ATA DE SESSÃO

38ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 4 de outubro de 2023, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO (participação por videoconferência autorizada pela Presidente), MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE (participação telepresencial autorizada pela Presidente), LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, KÉDIMA PACÍFICO LYRA, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO e os Juízes Convocados JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE. Desembargadores justificadamente ausentes VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, EVA DO AMARAL COELHO, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES e o Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Procurador-Geral de Justiça. Lida e aprovada à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 9h31min. 

PALAVRA FACULTADA

A Exma. Sra. Desembargadora Presidente Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos declarou aberta a sessão, desejando boas-vindas ao Juiz Convocado José Antônio Ferreira Cavalcante. A Exma. Sra. Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt pediu a palavra para manifestar sua alegria por completar um ano no desembargo, agradecendo o apoio de todos. Em seguida, a Exma. Sra. Desembargadora Presidente desejou um feliz e abençoado Círio a todos e todas, ressaltando que é um momento de muita fé, amor e paz. Agradeceu, ainda, por ter sido possível um momento mais próximo à Nossa Senhora de Nazaré através da visita da imagem peregrina ao TJPA, na data de ontem. A Desembargadora Presidente também informou que no dia 5/10/2023, às, 17 horas, acontecerá no Gazebo deste Edifício-Sede, uma missa em ação de graças que marcará o início do acolhimento aos romeiros, prática já adotada há bastante tempo neste Tribunal de Justiça. O Exmo. Sr. Desembargador Leonardo de Noronha Tavares fez uso da palavra para esclarecer que estará no apoio aos romeiros, convidando a todos para participarem desta ação que já faz parte do calendário oficial do Círio e agradecer às doações feitas. A Desembargadora Presidente agradeceu o empenho do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo de Noronha Tavares no acolhimento aos romeiros. Registrou, ainda, com muito pesar, o falecimento do Sr. Paulo Cezar dos Santos Alves, irmão da Magistrada Ângela Alice Alves Tuma, Diretora do Fórum Criminal da Capital, ocorrido em 1º/10/2023, propondo envio de ofício de pesar à família enlutada, sendo acompanhada pelos seus pares, de forma unânime. 

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Embargos de Declaração em Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0000700-71.2000.8.14.0046)
Embargante: Décio José Barroso Nunes (Advs. Bruno Tadeu Palmieri Buonicore - OAB/DF 74137, Matheus Antenor Chiocheta – OAB/SP 415771, Yuri Felix Pereira – OAB/SP 280743)
Embargado: Acórdão ID 14269023
Embargado: Ministério Público do Estado do Pará
Interessada: Maria Joel Dias da Costa (Advs. José Batista Gonçalves Afonso – OAB/PA 10611, Marco Apolo Santana Leão – OAB/PA 9873, Sergio Guedes Martins – OAB/PA 12142, Sandy Rodrigues Faidherb – OAB/PA 16227, Anna Cláudia Lins Oliveira – OAB/PA 10980, Nildon Deleon Garcia da Silva – OAB/PA 17017)
Procurador de Justiça Criminal: Marcos Antônio Ferreira das Neves
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: retirado de pauta a pedido do Relator.

2 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0805821-19.2022.8.14.0000)
Impetrante: Wellington Almeida Oliveira (Adv. Viviane de Souza das Neves – OAB/PA 29234)
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Alexandre Augusto Lobato Bello – OAB/PA 8160)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
 - Suspeição: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
- Sustentação oral realizada pela Advogada Viviane de Souza das Neves, Patrona do Impetrante.
Decisão: à unanimidade, segurança denegada, nos termos do voto da Relatora.

3 – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo Judicial Eletrônico nº 0808272-80.2023.8.14.0000) 
Suscitante: Juízo da 4ª Vara da Fazenda da Capital 
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Interessado: 1ª Vara da Fazenda da Capital
Interessado: 2ª Vara da Fazenda da Capital
Interessado: 3ª Vara da Fazenda da Capital
Interessado: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas admitido, determinando-se a suspensão dos processos que versem sobre a controvérsia em questão, nos termos do voto da Relatora.

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 10h44min, lavrando eu, Nathyane Vilarindo de Loiola, Secretária Judiciária, em exercício, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará