TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7688/2023 - Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 02 de OUTUBRO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023, FORAM PAUTADOS, PELo EXMO. SR.  DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS: 

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0804419-97.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: WENDY WANESSA LOBATO BRAGA
ADVOGADO: WENDY WANESSA LOBATO BRAGA - (OAB PA824-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 002
Processo: 0808333-43.2020.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE: ARQUIDIOCESE DE BELEM
ADVOGADO: BRENO LOBATO CARDOSO - (OAB PA15000-A)
ADVOGADO: MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO - (OAB PA27938-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 003
Processo: 0805779-09.2018.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Enriquecimento ilícito
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE: FRANCIANE DE JESUS MAUES RODRIGUES
EMBARGADO/AGRAVANTE: ELKSON MATOS SANTOS SILVA
EMBARGADO/AGRAVANTE: DANILO ALVES AQUINO
EMBARGADO/AGRAVANTE: MAURO FRANCISCO BRITO FILHO
ADVOGADO: EGIDIO MACHADO SALES FILHO - (OAB PA1416-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 004
Processo: 0811280-36.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dívida Ativa
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SUPERMERCADOS E SUPERCENTER NAZARE
ADVOGADO: ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO: SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 005
Processo: 0810583-15.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Adicional de Periculosidade
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS - PA
ADVOGADO: GILBERTO PEDREIRA MAIA - (OAB PA21819-A)
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA17031-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 006
Processo: 0809056-28.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: ICMS/Importação
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A.
ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA SILVA FEITOZA - (OAB GO17419-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 007
Processo: 0013578-48.2014.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Gratificações e Adicionais
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: ORDALENIA VALENTE DA COSTA
ADVOGADO: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)

Ordem: 008
Processo: 0800503-21.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Benefícios em Espécie
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: IGEPREV
ADVOGADO: ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADOR: VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SORAYA ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO: JADER NILSON DA LUZ DIAS FILHO - (OAB PA33251-A)

Ordem: 009
Processo: 0802452-80.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA DE NAZARE SOARES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 010
Processo: 0806036-58.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Honorários Periciais
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SILVANIA MESQUITA DE MORAIS GOMES
ADVOGADO: LETICIA TAIS DA SILVA - (OAB PA30276-A)

Ordem: 011
Processo: 0803444-75.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Licitações
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ARTUR JOSE JANSEN NOVAES
ADVOGADO: LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
ADVOGADO: ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO: ANA REBECCA MANITO LITAIFF - (OAB PA28774-A)
ADVOGADO: ALEX PINHEIRO CENTENO - (OAB PA15042-A)
ADVOGADO: MURILLO GUERREIRO SOUZA - (OAB PA20720-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 012
Processo: 0809535-50.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Garantias Constitucionais
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 013
Processo: 0813441-82.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Bloqueio de Valores de Contas Públicas
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 014
Processo: 0810040-75.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Cabimento
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANA CLEIDE DE ARAUJO SANTANA
ADVOGADO: JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DAMASCENO PALHETA
ADVOGADO: JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 015
Processo: 0814860-40.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOSE ELEUTERIO PINTO LEAO
ADVOGADO: GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 016
Processo: 0000234-08.2013.8.14.0051
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: JUIZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM
AGRAVANTE/APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: ADRIANA JAQUELINE COSTA DIAS
ADVOGADO: SERGIO MIGUEL DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA15672-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 017
Processo: 0009363-31.2017.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: DOMINGAS GOMES NASCIMENTO
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 018
Processo: 0803953-85.2019.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO: DARCI JOSE LERMEN
APELADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS
APELADO: JOSE DAS DORES COUTO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: HELDER ZAHLUTH BARBALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: CIR CONCEICAO DE BRITO GONCALVES

Ordem: 019
Processo: 0036997-44.2007.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO NELSON GAMA CIRILO
APELADO: LAURENICE MELO SANTOS
APELADO: ROSANA GAMA CIRILO
ADVOGADO: PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES - (OAB PA15519-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 020
Processo: 0018836-12.2015.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Posse e Exercício
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO: ANDREA DO CARMO MACIEL NEVES
APELADO: MARCIO JEFFERSON ALENCAR DO NASCIMENTO
APELADO: ELIS REGINA AMARAL SOARES
APELADO: MARCUS WILKE SILVA LIMA
ADVOGADO: IGNES MARIA COSTA FERREIRA - (OAB PA19404-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 021
Processo: 0001205-87.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE: PRESIDENTE DO IGEPREV
POLO PASSIVO
APELADO: TEREZA CRISTINA DE LIMA MARTINS
APELADO: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA LINO
APELADO: KATIA MARIA MATOS DA SILVA
APELADO: JORGE MANOEL DA SILVA SOARES
APELADO: IRACEMA GORETI DE SOUSA PEREIRA
APELADO: JOSE MARIA PALHETA
APELADO: REGINA VERA NEVES ARAUJO
APELADO: VERA LUCIA PEREIRA DAS NEVES
APELADO: CARLOS MAGNO PEIXOTO CORREA
APELADO: MANOEL BARBOSA PINHEIRO
ADVOGADO: CAMILA CORREA TEIXEIRA - (OAB PA12291-A)
ADVOGADO: ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO - (OAB PA2151-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 022
Processo: 0002666-80.2006.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAPA - CENTRAL DE ABASTECIMENTO PARAGOMINAS LTDA
APELADO: JURACY PAIVA BETZEL
APELADO: CHARLSTON CARLOS BETZEL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 023
Processo: 0001007-80.2010.8.14.0076
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: MUNICIPIO DE ACARA
ADVOGADO: ABRAO JORGE DAMOUS FILHO - (OAB PA12921-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: DARLI VANDERLEI KOCHHANN
ADVOGADO: DANIEL CORREA FURTADO - (OAB PA22480-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 024
Processo: 0005703-80.2013.8.14.0133
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dano ao Erário

Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
ADVOGADO: JOAO BATISTA CABRAL COELHO - (OAB PA19846-A)
ADVOGADO: SAMIA HAMOY GUERREIRO - (OAB PA20176-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA

Ordem: 025
Processo: 0706740-77.2016.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Taxa de Coleta de Lixo
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 026
Processo: 0008274-82.2012.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Suspensão
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: E S E SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOGADO: AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - (OAB PA19397-A)
ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA BENDELAK - (OAB PA12833-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 027
Processo: 0862266-66.2018.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: JOSIANE EVELYN DE SOUZA
ADVOGADO: VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - (OAB PA836-A)
ADVOGADO: HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO: ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO: GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ - (OAB PA27732-A)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
EMBARGANTE/APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 028
Processo: 0065355-09.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Concessão
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: MARIA LINDALVA SANTOS SOUZA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO: MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 029
Processo: 0800084-95.2020.8.14.0035
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abuso de Poder
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ELIVALDO CARMO DA SILVA
ADVOGADO: ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS - (OAB PA20527-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Ordem: 030
Processo: 0837319-40.2021.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Averbação / Contagem Recíproca
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIZETE DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 031
Processo: 0853266-37.2021.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Averbação / Contagem Recíproca
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ELCILENE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 032
Processo: 0008007-86.2018.8.14.0065
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Anulação
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA
POLO PASSIVO
APELADO: EURIPEDES QUINTILIANO DE SOUSA JUNIOR
ADVOGADO: KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
ADVOGADO: BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
ADVOGADO: FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO1296-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 033
Processo: 0843338-33.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 034
Processo: 0800156-76.2020.8.14.0037
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE ORIXIMINA
ADVOGADO: INGRID DE MOURA SERAFIM - (OAB PA29304)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ
POLO PASSIVO
APELADO: FLAVIA QUINTELA DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: RAIMUNDA LAURA SERRAO DA SILVA - (OAB PA5330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 035
Processo: 0001207-41.2012.8.14.0004
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO DA SILVA ALVES
ADVOGADO: ERLIENE GONCALVES LIMA NO - (OAB PA6574-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO: JECONIAS DA SILVA SOARES - (OAB AP4393-A)
ADVOGADO: RIZONILSON DE FREITAS BARROS - (OAB PA29237-A)
ADVOGADO: LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA - (OAB MG163586-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
APELADO: FUNVALE - FUNDACAO HOSPITALAR VALE DO JARI
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 036
Processo: 0800873-79.2021.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação de Incentivo
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO: GRACILENE MODESTO FERNANDES
ADVOGADO: JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 037
Processo: 0006977-91.2019.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação de Incentivo
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO: OZENEIDE DO SOCORRO LEITE CARDOSO
ADVOGADO: JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 038
Processo: 0801052-13.2021.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação de Incentivo
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO: RENATO RICARTE MONTEIRO SILVA
ADVOGADO: JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 039
Processo: 0801057-35.2021.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação de Incentivo
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO: ROSINEIDE DE SOUSA SENA
ADVOGADO: JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 040
Processo: 0800288-41.2020.8.14.0003
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: ROBERTO SIMONSEN CARDOSO DE ARAUJO SIMOES
ADVOGADO: ROBERTO SIMONSEN CARDOSO DE ARAUJO SIMOES - (OAB PA18792-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 041
Processo: 0851611-30.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Piso Salarial
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARCELA PAULINO SOARES
ADVOGADO: ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES - (OAB PA26744-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 042
Processo: 0875244-70.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Piso Salarial
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: SOLANGE MARIA LEAO MIRANDA
ADVOGADO: ITALO PIRES FREITAS - (OAB PA30846-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 043
Processo: 0836886-36.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Piso Salarial
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: RAISSA DE DEUS BARBALHO PAMPLONA
ADVOGADO: CLAUDIO MANOEL GOMES DA SILVA - (OAB PA13722-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 044
Processo: 0079930-51.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Nomeação
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM
ADVOGADO: JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS - (OAB PA5888-A)
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: DENILSON GOULART CASTRO
ADVOGADO: RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA8903-A)
APELADO: EDIONE MARCOS MASCENA SODRE
ADVOGADO: RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA8903-A)
APELADO: EDSON DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO: RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA8903-A)
APELADO: PAMMELA KOELLY SANTANA DA SILVA
ADVOGADO: RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA8903-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 045
Processo: 0840153-50.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO MARCOS COSTA LIMA
ADVOGADO: TULIO PANTOJA LOPES - (OAB PA13437-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 046
Processo: 0002570-31.2007.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO COSME LIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 047
Processo: 0833892-69.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Averbação / Contagem Recíproca
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ISRAEL ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO: CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 048
Processo: 0007983-58.2018.8.14.0065
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Anulação
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA
POLO PASSIVO
APELADO: LUCIENE ROSSI DA SILVA MARTINI
ADVOGADO: BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
ADVOGADO: FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO1296-A)
ADVOGADO: KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 049
Processo: 0011316-12.2017.8.14.0046
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: JUELI FRANCISCO DO AMARAL
APELANTE: POLIANA DA SILVA ALVES
APELANTE: GREYSON PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: TATIANE SOUSA BARBOSA - (OAB PA23142-A)
ADVOGADO: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO
ADVOGADO: RICARDO DE ANDRADE FERNANDES - (OAB PA7960-B)
ADVOGADO: DAVID QUINTERO SALOMAO - (OAB PA14059-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 050
Processo: 0800465-25.2020.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação de Incentivo
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: JEAN CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 051
Processo: 0800859-95.2021.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação de Incentivo
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO: ELZA MARIA SALDANHA FERREIRA
ADVOGADO: JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 052
Processo: 0801605-94.2020.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação de Incentivo
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO: DELVANI MACHADO DA SILVA
ADVOGADO: JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 053
Processo: 0800975-04.2021.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação de Incentivo
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA ERINALDA JARDIM VARGAS
ADVOGADO: JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 054
Processo: 0800728-23.2021.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação de Incentivo
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO: ALDENICE DA SILVA VIANA
ADVOGADO: JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 055
Processo: 0050527-47.2009.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE LAMEIRA CAMPOS
ADVOGADO: GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA8534-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 056
Processo: 0003829-97.2014.8.14.0077
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações e Adicionais
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE ANAJÁS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS
POLO PASSIVO
APELADO: ELLEN SANDRA DOS SANTOS BELO
APELADO: ROSINETE PEREIRA DE SOUZA
APELADO: BERNIVAL BORGES DE MORAES
APELADO: JANETE DA SILVA OLIVEIRA
APELADO: ROSELE BARBOSA DE SOUZA
APELADO: NUBIANE COSTA DA SILVA
APELADO: CLEIA DE FREITAS RIBEIRO
APELADO: MARINA NUNES DE AZEVEDO
APELADO: BETIANE DIAS DA SILVA
APELADO: MARIA BENEDITA VASCONCELOS COSTA
APELADO: ODETE ALMEIDA CAMPOS
APELADO: RAIMUNDO COSTA SILVA
APELADO: MILENE MACEDO FERREIRA
APELADO: FRANCISCO CORDEIRO REIS FILHO
ADVOGADO: INDIRA GANDHI DA SILVA LIMA - (OAB PA18282-A)
ADVOGADO: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES - (OAB PA7909-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 057
Processo: 0813924-58.2017.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência Social
Relator(a): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: LIVIA CAMPOS NERI
ADVOGADO: GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA - (OAB PA11296-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 058
Processo: 0806342-19.2017.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Levantamento de depósito
Relator(a): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.
ADVOGADO: CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR - (OAB SP150684-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 059
Processo: 0801366-58.2022.8.14.0049
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abandono Intelectual
Relator(a): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE: R. S. D. S.
ADVOGADO: JENNIFER ALMEIDA DA SILVA - (OAB PA26433-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANTONIA DA SILVA LIMA
TERCEIRO INTERESSADO: NELSON DE SOUSA PINHEIRO
TERCEIRO INTERESSADO: RIGLESVALDO MACIEL DE MORAES
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUCIA SOUSA
TERCEIRO INTERESSADO: MÔNICA PINTO MIRANDA

Ordem: 060
Processo: 0000261-91.2011.8.14.0008
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE BARCARENA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/RECORRIDO: ELIANA MORAES ANDRADE
ADVOGADO: JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
AGRAVANTE/RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 061
Processo: 0013281-04.2018.8.14.0074
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED-TAILANDIA
ADVOGADO: SUELLEN BEATRIZ PORTO VIEIRA - (OAB PA33633)
AGRAVANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE TAILANDIA
ADVOGADO: SUELLEN BEATRIZ PORTO VIEIRA - (OAB PA33633)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: RAIMUNDA DE FATIMA ANDRADE CHAVES
AGRAVADO/APELADO: ANA PAULA DA SILVA SANTOS
AGRAVADO/APELADO: JIMMY SOUSA ARAUJO
AGRAVADO/APELADO: LIDIANE ANDRADE CHAVES
AGRAVADO/APELADO: ANA MARIA MENDES AMARAL
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 062
Processo: 0843406-75.2022.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Medidas de proteção
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 063
Processo: 0806920-04.2016.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Interesse Particular
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE: PROFESSOR ROSINELI GUERREIRO SALAME, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AGRAVANTE/APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: RODRIGO SEABRA COSTA
ADVOGADO: MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA16192-A)
ADVOGADO: MOACIR NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA7491-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 064
Processo: 0811843-75.2019.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: NOEME GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 065
Processo: 0010795-74.2016.8.14.0055
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação Natalina/13º Salário
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: JOICE CRISTINA GOMES DE SOUSA
ADVOGADO: RENATA MILENE SILVA PANTOJA - (OAB PA7330-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
ADVOGADO: GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES - (OAB PA14027-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 066
Processo: 0801621-33.2019.8.14.0045
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abuso de Poder
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
APELADO: MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 067
Processo: 0802801-48.2017.8.14.0015
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: ERNANDE LIRA DE ARAUJO
ADVOGADO: ELDER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - (OAB PA25746-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO: GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9739-A)
ADVOGADO: LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 068
Processo: 0047618-22.2015.8.14.0301
Classe Judicial:  AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 069
Processo: 0001446-08.2004.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reintegração
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: MARIA AMELIA GOMES BAPTISTA OLIVEIRA
ADVOGADO: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 070
Processo: 0003168-67.2016.8.14.0039
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Descontos Indevidos
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: SILVIO FERREIRA ARAUJO
ADVOGADO: PRISCILLA MARTINS DE PAULA - (OAB PA20706-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ADVOGADO: ARY FREITAS VELOSO - (OAB PA6635-A)
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 071
Processo: 0806503-46.2019.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Voluntária
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/RECORRIDO: L. D. R. C.
ADVOGADO: MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR - (OAB PA23214-A)
RECORRIDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD
EMBARGANTE/RECORRIDO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 072
Processo: 0165311-90.2016.8.14.0301
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM-PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP
ADVOGADO: CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO - (OAB SP158132-A)
ADVOGADO: CASSIA DE LURDES RIGUETTO - (OAB SP248710-A)
RECORRIDO: THALITA ADRIANA FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA - (OAB PA15015-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 073
Processo: 0843068-04.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Medidas de proteção
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 074
Processo: 0011193-08.2015.8.14.0200
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abuso de Poder
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: SILVANO PEREIRA DE AMORIM
ADVOGADO: OMAR ADAMIL COSTA SARE - (OAB PA13052-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 075
Processo: 0809179-64.2019.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: CIBELLE ARAUJO BARROS
ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO - (OAB PA27185-A)
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO - (OAB PA22934-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 076
Processo: 0002843-98.2016.8.14.0037
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: MARIA DA SAUDE PRINTES DIAS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: K L P D
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ORIXIMINA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ

Ordem: 077
Processo: 0857131-34.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: CELY DO SOCORRO COSTA NUNES
ADVOGADO: DEBORA NUNES DE MIRANDA - (OAB PA17224-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 078
Processo: 0870067-28.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Piso Salarial
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESMAELINO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
ADVOGADO: BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 079
Processo: 0017960-89.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Subsídios
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: MARICELIA SILVA NOBRE E OUTROS
APELADO: MARLUCE DE FATIMA FERNANDES DA SILVA
APELADO: SILVIA CLEIDE LOBATO DE AZEVEDO DA SILVA
APELADO: ODIVANIL AMADOR PINHO
APELADO: ALEX ANDRE PEREIRA MACIEL
APELADO: JENIJUNIO DOS SANTOS
APELADO: MARIA DO SOCORRO PAZ BENTES DE OLIVEIRA
APELADO: MARIA DAS GRACAS GOMES AMARAL
APELADO: MARIA DAS GRACAS DA CUNHA NASCIMENTO
APELADO: JOSE ROMILDO MARQUES FERREIRA
APELADO: CARLA CHRISTIANE BENTES PEREIRA
APELADO: FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA
APELADO: ANTONIA ARAUJO
APELADO: ANGELA MARIA AMARAL RIBEIRO
APELADO: MARIA HELENA RIBEIRO DA COSTA
APELADO: ELIZABETH RIBEIRO DE FIGUEIREDO
APELADO: MARIA DE GUADALUPE LEAL BITTENCOURT
APELADO: IRANILDES DA CONCEICAO SILVA
APELADO: TEREZA NUNES DA SILVA
APELADO: REJANE RAMALHO LEAL SOEIRO
ADVOGADO: JOSE FERREIRA DAS NEVES - (OAB PA5643-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 080
Processo: 0827685-83.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Curso de Formação
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO
ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - (OAB PA7302-A)
ADVOGADO: ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 081
Processo: 0065599-64.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: BRENDA POLYANNA DA CONCEICAO REGO
APELADO: CHRISTIAN EDDER MODESTO REGO
ADVOGADO: THAIS DE CARVALHO FONSECA - (OAB PA15471-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA