TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7690/2023 - Terça-feira, 26 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
ATA DE JULGAMENTO DA 31 ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO SR. DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
PARTICIPARAM DA SESSÃO OS DESEMBARGADORES: Luzia Nadja Guimarães Nascimento, José Maria Teixeira do Rosário E Luiz Gonzaga da Costa Neto.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCESSOS PAUTADOs
Ordem 001
Processo 0003797-27.2017.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO HUGO MENDES PLUTARCO - (OAB DF2509000A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 002
Processo 0813999-88.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Adicional de Interiorização
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RONILTON MATOS DE SOUSA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 003
Processo 0813390-08.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Adicional de Interiorização
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RONILDO ANDRADE DE ANDRADE
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 004
Processo 0813237-72.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Adicional de Interiorização
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RONALDO DE CARVALHO BEZERRA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 005
Processo 0813447-26.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Adicional de Interiorização
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADRIANO OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 006
Processo 0802734-55.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Estabilidade
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE ACARÁ
ADVOGADO ROGÉRIO NASCIMENTO SAMPAIO - (OAB PA18411-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULO MONTEIRO GOÉS
ADVOGADO JONILO GONCALVES LEITE - (OAB PA7349-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 007
Processo 0805084-16.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
ADVOGADO MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO - (OAB TO8213-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIO HUMBERTO BEZERRA DA SILVEIRA
ADVOGADO CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS - (OAB TO2119)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 008
Processo 0803405-78.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRIGORÍFICO RAÇA LTDA
AGRAVADO PEDRO EDUARDO NASCIMENTO MATOS
AGRAVADO EDUARDO NOVAES DE LIMA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 009
Processo 0829968-21.2018.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Escolaridade
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ
ADVOGADO SOPHIA NOGUEIRA FARIA
ADVOGADO DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI
ADVOGADO CARIMI HABER CEZARINO CANUTO - (OAB PA12038-A)
ADVOGADO CADNA FERNANDA FORMIGOSA PINHEIRO - (OAB PA16682-A)
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
SENTENCIADO JOSÉ MATEUS ROCHA DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
ADVOGADO SOPHIA NOGUEIRA FARIA - (OAB PA19669-A)
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
ADVOGADO DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO - (OAB PA12293-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO KELLY CRISTINE VIEIRA DA CONCEIÇÃO - (OAB PA28111-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO FACULDADES INTEGRADAS IPIRANGA
TERCEIRO INTERESSADO UNAMA - UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
TERCEIRO INTERESSADO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE
TERCEIRO INTERESSADO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - BELÉM/PA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem 010
Processo 0836924-48.2021.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM-PA,
POLO PASSIVO
SENTENCIADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO FÁTIMA MORAES GONZAGA
ADVOGADO FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO - (OAB PA11320-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 011
Processo 0800697-40.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MAV COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS - (OAB MT15401-A)
ADVOGADO JULIANA PEREIRA BUENO - (OAB MT12707-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 012
Processo 0830110-88.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Voluntária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADOR LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO TÃNIA DE FÁTIMA LIMA CASTRO
ADVOGADO MARCELO ROCHA DE MORAES - (OAB PA18750-A)
ADVOGADO ÂNGELA PERDIGÃO DE MORAES - (OAB PA22422-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 013
Processo 0823895-28.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO CUNHA
ADVOGADO MARCIENE DE SOUSA LIMA - (OAB PA7555-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 014
Processo 0840318-97.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL ROSY DA SILVA
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO KELLY CRISTINE VIEIRA DA Â- (OAB PA28111-A)
ADVOGADO SOPHIA NOGUEIRA FARIA - (OAB PA19669-A)
ADVOGADO DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO - (OAB PA12293-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 015
Processo 0008742-90.2018.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LIRA MARTINS PONTES
ADVOGADO HUGO SALES FURTADO - (OAB PA18151-A)
APELADO BENEDITO DA SILVA PONTES
ADVOGADO HUGO SALES FURTADO - (OAB PA18151-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 016
Processo 0868967-09.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Infração Administrativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSIENNE DOS REIS OLIVEIRA
ADVOGADO YNOA SOARES DE CAMARGO - (OAB PA26217-A)
ADVOGADO ANTÔNIO HENRIQUE FORTE MORENO - (OAB PA8257-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUSIPE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 017
Processo 0868969-76.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Infração Administrativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JAQUELINE TAVARES TEIXEIRA
ADVOGADO YNOA SOARES DE CAMARGO - (OAB PA26217-A)
ADVOGADO ANTÔNIO HENRIQUE FORTE MORENO - (OAB PA8257-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 018
Processo 0800480-27.2018.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ARTHUR JARDEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA
ADVOGADO ANTÔNIO RAFAEL SILVA CORREA - (OAB PA27930-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO JOSÉ BRAZ MELLO LIMA - (OAB PA193-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 019
Processo 0811004-79.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ALEF DE SOUSA BARBOSA
ADVOGADO FRANCISCA ALMEIDA LOUCHARD - (OAB PA29037-A)
ADVOGADO FRANCISCO SILVA MARTINS - (OAB TO9320-A)
ADVOGADO KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ - (OAB PA18843-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 020
Processo 0000124-06.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Demissão ou Exoneração
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSÉ ODON MUNIZ DE ARAÚJO
ADVOGADO CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)
ADVOGADO ALBERTO ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB PA5541-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Julgo procedente
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 021
Processo 0827320-29.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE CRISTIANO NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - (OAB PA23863-A)
ADVOGADO JOÃO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
ADVOGADO JOÃO VICTOR VIEIRA NOGUEIRA - (OAB PA31329-A)
POLO PASSIVO
APELADO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL
APELADO PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO C-207 - AOCP
EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 022
Processo 0801706-31.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Do Sistema Nacional de Armas
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M.B.A.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO O ESTADO - A COLETIVIDADE
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 023
Processo 0005433-16.2010.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal 1/3 de férias
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JAIRO LUIS REGO GALVÃO
ADVOGADO JAIRO LUIS REGO GALVÃO - (OAB PA12134-A)
APELANTE SILVIA LOPES AMORIM E OUTROS
ADVOGADO JAIRO LUIS REGO GALVÃO - (OAB PA12134-A)
APELANTE ALITA CELMA CORREA PEREIRA
ADVOGADO JAIRO LUIS REGO GALVÃO - (OAB PA12134-A)
APELANTE AFONSO JOSÉ SOARES DE SOUZA
ADVOGADO JAIRO LUIS REGO GALVÃO - (OAB PA12134-A)
APELANTE AURICELIA COSTA DE AGUIAR SILVA
ADVOGADO JAIRO LUIS REGO GALVÃO - (OAB PA12134-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 024
Processo 0026567-91.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE EUNILIA QUEIROZ CAVALCANTE LOPES
ADVOGADO ZAILDE QUEIROZ FRANCA - (OAB PA1972-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 025
Processo 0000937-67.2008.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRIGOXIN COMERCIAL LTDA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 026
Processo 0011456-88.2018.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem de Tempo Especial
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE EDILENE PAZ SOUSA
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 027
Processo 0840003-98.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JARLAN XAVIER DA SILVA
ADVOGADO FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES -(OAB SP411261-A)
ADVOGADO RENAN PEREIRA FREITAS - (OAB SC54359-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem 028
Processo 0811079-48.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CLEYDIANE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS - (OAB PA20971-A)
ADVOGADO CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA - (OAB PA13558-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

E COMO, NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00 DO DIA 18.09.2023, LAVRANDO, EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI. 

DESembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO