TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7690/2023 - Terça-feira, 26 de setembro de 2023  

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, às 9h05, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, Presidente da Seção de Direito Penal, em exercício, declarou aberta a 27ª Sessão Ordinária da Seção de Direito Penal, com a presença dos Exmos. Srs. Deses. Vania Fortes Bitar, Leonam Gondim da Cruz Júnior, Rosi Maria Gomes de Farias, e Pedro Pinheiro Sotero, do Exmo. Sr. Juiz Convocado José Torquato Araújo de Alencar, do Exmo. Sr. Representante do Ministério Público, Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves, e do Secretário da Seção de Direito Penal, em exercício, Dr. Alexandre Augusto da Fonseca Mendes. Posteriormente, presente a Exma. Sra. Desª. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, que compareceu à reunião para julgar somente os feitos de sua relatoria. Ausências justificadas dos Exmos. Srs. Deses. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira (licença para tratamento de saúde), José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior (atual Corregedor-Geral de Justiça), Eva do Amaral Coelho (férias) e Kédima Pacífico Lyra (folgas compensatórias do plantão), e do Exmo. Sr. Juiz Convocado Sérgio Augusto Andrade de Lima (férias). Após lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, o Exmo. Sr. Des. Presidente, em exercício, deu início aos trabalhos na seguinte ordem:

JULGAMENTOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0809605-67.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA RECONHECIMENTO DE NULIDADES EM AÇÃO PENAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LOBATO
ADVOGADO: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA13933-A)
ADVOGADO: MAISSA ASSUNÇÃO DA COSTA - (OAB PA16989-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Obs1: Julgamento presidido pela Exma. Desª. Vania Fortes Bitar.
Obs2: Indagados, o Ministério Público e a defesa do paciente dispensaram a leitura do relatório.
Obs3: Houve sustentação oral realizada pela advogada Maíssa Assunção da Costa.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu parcialmente da impetração do habeas corpus e, nesta parte, denegou a ordem.

Ordem: 002
Processo: 0812793-68.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
AGRAVANTE: CRISTINA DE NAZARÉ DA COSTA MENEZES
AGRAVANTE: GABRIELA MENEZES LEITE
ADVOGADO: AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO - (OAB PA19197-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 15603647, prolatada em 22/08/2023)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
Obs: Houve sustentação oral realizada pelo advogado Afonso Henrique Rebelo Furtado. 
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu, porém, negou provimento ao agravo regimental interposto.

Ordem: 003
Processo: 0800343-93.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: J. L. B. de C. F.
ADVOGADO: CÉSAR RAMOS DA COSTA - (OAB PA11021-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
Obs: Houve sustentação oral realizada pelo advogado César Ramos da Costa.
ADIADO em razão de vista à Exma. Desª. Vania Fortes Bitar. Antes do deferimento do pedido de vista, os Exmos. Deses. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos (Relatora) e Leonam Gondim da Cruz Júnior, de ofício, conheceram da impetração do habeas corpus e, no mérito, votaram pela denegação da ordem.

Ordem: 004
Processo: 0812063-57.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: MARINALDO LOUREIRO PIRES
ADVOGADO: THIAGO DE CARVALHO MACHADO - (OAB PA12756-A)
ADVOGADO: VITOR DE ASSIS VOSS - (OAB PA26038-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Obs1: Houve sustentação oral realizada pelo advogado Thiago de Carvalho Machado.
Obs2: Em sessão, a Exma. Desª. Vania Fortes Bitar se declarou suspeita para participar da votação.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, determinando, por conseguinte, a expedição de contramandado de prisão em favor do paciente.

Ordem: 005
Processo: 0001261-38.2020.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: MARABÁ (2ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Revisor(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
REQUERENTE: ANTÔNIO MARCOS COSTA
ADVOGADO: MARCUS VALÉRIO SAAVEDRA GUIMARÃES DE SOUZA - (OAB PA8238-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: Dr. GILBERTO VALENTE MARTINS
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente o pedido revisional.

Ordem: 006
Processo: 0806207-15.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO E PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: MARIA EDUARDA MIRANDA RIBEIRO
ADVOGADO: BRENDA CAROLINE MATNI IMBIRIBA - (OAB PA26762-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE GURUPÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
Obs1: Julgamento presidido pela Exma. Desª. Vania Fortes Bitar.
Obs2: Indagados, o Ministério Público dispensou, porém, a defesa da paciente solicitou a leitura do relatório.
Obs3: Houve sustentação oral realizada pela advogada Brenda Caroline Matni Imbiriba.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 007
Processo: 0807064-61.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA ANULAR DECISÃO QUE DETERMINOU A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: JOÃO DA SILVA CORDEIRO
ADVOGADO: DEBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA - (OAB PA20219-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SALVATERRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Obs1: Julgamento presidido pela Exma. Desª. Vania Fortes Bitar.
Obs2: Indagados, o Ministério Público e a defesa do paciente dispensaram a leitura do relatório.
Obs3: Houve sustentação oral realizada pela advogada Débora Dayse Castro de Sousa.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 008
Processo: 0811119-55.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: EDINALDO DA SILVA GAMA
ADVOGADO: MAURÍCIO DO SOCORRO ARAÚJO DE FRANÇA - (OAB PA10339-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
Obs: Houve sustentação oral realizada pelo advogado Maurício do Socorro Araújo de França.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 009
Processo: 0812177-93.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: RAIDEAN SILVA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANTOS - (OAB MA18052-A)
ADVOGADO: JULIANN LENNON LIMA ALEIXO - (OAB PA14598)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu da impetração do habeas corpus.

Ordem: 010
Processo: 0810739-32.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: WANDERLEY ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES - (OAB MT15616-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Obs: Julgamento presidido pela Exma. Desª. Vania Fortes Bitar.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 011
Processo: 0812322-52.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: MAQUICIEL SILVA BRABO
ADVOGADO: ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA	
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu parcialmente da impetração do habeas corpus e, nesta parte, denegou a ordem.

Ordem: 012
Processo: 0813032-72.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: D. M. M.
ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA LIMA - (OAB PA30640-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 013
Processo: 0811232-09.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA RECONHECIMENTO DE NULIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: EDUARDO CALIMAN
ADVOGADO: PEDRO DE SIQUEIRA MENDES LAURIA - (OAB PA35492-A)
ADVOGADO: ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA - (OAB PA26752-A)
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - (OAB PA19573-A)
ADVOGADO: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - (OAB PA10691-A)
ADVOGADO: ROBERTO LAURIA - (OAB PA7388-A)
ADVOGADO: EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA - (OAB PA23263-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO	
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu parcialmente da impetração do habeas corpus e, nesta parte, denegou a ordem.

Após, não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a Sessão às 11h55. Eu, (a) Alexandre Augusto da Fonseca Mendes, Secretário da Seção de Direito Penal, em exercício, lavrei a presente ATA, que vai devidamente assinada pela douta Presidência.

Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Presidente da Seção de Direito Penal, em exercício