TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7678/2023 - Quarta-feira, 6 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM início às 14h Do dia 19 DE SETEMBRO de 2023 e término às 14h do dia 26 de setembro DE 2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0800649-62.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HIPOTECA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
EMBARGANTE/AGRAVADO MARCELO CORREA LEITE
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
EMBARGANTE/AGRAVADO ROSANGELA LOBATO DE OLIVEIRA LEITE
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
AGRAVADO MARIA NADIEGE CORREA LEITE
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
EMBARGANTE/AGRAVADO ALCEBIADES VIEIRA MOTA
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
EMBARGANTE/AGRAVADO LUZIA SELMA BORGES MOTA
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
EMBARGANTE/AGRAVADO RENTALSERVICE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0807475-12.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDILSON MARTINS DE AZEVEDO
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO SANTOS DE AZEVEDO
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0802478-83.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE WIN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HELENA LUCIA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO WANEILA LUCIA SILVA YASOJIMA - (OAB PA18511-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0809563-23.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO MIRNA MAIA ABDUL MASSIH - (OAB PA31499-A)
ADVOGADO ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO
ADVOGADO ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO - (OAB PA9036-A)
ADVOGADO AMANDA CARNEIRO FONSECA - (OAB PA18224-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0809645-49.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. C. S. A.
ADVOGADO JULIO CESAR TELES NETO - (OAB PA9259-A)
REPRESENTANTE LEDA MARIA SILVA
ADVOGADO JULIO CESAR TELES NETO - (OAB PA9259-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. T. M. A.
ADVOGADO KLEBER FERREIRA DO VALE - (OAB PA30139-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0810728-03.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JEOVA ALVES PEREIRA
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
REPRESENTANTE LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALEXSANDRO SILVEIRA DE ALMEIDA

ORDEM 007
PROCESSO 0808226-11.2018.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE J. F. F.
ADVOGADO LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
ADVOGADO MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL - (OAB PA3676-A)
ADVOGADO JOSE FIGUEIRA FERREIRA - (OAB PA9289-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. A. DA S. F.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0803867-17.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ALEXSANDRA FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO MARILIA CARLA RODRIGUES SOUZA - (OAB PA16424-A)
POLO PASSIVO
APELADO EUCLIDES MAGNO COELHO
ADVOGADO ROMUALDO BACCARO JUNIOR - (OAB PA11734-A)
ADVOGADO LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES - (OAB PA13645-A)
APELADO ELANE MAGNO COELHO DA SILVA
ADVOGADO ROMUALDO BACCARO JUNIOR - (OAB PA11734-A)
ADVOGADO LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES - (OAB PA13645-A)
APELADO ELANA DO PERPETUO SOCORRO MAGNO COELHO
ADVOGADO ROMUALDO BACCARO JUNIOR - (OAB PA11734-A)
ADVOGADO LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES - (OAB PA13645-A)
APELADO MIRALICE MAGNO COELHO
ADVOGADO ROMUALDO BACCARO JUNIOR - (OAB PA11734-A)
ADVOGADO LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES - (OAB PA13645-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0801623-93.2020.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO MARCIO SANTANA BATISTA - (OAB SP257034-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO ROSILENE DE SOUZA LOBATO DA CRUZ
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
ADVOGADO JOSE WAGNER CAVALCANTE MUNIZ - (OAB PA25335-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0039312-74.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA CHAAR HABER
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
APELADO MARCIA CHAAR HABER
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0039233-17.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BENEDITA BRONZE ALVES
ADVOGADO ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR - (OAB PA9000-A)
ADVOGADO FABRICIO QUARESMA DE SOUSA - (OAB PA23237-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO DIANA DO SOCORRO DA COSTA SILVA
ADVOGADO AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)
EMBARGADO/APELADO MANOEL DE JESUS LOBATO SILVA
ADVOGADO AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0801022-97.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE GERALDO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 013
PROCESSO 0004861-71.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CIFRA S.A.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 014
PROCESSO 0800379-16.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RIBAMAR TAVARES DE AVIZ
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0012242-81.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MIRANDA CRUZ JUNIOR
ADVOGADO JORGE JUNGMANN NETO - (OAB GO16840-A)
ADVOGADO LENO NERES DE SOUSA - (OAB TO7261-A)
APELANTE MARCIO CRISPIM DE LACERDA SAMPAIO MIRANDA
ADVOGADO JORGE JUNGMANN NETO - (OAB GO16840-A)
ADVOGADO LENO NERES DE SOUSA - (OAB TO7261-A)
APELANTE MARCELO WESLEY MIRANDA CRUZ
ADVOGADO JORGE JUNGMANN NETO - (OAB GO16840-A)
ADVOGADO LENO NERES DE SOUSA - (OAB TO7261-A)
APELANTE PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO JORGE JUNGMANN NETO - (OAB GO16840-A)
ADVOGADO LENO NERES DE SOUSA - (OAB TO7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO VASNOR GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO NEIVA ALMEIDA DE MIRANDA - (OAB TO6229-A)
ADVOGADO AIRTON ALOISIO SCHUTZ - (OAB TO1348000A)

ORDEM 016
PROCESSO 0022351-87.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARLISON ANDREY OLIVEIRA BARROS
ADVOGADO NILTON MARANHAO DOS SANTOS - (OAB PA9611-A)
APELANTE CEAPA-CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA S/S LIMITADA
ADVOGADO INGRID THAINA LISBOA DA COSTA - (OAB PA27381)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL - (OAB PA7009-A)
POLO PASSIVO
APELADO CEAPA-CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA S/S LIMITADA
ADVOGADO INGRID THAINA LISBOA DA COSTA - (OAB PA27381)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL - (OAB PA7009-A)
APELADO MARLISON ANDREY OLIVEIRA BARROS
ADVOGADO NILTON MARANHAO DOS SANTOS - (OAB PA9611-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0800328-27.2022.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ARISTIDE BELEM
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 018
PROCESSO 0800648-48.2020.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA PASTANA
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
PROCURADORIA BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ORDEM 019
PROCESSO 0802186-15.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANA GOMES MARTINS
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0800324-58.2020.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EURICO DO CARMO SILVA
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 021
PROCESSO 0800759-74.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EUGENIA FRANCISCA LEITAO VIANA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ORDEM 022
PROCESSO 0800826-39.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE NUNES DA SILVA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ORDEM 023
PROCESSO 0800735-46.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO ESTUMANO DE LIMA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 024
PROCESSO 0801531-77.2022.8.14.0123
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE NEGREIROS DE SOUZA
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0000041-83.1999.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AUTORIDADE MILTO SCREMIN
ADVOGADO MANOEL MALINSKI - (OAB PA18183)
ADVOGADO ANTONIO BOVE FILHO - (OAB PA10562-A)
AUTORIDADE LIDIA MINATO SCREMIN
ADVOGADO ANTONIO BOVE FILHO - (OAB PA10562-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE JOAO AFONSO REMPEL
ADVOGADO EDSON DA CRUZ DA SILVA - (OAB PA14271-A)
AUTORIDADE ONEIDE RIBEIRO REMPEL
ADVOGADO EDSON DA CRUZ DA SILVA - (OAB PA14271-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0007669-43.2007.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE CELIO SARI
ADVOGADO LEONARDO MINOTTO LUIZE - (OAB PA12712-A)
ADVOGADO TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA8443-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO FRANCISCO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA18212-A)
APELADO ARI PAGANO E OUTROS
ADVOGADO DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA18212-A)
APELADO AMARILDO DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA18212-A)
APELADO JEDEON BARBOSA DA MATA
ADVOGADO DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA18212-A)
APELADO ADRIANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA18212-A)
APELADO IRIS MARIA CORREA DOS SANTOS
ADVOGADO DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA18212-A)
APELADO MARIA DE LOURDES SILVA DA SILVA
ADVOGADO DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA18212-A)
APELADO JOSE MARIA GARCIA DUTRA
ADVOGADO DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA18212-A)
APELADO RAIMUNDA DE SOUZA MESQUITA
ADVOGADO DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA18212-A)
APELADO JOSE CARLOS GARCIA DUTRA
ADVOGADO DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA18212-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0014639-75.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE GODINHO AUTO PECAS, SERVICOS E CHURRASCARIA LTDA - ME
ADVOGADO THIAGO NUNES SALES DE MELO - (OAB PA12883-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLARO S.A.
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
REPRESENTANTE PROCURADORIA DA CLARO/EMBRATEL

ORDEM 028
PROCESSO 0047252-51.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EMTEL EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO AMANDA EUTROPIO OLIVEIRA AMARAL - (OAB PA23278-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
PROCURADORIA LOCALIZA RENT A CAR S.A.

ORDEM 029
PROCESSO 0800780-50.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FELIPE ESTUMANO
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ORDEM 030
PROCESSO 0801031-68.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MARTA COSTA LIMA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A

ORDEM 031
PROCESSO 0801066-28.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DOS SANTOS CANTANHEDE
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 032
PROCESSO 0800956-63.2021.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EDIVALDO DE SOUSA DE LIMA TRINDADE
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 033
PROCESSO 0801076-72.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO CONCEICAO NUNES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0800284-21.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JURACI DE SOUSA MOURA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0004382-56.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE WELLINGTON CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO LEVINDO ARAUJO FERRAZ - (OAB PA6215-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ALLAN RODRIGUES FERREIRA - (OAB MA7248-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 036
PROCESSO 0001362-41.2012.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FRICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA
ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE GOIS MOREIRA LOBO - (OAB PR23003)
POLO PASSIVO
APELADO PNEUACO COMERCIO DE PNEUS DE ALTAMIRA LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - (OAB PA8346-A)