUEL DE JESUS CAMPOS - (OAB PA4315-A)
RÉU: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
ADVOGADO: ÁULUS ÁLVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Castanhal)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem: 009
Processo: 0809684-24.2022.8.14.0051
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 010
Processo: 0812065-27.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 011
Processo: 0800305-81.2022.8.14.9000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Ordem: 012
Processo: 0807030-86.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 013
Processo: 0808662-50.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 014
Processo: 0808479-79.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 015
Processo: 0807869-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Belém(PA), 19 de outubro de 2023.

MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO
Secretária da Seção de Direito Penal