TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7684/2023 - Segunda-feira, 18 de setembro de 2023 

55ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PJE – OUTRAS AÇÕES) DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, iniciada no dia 05 de setembro de 2023, às 14h, sob a presidência inicial da Excelentíssima Senhora Desembargadora Eva do Amaral Coelho, com a participação dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Rômulo José Ferreira Nunes, Vania Fortes Bitar, Leonam Gondim da Cruz Júnior, Rosi Maria Gomes de Farias, Kédima Pacífico Lyra e Pedro Pinheiro Sotero, e do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves.

JULGAMENTOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0810904-79.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: SANTA IZABEL DO PARÁ (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
REQUERENTE: R. B de S.
ADVOGADO: RAFAELA BRATTI - (OAB PA14713-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
RETIRADO de pauta.

Ordem: 002
Processo: 0800951-91.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (4ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
EMBARGANTE: EDIMILSON BRABO FARIAS
ADVOGADO: ELEONAN MONTEIRO DE ALBUQUERQUE SILVA - (OAB PA21335-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 15150813 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 18/07/2023, publicado no DJE em 21/07/2023)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
RETIRADO de pauta.

Ordem: 003
Processo: 0800600-19.2023.8.14.0130
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
RETIRADO de pauta.

Ordem: 004
Processo: 0811615-84.2023.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MARABÁ (1ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotor de Justiça José Ilton Lima Moreira)
RÉU: GABRIEL VARÃO SOUZA FILHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Cézar Thiago Barreto Corrêa)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal, desaforando o processo para a Comarca de Belém.

Ordem: 005
Processo: 0801452-16.2021.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Revisor(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
REQUERENTE: A. N. N. F.
ADVOGADO: CÉSAR RAMOS DA COSTA - (OAB PA11021-A)
ADVOGADO: VITOR LUIZ DA SILVA BOARETTO - (OAB PA26579-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal, em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através do HC nº 226158, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, refez a dosimetria da pena, mantendo em 6 (seis) anos e 4 (quatro) meses de reclusão pelo crime tipificado no art. 231, “caput”, do CPB, e alterou para 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão pelo crime tipificado no art. 148, § 1º, inciso V, e § 2º, do CPB.

Ordem: 006
Processo: 0811294-83.2022.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: JACAREACANGA
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga)
RÉU: ISAIAS KIRIXI MUNDURUKU
ADVOGADO: THAISON PASSOS BRASIL - (OAB PA27406-A)
ADVOGADO: THIAGO PASSOS BRASIL - (OAB PA16552-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Itaituba)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal, desaforando o processo para a Comarca de Itaituba.

Ordem: 007
Processo: 0803616-80.2023.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: PARAUAPEBAS (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: DIÓGENES DOS SANTOS SAMARITANO
ADVOGADO: MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JÚNIOR - (OAB PA18605-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: WILMA LEMOS SOUSA E SILVA
ADVOGADO: RICARDO MOURA - (OAB PA17997-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal, considerando a existência de vício insanável demonstrado na petição de ID 14532918 e em consonância com o parecer ministerial, chamou o feito à ordem, para tornar nulo o Acórdão de ID 14249266.

Ordem: 008
Processo: 0807175-45.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUCURUÍ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou o Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém competente para processamento e julgamento do feito.

Ordem: 009
Processo: 0807869-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RETIRADO de pauta.

E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às 14h00 do dia 14 de setembro de 2023. Eu, (a) Alexandre Augusto da Fonseca Mendes, Secretário da Seção de Direito Penal, em exercício, lavrei a presente ATA, que vai devidamente assinada pela douta Presidência.

Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Presidente da Seção de Direito Penal, em exercício