TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7688/2023 - Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
ATA DE JULGAMENTO DA 30 ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2023, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
PARTICIPARAM DA SESSÃO OS DESEMBARGADORES: Luzia Nadja Guimarães Nascimento, José Maria Teixeira do Rosário E Luiz Gonzaga da Costa Neto.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCESSOS PAUTADOs

Ordem 001
Processo 0800042-20.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Impostos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE BRUNNA DANIELE MENEZES FARIAS
EMBARGANTE/AGRAVANTE RAIMUNDO SABBA GUIMARAES NETO
ADVOGADO LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE - (OAB PA19501-A)
ADVOGADO ORLANDO PEREIRA LIMA NETO - (OAB PA25672-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 002
Processo 0807440-18.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO LUISA MENDES FRANCES - (OAB PA30240)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 003
Processo 0812762-19.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 004
Processo 0805958-35.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Meio Ambiente
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.
ADVOGADO MATEUS DA COSTA MARQUES - (OAB SP373989)
ADVOGADO PAULA SUSANNA AMARAL MELLO - (OAB SP287655)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem 005
Processo 0805709-55.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO MINERVA
ADVOGADO RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - (OAB RJ168001)
ADVOGADO CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - (OAB RJ67677-A)
ADVOGADO CURT TRENNEPOHL - (OAB SP428509)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem 006
Processo 0807564-64.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Poluição
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WHITE HOUSE ENTRETENIMENTO LTDA
ADVOGADO LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES - (OAB PA23317-A)
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO - (OAB PA20726-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 007
Processo 0802696-43.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Garantias Constitucionais
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 008
Processo 0805106-11.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agências/órgãos de regulação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA
ADVOGADO REGINALDO DA SILVA RAMOS - (OAB PA013362)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FRUTAS E DERIVADOS DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 009
Processo 0809141-82.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Demissão ou Exoneração
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PATRICIA KARINA NEGRAO NASCIMENTO
ADVOGADO NATALIA VELOSO SOUZA MORAES - (OAB PA25539)
ADVOGADO JOÃO JORGE HAGE NETO - (OAB PA5916)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 010
Processo 0820659-64.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alimentação
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 011
Processo 0800414-32.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE POLIMIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO ADILSON DE CASTRO JUNIOR - (OAB PA18435-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 012
Processo 0802956-86.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
AGRAVADO SELMA BRAZ DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 013
Processo 0806404-67.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA EDITE PINTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE IRITUIA
PROCURADOR CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES
PROCURADOR BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE
PROCURADORIA CREAS IRITUIA (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 014
Processo 0806411-59.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA LUCIA NUNES CASTRO DA SILVA
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE IRITUIA
PROCURADOR CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES
PROCURADOR BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
PROCURADORIA CREAS IRITUIA (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 015
Processo 0806414-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANE DO NASCIMENTO COSTA
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE IRITUIA
PROCURADOR CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES
PROCURADOR BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE
PROCURADORIA CREAS IRITUIA (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 016
Processo 0819637-68.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO PIETRO DAMASCENO FERREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 017
Processo 0803028-10.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARCUS VINICIUS NERY LOBATO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO LEONARDO NUNEZ CAMPOS - (OAB RJ30972-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 018
Processo 0803302-08.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Licitações
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ARTUR JOSE JANSEN NOVAES
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO MURILLO GUERREIRO SOUZA - (OAB PA20720-A)
ADVOGADO LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
ADVOGADO ANA REBECCA MANITO LITAIFF - (OAB PA28774-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 019
Processo 0800553-47.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO L M MOTA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO JOÃO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR - (OAB PA14169-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 020
Processo 0801326-09.2022.8.14.0136
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
POLO PASSIVO
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PEDRO HENRIQUE QUEIROZ VELOSO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 021
Processo 0801211-48.2022.8.14.0116
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
POLO PASSIVO
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE OURILANDIA DO NORTE
PROCURADOR PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BEPRI RE KAYAPO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 022
Processo 0805874-43.2017.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MARCIA VALERIA SANTOS DE LIMA
SENTENCIADO ANGELA MARIA AMARAL RIBEIRO
SENTENCIADO MARIA CLEA VERAS DA COSTA
ADVOGADO ADILSON JOSE MOTA ALVES - (OAB PA6218-A)
SENTENCIADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Julgo procedente
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 023
Processo 0035837-47.2008.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Desapropriação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
SENTENCIADO OTÁVIO ZAPELINI FILHO
ADVOGADO ANDRE SHERRING - (OAB PA12898-A)
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Julgo procedente
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 024
Processo 0802011-79.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE 1ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/SENTENCIADO SÔNIA MARIA ARAUJO SQUIRES
ADVOGADO MATHEUS TOFOLO CARNEIRO - (OAB PA22714-A)
ADVOGADO DANILO LANOA COSENZA - (OAB PA15585-A)
EMBARGANTE/SENTENCIADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
EMBARGANTE/SENTENCIADO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM-IPAMB
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 025
Processo 0000927-38.2010.8.14.0005
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Compulsória
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE IGEPREV INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO JACIRA RODRIGUES QUEIROZ
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 026
Processo 0007288-90.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE OSVALDO PINHEIRO DE SOUSA
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - (OAB PA33996)
ADVOGADO PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO - (OAB PA27721-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 027
Processo 0832639-46.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO NELSON PAULO SIMOES NASSER - (OAB PA25487-A)
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
APELANTE UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO NELSON PAULO SIMOES NASSER - (OAB PA25487-A)
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
APELANTE BELNAVE RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO NELSON PAULO SIMOES NASSER - (OAB PA25487-A)
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 028
Processo 0865404-07.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE TORINO INFORMÁTICA LTDA.
ADVOGADO RODRIGO DALLA PRIA - (OAB SP158735-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 029
Processo 0813446-50.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/Importação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE CKBV FLORESTAL LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA BARREIROS - (OAB PR103550)
ADVOGADO FABIO ARTIGAS GRILLO - (OAB PR24615-A)
POLO PASSIVO
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 030
Processo 0011451-47.2014.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO CRISTIANO GOMES DE JESUS
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 031
Processo 0143129-13.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
ADVOGADO ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP162707-A)
ADVOGADO GRAZIELE PEREIRA - (OAB SP185242-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 032
Processo 0808245-09.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JSL S/A.
ADVOGADO LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - (OAB SP234573-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 033
Processo 0840284-30.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ALEXANDRE SOUZA MIRANDA
ADVOGADO AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS - (OAB PA24129-A)
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 034
Processo 0066372-17.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RODOPAR LTDA EPP
ADVOGADO ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA - (OAB PA11341-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 035
Processo 0802856-26.2017.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prazo de Validade
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO M.C.A.
EMBARGADO/APELADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR ANTONIO ROBERTO VICENTE DA SILVA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 036
Processo 0013511-57.2014.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Zoneamento Ecológico e Econômico
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADOR GREYCE HELEN LIRA VIDAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 037
Processo 0857803-47.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/APELADO DOMINGAS RAIMUNDA DOS PASSOS MACHADO
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO PAOLA YASMIM DA SILVA MORAES
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO/APELANTE DOMINGAS RAIMUNDA DOS PASSOS MACHADO
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/APELANTE PAOLA YASMIM DA SILVA MORAES
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 038
Processo 0809037-34.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal 1/3 de férias
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOÃO JOCELINO DA SILVA
ADVOGADO FERNANDA DE SOUSA VASCONCELOS - (OAB PA27578-A)
ADVOGADO ENEGIANE AZEVEDO VINHOTE - (OAB PA27581-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JOÃO JOCELINO DA SILVA
ADVOGADO FERNANDA DE SOUSA VASCONCELOS - (OAB PA27578-A)
ADVOGADO ENEGIANE AZEVEDO VINHOTE - (OAB PA27581-A)
APELADO MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 039
Processo 0800143-48.2022.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 040
Processo 0800304-75.2021.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE TUCUMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ
POLO PASSIVO
APELADO JOABE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - (OAB GO44647-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 041
Processo 0864086-23.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SEVERO, VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO LUIZ EUGÊNIO PORTO SEVERO DA COSTA - (OAB SP3433-A)
POLO PASSIVO
APELADO MATISSE PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - (OAB SP3433-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem 042
Processo 0005678-67.2013.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Improbidade Administrativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
ADVOGADO ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR - (OAB PA15592-A)
ADVOGADO JOÃO BATISTA CABRAL COELHO - (OAB PA19846-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 043
Processo 0271254-96.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DILENE GOMES MARIM
ADVOGADO EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU - (OAB PA20231-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 044
Processo 0001651-85.2005.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DISTRIBUIDORA SOARES LTDA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 045
Processo 0002889-22.2014.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Subsídios
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
APELANTE JONILDE VIEIRA DA SILVA
APELANTE MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA
APELANTE ANTONIA SILVA VIEIRA
APELANTE MARIA OLINDA GOES DE SOUSA
APELANTE MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE NAZARE
APELANTE KARITA GARDENIA BRITO DA SILVA
APELANTE MARIA EUNICE ANDRADE DE SOUSA
APELANTE BERNADETH SAMARA SALES GOMES
APELANTE LUCIRENE DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES - (OAB PA7909-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
PROCURADOR LUANA OLIVIA SA FRANCA
PROCURADOR LUIZA TUMA DA PONTE SILVA
ADVOGADO LUIZA TUMA DA PONTE SILVA - (OAB PA19064-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 046
Processo 0016470-71.2016.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CHARLEYS JOHNSON ACACIO CARNEIRO
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO MARINA ANTONIO DA SILVA MATTA - (OAB PA9716-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem 047
Processo 0000008-45.2000.8.14.0055
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SUNAGA & CIA LTDA – ME
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 048
Processo 0004610-40.2018.8.14.0058
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO
PROCURADOR PAULO VITOR NEGRAO REIS
ADVOGADO PAULO VITOR NEGRAO REIS - (OAB PA18417-A)
POLO PASSIVO
APELADO CREUZA FERREIRA DE LIMA SILVA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 049
Processo 0014130-23.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE GABRIELA CRISTINA MARCAL AVERTANO ROCHA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 050
Processo 0801043-67.2019.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/APELADO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO JUANUBIO DE JESUS CONCEIÇÃO - (OAB PA29601-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
APELANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/APELANTE JOSINALDO DA COSTA SOUSA
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/APELANTE MUNICÍPIO DE RONDON DO PARA
ADVOGADO JUANUBIO DE JESUS CONCEIÇÃO - (OAB PA29601-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 051
Processo 0000088-81.2004.8.14.0018
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURIONÓPOLIS
POLO PASSIVO
SENTENCIADO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJAS - PA
SENTENCIADO JAIR DA CAMPO
ADVOGADO JOANA MARIA GOMES - (OAB PA4789-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 052
Processo 0848477-63.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Liberação de mercadorias
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE T. H. MAIA & CIA LTDA
ADVOGADO CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA - (OAB PA16953-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Ordem 053
Processo 0085417-70.2013.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Subsídios
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM
POLO PASSIVO
SENTENCIADO ADILSON PIRES DE LIMA
SENTENCIADO ELIZABETH MONTEIRO CARDOSO
SENTENCIADO ITACICLEA MARIA OLIVEIRA SANTOS
SENTENCIADO JOSE CLAUDIO MATOS PINHEIRO
SENTENCIADO MARCELO DIAS MENDES
SENTENCIADO MARIA AFONSO TAVARES
SENTENCIADO MARIA DINALVA SOUSA DE AVELAR
SENTENCIADO MARIA DO SOCORRO MARCAL GUIMARAES
SENTENCIADO MARILIDIA RIBEIRO DO NASCIMENTO PALHETA
SENTENCIADO MARINES DE JESUS LOPES SANTOS
SENTENCIADO MARIO JORGE CORREA CASCAES
SENTENCIADO ROSILENE BARATA ALEIXO CORREA
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA008376)
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 054
Processo 0801878-37.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Compulsória
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO COUTO
ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA17817-A)
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA11404-A)
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO COUTO JUNIOR - (OAB PA010392)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
ADVOGADO YURI LENIN DUARTE JINKINGS - (OAB PA16064-A)
PROCURADORIA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ ANTERIORMENTE CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - AUTARQUIA
EMBARGADO/APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO NASARE ARACI PAIVA DO COUTO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO COUTO JUNIOR - (OAB PA010392)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 055
Processo 0813924-58.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Social
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE LIVIA CAMPOS NERI
ADVOGADO GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA - (OAB PA11296-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem 056
Processo 0010451-15.2017.8.14.0005
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANDRÉ DOS SANTOS VIEIRA
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 057
Processo 0026906-45.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acumulação de Cargos
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MICHELLE LARRAT OLIVEIRA DE MIRANDA
ADVOGADO THIAGO CARLOS DE SOUZA DIAS - (OAB PA6297-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 058
Processo 0801559-54.2018.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO UNITEX COMERCIO DE MADEIRAS, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 059
Processo 0000769-07.2015.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Desapropriação Indireta
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ESPOLIO JOÃO MARIA DE OLIVEIRA BORGES
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
APELADO EVALDO PINTO
ADVOGADO GERSON ANTONIO FERNANDES - (OAB PA4824-B)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 060
Processo 0863298-09.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Demissão ou Exoneração
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS AUGUSTO MATOS PINHEIRO
ADVOGADO DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO - (OAB PA12293-A)
ADVOGADO SOPHIA NOGUEIRA FARIA - (OAB PA19669-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA 
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 061
Processo 0806342-19.2017.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Levantamento de depósito
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.
ADVOGADO CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR - (OAB SP150684-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem 062
Processo 0008070-05.2006.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Promoção
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MARCOS MACHADO EISMANN
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO COLARES BARATA - (OAB PA16932-A)
ADVOGADO ADRIANE FARIAS SIMOES - (OAB PA8514-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 063
Processo 0002855-33.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Equilíbrio Financeiro
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCURADOR ELTON DA COSTA FERREIRA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 064
Processo 0007896-22.2014.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Adicional de Insalubridade
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DILENE DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO JAIR ALVES ROCHA - (OAB PA609-A)
ADVOGADO FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA - (OAB PA14792-A)
ADVOGADO DEIVID BENASOR DA SILVA BARBOSA - (OAB PA14228-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 065
Processo 0002234-36.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO HUMBERTO BARBOSA RAMOS FILHO
ADVOGADO ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA - (OAB PA3024-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 066
Processo 0002130-25.2016.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acumulação de Cargos
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO TEREZA SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA - (OAB PA10450-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 067
Processo 0844528-31.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE JOSIANE PINHEIRO ROCHA
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELANTE DIOGO ROCHA DA CRUZ
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
POLO PASSIVO
APELADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/AGRAVANTE JOSIANE PINHEIRO ROCHA
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
APELADO/AGRAVDO SUSIPE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 068
Processo 0808328-93.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE LEONTINA DOS SANTOS NOGUEIRA
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ROSA DÁLIA LACERDA
ADVOGADO PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA - (OAB PA9087-A)
AGRAVANTE/APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 069
Processo 0828279-68.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 070
Processo 0844520-54.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE FRANCISCA RODRIGUES DA CRUZ
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Ordem 071
Processo 0800170-73.2022.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM/PA
POLO PASSIVO
SENTENCIADO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
SENTENCIADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
SENTENCIADO EDUARDO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO JOÃO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 072
Processo 0053341-32.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADOR CAMILA BUSARELLO
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RUBENS BARBOSA FREIRE
ADVOGADO ANA CLAUDIA CORDEIRO DE ABDORAL LOPES - (OAB PA7901-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 073
Processo 0800366-29.2022.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE QUATIPURU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO ISABEL SOUZA DA LUZ
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 074
Processo 0818209-55.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SINVAL DE NAZARE TEIXEIRA DIAS
ADVOGADO BRUNO RENAN RIBEIRO DIAS - (OAB PA21473-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 075
Processo 0841787-13.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ALESSANDRE PARADA GALARZA
ADVOGADO MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA - (OAB GO47635-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARCIO DE SOUZA PESSOA
PROCURADORIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 076
Processo 0851276-11.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CARMITA FURTADO BARBOSA
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 077
Processo 0828850-05.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE VICTOR HUGO BEISERMAN
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 078
Processo 0844557-76.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE WANDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RESPLANDES
ADVOGADO MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA - (OAB GO47635-A)
POLO PASSIVO
APELADO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ JUAREZ ANTONIO SIMÕES QUARESMO
PROCURADOR MARCIO DE SOUZA PESSOA
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARCIO DE SOUZA PESSOA
PROCURADORIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 079
Processo 0853103-57.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDNA RAMOS BOULHOSA
ADVOGADO ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES - (OAB PA26744-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 080
Processo 0858226-36.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RISOLEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Ordem 081
Processo 0858299-08.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GEOVANIA DO SOCORRO SANTOS PAIVA
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMÕES - (OAB SP408503-A)
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

E COMO, NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00 DO DIA 4.9.2023, LAVRANDO, EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI. 

DESembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO